Imposto de Renda 2025: quando um MEI é obrigado a declarar? Entenda as regras

Todo Microempreendedor Individual (MEI) precisa ficar atento aos impostos que precisa pagar enquanto pessoa física. — Foto: acervo Sebrae/CE

Além de estar em dia com as obrigações tributárias da empresa, o microempreendedor individual (MEI) também deve ficar atento aos impostos que precisa pagar enquanto pessoa física.

Como qualquer brasileiro, o MEI tem a obrigação de entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2025 se os seus rendimentos tributáveis ultrapassaram o valor de R$ 33.888 no ano passado.

Quem não fizer o procedimento dentro do prazo, que vai até 30 de maio, está sujeito a multas e pode ter problemas com a Receita Federal.

A multa mínima é de R$ 165,74 a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

No caso do MEI, ter pendências com o Fisco, mesmo que relacionadas apenas à pessoa física, também pode impactar os negócios da empresa, alerta Kályta Caetano, head de Contabilidade da plataforma de gestão MaisMei.

“O MEI com débitos no IRPF pode enfrentar dificuldades na obtenção de certidões negativas de débitos, essenciais para participar de licitações públicas, obter financiamentos, entre outros”, explica.

  • Imposto de Renda 2025: como declarar renda obtida por ‘freelas’, trabalho autônomo ou informal?
  • Como calcular os rendimentos tributáveis do MEI?

    Uma parte dos rendimentos da empresa do MEI é isenta de impostos. Por isso, para saber se há necessidade de declarar o IR, o empreendedor precisa aprender a calcular a parcela dos ganhos que é tributável, ensina a especialista da MaisMei.

    1. A parcela isenta varia conforme a atividade do MEI. Ela será de 8% do faturamento para comércio, indústria e transporte de cargas; de 16% para transporte de passageiros; e de 32% para prestação de serviços.
    2. Além disso, o MEI pode deduzir da conta as despesas do seu negócio, de modo que a parcela tributável será o lucro evidenciado da empresa (faturamento menos despesas), menos o percentual isento calculado anteriormente.

    ▶️ Veja um exemplo: se um MEI prestador de serviços teve um faturamento bruto anual de R$ 72 mil em 2024, 32% desse valor, ou R$ 23.040, já não são tributáveis, pela regra de isenção da atividade.

    Agora suponha que a empresa dele teve uma despesa de R$ 15 mil no ano passado. Esse valor também pode ser deduzido, sobrando apenas R$ 33.960 de parcela tributável.

    Como o resultado foi maior que o limite de isenção atual (R$ 33.888), ele é obrigado a fazer a declaração do IRPF.

    A parcela isenta deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e, a tributável, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.

    A partir disso, a Receita Federal vai calcular se ele ainda tem impostos a pagar ou se precisa ser restituído.

    Agora, se a parcela tributável do MEI for menor que o teto de isenção, e ele não tiver outras fontes de renda, não é necessário declarar o Imposto de Renda.

    O MEI também é obrigado a apresentar a declaração caso:

    • tenha tido rendimentos isentos, tributáveis na fonte ou não tributáveis acima de R$ 200 mil (como FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, entre outros);
    • tenha passado a condição de residente no Brasil a qualquer tempo em 2024;
    • tenha realizado operações em bolsa com valores superiores a R$ 40 mil;
    • possua bens ou direitos acima de R$ 800 mil.
    • Mais obrigações do MEI

      • Pagamento do DAS: todos os meses, os MEIs precisam pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que inclui a contribuição previdenciária e os impostos da empresa.

      É por meio do pagamento em dia dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

      O valor da contribuição previdenciária é fixo, ou seja, não depende do faturamento. Neste ano, ele é de R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo) e de R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).

      Já os impostos variam conforme a atividade do microempreendedor. Aqueles que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Já para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5.

      • ‍ Declaração anual: todos os anos, o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

      Ela pode ser preenchida pelo próprio MEI até o último dia de maio de cada ano, no Portal do Empreendedor. E mesmo quem não teve faturamento precisa entregar o documento.

      De acordo com a contadora Kályta Caetano, preencher a DASN com antecedência pode ajudar, inclusive, na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

      “O envio antecipado da DASN permite identificar e resolver eventuais pendências ou inconsistências nos dados financeiros da empresa antes do período de declaração do IRPF, evitando assim possíveis atrasos ou complicações. Também possibilita ao empresário realizar um planejamento tributário mais eficiente, identificando oportunidades de redução de impostos”, diz.

      • ✍ Emissão de notas fiscais: outra obrigação do MEI é emitir nota fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas (quando o serviço ou a venda for para pessoa física, a emissão é opcional).

      Desde setembro de 2023, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que é feita por MEIs prestadores de serviço, deixou de ser feita pelos sites das prefeituras e passou a ser, obrigatoriamente, pelo sistema nacional.

      Já em abril deste ano, uma nova regra entrou em vigor para MEIs do comércio e indústria que compram e vendem produtos e, portanto, precisam emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), nos portais estaduais ou emissores de sua preferência.

