A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – SEMECTI, realizou, na última quarta (18), a entrega de 10 computadores e mesas novas para a Escola Municipal João Paulo II, localizada no Povoado Canto do Coxo, zona rural do município.

A escola atende 329 alunos e os novos computadores irão modernizar os trabalhos administrativos e pedagógicos realizados pelos professores, como o planejamento escolar, que organiza as atividades e os conteúdos que são trabalhados durante o ano letivo.

Os equipamentos são fruto de uma iniciativa do Ministério das Comunicações, através do então ministro Juscelino Filho, que em fevereiro deste ano, realizou a doação de 200 computadores para a criação de laboratórios de informática em escolas públicas de Codó, corroborando com o desenvolvimento do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) para formar jovens em novas tecnologias e oferecer capacitação para o mercado de trabalho.

A supervisora da escola João Paulo II, professora Karoline Bandeira, destacou a importância da entrega dos computadores, que possibilitará a modernização e agilidade no desenvolvimento das atividades pedagógicas.

“Esta iniciativa da Prefeitura garante que os alunos da Zona Rural tenham pleno acesso à tecnologia, e nós, enquanto professores, ficamos extremamente felizes por esta oportunidade de trabalhar os conteúdos com os estudantes de forma mais ampla e tecnológica.”, afirmou Karoline Bandeira.

O prefeito Chiquinho FC (PT), ressaltou a relevância desta conquista para a educação de Codó, direcionada à escola da zona rural.

“Temos a responsabilidade e o comprometimento de promover melhorias na educação do município. Estamos conhecendo a realidade de todas as escolas da zona rural, identificando as principais necessidades e buscando soluções que possam contribuir com o desenvolvimento de nossos estudantes.”, destacou o prefeito.

A ação faz parte do planejamento da gestão municipal na implementação de melhorias na educação, por meio do investimento em tecnologias educacionais que facilitem o acesso à informação, permitindo que alunos e professores explorem uma vasta gama de recursos educacionais, fomentando a pesquisa e a ampliação do conhecimento.

Assessoria de Comunicação

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Durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal os vereadores utilizaram a tribuna da Casa para debater temas de interesse público e falar sobre seus projetos e demandas da população.

“Realizamos mais uma Sessão muito produtiva, com debates sobre temas de grande relevância para nossa população, discutindo as demandas das comunidades e levando ao Executivo as questões mais urgentes, solicitadas pelo povo. Também destacamos a iniciativa de grupos organizados que voleibol, que ajudam a promover e incentivar a prática esportiva em nosso município, realizando eventos na cidade e na zona rural”, comentou o vereador Chiquinho do Sae Júnior.

As ações do Executivo e avanços na educação do município também foram destaque nos discursos dos parlamentares.

“Na sessão da Câmara, o tema da educação foi bastante debatido. A situação, hoje, do governo Chiquinho FC, felizmente já é bem melhor, muito melhor, do que ocorria na gestão anterior. Não há nem como comparar com o governo passado. Hoje, a questão do transporte escolar funciona de maneira satisfatória, a merenda escolar está sendo bem servida, escolas bem abastecidas na cidade e na zona rural. E muito importante também, estamos recuperando nossa posição no IDEB, que ao fim do governo Nagib estava em 55ª posição e, infelizmente caiu para 167ª posição no governo passado. Mas com a intervenção, com os investimentos e com o empenho do prefeito Chiquinho FC e da Secretaria de Educação, do nosso companheiro Ricardo Torres e todos os funcionários daquela secretaria, ao fim dessa gestão, dessa primeira gestão, Codó vai voltar a figurar numa boa colocação no IDEB do Maranhão”, declarou o vereador Rodrigo Figueiredo.

Em recente entrevista concedida à mídia digital, o advogado Dr. Mendes abordou com profundidade o direito de acesso à informação e a transparência nos órgãos públicos, destacando sua importância como um direito fundamental assegurado a todos os cidadãos. Ele explicou que esse direito garante a possibilidade de solicitar e receber informações de órgãos públicos sem a necessidade de justificar o pedido, salvo em casos específicos.

Durante a entrevista, Dr. Mendes destacou os principais fundamentos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que em seus principais artigos (1º,2º,3º, 7º e 8º), regulamenta esse direito no Brasil e estabelece mecanismos para a divulgação de dados públicos e atendimento às solicitações de acesso.

“O direito de acesso a informação pertence a todos os brasileiros, de acordo com a Constituição Federal, em seus artigos 5º, XXXIII, 37, §3º, II e 216, §2º e a Lei de Direito de Acesso a Informação. O dever de acesso a informação cabe aos órgãos públicos e inclusive as pessoas de direito privado que recebem convênios e cooperação de órgãos públicos. Já o dever de fiscalizar o acesso a informação cabe ao Ministério Público Federal, Estadual, Tribunais de Contas da União e dos Estados”, explicou

Entre os pontos abordados, ele ressaltou:

• Princípio da Publicidade: reforço da transparência e controle social sobre as ações governamentais.
• Cidadania e Participação: empoderamento da população para participar das decisões e fiscalizar o governo.
• Combate à Corrupção: a transparência dificulta atos ilícitos e fortalece a responsabilização dos agentes públicos.
• Desenvolvimento e Bem-Estar: acesso à informação sobre serviços públicos e projetos sociais que contribuem para a qualidade de vida da sociedade.

Dr. Mendes orientou sobre como exercer esse direito: identificar o órgão responsável, formular um pedido claro, acessar o portal da transparência e acompanhar o andamento da solicitação.

