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Os sistemas de segurança pública e de saúde do Maranhão serão reforçados com a entrega de novas viaturas policiais e ambulâncias. Os veículos serão entregues pelo governador do Estado, Carlos Brandão, na segunda-feira (21).

Serão destinadas, ao todo, 71 novas ambulâncias, sendo 48 para hospitais municipais e 23 novos veículos para hospitais da rede estadual de saúde. Com esta nova etapa, sobe para 167 ambulâncias entregues pela gestão do governador Brandão, em 2025.

Já como parte dos investimentos em segurança pública, o governador Carlos Brandão entregará 40 novas viaturas para a estrutura da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

Com este novo lote de viaturas policiais, de 2022 até agora, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), entregou uma média de 800 viaturas para as forças estaduais de segurança.

CNB

 

A decisão do governo dos Estados Unidos de revogar o visto de entrada do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, provocou reação de entes públicos. Em nota divulgada neste sábado (19/7), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou a medida, classificando-a como uma “tentativa inaceitável de intimidação” e um “gesto desproporcional e incompatível com a trajetória técnica e constitucional do chefe do Ministério Público Federal”.

Paulo Gonet está entre as autoridades brasileiras que tiveram os vistos diplomáticos suspensos pelos EUA, que inclui ainda ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida do presidente norte-americano Donald Trump e de congressistas republicanos visa confrontar o governo brasileiro sobre uma suposta perseguição a apoiadores bolsonaristas no Brasil.

Segundo a ANPR, a revogação do visto não representa apenas um ato contra o PGR, mas uma “ofensa à independência e à autonomia de todo o Ministério Público brasileiro”. A associação ressaltou que o MP deve atuar com “independência, isenção e responsabilidade”, e que a punição a agentes públicos por cumprirem suas funções constitucionais, especialmente por parte de um governo estrangeiro, representa “claro desrespeito à soberania nacional”.

“Reiteramos nossa confiança na missão constitucional do Ministério Público e na retidão da atuação do Procurador Paulo Gonet”, afirma a nota. “Estamos certos de que o diálogo institucional prevalecerá com base no respeito mútuo e nos princípios do Estado de Direito”, afirmou a associação, por meio de nota.

A ANPR ainda declarou estar acompanhando o caso de perto e prestando apoio institucional ao procurador-geral.

Correio Braziliense

O mês de julho chegou trazendo muita diversão no Festival de Férias do Mundo do Real! Aqui, a alegria é garantida para crianças e adultos com uma variedade incrível de brinquedos, itens de lazer e entretenimento para todos os gostos.

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A menos de duas semanas para o prazo final do tarifaço de 50% sobre os produtos nacionais, estabelecido pelo governo Donald Trump, dos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Santiago, no Chile, para intensificar a articulação global em torno da defesa da democracia e da preservação da soberania, enquanto o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforça as conversas com os empresários.

O governo definiu uma estratégia bem clara para reagir à pressão de Trump. Na corrida contra o relógio, Lula e Alckmin vão evitar falar no ex-presidente Jair Bolsonaro e na família dele. A resposta padrão será que se trata de um assunto do Judiciário, mais precisamente do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim há um evidente esforço de afastar a trama política da diplomática, econômica e comercial. Tanto o presidente da República quanto o vice-presidente vão focar nas negociações e nos eventuais avanços que poderão vir.

São duas frentes de batalha para impedir os possíveis prejuízos na economia brasileira, atingindo os mais diversos setores. Em Santiago, Lula participa da Cúpula de Alto Nível chamada de Democracia Sempre” com as presenças dos presidentes chileno, Gabriel Boric Font; do Uruguai, Yamandú Orsi; e da Colômbia, Gustavo Petro, além do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, a partir desta semana. Um comunicado prévio foi rascunhado pelo grupo.

No texto, os líderes ressaltam o momento desafiador de proteger a democracia em meio aos ataques de governos autoritários. O nome de Trump não é citado, mas nem precisa, pois o documento reitera a preocupação com o “retrocesso nos direitos fundamentais”, assim como a disseminação de desinformação e os discursos de ódio, além das redes criminosas, que ocupam o universo on-line.

