A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.5 milhão das contas públicas do município de Imperatriz para destinação à melhoria do Hospital Municipal da cidade.
A decisão foi resultado de um pedido conjunto do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e da Defensoria Pública do Estado, feito no início de 2023.
Além do bloqueio para garantir a continuidade dos serviços e corrigir irregularidades no hospital, também foram bloqueados R$ 2.9 milhões referentes a parcelas atrasadas de pagamento a fornecedores de insumos e prestadores de serviços da unidade hospitalar.
O acordo entre o município e os fornecedores foi homologado judicialmente para regularizar os pagamentos pendentes.
A juíza Ana Lucrécia Sodré, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, responsável pela decisão, destacou que o município descumpriu obrigações de pagamento de forma deliberada, escolhendo quais empresas seriam pagas sem seguir o procedimento adequado.
Em caso de descumprimento das novas obrigações, o município, o prefeito Assis Ramos e a secretária de Saúde estão sujeitos a multa diária de R$ 80 mil.
O caso teve início em 9 de janeiro, quando uma inspeção judicial constatou diversas irregularidades no Hospital Municipal de Imperatriz, incluindo equipamentos médicos inadequados, paralisação de serviços essenciais como tomografia e falta de medicamentos na farmácia.
Além disso, foram encontradas condições precárias de estrutura e higiene, como mofo nas paredes, forros danificados, pisos soltos, portas sem maçanetas, fiação exposta, colchonetes deteriorados e mobília enferrujada.
Os pacientes estavam sendo atendidos em condições subumanas durante o período de internação devido à falta de pagamento aos fornecedores.
Os serviços hospitalares precisaram ser interrompidos temporariamente por causa desses problemas financeiros.
O Imparcial
