Uma operação da Polícia Federal (PF) realizada nesta quarta-feira (1°) mira um suposto esquema de corrupção e comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação, batizada de Inauditus, cumpre 25 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os principais alvos estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva. O primeiro já estava afastado de suas funções em outra investigação relacionada ao desvio de recursos na construção do Fórum de Imperatriz. Já Belchior teve o afastamento determinado no curso da nova apuração e foi localizado em Fortaleza.

As investigações começaram após uma delação premiada apontar que uma decisão judicial teria sido negociada no âmbito do TJMA. Segundo o relato, a suposta venda envolveu Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, com participação do então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira, também alvo da operação.

Além dos dois desembargadores, a PF apura a participação de juízes, assessores, ex-assessores, advogados e ao menos um empresário. Entre os investigados estão os juízes Douglas Lima da Guia e Tonny Carvalho Araújo Luz, e os advogados Ulisses César Martins de Sousa e Eduardo Aires Castro.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo teria atuado para favorecer uma das partes em uma disputa agrária de grande valor econômico. Em troca, os envolvidos teriam recebido vantagens indevidas. Os investigadores afirmam ainda ter encontrado indícios de movimentações financeiras destinadas a esconder a origem dos recursos.

A decisão judicial também autorizou o bloqueio e sequestro de bens dos envolvidos, em valores que podem chegar a R$ 50 milhões. Os mandados são cumpridos em cidades maranhenses, como São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, além de endereços em Fortaleza, capital do Ceará; na cidade de São Paulo; e em Lagoa Seca, na Paraíba.

Pleno News

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Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM) é um dos destinos finalistas ao prêmio “O Melhor do Turismo Brasileiro”, premiação lançada pelo jornal O Estado de São Paulo, em reconhecimento aos destinos, empresas e iniciativas que movimentaram o setor do turismo.

Os Lençóis Maranhenses concorrem na categoria Destino de Ecoturismo, ao lado de Foz do Iguaçu (PR) e da Chapada Diamantina (BA). Ao todo, o prêmio vai contemplar 25 categorias, divididas em três trilhas: Destinos, Infra & Serviços e Hotelaria. Iniciativa do caderno Viagem Estadão, o prêmio “O Melhor do Turismo Brasileiro” anunciará o nome dos vencedores em cerimônia marcada para 23 de abril, em Foz do Iguaçu (PR).

Principal campo de dunas da América do Sul, com mais de 36 mil lagoas temporárias, os Lençóis Maranhenses compreendem uma área de 155 mil hectares, abrangendo três municípios maranhenses: Barreirinhas, Santo Amaro do Maranhão e Primeira Cruz.

Responsável pela atração de aproximadamente 250 mil visitantes, o PNLM consolidou-se como um dos principais destinos do ecoturismo do país nos últimos anos, ampliando o interesse do mercado turístico nacional e internacional.

O prêmio “O Melhor do Turismo Brasileiro” conta com o patrocínio da RTSC Holding, empresa de investimentos com foco no desenvolvimento do setor no Brasil. A escolha dos finalistas da premiação foi realizada pela FIA Business School, escola de negócios de São Paulo que ajudou a desenvolver a metodologia da premiação, levando em consideração avaliações quantitativas e qualitativas.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, a ideia da premiação é valorizar e estimular programas, destinos e empreendimentos que desenvolvem o turismo no país, segmento que responde por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Blog do John Cutrim

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei complementar que autoriza os gastos do INSS para o custeio do novo salário-paternidade. A medida também estabelece permissões para o uso de créditos tributários por grandes revendedoras, compradoras de material reciclável e estabelecimentos situados em áreas de livre comércio. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31/3), a LCP 229 de 2026 é derivada do projeto do senador Randolfe Rodrigues, tendo contado com o parecer favorável da senadora Damares Alves e aprovação pelo Senado na última quinta-feira (26/3).

A nova configuração da licença-paternidade terá reflexos diretos no Orçamento de 2027, devido ao cronograma de aumento gradual do benefício. O período de afastamento, que atualmente é de cinco dias, passará para dez dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029.

Para viabilizar a aplicação dessa nova política, a LCP 229 promove um ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, retirando os gastos com o salário-paternidade do limite de aumento de despesas imposto pelo Novo Arcabouço Fiscal.

No âmbito dos benefícios tributários, a nova legislação permite que a concessão de incentivos fiscais para áreas de livre comércio em 2026 ocorra sem as restrições anteriormente previstas na LDO. Para isso, é necessário que a renúncia de receita já esteja contemplada na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou que existam medidas de compensação financeira.

A norma também remove vedações da LDO para possibilitar benefícios relacionados ao PIS e à Cofins para empresas que adquirem materiais recicláveis, conectando-se a diretrizes estabelecidas em projetos de lei complementares sobre o setor.

O Imparcial

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O processo de formação de condutores e o exame prático de direção no Maranhão foram atualizados para se tornarem mais modernos, seguros e alinhados às normas nacionais. Com base na Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, o Detran-MA implementou mudanças que visam preparar melhor os candidatos para situações reais do trânsito.

Uma das principais novidades é a flexibilização da formação prática: agora, o candidato precisa cumprir apenas duas horas-aula obrigatórias antes de realizar o exame, podendo escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados. Isso permite um ensino mais personalizado e com maior flexibilidade de horários.

A lista de instrutores autônomos credenciados e de autoescolas pode ser consultada no site do Detran-MA. Para acessar, basta entrar em www.detran.ma.gov.br, clicar na aba “Credenciados” e selecionar a opção desejada.

O modelo de avaliação também mudou. O candidato inicia a prova com zero pontos e vai acumulando pontuação conforme comete infrações (1 ponto para leve, 2 para média, 4 para grave e 6 para gravíssima), sendo aprovado se terminar com no máximo 10 pontos.

Na execução da prova, o candidato pode utilizar veículo do Detran, da autoescola ou próprio/terceiros, desde que cumpra os requisitos e apresente a documentação necessária. O exame passa a contar com monitoramento eletrônico, garantindo mais transparência. Além disso, a avaliação foi adaptada para refletir melhor o trânsito real: a baliza foi substituída pelo estacionamento em ângulo de ré na categoria B, e agora todos podem fazer o exame com carro automático.

Para categorias profissionais (C, D e E), as manobras de estacionamento foram ajustadas conforme o tipo de veículo, e a avaliação passou a considerar não apenas a execução técnica, mas também o comportamento do candidato, como tomada de decisões e respeito às normas.

Outra mudança importante é o aumento da responsabilidade do candidato, que deve assinar um termo ao usar veículo próprio ou de terceiros, além de apresentar autorização do proprietário quando necessário. O examinador passa a ter função exclusivamente avaliativa, sem interferir na condução.

No geral, as mudanças buscam modernizar o sistema, aumentar a transparência e formar condutores mais conscientes, responsáveis e preparados para o trânsito.

CNB

A bandeira tarifária para o mês de abril continuará verde, sem cobrança extra na conta de luz, informou nesta sexta-feira (27) a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica.

Segundo a agência, com o volume de chuvas observado em março, há nível satisfatório nos reservatórios das usinas hidrelétricas, o que favorece a geração de energia mais barata.

As termelétricas, que apresentam custo mais elevado, são acionadas quando os níveis dos reservatórios estão baixos.

Desde janeiro, com o regime de chuvas em patamar favorável, tem vigorado a bandeira verde no país.

O sistema de bandeiras tarifárias reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração.

CNB

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