O Ministério Público Federal (MPF) iniciou o processo de apuração dos fatos e das responsabilidades acerca do caso de desabamento do vão central da ponte Juscelino Kubitschek, localizada entre os municípios de Estreito e Aguiarnópolis (TO), no Rio Tocantins. A ponte ligava os estados do Maranhão e Tocantins. Ao menos 14 pessoas estão desaparecidas, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com documento assinado pelos procuradores da República Alexandre Silva Soares e Thayná Freire de Oliveira, a queda da ponte, ocorrida em 22 de dezembro, gerou preocupação quanto a uma possível contaminação da água do Rio Tocantins e outros impactos socioambientais, pela queda de veículos no rio, incluindo caminhões carregados com ácido sulfúrico e agrotóxicos. Além disso, a possível contaminação levou a suspensão de atividades de abastecimento dos serviços locais.

O MPF instaurou inicialmente um procedimento inicial conhecido como notícia de fato, para avaliar as consequências ambientais e os riscos causados. O documento tomou por base as notas informativas da Companhia de Saneamento do Maranhão (Caema) e da Prefeitura de Estreito e determinou a urgente expedição de ofícios à Secretaria de Meio Ambiente do estado e ao Ibama, solicitando o deslocamento de equipes ao local. Também determinou, caso necessário, coleta de matérias para ser examinado, isolamento de locais contaminados e identificação de providências de contenção de poluição.

Também foi solicitado à Caema que forneça informações sobre a contaminação das águas e sobre paralisação dos serviços motivados pela possível contaminação. Foram expedidos, ainda, ofícios à Prefeitura de Imperatriz e Estreito, pedindo informações sobre a suspensão do fornecimento de água na região.

O foco da investigação, ainda em fase inicial e conduzida pelo MPF, abrangerá a apuração das causas do desabamento, os danos ambientais ocasionados pela queda dos caminhões e os impactos causados na fauna, flora e abastecimento de água da região local. O MPF buscará a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos, garantindo a proteção do meio ambiente e a segurança da população.

* Fonte: MPF

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.

Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.

Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.

*Com informações da Agência Brasil

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi novamente preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (24), após violar as condições estabelecidas pela Justiça.

Na sexta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, havia concedido a liberdade condicional a Silveira. Para manter esse benefício, ele deveria cumprir algumas condições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar sua comarca e a obrigação de permanecer em casa durante a noite e nos finais de semana.

Além disso, o ex-deputado estava proibido de se comunicar com pessoas investigadas pela Polícia Federal por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Ele também precisava comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais de sua comarca para confirmar seu endereço e o exercício de trabalho lícito.

Outras restrições incluíam a proibição de utilizar redes sociais, conceder entrevistas sem autorização judicial e frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, ele estava cumprindo pena em regime semiaberto.

O ministro Alexandre de Moraes, ao decidir pela imposição dessas condições, destacou a gravidade dos crimes cometidos por Silveira contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas. Também lembrou que o ex-deputado havia desrespeitado repetidamente medidas cautelares durante o processo penal.

*Fonte: Correio Braziliense

O Natal está chegando, e com ele, aquela magia única de reunir a família, celebrar o amor e, claro, presentear quem amamos. Mas sabemos que nem sempre é fácil encontrar algo especial, que combine qualidade, beleza e significado. Felizmente, o Cantinho do Presente tem tudo o que você precisa para tornar esse momento ainda mais especial.

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Chegou o grande dia! Nesta noite especial, a Igreja do Evangelho Quadrangular de Codó convida você e sua família para celebrarmos juntos o nascimento de Jesus Cristo. Com o tema “Jesus, nossa recompensa”, a cantata promete emocionar e inspirar corações, trazendo uma mensagem de esperança, amor e fé.

A apresentação contará com músicas natalinas, encenações e reflexões sobre o verdadeiro significado do Natal. Este é um momento perfeito para nos unirmos como comunidade e relembrarmos que Jesus é o maior presente que poderíamos receber.

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Local: Igreja do Evangelho Quadrangular de Codó – Rua 13 de maio n° 2325
Data: Hoje! 24/12/2024
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Te esperamos com o coração cheio de alegria para celebrarmos juntos a nossa maior recompensa: Jesus!

Na manhã desta segunda-feira (23), o prefeito de Codó, Camilo Figueiredo, assinou o decreto que estabelece estado de emergência no município. A medida foi tomada em resposta à grave situação do longo período de estiagem que tem impactado diretamente produtores, a população e os serviços locais. Com o decreto, a administração municipal terá maior agilidade para mobilizar recursos e executar ações emergenciais. Isso inclui a dispensa de licitação para compras e serviços essenciais, além da possibilidade de solicitar apoio financeiro e técnico dos governos estadual e federal.

“O município de Codó vem sofrendo bastante com a estiagem, há muito tempo não chove aqui dentro do município e com isso todos sofrem, principalmente os agricultores e os pecuaristas. Ontem eu tive a oportunidade de visitar a zona rural aqui do município e pude observar que o gado está bastante magro, alguns animais já morrendo e o nível de água dos açudes, dos reservatórios estão muito baixos. Os igarapés todos secos ou secando, e isso causa um prejuízo imenso a todos os pecuaristas e agricultores aqui da nossa região. Com esse decreto, a partir de hoje, eles irão ter a facilidade de renegociar suas dívidas junto às instituições financeiras, ter ajuda do Governo do Estado, do Governo Federal”, informou o prefeito Camilo Figueiredo.

O decreto emergencial tem validade de 45 dias e irá beneficiar, sobretudo, produtores, trabalhadores e moradores da zona rural. Entre outras medidas, o documento determina a execução de medidas emergenciais para atendimento à população afetada como: Mobilização de recursos municipais para assistência às áreas atingidas; Locação de carros-pipa para abastecimento de água; Reparação de poços artesianos danificados e cisternas. Também fica autorizada a renegociação de dívidas em contratos do município com instituições financeiras, bem como a captação de apoio técnico e financeiro junto ao governo estadual e federal. Fica determinado que órgãos municipais atuem em conjunto com a Defesa Civil Municipal para garantir as ações emergenciais.

“Estamos aqui representando o Sindicato dos Produtores Rurais de Codó, em um momento muito especial para a nossa categoria, porque essa estiagem prolongada vem trazendo muito prejuízo, principalmente dos pecuaristas e agricultores. Com o decreto termos mais benefícios e segurança, junto ao município, e aos governos estadual e federal, para enfrentar os efeitos da estiagem. Gostaria de agradecer ao Prefeito pela sensibilidade e a Defesa Civil Municipal, que fizeram um trabalho compromissado, competente e intenso para nos ajudar a melhorar essa situação. Desta forma, estamos unindo esforços para minimizar os impactos dessa estiagem prolongada e garantir assistência às famílias afetadas e garantindo que a cidade tenha as condições necessárias para superar os desafios”, concluiu Iedo Barros, presidente do SINCODÓ.

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