O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda extinguir a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação ( CNH ).
A informação foi divulgada pelo ministro Renan Filho em entrevista à Folha de S. Paulo e confirmada pela EXAME por meio de fontes da pasta. A ideia já foi apresentada ao presidente Lula e aguarda deliberação.
O objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e mulheres. Dados internos do Ministério dos Transportes apontam que mais de 18 milhões de brasileiros hoje dirigem sem CNH.
O custo para obter a carteira varia entre R$ 3 mil e 4 mil, dependendo do estado, segundo a pasta.
O governo considera que esse valor — um dos maiores do mundo, segundo pessoas que trabalham no tema — dificulta a geração de empregos.
Acredita-se, por exemplo, que o maior acesso à CNH permitiria mais pessoas trabalharem com postos que requerem habilitações profissionais — vagas que estão com dificuldade de serem preenchidas, de acordo com relatos levados aos técnicos do governo.
A desregulamentação será realizada por meio de portarias, sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei.
Após o aval do presidente Lula, a expectativa é que a medida seja aprovada ainda este ano.
Provas teóricas e práticas serão mantidas
O governo manterá as provas escrita e a prática para tirar a habilitação, mas as aulas da autoescola serão facultativas.
A proposta é credenciar, por meio dos Detrans, motoristas autônomos, como motoristas de aplicativos e outros, para dar aulas e oferecer cursos online para a parte teórica.
A medida não modificará os requisitos legais para obtenção da CNH: idade mínima de 18 anos, alfabetização, exames médicos e psicotécnicos.
A principal justificativa para a mudança é o déficit de motoristas no Brasil. Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), faltam mais de 1,5 milhão de motoristas profissionais no país.
Em 2024, o governo lançou um programa para qualificar o público do Cadastro Único, com a obtenção de carteiras profissionais para dirigir ônibus ou caminhões.
Além disso, Lula sancionou neste ano a lei que autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda, por meio da chamada CNH Social. A medida entra em vigor a partir de 12 de agosto.
Alguns estados, como Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul, já oferecem esse serviço.
Fonte: Exame