Cerca de 714 mil aposentados e pensionistas já fecharam acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de garantir reembolsos pelos descontos ilegais de mensalidades associativas realizados entre março de 2020 e março de 2025.

De acordo com o governo federal, a atualização dos dados representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar o termo de adesão (cerca de 1,9 milhão). O prazo para a adesão ao acordo segue até o dia 14 de novembro.

A devolução dos descontos ilegais iniciará na quinta-feira (24), em parcela única corrigida pela inflação na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão.

Uma ação provisória publicada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar a devolução de forma mais ágil.

O ministro da Previdência Social, Wolneu Queiroz, tem ressaltado algumas das vantagens para quem aderir ao acordo proposto pelo governo federal. A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, desembolsar valores para pagar advogado. De acordo com ele, ao aderir ao acordo, o aposentado ou pensionista se compromete a não entrar na Justiça contra o governo.

“Mas pode entrar contra as associações, por exemplo, por dano moral”, afirmou ele semana passada durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A adesão pode ser realizada de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o Brasil.

Quem pode aderir ao acordo?
Os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis podem aderir ao acordo. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao tratado oferecido.

A adesão é gratuita e os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber antes de assinar o acordo. A adesão pode ser efetivada exclusivamente pelos seguintes canais:

– Aplicativo ou site Meu INSS;
– Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios

O Imparcial

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A crise enfrentada pelas Lojas Americanas continua a impactar suas operações em todo o país — e São Luís não ficou de fora. Após o encerramento das atividades da unidade localizada no bairro Cohafuma, agora foi a vez da loja situada no Shopping do Automóvel Holandeses fechar as portas.

De acordo com um aviso afixado no local, o encerramento aconteceu oficialmente no dia 8 de julho de 2025. No comunicado, a empresa agradece aos clientes pela confiança ao longo do tempo de funcionamento e informa que continuará atendendo nas unidades do Golden Shopping Calhau e da Cohama.

O fechamento reforça o momento delicado da rede varejista, que desde a revelação de fraudes contábeis em 2023 vem enfrentando um processo de reestruturação com impacto direto na redução do número de lojas em operação pelo país.

Diego Emir

O senador norte-americano Lindsey Graham (Partido Republicano-Carolina do Sul) afirmou, em entrevista à Fox News na 2ª feira (21.jul.2025), que os Estados Unidos vão “esmagar as economias” do Brasil, da China e da Índia se esses 3 países continuarem a comprar “petróleo russo barato”.

“Vamos impor tarifas pesadas contra vocês e vamos esmagar suas economias, porque o que vocês estão fazendo é dinheiro manchado de sangue”, disse o congressista em referência à guerra da Rússia contra a Ucrânia, que já dura mais de 3 anos.

Para o senador, a compra de petróleo da Rússia por esses países, integrantes do Brics, é o que “mantém a máquina de guerra do [presidente russo, Vladimir] Putin funcionando”. Assista às falas do senador sobre o Brasil (29s e 32s):…

Graham disse que o presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), “vai impor tarifas de 100% a esses países, como punição por estarem ajudando Putin”. Já na semana passada, o senador havia dito que países que compram diesel da Rússia seriam punidos.

Segundo reportagem do Poder360, desde a invasão em larga escala da Rússia à Ucrânia, em fevereiro de 2022, o Brasil praticamente dobrou suas importações de produtos russos. O gasto do governo brasileiro em compras da Rússia foi de US$ 6,2 bilhões em 2021 para US$ 12,2 bilhões em 2024. O aumento foi constante tanto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto no do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na lista dos produtos mais importados estão os combustíveis (US$ 7,18 bilhões) e fertilizantes (US$ 4,17 bilhões). A Rússia é o maior exportador de diesel para o governo brasileiro. Os dados são do Comtrade –agência que compila dados do comércio internacional.

Sobre o presidente da Rússia, Graham disse que Putin “pode sobreviver às sanções” e “não se importa” com seus soldados perdidos na guerra. “Mas a China, a Índia e o Brasil vão ter de escolher entre a economia norte-americana e ajudar Putin. E eu acho que eles vão escolher a economia norte-americana”. O político republicano acrescentou que, se fosse Putin, sentaria à mesa de negociações, pois “Trump está cansado desse jogo”.

