Os condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E: o prazo final para a regularização do exame toxicológico é nesta terça-feira (30).
Para aqueles com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano, o prazo já havia terminado em 31 de março.
Agora, o Código de Trânsito Brasileiro concede uma última oportunidade, com mais 30 dias de prazo, para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro estipula que os condutores das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e renovação da habilitação.
Essa exigência também se estende à pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
O objetivo é identificar o consumo de drogas, que pode afetar a capacidade psicomotora dos condutores e aumentar o risco de acidentes de trânsito, especialmente em veículos pesados.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram sua situação em todo o Brasil.
Para aqueles com CNHs vencendo entre julho e dezembro, as multas começarão a ser aplicadas a partir de 31 de maio.
A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Essas multas, conhecidas como multas de balcão, estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa.
Os motoristas podem verificar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria, informando CPF, data de nascimento e data de validade da CNH.
Além disso, o aplicativo da carteira digital de trânsito também oferece essa funcionalidade.
O exame toxicológico deve ser realizado a cada dois anos e meio pelos condutores profissionais, no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E.
Não é necessária receita médica para realizá-lo, apenas a CNH do condutor.
O exame, que não existe na forma de autoteste, deve ser feito por um laboratório credenciado.
O procedimento é rápido, não invasivo e indolor, com resultados seguros.
São detectadas pelo menos 12 substâncias, e o preço médio do exame é de R$ 135, variando conforme a região do país.
Os resultados são sigilosos e inseridos no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito.
Portanto, não podem ser divulgados a terceiros, como empregadores.
CATEGORIAS DA CNH:
– Categoria C: para veículos maiores como caminhões, caminhonetes e vans de carga, além de carros, picapes e vans de carga.
– Categoria D: para condução de veículos automotores destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, como vans, micro-ônibus e ônibus.
– Categoria E: permite dirigir ônibus articulados, caminhões tracionando carretas, veículos com trailers e demais modelos de veículos automotores.
O Imparcial
Todas as remessas de compras internacionais enviadas ao Brasil passarão a ser tributadas pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a partir da regulamentação da reforma tributária. Isso inclui as compras no exterior de até US$ 50, atualmente isentas do Imposto de Importação por meio do programa Remessa Conforme.
Na prática, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão cobrados de todas as compras de varejistas estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee. Será cobrada a alíquota padrão, estimada em 26,5%.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, minimizou a medida. “No novo modelo, qualquer remessa internacional paga imposto, é o conceito de neutralidade. No fundo, os estados já estão falando em subir a alíquota, não vai ficar muito diferente do que está hoje”, disse em coletiva de imprensa, na ultima quinta-feira (25).
Atualmente, nessas remessas as compras até US$ 50 são isentas do tributo federal, o imposto é cobrado pelos estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota de 17%. Desde o início do mês, os estados vêm discutindo o aumento dessa alíquota para 25%.
A regulamentação da reforma tributária foi entregue na noite de ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional. A proposta, que conta com quase 400 artigos, prevê que a alíquota média de 26,5% será dividida entre 8,8% para a (CBS), imposto federal, e 17,7% para o IBS, imposto estadual e municipal.
* com informações do Correio Braziliense
Viih Tube está grávida de seu segundo filho com Eliezer. O anúncio foi feito durante o programa ‘Mais Você’ desta segunda-feira (29). Eles já são pais de Lua, que recentemente ganhou uma festa de aniversário luxosa que durou 3 dias.
Na atração, a primogênita vestia uma camisa com a frase: “Promovida à irmã mais velha” nas cores azul e rosa, já que Viih Tube e Eliezer ainda não sabem o sexo do bebê. Ana Maria Braga fez questão de parabenizar a mamãe e acariciar sua barriga.
“Tem outro. Já tem até um buchinho aí. A gente estava querendo desde quando a Lua nasceu. Só respeitamos o meu corpo. Demorou [para voltar o corpo após nascimento da filha]. Foi o tempo do corpo mesmo”, disse a ex-BBB.
“Chega em novembro. A gente está com 12 semanas”, revelou a youtuber que vai fazer um chá- revelação para contar o sexo da criança. “Mas estou bem traumatizada. Vai ser só com a família”, completou.