      Eles passaram a ser obrigados a utilizar nas notas fiscais o código de regime tributário (CRT) 4, que identifica que elas foram emitidas por um microempreendedor individual.

      g1ma

Casal de franceses morto em acidente de carro no Maranhão veio ao Brasil para participar do casamento do filho

Caminhonete ficou completamente destruída após o acidente — Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

casal de turistas da França que morreu em um acidente no sábado (17), na BR-402, na região dos Lençóis Maranhenses, tinha vindo ao Brasil para participar do casamento de um filho que mora no Brasil. As informações são do Instituto Médico Legal (IML) de São Luís.

As vítimas foram identificadas como Dominique Francis Gérard, de 65 anos, e Nathalie Catherine Fleurette, de 55 anos. Eles eram naturais de Estrasburgo, cidade localizada no Nordeste da França e estavam a turismo no Maranhão para conhecer os Lençóis Maranhenses. Antes, eles haviam participado do casamento do filho que mora no Rio de Janeiro.

De acordo com o Instituto Médico Legal, após serem levados das cidades de Barreirinhas para São Luís, as vítimas foram reconhecidas por um irmão de Nathalie que veio a capital maranhense. Os corpos já foram liberados pelo IML e a família aguarda o seguro para fazer o traslado até a França.

Segundo o IML, o filho do casal também deve vir a São Luís para participar dos trâmites de liberação dos corpos. Não há informações de quando as vítimas serão levadas para a França.

Guia turístico e motorista da caminhonete também morreu no acidente — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Guia turístico e motorista da caminhonete também morreu no acidente — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Além do casal, também morreu no acidente o guia de turismo e motorista do veículo Elivelton Medeiros Santos, conhecido como “Pão”, de 33 anos. Ele era natural de Primeira Cruz (MA), mas morava em Santo Amaro do Maranhão (MA), cidade na região dos Lençóis Maranhenses.

Em nota, a Prefeitura de Santo Amaro lamentou a morte de Elivetton e se solidarizou com a família da vítima. Ele era filho e irmão de duas servidoras que atuavam na Prefeitura de Santo Amaro.

Entenda o caso

Caminhonete ficou completamente destruída após o acidente — Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

Dois turistas da França e um motorista maranhense morreram, na manhã de sábado (17), em um grave acidente com uma caminhonete na BR-402, próximo a cidade de Humberto de Campos, próxima à região dos Lençóis Maranhenses, no litoral do Maranhão.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF-MA), a roda do veículo sacou e o motorista perdeu o controle na estrada. A caminhonete capotou e caiu em um lago localizado nas margens da rodovia.

Motoristas que trafegavam pela via no momento do acidente ajudaram no resgate das vítimas, que não resistiram e morreram no local (veja o vídeo acima). Após o acidente, os corpos dos turistas franceses foram levados para Barreirinhas (MA) e o do motorista para Santo Amaro do Maranhão (MA).

g1ma

Aposta feita em São Luís fatura mais de R$ 64 mil na quina da Mega-Sena

Uma aposta feita em São Luís acertou cinco números no concurso 2.864 da Mega-Sena, realizado neste sábado (14), e faturou R$ 64.445,11. O prêmio principal acumulou em R$ 100 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 05 – 06 – 15 – 17 – 31 – 53.

A aposta feita no formato simples foi feita na Lotérica Tropical, no bairro Renascença e o ganhador apostou seis números. Veja, abaixo, os números do sorteio:

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas.
77 apostas acertaram cinco dezenas: cada uma ganhará R$ 64.445,11.
7.767 apostas acertaram quatro dezenas: cada uma ganhará R$ 912,70.

Para apostar na Mega-Sena
Como o prêmio principal da Mega-Sena acumulou, o próximo sorteio deve ser realizado na terça-feira (20). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.

É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Fonte: G1ma

Duda Nagle mostra rosto cheio de hematomas após perder para Popó no ringue

Na noite deste sábado (18), durante o Fight Music Show 6, realizado em São Paulo, o ator Duda Nagle surpreendeu o público ao resistir por seis rounds contra o tetracampeão mundial Acelino “Popó” Freitas, em sua estreia no boxe profissional. Apesar de sofrer cinco knockdowns ao longo do combate, Nagle permaneceu em pé até o gongo final, sendo aplaudido de pé pela torcida presente.

A vitória, como era esperado, ficou com Popó por decisão unânime dos juízes, com as parciais de 60-49, 60-49 e 60-48. Ainda assim, a performance corajosa do ator, que completou 42 anos no dia da luta, foi destaque da noite.

Após o combate, Duda fez uma postagem bem-humorada nas redes sociais: “Quando o ‘mão de pedra’ encontra o queixo de aço”, escreveu, em referência ao apelido de Popó.

Acelino Freitas, por sua vez, já tem um novo adversário no radar: o fisiculturista Felipe Franco pode ser seu próximo oponente no ringue.

COMO FOI A LUTA
Desde o primeiro round, Popó controlou a luta. Duda, mais leve e cauteloso, circulava bastante, tentando evitar os ataques do adversário. O baiano começou estudando, soltando poucos golpes, mas aos poucos foi imprimindo seu ritmo.

