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Em entrevista à mídia digital, o advogado Dr. Mendes destacou a importância da Organização mobilização dos Sindicatos dos Servidores Municipais e da via judicial para suspender os descontos considerados indevidos na conta do FUNDEB 70, que vêm provocando perdas salariais aos profissionais da educação e do Direito dos Professores Municipais ao Recursos do Precatório do FUNDEF. “Estamos diante de descontos indevidos que afetam diretamente o salário e a dignidade dos profissionais da educação. As ações judiciais que serão movidas pelas Entidades Sindicais que representam os Servidores Municipais buscam não apenas suspender essa prática, mas também garantir a restituição dos valores descontados do FUNDEB dos anos de 2020 a 2025, bem como o Direito do Professores aos Recursos dos Precatórios do FUNDEF dos anos de 1997 a 2006 “, afirmou o Causídico.
A esclarecedora entrevista do advogado ocorreu em meio às assembleias realizadas no Sindicatos dos Servidores Municipais de Pedreiras (SINSERPE), no dia 14 de agosto e dirigida pelo Presidente do Sindicato, Sr. Marcos Vale, e no Sindicato dos Servidores Municipais de Trizidela do Vale (SINSERTV), realizada no dia 29, sob a direção da Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Trizidela do Vale, Profa. Francisca Vale. Ambos os eventos contaram com a participação do Presidente da Federação do Sindicatos de Servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado do Maranhão- FETRACSE-MA, Prof. Gelilson Alves Lima, além dos Advogados Dr. Mendes e Dra. Edina Souza.
– A ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA LUTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E O DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA DO FUNDEB 70.
Durante os encontros, ambos os sindicatos aprovaram a assistência jurídica dos escritórios Mendes Advogados Associados (Codó-MA) e Daniela Pedrosa de Carvalho-DPC (Recife-PE) para o ajuizamento na Justiça Federal de Brasília-DF de Ações Coletivas contra os Municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Nos encontros com os servidores nos Municípios de Pedreiras-MA e Trizidela do Vale-MA, os advogados também reforçaram que todos os profissionais da educação têm direito a suspensão bem como a restituição dos valores descontados e considerados indevidos na conta do Fundeb 70, tendo em vista que tais descontos contrariam o disposto nos artigos 212 E 212-A da Constituição Federal, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei do FUNDEB.
– DIREITO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF.
Nas assembleias realizadas no Sindicato dos Servidores Municipais de Pedreiras (SINSERPE), e no Sindicato dos Servidores Municipais de Trizidela do Vale (SINSERTV), os advogados Dr. Mendes e Dra. Edina Souza explanaram sobre o Tema dos Precatórios do FUNDEF do Período dos anos de 1997 a 2006 e o direito dos Professores ao recebimento de do percentual de 60% dos recursos dos precatórios do Fundef, de acordo com Emenda Constitucional n. 114/2021 e Leis Federais 9424/1997 e 14.325/2022, as quais determinam a obrigatoriedade dos Estados e Municípios a efetuar o pagamento aos Profissionais da Educação Municipal. Os processos dos Municípios de Pedreiras-MA e Trizidela do Vale-MA, seguem em tramitação na Justiça Federal, em Brasília e São Luís-MA,
A IMPORTÂNCIA DA MOBILIZAÇÃO DOS SINDICATOS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA GARANTIAS DOS DIREITOS AOS RECURSOS DO FUNDEB E DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF.
De acordo com o Advogado Dr. Mendes “A mobilização dos Sindicatos e dos Servidores Municipais é de fundamental importância e reforça a luta da categoria pela valorização da educação na garantia do cumprimento dos direitos já assegurados na Constituição Federal e nas Leis Federais que tratam sobre o FUNDEB e Precatório do FUNDEF pela União, Estados e Municípios”.
Durante a julgamento no STF, em caso da execução de cláusulas de perdimento de bens em acordos da Lava Jato, ministro Flávio Dino ressaltou sua independência ao proferir votos, destacou seus 36 anos de trajetória no serviço público e frisou não ter nenhuma pendência judicial.
“Voto sempre com muita tranquilidade, serenidade e independência, porque nesses 36 anos, graças a Deus, continuo na condição de ficha limpa, nunca respondi nenhuma ação de probidade, nenhuma ação penal, e isso tendo gerido, como governador do Estado, aproximadamente 120 bilhões de reais.”
O ministro observou que sua manifestação não decorre de experiências pessoais, mas do compromisso com o Direito.
