Aaron Reichlen-Melnick, pesquisador do Conselho Americano de Imigração – ONG que defende os direitos dos imigrantes -, vê desvantagens no processo de saída voluntária. Ouvido pela AP, ele afirmou que sair do país e não contestar o caso na Justiça pode ser prejudicial, especialmente se o imigrante já estiver em processo de deportação.

“O status migratório das pessoas não é tão simples quanto estão tentando fazer parecer”, disse.

Ele também questionou a origem dos recursos da DHS e a autorização legal para fazer esses pagamentos. Ele ainda sugeriu que isso demonstra que o governo não consegue prender e deportar tantas pessoas quanto prometeu, por isso precisa incentivar que elas saiam por vontade própria.

“Eles não estão conseguindo atingir seus números”, disse.

Mark Krikorian, diretor do Center for Immigration Studies — organização que defende políticas migratórias mais restritas —, disse não ver a oferta de pagamento como um sinal de que algo está falhando na política de imigração do governo Trump.

Diante dos milhões de imigrantes ilegais no país, ele comentou que é impossível deportar todos, e por isso, é necessário combinar esforços de fiscalização com o incentivo para que deixem o país voluntariamente.

Krikorian disse apoiar a ideia de pagar para que migrantes deixem o país, embora questione a viabilidade prática da proposta.

“Como garantir que eles realmente voltaram para casa? Fazem eles assinarem um acordo em que prometem não contestar a deportação caso retornem?”, questionou. “A execução importa, mas o conceito é válido.”

Proposta da Casa Branca

Anunciado nesta segunda (5), o programa prevê o pagamento de US$ 1.000 aos imigrantes que se “autodeportarem”. A quantia será paga por cidadão, e não por família. Mas quem for aprovado no programa só receberá o valor após ser confirmado que chegaram de volta a seu país de origem, disse Kristi Noem.

As passagens para os países de origem dos “autodeportados” serão custeadas pelo governo norte-americano, afirmou a secretária-assistente do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughin, em entrevista à TV norte-americana Fox News.

“Se você está aqui (nos EUA) ilegalmente, a autodeportação é a melhor, mais segura e mais econômica maneira de deixar os Estados Unidos e evitar a prisão. O DHS (Departamento de Segurança Interna) agora oferece assistência financeira para viagens a imigrantes ilegais e um auxílio para retornar ao seu país de origem por meio do aplicativo CBP Home”, disse a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.

O governo dos EUA estima também um prazo de até 21 dias para a viagem de volta de estrangeiros, a partir da data da aprovação no programa. Só são elegíveis estrangeiros que residam de forma irregular nos Estados Unidos.

A secretária de Segurança Interna chamou o programa de “oportunidade histórica para estrangeiros em situação irregular”. Mas o programa também pode significar uma economia para o próprio governo norte-americano, já que o custo médio por cidadão estrangeiro deportado no país é de US$ 17.121 (cerca de R$ 96,9 mil), segundo o próprio Departamento de Segurança Interna.

O departamento afirmou prever uma economia de 70% nos custos de deportação com o programa que já entrou em vigor.

Segundo o governo dos EUA, um cidadão de Honduras foi o primeiro a utilizá-lo para retornar a seu país desde Chicago, e “bilhetes já foram reservados para esta e a próxima semana”.

Quem quiser ter acesso ao programa deverá fazer uma solicitação de “intenção de partir” através do CBP Home, o aplicativo do governo dos Estados Unidos para imigrantes que solicitam asilo e visto de residência no país.

Embora novo nos EUA, o programa de “autodeportação” já existe em diversos países da Europa, onde é chamado de “programa de retorno voluntário”.

No Reino Unido, por exemplo, os cidadãos aprovados recebem um auxílio de 3 mil libras (cerca de R$ 22,5 mil), mas não podem regressar ao país durante os próximos cinco anos.

g1

Uma solução que a Câmara está cogitando é aumentar o número de deputados para 527 — 14 a mais que hoje. A decisão do STF não fala em aumento de deputados.

Atualmente, cada parlamentar custa cerca de R$ 230 mil, considerando apenas gastos com salários, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia. Assim, os 513 deputados atuais geram um custo médio de R$ 1,4 bilhão por ano.

“A permanência do acusado fora do território nacional, sem a devida autorização, representa descaso do réu com o sistema de Justiça e concretiza o fundado receio que justificou a imposição das medidas cautelares alternativas à prisão, isto é, o perigo de fuga do acusado do território nacional”, escreveu o juiz.

Apesar de ter a prisão decretada no Brasil, e a Justiça ter pedido que a Interpol fosse comunicada, Fabrício ainda publica vídeos em seu canal e rede social. Na segunda, por exemplo, compartilhou registros de pratos de frutos-do-mar.

A defesa dele foi procurada pelo g1, mas não encaminhou posicionamento até a última atualização desta reportagem. A defesa do chinês Ziqiang Ke, conhecido como Mike Pickupalpha, não foi localizada pela TV Globo.

