A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, realizará, nos dias 15 e 16 de julho de 2025, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, no auditório da Universidade Federal do Maranhão – Campus Codó.

Com o tema “Construção, Proteção Social e Resistência”, a Conferência celebra 20 anos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com o objetivo de refletir e avaliar coletivamente os avanços alcançados, identificar desafios, formular propostas que garantam o fortalecimento do SUAS na perspectiva da valorização dos trabalhadores, da participação dos usuários e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios”, além de eleger delegados para a XVI Conferência Estadual de Assistência Social.

Público alvo

• Usuários da política pública de Assistência Social;

• Trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social;

• Representantes de entidades, ONGs e organizações sociais;

• Sociedade civil;

• Poder público;

• Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social e demais Conselhos.

Programação

DIA 15/07/25 (PRIMEIRO DIA)

14h: Credenciamento

15h: Abertura Oficial (Formação do Dispositivo de Honra) e Leitura do Regimento Interno

16h: Conferência Magna

17h: Painel dos Eixos

18h: Coquetel de Abertura

DIA 16/07/25 (SEGUNDO DIA)

8h: Apresentação Cultural

9h: Apresentação das Ações do Município

10h: Trabalho em Grupo

12h30: Almoço

14h: Plenária

16h: Escolha dos Delegados

17h: Coffee Break – Encerramento

A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social é uma realização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que promove a construção de um espaço democrático de debate e participação popular, onde se reúnem representantes do governo e a sociedade civil, para discutir, avaliar e propor melhorias, para as políticas públicas de Assistência Social.

Assessoria de Comunicação

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta segunda-feira (14), o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), uma base unificada com informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio. A ferramenta já está disponível gratuitamente no aplicativo Celular Seguro, para Android e iOS.

A proposta é proteger o consumidor, especialmente em compras de celulares usados, e desestimular a receptação de aparelhos furtados ou roubados.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

O novo sistema consolida dados do programa Celular Seguro, que já possui mais de 2,6 milhões de usuários, e da base global da Anatel, permitindo consultas rápidas e eficazes. A verificação pode ser feita com o número do IMEI (identificação única do aparelho), digitado manualmente ou escaneado via código de barras.

“É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de adquirir o telefone”, destacou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Como consultar se um celular tem restrição
Baixe o aplicativo Celular Seguro (disponível para Android e iOS);
Na tela inicial, selecione “Celulares com Restrição”;
Digite o número do IMEI (15 dígitos) ou use a câmera para escanear o código de barras;
Para visualizar o IMEI no aparelho, digite *#06# no teclado de chamadas.
Se não houver nenhuma restrição, o sistema informará que o celular está liberado para uso.

Fonte: Agência Brasil

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O governador Carlos Brandão recebeu, nessa segunda-feira (14), mais 11 prefeitos de cidades maranhenses em audiências individuais realizadas na sala de reuniões do Palácio dos Leões, em São Luís. Ao todo, o chefe do Poder Executivo estadual já recebeu a visita institucional de 123 gestores e gestoras municipais desde o início do ano. A meta do governo é atender pleitos de todos os 217 municípios do estado.

Durante os encontros, o governador e sua equipe de trabalho, composta por parte do seu secretariado, ouviram demandas específicas de cada município e autorizaram obras, serviços e novos investimentos para cada cidade. “A parceria com os municípios é essencial para levarmos mais obras, serviços e qualidade de vida à população. Seguimos firmes no compromisso com o municipalismo”, informou Brandão nas redes sociais.

Foram recepcionados nesta segunda-feira os prefeitos de: Esperantinópolis, Joselândia, Turilândia, Fortuna, Bom Lugar, Conceição do Lago Açu, Alto Alegre do Pindaré, Vitória do Mearim, Paraibano, Igarapé do Meio e Matões. A prefeita de Esperantinópolis, Simone Carneiro, participou da reunião e acredita que o contato direto com o governador do Estado garante novas possibilidades de desenvolvimento para todos os municípios do Maranhão.

“Todas as cidades precisam dessa parceria entre Estado e município para que possamos alcançar um desenvolvimento maior, uma evolução significativa para toda a nossa população. Agradeço imensamente pelo convite e pela calorosa recepção do nosso governador”, disse a prefeita.

Mais investimentos e novos pleitos

As reuniões com os prefeitos reforçam a agenda municipalista defendida pela atual gestão estadual e garantem a autorização de obras e o repasse de novos equipamentos públicos para as cidades. Esse foi o caso da Prefeitura de Fortuna, que participou da audiência com o governador representada pelo prefeito e por vereadores da cidade. Como resultado imediato da reunião, o município recebeu uma nova ambulância, e uma viatura policial para reforçar a segurança pública.

CNB

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Ainda pendente de liberação pelo Executivo, a exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira pode transformar a economia do Maranhão, segundo especialistas e autoridades reunidos nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que conduziu o seminário promovido pela Comissão de Desenvolvimento Rural e Turismo (CDR), ressaltou o potencial do estado na exploração desses recursos, classificando-o como uma oportunidade histórica para o desenvolvimento econômico local.

A margem equatorial, que abrange o litoral do Rio Grande do Norte ao Amapá, possui reservas estimadas entre 10 e 30 bilhões de barris de petróleo, com investimentos previstos superiores a US$ 50 bilhões e arrecadação estimada em US$ 200 bilhões. O projeto deve gerar milhares de empregos e impulsionar a economia de estados como o Maranhão.

Pietro Adamo Sampaio Mendes, secretário do Ministério de Minas e Energia, defendeu o avanço da exploração, destacando a compatibilidade entre desenvolvimento energético e proteção ambiental, e alertou para perdas econômicas bilionárias caso o país não invista no setor.

A superintendente da ANP, Maria Abelha Ferreira, destacou que 25 blocos na margem equatorial estão suspensos por entraves no licenciamento ambiental, que precisam ser agilizados para garantir investimentos e aumentar a soberania energética brasileira.

O evento contou com a participação de prefeitos, deputados estaduais, representantes da Petrobras, da ANP, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, do Tribunal de Justiça do Maranhão, do IFMA e do SESI.

CNB

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), manifestou-se na tarde desta segunda-feira (14) às declarações do vice-governador Felipe Camarão (PT), concedidas em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, reafirmando publicamente seu alinhamento político com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por meio de suas redes sociais, Brandão repudiou as alegações de Camarão, que sugeriu que o Palácio dos Leões poderia comprometer os interesses do presidente Lula caso não apoiasse sua candidatura ao governo estadual em 2026.

O governador destacou, ainda, sua dedicação à unidade política e à parceria institucional com o governo federal.

“Em todos os discursos que tenho proferido desde que assumi o governo, reforço meu compromisso com a unidade e a cooperação. Como prova disso, temos a meta de receber os 217 prefeitos do Maranhão, independentemente de suas convicções políticas. O presidente Lula é um parceiro fundamental da nossa gestão, e nosso apoio a ele é público e constante”, afirmou Brandão.

Além disso, ressaltou que quaisquer declarações que insinuem o contrário têm por objetivo apenas enfraquecer a relação institucional entre o governo estadual, o governo federal e os municípios maranhenses.

CNB