O governo federal deve apresentar nesta terça-feira (24) o cronograma de reembolso a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A divulgação ocorrerá durante audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação da União, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
A audiência foi marcada após a Presidência da República ajuizar, em 12 de junho, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, pedindo a suspensão de processos judiciais relacionados aos descontos irregulares. Toffoli, relator da ação, atendeu ao pedido e convocou os envolvidos para buscar um acordo. Um dia depois da convocação, o governo anunciou que fará os pagamentos em parcela única até o fim deste ano.
Apesar da promessa de ressarcimento, o Executivo ainda não detalhou valores nem informou o número total de beneficiários lesados. Desde o início da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o plano de devolução segue indefinido.
Pelo aplicativo Meu INSS, cerca de 3,5 milhões de usuários afirmaram desconhecer os descontos realizados em seus benefícios. Ao todo, 43 entidades foram contestadas — apenas 12 delas estão sob investigação.
Até o fim de abril, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já haviam sido protocoladas 9.347 ações judiciais cobrando explicações ou ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
CNB