“Faço essa lembrança apenas para acentuar que as minhas preocupações aqui não têm nenhuma origem nessa experiência. Ao contrário, a minha preocupação é exclusivamente sob a ótica do Direito positivado, especialmente sob a ótica constitucional.”
‘Eu não sou pago para achar’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, se esquivou de opinar sobre o projeto que anistia os envolvidos no 8 de janeiro de 2023 durante evento em Belo Horizonte nesta sexta-feira (5/9). “Eu não acho nada. Eu não sou pago para achar. Eu sou pago para eventualmente julgar, se isto acontecer”, disse ao participar de palestra de encerramento do 16º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas.
Segundo Dino, não há ainda uma definição se o Congresso vai votar o tema e em que condições. “Na minha condição de Supremo, eu não posso externar uma opinião sobre um tema que, supostamente, ainda será votado”, declarou. A análise do projeto de anistia tem sido motivo de embates na Câmara dos Deputados e no Senado, com forte pressão dos parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A discussão ganhou ainda mais força nesta semana, com o início do julgamento do ex-presidente pela suposta tentativa de golpe de Estado. Sobre este assunto, Dino defendeu que o processo segue o “devido trâmite legal” e que, apesar das pressões externas, “internamente reina a paz, a tranquilidade e a serenidade” no STF. Segundo o ministro, o voto do relator, Alexandre de Moraes, está previsto para a próxima semana, seguido das manifestações da acusação e da defesa. “Do ponto de vista técnico, jurídico, é um julgamento igual a outras centenas ou milhares que o Supremo já fez”, enfatizou.
O ministro também respondeu a críticas recorrentes feitas ao Supremo por suposto ativismo judicial. “Nós somos desafiados pelos problemas da política que não são nossos, mas incidem nos nossos deveres. Nós somos desafiados por desvios éticos, aí sim, em sentido estrito, é uma missão nossa”, afirmou.
Para Dino, há uma necessidade de atuação do Supremo sob risco de prevaricação. “Quem dá a última palavra num determinado âmbito tem um ônus. E aí, a escolha, não é entre ativismo e autocontenção — isso é mentira. Tal é o estado de coisas que a escolha é: cumpra o seu dever ou prevarique”, declarou.
Emendas impositivas
Em coletiva realizada antes da palestra, o ministro disse que práticas políticas recentes e mudanças na legislação fragilizaram o modelo previsto na Constituição de 1988, o presidencialismo de coalizão. “O que eu tenho acentuado em palestras, já que não cabe ao Supremo decidir o modelo político, é de duas, uma. Ou você muda o modelo ou você volta a conceitos que estavam na Constituição de 1988”.
O ministro citou como exemplo as chamadas emendas impositivas – também conhecidas como “emendas pix”-, que têm sido alvos de críticas, principalmente de Flávio Dino. Essas emendas são repasses de recursos feitos diretamente a estados e municípios, por meio de indicações de parlamentares. No entanto, segundo considerações do próprio ministro, elas são, muitas vezes, indicadas e liberadas sem transparência e sem critérios técnicos claros.
Esse mecanismo tem sido alvo de ações no STF, das quais Dino é relator. Os processos questionam a constitucionalidade da distribuição de recursos públicos sem controle centralizado e sem critérios objetivos, o que poderia enfraquecer o Executivo e distorcer a separação entre os poderes.
Jhon Cutrim
A música gospel deu o tom, no sábado (6), segunda noite de festa na Cidade da Alegria, estrutura montada pela Prefeitura de São Luís ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande (Centro Histórico) para homenagear a cidade pelos seus 413 anos de fundação. A arena experimentou lotação máxima, com show de bênçãos na única capital brasileira fundada por franceses.
A programação, organizada pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), contemplou a banda Forró de Crente, os cantores Isaías Saad, Anderson Freire e Fernandinho. A atração internacional foi a angolana Nair Nany. O prefeito Eduardo Braide marcou presença no evento, acompanhado da vice-prefeita, Esmênia Miranda, e do secretário municipal de Cultura, Maurício Itapary. Para este domingo (7), a partir das 18h, estão confirmados os shows de Adriana Bosaipo, Alcione e Ivete Sangalo.
“Impressionante a quantidade de pessoas que se deslocaram hoje para cá, inclusive de outros municípios e estados. Todo mundo vibrando e externando a alegria de poder participar desta grande festa. É uma programação para abençoar a nossa cidade. Um momento de louvor e de agradecimentos pelo que Deus tem feito por nós e por São Luís, que é um tesouro do Brasil”, disse Eduardo Braide.
