A Justiça Federal condenou Maria da Conceição dos Santos Matos, ex-prefeita de Godofredo Viana, cidade a 206 km de São Luís, por apropriação e desvio de mais de R$ 333 mil da Caixa Econômica Federal (CEF). Os valores são correspondentes a um convênio feito pelo município e a instituição bancária.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Os valores foram apropriados entre janeiro e dezembro de 2012, após o convênio ter sido firmado em agosto de 2011.

O dinheiro seria para a concessão de empréstimos consignados aos servidores municipais, com pagamento em folha. Os descontos foram feitos mensalmente aos servidores que fizeram os empréstimos, mas não foram repassados à Caixa Econômica. Após a descoberta do caso, o MPF moveu uma ação contra a ex-prefeita.

A defesa de Maria da Conceição afirmou à Justiça que em 2012, após ser notificada pela Caixa, ela repassou cerca de R$ 82 mil “mas que não se lembra se o valor repassado seria o suficiente para quitar o valor em aberto”.

A ex-prefeita alegou que, inicialmente, pagou o convênio, mas os servidores disseram que iriam negociar diretamente com a Caixa e por isso, ela deixou de cobrar dos conveniados.

Apesar das alegações, não foram apresentadas provas pela defesa da ex-prefeita que comprovassem a negociação por parte dos servidores, evidenciando o descumprimento do convênio celebrado com a Caixa. Para o MPF, como prefeita, cabia a Maria da Conceição fazer os repasses do convênio.

A ex-prefeita foi condenada por crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967. Ela também foi condenada a dois anos de reclusão, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, na proporção de uma hora por dia de condenação, e pelo pagamento do valor correspondente a três salários mínimos.

G1ma

Confira a agenda de atendimentos da semana (de 25 à 30 de novembro) da Rad Imagem em Codó.

A artista circense Camila Gomes, que relatou ter sido vítima de estupro, se posicionou após a repercussão do caso, que aconteceu na última sexta-feira (23) em Central do Maranhão, a 68 km de São Luís.

Camila e os familiares foram agredidos, roubados, e até mesmo idosos passaram por momentos de terror dentro do circo, logo após uma apresentação. Os criminosos ainda são procurados pela polícia.

“Não aconteceu nada com minhas filhas, graças a Deus. Cinco bandidos armados chegaram, armados, mandando a gente se jogar no chão. Botaram a minha cabeça em uma pilastra, botaram uma arma na minha cabeça. […] Eles chegaram pedindo dinheiro e saíram me arrastando pelos cabelos, enquanto outro me levou para dentro do trailer onde estava minha filha, de 1 ano, dormindo”, declarou Camila, em um post nas redes sociais.

A artista também falou que um dos bandidos já tinha visto ela se apresentando no circo e provavelmente já tinha premeditado o abuso. Ele chegou a atirar contra ela, mas o tiro não a acertou.

“Ele deu um tiro. Eu senti Deus comigo. Deus fez ele errar a bala para não acertar em mim. Ele botou uma arma na minha cabeça e atirou. No momento, eu só sabia passar a mão na minha filha e na minha cabeça, pra saber se tinha pegado. […]Eu fiquei em choque. […] Estou tentando ser forte, pela minha família, por mim também, mas não vou dizer que estou bem. Estou com ódio, mas feliz por ter conseguido proteger minha família”, contou a artista.

O g1 tentou contato com a Camila, pelas redes sociais, mas ainda não obteve retorno.

Investigações
Ao todo, os familiares contam que cinco homens participaram da ação criminosa que aconteceu por volta das 23h, cerca de 40 minutos após o fim do último espetáculo. Estavam no local a família. que é dona do circo, e alguns funcionários.

Armados e muito agressivos, os criminosos invadiram o local e roubaram dinheiro e objetos pessoais. Após o assalto, dois dos bandidos arrastaram uma das vítimas para um trailer do circo e estupraram a jovem que é artista circense, mãe, e se apresenta no local.

De acordo com a Polícia Civil, a porta do trailer estava aberta e por isso, a família da jovem acabou presenciando o estupro. Uma bebê, de 11 meses, filha da vítima estava dentro do local no momento do crime.

Além da jovem que foi estuprada, algumas outras pessoas foram agredidas pelos bandidos, dentre eles, dois idosos que são pais dos donos do circo. Uma das vítimas tem alzheimer e teve ferimentos.

Família pede justiça
O circo onde aconteceu o crime pertence a uma família que é natural do Pará. Eles estavam em turnê por cidades da baixada maranhense. Em entrevista ao JM1, Poliana Ostok, mãe da vítima e dona do circo, afirmou que a família está traumatizada após o caso e pediu justiça. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Cururupu, mas, até o momento, ninguém foi preso.

“Nesse momento a gente só se sente indignado, revoltado. A gente está se sentindo impotente perante essa situação que nunca na minha vida passou e não tem relato de nenhum circo ter passado por isso. A gente fica muito triste, que a cidade do Maranhão, a baixada, vem acontecendo tanta atrocidade. A gente sabe que não somos a primeira família a passar por esse tipo de situação, mas a gente clama pela Justiça, que as autoridades tomem providência”, disse Poliana Ostok.

Autoridades se manifestam
Devido a barbaridade do caso, autoridades e políticos do Maranhão também se manifestaram sobre o crime.

Por meio de uma rede social, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), informou que o sistema de segurança está focado em identificar os responsáveis pelo ataque. Ele disse ainda que a Delegacia Especial da Mulher, a Casa da Mulher Brasileira e a Secretaria da Mulher darão assistência necessária as vítimas.

