Um homem, identificado como Wilbert Sebastião de Oliveira, de 26 anos, foi morto a tiros na madrugada deste sábado (17), no bairro Sebastião Regis, em Imperatriz, cidade a km de São Luís.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a vítima foi morta com cerca de 10 disparos de arma de fogo. Os suspeitos chegaram em uma moto na casa onde Wilbert morava e dispararam contra ele. Em seguida, eles fugiram.

No local, a polícia encontrou um bloco de notas com vários nomes de pessoas relacionados à dívidas. A suspeita é que o crime tenha relação com o tráfico de drogas.

As investigações apontam que a vítima tinha passagem pela polícia por furto. A Polícia Civil investiga o caso.

G1ma

A Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023, será de 15 de março até o dia 31 de maio neste ano.

Até 2022, o prazo de entrega costumava ser aberto no começo de março e se estender até o fechamento de abril;
Em 2023, o começo foi um pouco mais tarde (15 de março) e o término somente no fim de maio;
Segundo o Fisco, esse será o prazo a ser obedecido em todos os anos daqui por diante.
De acordo com o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é interessante o contribuinte se mobilizar em busca dos documentos nos dias que antecedem a abertura do período do Imposto de Renda, e os que não encontrar já ir atrás de uma nova via.

“Sempre recomendamos que as pessoas se antecipem (…) O primeiro passo para esse trabalho começa com o próprio contribuinte que tem que separar o quanto antes os documentos e informações que servirão de base para o preenchimento desse documento”, afirmou Richard Domingos, da Confirp Consultoria Contábil.

Correção da tabela do IR
As regras oficiais do IR 2024 ainda não foram publicadas pelo Fisco, mas a principal mudança, para efeito da declaração desse ano, foi a ampliação da faixa de isenção de maio de 2023 em diante.

Na ocasião, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a medida isentou quem ganhava até dois salários mínimo (R$ 2.640 em 2023) do Imposto de Renda.

Com isso, 13,7 milhões de pessoas ficaram isentas do tributo desde maio do ano passado. O número representa cerca de 33% do total de declarantes do Imposto de Renda, que somaram 41,1 milhões em 2022.

“Eles [quem ganha até dois salários mínimos] não vão ter nenhum abatimento, nenhuma dedução na fonte de Imposto de Renda, aquele desconto que vem no contracheque do salário. Não vai ter nenhum abatimento e não vão precisar também pagar nada na declaração de ajuste anual do ano seguinte”, disse o secretário da Receita, no ano passado.

ENTENDA

A faixa de isenção foi ampliada de R$ 1.903,98 – que vigorava desde 2015 – para R$ 2.112 em maio do ano passado.
Além disso, foi fixado um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
Com as medidas, o governo isentou quem ganhava até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, da cobrança do Imposto de Renda.

Segundo a Receita Federal, para quem recebe mais de dois salários mínimos, o desconto simplificado de R$ 528 pode não valer a pena.

Isso porque muitos contribuintes têm direito a descontos maiores pela legislação atual (por conta da contribuição à previdência social ou dedução pelo número de dependentes, por exemplo). Nesse cenário, será abatido o total do desconto a que o contribuinte tem direito, não apenas os R$ 528.

Esse detalhamento do que será abatido vai ser feito justamente na declaração do Imposto de Renda.

Neste ano, foi anunciada uma correção do salário mínimo e nova ampliação da faixa de isenção, mas esses valores só valem para a declaração do Imposto de Renda em 2025 (ano-base 2024).

Declaração pré-preenchida
Outra novidade do Imposto de Renda em 2023, que tende a ser mantida neste ano, é a prioridade de restituição também para os contribuintes que apresentam IR por meio da declaração pré-preenchida e o uso do PIX nas restituições.

Entretanto, para que possa indicar o PIX, a chave do contribuinte deverá ser necessariamente o seu CPF (não poderá ser e-mail ou telefone).

A declaração pré-preenchida possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação. A Receita avalia que esse tipo de declaração diminui os erros e proporciona maior comodidade ao contribuinte.

Esse tipo de declaração existe desde 2014, mas era necessário ter certificado digital para utilizá-la, o que restringia o número de usuários. Em 2022, a declaração pré-preenchida pôde ser utilizada por todos os contribuintes com conta gov.br nos níveis ouro ou prata.

Para oferecer a declaração pré-preenchida ao contribuinte, são utilizados:

🏢 Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de pessoas jurídicas pagadoras;
🏠 Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de empresas do ramo de imóveis;
🏥 Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de prestadoras de serviços de saúde;
🧾 Informações do contribuinte fornecidas no ano anterior.

G1ma

Atenção! As Óticas HP realizará exames de vista computadorizado na segunda-feira, dia 19 de fevereiro. Aproveite e agende o seu horário e garanta sua consulta grátis (na compra dos óculos), das 14:00h às 18:00h. Óticas AHP – Praça Ferreira Bayma 529A Centro, Codó-MA. Telefone (99) 98203-1840.