No segundo assalto, Popó acertou dois cruzados, mas evitou o nocaute precoce. Ao longo dos rounds seguintes, derrubou Duda várias vezes, mas o ator se levantava sempre, motivando ainda mais a torcida presente.

No quarto round, veio o primeiro knockdown com um uppercut. Nos assaltos seguintes, mais quedas, mas nenhuma foi suficiente para impedir Duda de seguir na luta.

No último round, Popó acelerou o ritmo, aplicou mais dois knockdowns, e mesmo assim Duda resistiu até o gongo final, sendo ovacionado de pé pela plateia.

MN

 

Domingo: Madame Pizza; Sabor ao extremo! Venha para a melhor pizzaria de Codó

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Xamã e Sophie Charlotte curtem dia de sol na Barra da Tijuca

Xamã, de 35 anos, e Sophie Charlotte, de 36, surgiram juntos na Praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, neste domingo, 18 de maio, aproveitando o dia ensolarado em clima de romance. O casal trocou carinhos e sorrisos, demonstrando que a reconciliação é real e está em pleno vapor.

A presença de Otto, filho de Sophie com o ator Daniel de Oliveira, também chamou atenção. O menino acompanhou a mãe e o cantor, evidenciando a harmonia familiar do trio.

Sophie e Xamã fizeram viagem romântica a Paris

Recentemente, Xamã compartilhou em suas redes sociais uma foto ao lado de Sophie Charlotte em frente à Torre Eiffel, em Paris. Na legenda, o cantor escreveu: “La vie en rose”, indicando que o casal havia reatado o namoro durante a viagem romântica à França.

O relacionamento entre Xamã e Sophie Charlotte teve início durante as gravações da novela “Renascer”, onde interpretaram o casal Eliana e Damião. Após um breve término anunciado durante o Carnaval, os artistas parecem ter superado as diferenças e estão juntos novamente.

A reaproximação do casal tem sido acompanhada de perto pelos fãs, que celebram a volta do romance nas redes sociais. A química entre Xamã e Sophie Charlotte, tanto na ficção quanto na vida real, continua encantando o público.

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Deboche? Virginia canta sobre ‘dinheiro do tigrinho’ após CPI das Bets

Virginia Fonseca voltou a ser o centro das atenções ao cantar uma música que menciona o “tigrinho”, dias após seu depoimento na CPI das Bets.

Durante sua participação no Rancho do Maia, reality de Carlinhos Maia em Alagoas, a influenciadora foi filmada dançando ao som de “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim”, canção de Zé Felipe, Oruam, MC Tuto e Rodrigo do CN, que contém o verso: “tá doida com o dinheiro do tigrinho”.

A música faz referência ao “Fortune Tiger”, jogo de apostas online que está sob investigação federal por seu impacto nas finanças de jogadores brasileiros. Virginia, que depôs na CPI das Bets recentemente, surge apontada como peça-chave para entender a estratégia de divulgação dessas plataformas.

Internautas não curtem atitude de Virginia
A atitude de Virginia gerou uma onda de críticas nas redes sociais. Usuários do X, antigo Twitter, expressaram indignação, acusando a influenciadora de debochar da situação. Comentários como “Rindo da cara do povo” e “Isso se chama deboche” foram comuns entre os internautas.

Além das críticas do público, personalidades como por exemplo Luana Piovani também se manifestaram contra Virginia, questionando sua postura após o depoimento na CPI. A influenciadora, por sua vez, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a repercussão negativa. Pelo contrário, segue aparentemente tirando sarro da situação.

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Bolsonaro sobre denúncia de golpe: “Não vou sair do Brasil. Me prendam”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a comentar nesta sexta-feira (16/4) a denúncia que o aponta como um dos articuladores da tentativa de golpe de Estado no Brasil. Bolsonaro negou envolvimento na trama e afirmou não ter intenção de deixar o país, mesmo diante da possibilidade de prisão.

“Eu com 40 anos de cadeia no lombo, não tenho recurso para lugar nenhum, eu vou morrer na cadeia. Qual crime? Crime impossível, golpe da Disney. Junto com o Pateta, com a Minnie e com o Pato Donald, com quem eu estava lá em Orlando, programei esse golpe aí”, declarou Bolsonaro ao canal AuriVerde Brasil, fazendo referência ao fato de que estava nos Estados Unidos durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O ex-chefe do Executivo tem sustentado que não participou da articulação dos atos porque se encontrava fora do Brasil no momento das invasões. Esse argumento tem sido central para a estratégia de sua defesa.

No entanto, durante o julgamento que tornou Bolsonaro réu, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin e Flávio Dino, destacaram que a presença física nos atos não é necessária para configurar participação, desde que haja contribuição para a concretização dos ataques.

Cético quanto ao futuro, Bolsonaro repetiu a disposição de enfrentar as consequências das acusações: “Está previsto 40 anos de cadeia. Me prendam. Estou com 70 já, quase morri em uma cirurgia. Vou morrer, não vai demorar”.

Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa armada, além de tentar abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O processo segue em andamento no Supremo Tribunal Federal.

*Fonte: Correio Braziliense