Nas redes sociais, Viih Tube de mais detalhes da gravidez. Confira o relato abaixo:
“Estamos grávidos de novo! Depois de 3 meses tentando, vimos o positivo! Já estamos com 12 semanas, quando compartilhei a trajetória no começo de abril, contando que desde novembro estávamos tentando, eu já estava gravidinha. Mas ainda eram poucas semanas pra poder contar pra vocês, mas quis compartilhar a trajetória mesmo assim até para servir de inspiração para as mamães que estão tentando e passam pela frustração do negativo várias vezes. Descobrimos com 3 semanas, antes da minha menstruação atrasar, graças ao teste da @clearblue Saiba antes, que você consegue descobrir até 6 dias antes do seu atraso menstrual. Reparem que eu não conseguia nem olhar pro visor, com medo de que fosse mais um negativo, mas o positivo já estava lá.; Estamos muito felizes, mamães que estão tentando, acreditem! Uma hora o positivo vem, escreveu.
MN
Foi realizado no último domingo (28) o Primeiro Torneio de Futebol da localidade Livramento, na zona rural de Codó. Além de apoiar e prestigiar o evento, o vereador Araújo Neto entregou a premiação aos participantes do torneio, que contou com a participação de quatro equipes masculinas e duas equipes femininas.
Para o parlamentar, incentivar e apoiar o esporte amador para juventude do campo significa investir em saúde física e mental de adolescentes e jovens, ajudar a revelar novos talentos do esporte, além de promover a inclusão social e a cidadania em nosso município.
“Na tarde de domingo tivemos a grande honra e alegria de apoiar e participar de um torneio de futebol maravilhoso, organizado pelo meu amigo Manoel, no polo Livramento, com muita diversão, música ao vivo e premiações. É sempre um dos nossos maiores compromissos, o apoio e incentivo ao esporte e lazer para a juventude da zona rural e comunidades de Codó. Grato por sempre ser muito bem recepcionando. Parabéns a todos”, concluiu o vereador Araújo Neto.
DADOS DA PM MOSTRAM ALGO ASSUSTADOR
Na festa, realizada num bar do bairro São Francisco, com música por meio de um paredão de capacidade média de som, festa esta do PCC (Primeiro Comando da Capital) encerrada na noite do último sábado, 27, pela Polícia Militar, após denúncia, havia 109 participantes.
Destes 109 participantes, exatamente 40 eram adolescentes.
Pelos dados coletados pelos policiais que estiveram na operação, 25 eram meninas e 15 eram garotos, todos estes abaixo de 18 anos de idade.
Ou seja, 36,69% do público não poderia, sequer, estar naquele ambiente onde a Polícia Militar apreendeu armas de fogo e facas, além de drogas após saber que uma facção estaria promovendo o evento no bairro São Francisco em comemoração a algo que não vou revelado à força policial.
Em áudio enviado ao jornalista Acélio Trindade, no doningo, 28, o comandante do 17º BPM, Tenente-Coronel Joanilson Gusmão Mota, chamou o Conselho Tutelar e o Ministério Público (por meio de sua Promotoria da Infância e Juventude) para dividir responsabilidades, demonstrando preocupação com a situação.
“Isso é uma coisa séria, isso aí tá sendo um fator complicador pra polícia, trabalhar com menor sempre foi um problema muito sério. Quando a PM intervém nestes casos só sobra pro policial, o menor sempre sai como vítima, que a polícia foi truculenta, então o Promotoria (de Justiça) tem que ver, fazer um trabalho pra gente, realmente, fazer um trabalho, pra gente agir melhor porque deixar só a polícia, meu amigo, neste cerco, neste confronto, é complicado “, disse o comandante preocupado
O comandante também escreveu sobre a proporção do fato que tem, segundo ele, crescido rapidamente.
Para Joanilson Gusmão Mota se as forças de segurança e órgãos como Conselho Tutelar e Ministério Público Estadual perderem o tempo de agir, que é agora, “a cidade vai virar um caos”.
“É um problema muito sério, e tá criando uma proporção preocupante, e se nada for feito logo, a cidade vai virar um caos na segurança, e a população vai ficar refém desses bandidos. Obrigado pelo apoio”, escreveu o comandante da PM.
Blog do Acélio
Na cidade de Amapá do Maranhão, na noite desse domingo (28), o jovem identificado como DJ Maurício Júnior matou o próprio pai identificado apenas como Maurício. A vítima foi morta com um disparo de espingarda, calibre 20.
Maurício ainda chegou a ser socorrido e levado para um hospital, mas já chegou sem vida.
Revoltados, populares tentaram linchar o DJ que foi socorrido por uma viatura da Polícia Militar, e levado para um hospital de Junco do Maranhão. A motivação do crime ainda não foi divulgada.
CN