O corpo do atleta de canoagem Lívio Claudete Sales Santos, de 16 anos, foi encontrado na manhã deste sábado (17). Na quinta-feira (15), o jovem desapareceu após a embarcação em que ele estava virar na Barragem do Bezerro, por conta de uma forte chuva no município de José de Freitas, a 60 quilômetros da capital piauiense. A informação foi divulgada pelo Corpo de Bombeiros.

A reportagem apurou que o corpo foi localizado por barraqueiro às margens da Barragem do Bezerro. O IML – Instituto Médico legal já foi acionado para fazer os procedimentos de praxe. O Corpo de Bombeiros também foi acionado. Segundo informações do radialista Damião Soares, até o momento, o corpo ainda foi retirado do local e está a caminho de Teresina.

Em entrevista ao radialista Iago Borges, o Tenente Walter, do Corpo de Bombeiros, que acompanhou as buscas, informou que agora aguarda as autoridades competentes para a retirada do corpo da água. “Tivemos êxito com o apoio da população. O corpo está sendo preservado, aguardando as autoridades competentes para fazer a condução dele até o IML”, disse.

Após isso, a vítima será levada para um velório rápido, passando pela Igreja de Nossa Senhora do Livramento e pela residência onde morava.

O tenente Walter, do Corpo de Bombeiros, afirmou que a imagem do jovem está sendo preservada da midiatização e revelou o estado que o corpo foi encontrado.

“O corpo está bastante inchado. Mas a triagem foi feita, nós estamos só esperando as autoridades competentes para a gente fazer a condução dele até o IML”, afirmou. “Com a nossa vasta experiência, ontem foi feita uma busca bastante miniciosa, com três mergulhadores. Nós sempre tínhamos dúvida sobre o local onde nos mandaram fazer o mergulho, porque o local foi todo rastreado; foram três mergulhadores, e nós tínhamos, com certeza, que o local não era local adequado, porque a água é muito parada, fria e com profundidade de 5 a 6 metros”, completou.

Durante a sexta-feira (16), a Equipe dos bombeiros realizou buscas na região, mas as condições climáticas, a água turva e a imprecisão das testemunhas em relação ao local que o jovem submergiu, dificultaram o trabalho.

Nota de pesar da Prefeitura de José de Freitas

A Prefeitura de José de Freitas emitiu, na manhã deste sábado (17) uma nota lamentando a morte de Lívio e afirmou que ele era um jovem destaque nacional.

Leia na íntegra

A Prefeitura de José de Freitas lamenta profundamente o falecimento do talentoso atleta Lívio Claudene Sales Santos, do projeto Iporanga Canoagem. Lívio era um jovem destaque em diversas competições nacionais, ocupando a sétima posição no ranking nacional de sua categoria e conquistando medalhas em várias competições. Sua representação do nosso estado e cidade em competições por todo o país será lembrada com orgulho. Nossos pensamentos e condolências estão com a família, amigos e colegas de equipe de Lívio neste momento difícil.

MN

Na manhã deste sábado (17), o portal do jornalista Leo Dias divulgou com exclusividade fotos tiradas de um passeio que os apresentadores Ana Hickmann e Edu Guedes fizeram juntos neste final de semana. De acordo com o site, os dois foram flagrados por moradores e turistas ao lado de Alezinho, filho da modelo, curtindo a cidade de Paraty, situada no Rio de Janeiro. Esta não é a primeira vez que eles são vistos juntos desde o divórcio da empresária.

Em uma das fotos, Ana Hickmann posa ao lado de Alexandre Jr., enquanto o apresentador do programa “The Chef”, da Band, tira fotografias dos dois. Em um outro momento, já a noite, a empresária, Edu Guedes e a criança foram flagrados caminhando próximos a um grupo de pessoas. De acordo com o portal Leo Dias, o segundo registro do passeio deles foi feito depois que os artistas foram abordados por um grupo de curiosos.

Na última quinta-feira (15), Alexandre Correa, ex-marido de Ana Hickmann, já havia confirmado à imprensa a viagem dos três. O empresário compartilhou uma série de prints de uma conversa que teve com Alezinho pelo celular de Edu Guedes. Na ocasião, o garoto explicou o motivo de não estar conseguindo falar com o pai pelo próprio aparelho. “Oi papai. Meu celular está sem sinal aqui onde estou. Só esse número funciona”, contou ele. A criança, inclusive, teria enviado até mesmo uma foto mostrando o polegar, fazendo sinal um “jóinha”. Ele também teria enviado um áudio ao pai, que, de acordo com ele, teria sido apagado pelo apresentador logo depois.

Ana Hickmann e Edu Guedes estão juntos?
À imprensa, o Chef de Cozinha negou o envolvimento deles, mas esta teria sido a terceira vez que os dois foram flagrados juntos por câmeras curiosas. Em meados de janeiro, o portal Leo Dias também divulgou com exclusividade alguns cliques que recebeu do suposto casal, que teriam passado o fim de ano juntos. Em um vídeo, Ana Hickmann e Edu Guedes comiam em um restaurante ao lado de Alezinho. Já em outros cliques, eles foram vistos em alto mar, o apresentador em um Jet Ski e modelo indo de encontro a ele.