Forró de crente
A segunda noite na Cidade da Alegria foi aberta pela banda Forró de Crente, que abriu os trabalhos com uma recepção calorosa. A emoção, a unção e os sentimentos transmitidos nas canções eram bastante aguardados pelo público, que também queria dançar em clima alto astral. A vocalista Amanda Marques deu seu recado com desenvoltura e o grupo recebeu nota dez de quem estava na arena.
“Amei, principalmente porque a programação já começou em ritmo de forró. Não tem coisa melhor do que dançar forró louvando a Deus”, disse a servidora pública Sabrina Abreu.
Isaías Saad, que desde 2017 está na estrada da música gospel e atualmente conta com 2 milhões e 800 mil seguidores no Instagram, foi a segunda atração e empolgou geral. Pessoas de diferentes bairros de São Luís se dirigiram à Cidade da Alegria para louvar ao Senhor, cantar, dançar e levantar os braços para o céu. Os sentimentos eram visíveis pelos telões espalhados na Cidade da Alegria.
O artista incluiu no repertório músicas animadas, durante as quais a plateia bateu palmas e repetiu os refrões. “Uma noite muito linda de adoração e confesso que estou muito empolgado de participar desta grande festa”, disse Saad.
Fernandinho
Antes da entrada do cantor Fernandinho, um casal subiu ao palco e o namorado pediu a mão da namorada em casamento. Alessandro Martins, técnico de suporte na área de informática, e Iara Pereira, que trabalha como babá, surpreenderam com um momento romântico. Eles se conheceram há apenas três meses em um retiro espiritual, mas foi amor à primeira vista.
“Comprei as alianças e deu tudo certo. Eu a convidei para subir no palco com o pretexto de tirar foto com um artista, mas, na verdade, não era nada disso”, explicou Alessandro Martins.
Fernandinho chegou reposicionando os termômetros. Uma das vozes masculinas de maior sucesso na música gospel nacional aterrissou enérgica e vibrante.
“Muito bom poder estar aqui sentindo o calor das pessoas desta cidade sempre contagiante. Parabéns, São Luís, pelos seus 413 anos, e também à Prefeitura pela iniciativa de fazer um evento dessa magnitude”, destacou Fernandinho.
Nair Nany
Os aplausos também foram calorosos para a atração internacional Nair Nany, cantora angolana que viralizou nas redes sociais com a música ‘Melhor Amigo’. Tímida, mas com um vozeirão, a artista nascida em Luanda apresentou repertório contemporâneo de uma maneira suave e angelical. Foi o primeiro show dela em sua turnê pelo Brasil. Nany não conseguiu esconder o nervosismo aos primeiros minutos da apresentação, mas deslanchou nos seguintes e mostrou sua potência vocal.
“Paz e luz a todos. Cantamos por Deus e para mim é o cumprimento de uma promessa, pois Ele me disse que me levaria para outras nações e que eu pisaria em lugares onde nunca havia estado. Parece que estou sonhando. É um sentimento de muita gratidão e, também, de responsabilidade. Agradeço a Deus por tudo o que está acontecendo na minha vida”, disse Nair Nany.
Anderson Freire
A última atração da noite foi o cantor e compositor Anderson Freire, conhecido como intérprete de uma série de artistas. Ele se tornou um hitmaker no meio religioso, sendo autor de músicas notórias gravadas por vários artistas, como Aline Barros, Davi Sacer, Bruna Karla, Fernanda Brum e Damares, entre outros.
“Quando Deus está na frente, Ele faz acontecer. Que Jesus abençoe a todos e a esta cidade. São Luís mora no meu coração, porque aqui tem amor e unção”, pediu o artista, encerrando a programação.
https://www.youtube.com/live/0Gy62IN-Su0?si=cGvkeHsMfinXHjs8
Virgínia Fonseca apresentadora do SBT, voltou a causar em rede nacional durante a transmissão do “Sabadou”, no quadro “Se Beber, Não Fale”. Na brincadeira, a loira e seus convidados precisam responder perguntas polêmicas ou ingerir bebidas com ingredientes inusitados, como pimenta com morango ou até mesmo chá de salada, em uma dinâmica bem comprometedora. Quem optar pela bebida, não precisa responder. A influenciadora digital não hesitou em abrir o jogo e revelou no ar que, sim, venderia uma calcinha usada por R$ 1 milhão.