“Nosso sistema de segurança está focado em identificar e prender os responsáveis pelo ataque à jovem circense Camila e sua família, em Central do Maranhão. Não vamos tolerar que as pessoas tenham sua paz retirada e sejam violentadas dessa forma. Informo ainda que a Delegacia Especial da Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Semu e demais equipes do nosso darão assistência necessária às vítimas”, disse Brandão.
Também por meio de uma rede social, a Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão (SEMU) emitiu uma nota de repúdio ao crime sofrido pela jovem e sua família. A secretaria disse que segue acompanhando o andamento das investigações e estará dando apoio às vítimas.

“A Secretaria de Estado da Mulher vem manifestar seu repúdio às atrocidades sofridas pela jovem circense Camila Gomes e sua família, em Central do Maranhão. Reiteramos que estamos acompanhando as investigações que estão sendo realizadas pelas forças de segurança do estado para que as medidas cabíveis sejam tomadas com urgência e os agressores sejam punidos com todo o rigor da lei. Reforçamos nosso compromisso no combate a todo e qualquer tipo de violência, sobretudo, violências que atingem às mulheres. Conclamamos a sociedade para se juntar nessa corrente formada por instituições e movimentos sociais que tem a missão de construir uma sociedade mais justa e segura para às nossas mulheres”, diz a nota.

G1ma

A cidade de Serrano do Maranhão, a 187 km de São Luís, é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) iniciada nesta quarta-feira (27), que visa desarticular um suposto grupo criminoso responsável por fraudar dados do Censo Escolar Municipal, colocando números falsos de alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) no sistema do Ministério da Educação.

• Operação na capital e outros dois municípios. A operação, intitulada Nonsense II, contou com a participação de 20 policiais federais que também realizaram 5 mandados de busca e apreensão na capital e no município de Apicum-Açu, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

• As fraudes eram no sistema do Fundeb. De acordo com as investigações, que contaram com o apoio da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas do Estado, o grupo criminoso atuava colocando dados falsos no sistema do EducaCenso, do Ministério da Educação, para que Serrano tivesse um maior recebimento de recursos vindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

No decorrer das investigações, a Polícia Federal constatou um aumento “extremamente acentuado” na quantidade de alunos lançados no EJA desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022, período que corresponde ao aumento identificado em todos os municípios do Brasil.

Pelos dados que teriam sido informados pela prefeitura ao EducaCenso, 15,06% da população de Serrano do Maranhão, que é de cerca de 10.202 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estaria matriculado no EJA.

Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos listados no EJA na cidade corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal de ensino da cidade, considerando todas as modalidades.

A PF informou que, se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica e associação criminosa.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Serrado do Maranhão em busca de um posicionamento, mas não teve resposta até o fechamento desta matéria.

G1ma

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A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quarta-feira (27), em Timon, na Região Leste do Maranhão, um homem de 61 anos que teria abusado sexualmente da própria enteada.

Os abusos teriam acontecido entre 2007 e 2012, quando a vítima tinha apenas nove anos de idade e morava no mesmo endereço do criminoso, que não teve o nome informado pela polícia.

Com o decorrer das investigações, o homem, de iniciais R.F.S, foi denunciado e condenado pela Justiça a pena de 21 anos e um mês de prisão por crime de estupro de vulnerável, expedido pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Timon.

A prisão desta quarta-feira (27), aconteceu na Rua 29 do Bairro Cidade Nova II, no âmbito da Operação ‘Hagnos’, promovida pela Ministério da Justiça, que busca combater os crimes contra crianças e adolescentes no Maranhão. O preso foi encaminhado ao Presídio Jorge Vieira para iniciar o cumprimento da pena estabelecida.

G1ma

Um dos suspeitos, de 39 anos, de integrar uma organização criminosa especializada em roubos de cargas foi preso nessa terça-feira (26), na cidade de Imperatriz, a 632 km de São Luís.

A prisão foi efetuada no bairro Vila Lobão. De acordo com a polícia, o homem também é suspeito de ter participação no latrocínio do caminhoneiro Jadson Roberto Goudinho dos Reis. O corpo de Jadson foi encontrado no dia 16 de julho, na cidade de Grajaú, próximo ao povoado Remanso.

A prisão do suspeito é um desdobramento das investigações que pretendem desarticular o grupo criminoso responsável por vários registros de roubos de cargas no estado, o que, segundo a polícia, causa grandes prejuízos ao setor de transporte e à distribuição de grãos.

A polícia afirma que as investigações seguem em andamento, a fim de identificar e prender os outros membros da organização criminosa.

MN

O Ministério Público Federal entrou com uma ação, no último dia 18 de outubro, para que as obras do condomínio Terra Ville Residence, em Santo Amaro, sejam imediatamente paralisadas e a área já construída seja demolida.

O condomínio, com 232 lotes e 102 mil m² de área total, fica na Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, e passou a gerar preocupações quanto ao futuro do Patrimônio Natural da Humanidade – título concedido pela Unesco no último mês de julho.

O loteamento fica a pouco mais de 200 metros do parque de dunas, inviabilizando o controle e monitoramento da visitação e aumentando significativamente o risco de acidentes, segundo o ICMBio. O Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro, onde fica localizado o empreendimento, denunciou a situação em janeiro deste ano.

“Essa urbanização comprometeria a função ecológica da zona de amortecimento, que é proteger o parque dos impactos negativos das atividades humanas”, diz o MPF na ação.

Marrapá