Na semana passada, Trump ameaçou aplicar tarifas de 100% a produtos russos caso o Kremlin não encerre a guerra com a Ucrânia em 50 dias. A ameaça foi reforçada pelo secretário-geral da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), Mark Rutte. A aliança militar pediu que as diplomacias da Índia, do Brasil e da China pressionem a Rússia a encerrar o conflito.

Poder360

A Clínica Passos Fisioterapia e Pilates realizará, no dia 11 de agosto de 2025, exames de espirometria com o especialista em fisioterapia respiratória Dr. Ramom Oliveira, profissional com mais de 10 anos de atuação na área da saúde.

A espirometria é um exame simples, mas essencial para avaliar a capacidade funcional pulmonar, ajudando na identificação de doenças e sequelas respiratórias. Com os resultados, é possível determinar o melhor tratamento e verificar a aptidão para a prática de atividades físicas.

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou, nesta segunda-feira (21/7), que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será a pauta prioritária da oposição no Senado, no segundo semestre. A declaração foi feita durante a coletiva de imprensa, realizada na Câmara dos Deputados, convocada pelo Partido Liberal (PL).

Segundo a senadora, as decisões de Moraes violam direitos humanos e prejudicam a economia nacional. “A pauta do Senado será o impeachment do senhor ministro do Supremo Tribunal, Alexandre de Moraes. Será a pauta que a oposição vai trabalhar nos próximos dias. Foi por culpa dele que nós estamos sendo tarifados. Todas as decisões dele já estão controladas e violaram direitos humanos”, afirmou Damares.

A senadora citou como exemplo recente a prisão de duas idosas, que, segundo ela, caracteriza violação grave de direitos fundamentais. “Na sexta-feira, duas idosas estão voltando para a prisão. Uma de 71 anos de idade e outra de 74 anos de idade. É ou não é violação de direitos humanos?”, questionou.

Damares relatou também o congelamento de salário de familiares de condenados, o que, na avaliação dela, agrava o cenário de abusos. “Nós tivemos uma mãe, uma esposa, que teve o seu salário congelado. O marido foi condenado e ele congela o salário da esposa para que os filhos não tenham alimentos. Crianças com menos de 10 anos. É ou não é violação de direitos humanos?”.

Segundo a senadora, as medidas adotadas por Moraes estão sendo observadas com preocupação pela comunidade internacional. “O mundo inteiro está olhando, está vendo uma violação de direitos humanos jamais vista na história do Brasil, na última República”, denunciou.

A articulação política da oposição será liderada pelo PL, com apoio de Republicanos, Progressistas, União Brasil, Novo e PSB. A oposição promete manter as articulações durante todo o recesso parlamentar e já planeja uma série de mobilizações internas no Congresso e atos públicos nacionais nos próximos dias.

Correio Braziliense

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a retirada de dois vídeos do Instagram que associavam Michelle Bolsonaro à prostituição e alegavam antecedentes criminais em sua família. A decisão, assinada pelo desembargador Álvaro Ciarlini, atendeu a um pedido da defesa da ex-primeira-dama contra os influenciadores Teônia Mikaelly Pereira de Sousa e Francisco Ieldyson de Paiva Vasconcelos.

As publicações, feitas em 11 e 14 de junho de 2025, reproduziam falas de um podcast no qual Teônia afirmava, de forma reiterada, que Michelle teria sido “ex-garota de programa” e que familiares da ex-primeira-dama teriam passagens pela polícia. As alegações viralizaram e somaram mais de 1,9 milhão de visualizações em menos de um mês.

A decisão do desembargador reformou entendimento anterior da 1ª Vara Cível de Brasília, que havia negado a liminar por entender que não havia urgência. Para Ciarlini, porém, o conteúdo divulgado ultrapassava os limites da liberdade de expressão ao conter “fala de caráter misógino e sexista”, representando ofensa à honra e à imagem de Michelle Bolsonaro.

Os réus terão 48 horas para remover os vídeos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil. O magistrado ressaltou que a decisão não configura censura prévia, mas sim a correção de abusos no uso da liberdade de expressão, com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que equilibram o direito à informação com a proteção à honra.

A determinação também prevê possibilidade de ação penal por desobediência, caso os réus não cumpram as ordens judiciais. O Correio procurou o TJDFT para mais informações e aguarda resposta.

Correio Braziliense

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