O rascunho ressalta que as democracias só se mantêm quando construídas conjuntamente, sendo capazes do fortalecimento da coesão social. No texto, os líderes ratificam que o sistema democrático pode se fragilizar, caso não seja cuidado e mantido. Daí a importância das estratégias em favor do multilateralismo, do desenvolvimento sustentável, da justiça social e dos direitos humanos.

No texto, os líderes ressaltam o momento desafiador de proteger a democracia em meio aos ataques de governos autoritários. O nome de Trump não é citado, mas nem precisa, pois o documento reitera a preocupação com o “retrocesso nos direitos fundamentais”, assim como a disseminação de desinformação e os discursos de ódio, além das redes criminosas, que ocupam o universo on-line.

O rascunho ressalta que as democracias só se mantêm quando construídas conjuntamente, sendo capazes do fortalecimento da coesão social. No texto, os líderes ratificam que o sistema democrático pode se fragilizar, caso não seja cuidado e mantido. Daí a importância das estratégias em favor do multilateralismo, do desenvolvimento sustentável, da justiça social e dos direitos humanos.

Determinado a apoiar as tratativas, como do Brasil, do México, do Canadá, da China e da própria União Europeia, Sánchez terá reuniões fechadas com Lula, Boric, Orsi e Petro. A ideia é articular o esforço comum de fortalecimento coletivo para o enfrentamento da pressão e reação. Exatamente como o escrito no rascunho do documento final, os líderes defenderam a democracia como única alternativa política e sua manutenção ao empenho coletivo.

Do Chile, Sánchez viaja para Montevidéu, no Uruguai, e depois para Assunção, no Paraguai. O primeiro-ministro tem reuniões com empresários e encontro com a senadora Lucía Topolansky, viúva do ex-presidente Pepe Mujica, ícone da esquerda e representante da defesa da democracia. Nos dois países, ele falará com a imprensa local. A disposição é reiterar a necessidade de proteção dos sistemas democráticos em meio à pressão das forças autoritárias que atentam contra os direitos humanos e podem levar o mundo a um retrocesso.

*Fonte: Correio Braziliense

 

O dia 21 de dezembro de 2018 foi uma data histórica no sistema de pagamentos brasileiro. Após seis meses de discussões, um grupo de trabalho com 130 representantes de instituições financeiras, de escritórios de advocacia, de consultorias e do próprio governo concluiu os fundamentos do futuro sistema que revolucionou o sistema de pagamentos brasileiro. Naquela data, no fim do governo do ex-presidente Michel Temer, o Banco Central (BC) divulgou um comunicado com as bases do Pix.

Atualmente alvo de ataques por parte do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, o sistema de pagamentos instantâneo que permite a transferência de recursos 24 horas entre instituições financeiras diferentes foi lançado em novembro de 2020. No entanto, o conceito começou a ser discutido quatro anos antes, em 2016, com os requisitos fundamentais da ferramenta sendo lançados em 2018.

Em dezembro de 2016, meses após assumir a presidência do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn lançou a Agenda BC+, com o objetivo de modernizar o sistema financeiro nacional e estimular a inclusão financeira. O segundo pilar da agenda mencionava o aumento da eficácia do sistema financeiro.

“Embora o nosso sistema seja notabilizado pela sua dinâmica, há espaços para aperfeiçoamentos visando tornar ainda mais eficiente a oferta de produtos e serviços financeiros a preços competitivos, com externalidades positivas para a eficiência da economia como um todo”, declarou Goldfajn na época.

Sem entrar em detalhes, a apresentação de Goldfajn no lançamento da Agenda BC+ tinha como um dos objetivos “elaborar normas que aumentem a agilidade dos processos de autorização dos arranjos de pagamento”. Em 2019, a Agenda BC+ passou a chamar-se Agenda BC# (pronunciada Agenda BC Hashtag).

