A Justiça Federal no Maranhão determinou, em caráter liminar, a paralização da instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, na região de Tutoia, no Maranhão.
A decisão aconteceu após uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento.
Segundo o MPF, a localização do empreendimento, em Arpoador, na Zona Rural de Tutoia, está classificada como Zona de Uso Comunitário, onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas.
Além disso, segundo o MPF, a área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação do Parque Eólico iria interferir nos ecossistemas locais.
Em 2021, moradores da região protestaram contra uma ação de reintegração de posse que iria demolir residências para a construção do Parque Eólico.
O Ministério Público também argumenta que áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento, como a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental, o que não teria acontecido.
Além disso, a instalação do parque eólico não teve a devida autorização do o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo o MPF.
Com a decisão, além de suspender as licenças, a 8ª Vara Federal do Maranhão ordenou a paralisação da instalação do parque eólico e a aplicação de multa diária de R$ 200 mil, em caso de descumprimento.
Arpoador é terra de pescadores
Até pouco tempo, Arpoador era somente um remoto vilarejo de pescadores. Primeiro vieram os kitesurfistas europeus e depois os brasileiros. O local fica entre dois sanitários brasileiros que são o Delta do Parnaíba e os Lençóis Maranhenses.
O Aropoador fica em uma trilha de ventos tida como ideal para a prática de kitesurf e também para a produção de energia eólica.
G1ma