No texto, a Adepe manifestou o apoio a Luiz Alberto Braga de Queiroz e afirmou que ele atuou em “legítima defesa, diante de agressões injustas”. Disse também que:

• O delegado identificou-se como policial ao agressor, recolhendo a arma ao coldre em seguida;
• A abordagem ocorreu em razão de comportamento “reiterado de perseguição/importunação contra sua companheira”;
• Mesmo ciente da condição funcional e do fato de o delegado portar arma de fogo, o agressor deu início a violentas agressões físicas, demonstrando intenção de desarmá-lo;
• Diante da agressão injusta, ele reagiu com um único disparo, atingindo a perna do agressor, com objetivo de cessar a agressão e preservar vidas;
• A escolha do local do disparo “demonstra preparo técnico e equilíbrio emocional do policial, que agiu para neutralizar a ameaça com menor dano possível, impedindo que a arma fosse subtraída”.
• Não havia consumido bebida alcoólica e apresentou-se espontaneamente ao delegado da Polícia Federal, única autoridade policial disponível na localidade no momento.
• Luiz Alberto Braga de Queiroz sugeriu e foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) “para realizar exame de sangue (para comprovar ausência de ingestão alcoólica); e exame de corpo de delito (para atestar lesões sofridas durante agressão que motivou a reação legítima”.
• g1ma

O governo federal traçou três perfis de profissionais que poderão participar do chamamento público:

• Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no país, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
• Médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior; e
• Médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior.

No Maranhão, 93 municípios confirmaram a adesão ao programa e a necessidade de profissionais por meio do edital, que foi publicado na sexta-feira (2).

O novo edital foi anunciado em 17 de março, quando o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, antecipou que o chamamento contaria com um cadastro reserva de vagas para o programa.

Ou seja, médicos que estiverem nesta “lista de espera” poderão assumir, a qualquer momento, postos abertos com a saída de outros profissionais.

“O cadastro de reserva é um instrumento para agilizar a chegada caso haja uma sinalização do município de que é necessário o profissional. A gente garante uma reposição num curto espaço de tempo”, disse o secretário em coletiva à imprensa na ocasião.

1. AGUA DOCE DO MARANHAO – (2)
2. ALCANTARA – (3)
3. ALTAMIRA DO MARANHAO (1)
4. ALTO ALEGRE DO MARANHAO – (1)
5. ALTO ALEGRE DO PINDARE (1)
6. AMARANTE DO MARANHAO (1)
7. ANAJATUBA (1)
8. APICUM-ACU (2)
9. ARAIOSES (2)
10. ARAME (3)
11. AXIXA (3)
12. BACABAL (1)
13. BACURI (1)
14. BALSAS 1
15. BARRA DO CORDA 3
16. BENEDITO LEITE 2
17. BERNARDO DO MEARIM 3
18. BOM JESUS DAS SELVAS 1
19. BURITI 1
20. BURITICUPU 2
21. BURITIRANA 1
22. CACHOEIRA GRANDE 1
23. CAJAPIO 2
24. CAJARI 2
25. CANTANHEDE 1
26. CAPINZAL DO NORTE 1
27. CAXIAS 2
28. CENTRO NOVO DO MARANHAO 1
29. CHAPADINHA 4
30. CIDELANDIA 2
31. CODO 10
32. COELHO NETO 6
33. COLINAS 5
34. COROATA 4
35. DOM PEDRO 1
36. DUQUE BACELAR 2
37. FERNANDO FALCAO 2
38. GOVERNADOR EDISON LOBAO 1
39. GOVERNADOR NEWTON BELLO 1
40. GOVERNADOR NUNES FREIRE 1
41. GRAJAU 2
42. ICATU 2
43. IGARAPE GRANDE 1
44. IMPERATRIZ 1
45. ITAPECURU MIRIM 2
46. ITINGA DO MARANHAO 1
47. LAGO DA PEDRA 2
48. LAGOA DO MATO 1
49. LAGOA GRANDE DO MARANHAO 1
50. LAJEADO NOVO 1
51. MARAJA DO SENA 2
52. MARANHAOZINHO 1
53. MIRANDA DO NORTE 1
54. MONCAO 2
55. OLINDA NOVA DO MARANHAO 1
56. PALMEIRANDIA 1
57. PARAIBANO 1
58. PARNARAMA 1
59. PASSAGEM FRANCA 1
60. PERITORO 2
61. PINHEIRO 2
62. PIRAPEMAS 1
63. PRESIDENTE SARNEY 1
64. PRESIDENTE VARGAS 1
65. PRIMEIRA CRUZ 2
66. RIACHAO 2
67. ROSARIO 1
68. SANTA HELENA 1
69. SANTA LUZIA 5
70. SANTA RITA 1
71. SANTO AMARO DO MARANHAO 1
72. SANTO ANTONIO DOS LOPES 1
73. SAO BENEDITO DO RIO PRETO 2
74. SAO DOMINGOS DO MARANHAO 1
75. SAO JOAO DO CARU 1
76. SAO JOAO DO PARAISO 1
77. SAO JOSE DE RIBAMAR 3
78. SAO LUIS 3
79. SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 1
80. SAO MATEUS DO MARANHAO 4
81. SAO PEDRO DA AGUA BRANCA 1
82. SENADOR LA ROCQUE 5
83. SERRANO DO MARANHAO 2
84. SITIO NOVO 1
85. TASSO FRAGOSO 1
86. TIMBIRAS 2
87. TUNTUM 4
88. TUTOIA 3
89. URBANO SANTOS 1
90. VARGEM GRANDE 1
91. VIANA 3
92. VILA NOVA DOS MARTIRIOS (3)
93. VITORINO FREIRE (2)
94. DSEI MARANHAO (10)

g1ma