Também em 2016, o Banco Central brasileiro participou de um relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS) sobre os benefícios de sistemas instantâneos de pagamento. Com sede em Basileia, na Suíça, o BIS funciona como o Banco Central dos Bancos Centrais do planeta. O documento foi produzido por um grupo de trabalho do BIS com 26 Bancos Centrais, entre os quais o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos EUA) e o Banco Central Europeu.

Grupo de trabalho
Avanços mais concretos na criação do Pix só vieram em maio de 2018, com o lançamento do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift) . Existente até hoje, o Lift funciona como uma pré-incubadora de projetos, em que startups (empresas inovadoras em fase inicial), estudantes universitários e pequenas empresas de tecnologia apresentam projetos de inovações alinhados com a Agenda BC+.

No mesmo mês, o BC lançou o Grupo de Trabalho Pagamentos Instantâneos, que elaborou as bases do Pix. Em agosto de 2018, o grupo acatou ou rejeitou as sugestões divididas em cinco subgrupos, com temas como segurança, velocidade nas transações e câmara de compensações entre as instituições financeiras.

Em dezembro de 2018, poucas semanas antes de se despedir do cargo, Goldfajn mencionou a elaboração de um sistema de pagamentos instantâneos no balanço anual da Agenda BC+. O Relatório de Administração do BC daquele ano, na página 22, destacou não apenas a conclusão do grupo de trabalho como apresentou um infográfico (arte) sobre o funcionamento do futuro sistema.

Testes e lançamento oficial
Com o conceito e o modo de funcionamento estabelecidos em 2018, o Banco Central comunicou, em agosto de 2019, que desenvolveu a base de dados e a assumiu a administração do sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o órgão, a centralização da base de dados no BC “maximiza ganhos de escala e efeitos de rede típicos da indústria de pagamentos” e garante “o bom funcionamento do ecossistema de pagamentos”.

O nome Pix só foi lançado em fevereiro de 2020, um mês antes do início da pandemia de covid-19. Na ocasião, o então presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que a ideia partiu de uma demanda da população e que vinha sendo bastante discutida pelos Bancos Centrais como instrumento de pagamento barato, rápido, transparente e seguro.

Em outubro de 2020, uma resolução do BC estabeleceu a gratuidade do Pix para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). Até hoje, o Pix é gratuito para esses tipos de correntistas, exceto no caso de venda de produtos e de serviços por MEI.

Após testes internos e a adesão das instituições financeiras, o Pix foi lançado em caráter de teste em 3 de novembro de 2020, para uma fatia entre 1% e 5% dos clientes de bancos e em horários especiais. O lançamento oficial, com funcionamento 24 horas e para todos os clientes que criarem chaves Pix, só ocorreu duas semanas mais tarde, em 16 de novembro de 2020.

Em cinco anos, o Pix movimentou cerca de R$ 65 trilhões. Em junho deste ano, a ferramenta bateu o recorde mensal de movimentação, com R$ 2,866 trilhões transferidos, com 936 instituições financeiras participantes do sistema. Em novembro de 2020, mês de lançamento do Pix, foram movimentados R$ 25,869 bilhões, menos de 1% do volume registrado no mês passado.

Agência Brasil

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Monitorado por tornozeleira eletrônica desde sexta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou o fim de semana em casa, em Brasília, sem receber visitas, mas em contato com aliados por telefone. Conversou com o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PP), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o pastor Silas Malafaia.

Eles concordaram que a bancada bolsonarista deve manter as atividades mesmo durante o recesso parlamentar, iniciado na sexta. Sem novos problemas de saúde, Bolsonaro deve comparecer ao Congresso nesta segunda-feira para um ato da oposição.

As bancadas do PL e do Novo vão se reunir para definir um plano de ação e manter a pressão durante o recesso. Bolsonaro e parlamentares concederão entrevista coletiva nesta segunda à tarde no Congresso sobre as novas restrições ao ex-presidente.

Na última sexta-feira, líderes da oposição solicitaram o fim do recesso parlamentar em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou a possibilidade, afirmando que as atividades voltarão ao normal em 4 de agosto, conforme o previsto.

MN