“O direito de acesso à informação é uma das mais importantes garantias da nossa Constituição. Ele permite que qualquer cidadão, sem precisar justificar o motivo, solicite e receba informações de órgãos públicos. A Lei de Acesso à Informação, a conhecida LAI, veio para regulamentar isso e garantir que a administração pública seja, de fato, transparente e aberta ao controle social, seja no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário”, destacou o advogado.

Nepotismo e a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal

Dr. Mendes também destacou a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a proibição de nepotismo na administração pública, impedindo a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargos em comissão ou de confiança. “Essa proibição visa garantir a impessoalidade e a moralidade na administração pública, evitando favorecimentos pessoais”, lembrou Dr. Mendes

Dr. Mendes finalizou preconizando: “Quando o cidadão tem acesso às informações, ele participa mais, fiscaliza melhor e ajuda a combater a corrupção. É um instrumento poderoso de cidadania, que também contribui para o desenvolvimento social, já que permite o acompanhamento de políticas públicas, programas e serviços essenciais. É dever do Estado fornecer essas informações, e é direito do povo acessá-las. Por isso, é fundamental que todos conheçam esse direito e saibam como exercê-lo.”, concluiu.

A companhia aérea Gol Linhas Aéreas anunciou o retorno dos voos diretos entre São Luís e o Rio de Janeiro durante o período de alta temporada turística dos Lençóis Maranhenses. A rota, considerada sazonal, estará em operação entre os dias 25 de junho e 25 de outubro, com voos às quartas-feiras e aos sábados.

O objetivo é atender à crescente demanda de turistas que buscam conhecer o principal destino turístico do Maranhão durante os meses de maior fluxo nacional e internacional.

✈️ Segundo a Gol, os voos partindo da capital carioca ocorrerão:

Aos sábados, com decolagem às 15h10 e chegada em São Luís às 18h49.
Às quartas-feiras, a saída será às 7h45, com chegada prevista para 11h15.
✈️ As viagens de retorno, partindo de São Luís, seguirão os seguintes horários:

Quartas-feiras: decolagem às 12h, com pouso no Rio às 15h20.
Sábados: saída às 19h20, com chegada às 22h45.
Mais opções de voos

Além da Gol, a Latam também anunciou incremento de voos partindo de São Luís com destino a Brasília e Guarulhos (SP), além de uma nova rota experimental para o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A expectativa é que essa nova conexão opere com cinco frequências semanais a partir de outubro.

Com essas novidades, o turismo no Maranhão, especialmente nos Lençóis Maranhenses, deve ser ainda mais fortalecido, facilitando o acesso de visitantes ao estado e incentivando o desenvolvimento da economia local durante a alta temporada.

CNB

Famílias brasileiras de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), têm até a próxima segunda-feira, 30 de junho, para agendar a instalação gratuita dos kits da nova parabólica digital, por meio do programa Siga Antenado.

A iniciativa é uma política pública coordenada pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Entidade Administradora da Faixa (EAF) e sob supervisão da Anatel, criada como contrapartida do leilão do 5G.

O programa, uma das maiores ações de inclusão digital já realizadas no país — e que já beneficiou mais de 5 milhões de brasileiros — é voltado para famílias que utilizavam a parabólica tradicional.

O Siga Antenado garante acesso gratuito à nova parabólica digital, com som e imagem em alta definição e mais de 100 canais abertos. A iniciativa foi executada em todos os estados brasileiros, inclusive em regiões com baixa cobertura terrestre.

“Estamos promovendo inclusão digital, ampliando o acesso à informação de qualidade e preparando o Brasil para a nova era da conectividade”, afirma o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Além de levar a nova parabólica digital gratuitamente à população, o programa também possibilitou a liberação completa da faixa de 3,5 GHz, que permite a implementação do 5G em todo o território nacional. A limpeza da faixa foi concluída 14 meses antes do prazo previsto.

Prazo final

Famílias elegíveis para o programa e que ainda não realizaram a troca de sua parabólica tradicional têm até o dia 30 de junho para solicitar e agendar a instalação da nova antena parabólica digital. O agendamento, a entrega e a instalação do kit digital são gratuitos. Mais informações estão disponíveis em sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404, que também atende por mensagens via WhatsApp.

CNB

Atenção!! As Óticas AHP agora realizará exames de vista nas segundas e quintas-feiras. Dia 26 de junho haverá consulta. Aproveite, agende o seu horário. Facilitamos sua consulta na compra do óculos aqui nas Óticas AHP. Óticas AHP – Praça Ferreira Bayma 529A Centro, Codó-MA. Telefone (99) 98203-1840.

Confira a agenda de atendimentos na Rad Imagem em Codó; semana (de 23 à 28 de junho).

A Polícia Federal deflagrou entre os dias 16 e 24 de junho a fase IV da Operação Carcará, voltada ao combate ao plantio ilegal de maconha em áreas remotas do estado do Maranhão.

A ação contou com a participação de 60 policiais e teve como foco as regiões rurais dos municípios de Maracaçumé/MA e Buriticupu/MA, onde foram localizados e erradicados 65.311 pés de maconha, distribuídos em 14 pontos de plantação.

Também atuaram na operação a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, por meio do Centro Tático Aéreo – CTA e do Corpo de Bombeiros Militar – CBM.

A Operação Carcará visa desarticular as estruturas de cultivo e fornecimento de entorpecentes que abastecem o tráfico local e regional, reduzindo os impactos sociais e criminais gerados por essas práticas ilícitas.

CNB