“Antes disso, o Lucas virou para mim e falou assim: ‘Você daria sua calcinha por R$ 1 milhão?’. Aí eu: ‘É claro!’. Por R$ 1 milhão, você não entregaria a sua calcinha?”, perguntou Virginia para Daniela Albuquerque, apresentadora do “Sensacional”. A primeira-dama da RedeTV!, incrédula com a questão, devolveu: ‘A minha calcinha?’. Guedez que estava participando da brincadeira, completou com uma descrição mais profunda: “Usada por cinco dias”, e ouviu da ex-mulher de Zé Felipe: “Eu usaria até por dez dias”.
Dani Brandi, do “Aqui Agora”, foi mais uma que compartilhou se toparia comercializar a peça íntima: “R$ 1 milhão? Hoje eu entregaria. Eu boto para render e dá para viver”. Na última quarta-feira (4/9), a blogueira surgiu em um jatinho e compartilhou o buquê recebido após o flagra com Vini Jr., divulgado com exclusividade pelo portal LeoDias. Nossa reportagem já havia apurado que Fonseca e Vinicius estavam se encontrando fora do país, inicialmente discretamente, antes que o registro, feito num iate, viesse à tona.
O casal, inclusive, teria optado anteriormente por um jantar reservado. Procurada pela nossa equipe, a assessoria da comunicadora declarou que não comenta sobre a vida pessoal da estrela. Separada do filho de Leonardo com Poliana Rocha, a mãe de Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo, possui mais de 52 milhões de seguidores e é um verdadeiro fenômeno na web. Além de sua enorme influência online, é proprietária de uma marca de cosméticos, com foco no público feminino, e trabalha diretamente com a comercialização de produtos de skincare, perfumes e até maquiagem.
Portal Leo Dias
O prefeito de Timon, Rafael Brito, reuniu-se com o prefeito de Teresina, Silvio Mendes, em um encontro voltado ao fortalecimento da integração entre as duas cidades. O principal ponto da pauta foi o projeto executivo da 4ª ponte que deverá ligar os municípios.
A Prefeitura de Timon já elaborou o anteprojeto da nova estrutura e, durante a reunião, Rafael Brito destacou a importância de que a iniciativa seja apresentada de forma conjunta pelas duas cidades, uma vez que ambas fazem parte do Consórcio Municipal de Mobilidade Urbana. O prefeito Silvio Mendes concordou com a proposta e, segundo os gestores, a expectativa é de que ainda no mês de setembro o consórcio possa contratar o projeto básico para viabilizar a captação de recursos federais e garantir previsão orçamentária para 2026.
“Essa ponte não é apenas uma demanda de mobilidade, mas uma necessidade social e econômica. Vamos unir esforços para que Timon e Teresina apresentem esse projeto juntos e conquistem recursos que tornem essa obra uma realidade”, afirmou Rafael Brito.
O prefeito de Timon ainda lembrou que, no fim do ano, ocorrerá a reunião de bancada entre os parlamentares do Maranhão e do Piauí, ocasião em que ambos os prefeitos irão articular para que as duas bancadas apoiem o pleito e destinem emenda conjunta para a execução do projeto.
Considerada estratégica, a 4ª ponte deve aliviar o intenso tráfego nas pontes existentes que hoje concentram grande fluxo diário de veículos e pedestres, além de impulsionar o desenvolvimento regional.
A deputada estadual Mical Damasceno declarou em entrevista a um podcast que não descarta disputar uma vaga no Senado Federal pelo Maranhão em 2026. Em pronunciamento recente, a parlamentar afirmou enxergar “necessidade” de representação conservadora na Casa e disse que sua base tem incentivado a pré-candidatura.
“Nós não estamos descartando essa pré-candidatura ao Senado porque eu vejo que há necessidade. A gente vê que o espaço está aberto. Os conservadores precisam dessa cadeira. Eu sei que nossa esperança é em Cristo Jesus, mas nós precisamos fazer a nossa parte, porque anjo não vai descer do céu para fazer aquilo que está ao nosso alcance. A gente tem o dever”, disse.
Mical disse ainda que enquetes realizadas em diferentes municípios têm reforçado seu nome na disputa. “Por onde eu tenho passado, a massa é o povo falando tanto na minha rede social e as enquetes que rodaram pelo Maranhão. Vejo muita enquete e, em sua maioria, a gente é a primeira. Aquilo dali me estimulou, me motivou demais”, declarou.
Segundo a deputada, o assunto foi discutido em Brasília e a ideia está em amadurecimento. “Há uma chance, sim, de a gente sair como candidata. Aí já somos já pré-candidata ao Senado”, afirmou.
Marrapá