Em OFF MN

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O Maranhão registrou um aumento na taxa de desocupação no último trimestre de 2023. Segundo o relatório da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a taxa ficou em 7,1% da população geral do estado.

A pesquisa se baseou no intervalo de tempo entre os meses de setembro a dezembro do ano passado. Ao todo, o percentual equivale a cerca de 205 mil pessoas, com 14 ou mais anos de idade, em situação de desocupação, que é quando a pessoa não exerce nenhuma atividade trabalhista mesmo estando apta para o mercado de trabalho.

No terceiro trimestre, a taxa de desocupação era de 6,7% do total da população. Segundo a pesquisa, a taxa representou um aumento de cerca de 0,4% de pessoas desocupadas no estado maranhense. Porém, mesmo com o aumento, o número ficou abaixo da média nacional.

Ainda de acordo com o resultado da pesquisa, em comparação com o 4º trimestre de 2022, são 31 mil desempregados a menos, ou seja, queda de -13,2%. O acréscimo na taxa de desocupação no 4º trimestre representou, por sua vez, uma redução no quantitativo de pessoas ocupadas, que passou de 2,674 milhões de pessoas para 2,662 milhões.

“O estado do Maranhão, dentre as 27 UFs, registrou a segunda maior taxa de desalentados no 4º trimestre de 2023: 11,7%, atrás somente do Piauí (12,0%). A taxa de desalento do Brasil no referido trimestre foi de 3,1%”, disse o economista José Henrique Braga Polary, coordenador de Ações Estratégicas da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).
Setores que mais ocupam pessoas no Maranhão

Os setores que mais ocuparam pessoas no último trimestre do ano passado foram o comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, ocupando cerca de um percentual de 23,1% da população.

As áreas da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais vêm em segundo lugar com 22,1% de ocupação. Em seguida, as atividades industriais (incluindo a construção) ficaram em terceiro lugar, com 14,5% de todas as ocupações..

Segundo a pesquisa, a Taxa de Informalidade da força de trabalho ocupada, que vinha caindo ao longo dos anos 2021 e 2022, voltou a crescer em 2023 e, neste 4º trimestre, chega à marca de 57,8%.

G1ma

O empresário, apresentador e comunicador Silvio Santos, um dos maiores nomes da TV brasileira, foi acionado na Justiça para realizar um teste de DNA para comprovar a paternidade de uma suposta filha perdida. Vera Lucia Pinello Dias, de 75 anos, diz ser filha do dono do SBT e pediu a realização de um exame, mas acabou levando uma verdadeira patada dos desembargadores.

A mulher ajuizou o pedido de investigação de paternidade na 2ª Vara de Família e Sucessões de Praia Grande, no litoral de São Paulo. Ela tentava provar que o comunicador e empresário Senor Abravanel, mais conhecido como Silvio Santos, é seu pai biológico.

Vera Lúcia diz no pedido que nasceu em 02 de dezembro de 1948, mas que jamais conheceu sua mãe biológica. Ela reforça que teria sido entregue, ainda bebê, pela mãe à uma enfermeira, que, por sua vez, a fez chegar em sua mãe adotiva.

Sem provas, mas com convicções
No texto, Vera Lúcia diz que nunca conversou com a mãe adotiva sobre a identidade de seus pais biológicos. Ela ressalta, no entanto, ter informações de vizinhos e amigos da mãe adotiva “de que sua mãe biológica trabalhava em uma indústria têxtil no Brás” frequentada por Silvio Santos.

A suposta filha de Silvio Santos, no entanto, não apresentou nenhum documento que comprovasse a paternidade. Diante da confusão e da falta de provas apresentadas pela mulher, a defesa do apresentador negou qualquer possibilidade de paternidade. O apresentador nasceu em dezembro de 1930 e teria 18 anos na época da suposta relação.

Em sua decisão, os desembargadores Fernando Reverendo Vidal, José Rubens Queiroz Gomes e Ademir Modesto de Souza afirmam que Vera Lúcia não apresenta nenhuma prova substancial para apontar Silvio Santos como seu pai biológico, e sim, apenas o fato que a mulher ouvia de vizinhos e amigos que era filha do dono do SBT.

Puxão de orelha
“[Vera Lúcia diz] que desconhece o hospital em que nasceu, a identidade de sua mãe biológica, mas sabe, por ouvir dizer, que seu pai biológico é o requerido. Ora, os vizinhos e amigos, sabem quem é o pai, mas desconhecem quem seja a mãe. Fato curioso, sendo comum o contrário”, observaram os desembargadores.

A decisão dos desembargadores vai além e aponta que “não há o mínimo indício de plausibilidade” na solicitação do teste de DNA e que “a demanda não deve ir adiante”. Assim, eles mantiveram a sentença do juiz Wilson Julio Zanluqui, que decidiu por julgar o processo extinto. Ele ressaltou que a determinação pelo teste de DNA deve ser aplicada apenas quando existe alguma prova que traga “o mínimo de possibilidade” do fato ter realmente ocorrido.

Em OFF MN

Volta às aulas Mundo do Real; sua lista de material em um só lugar!
No Mundo do Real você encontra do básico ao extraordinário, para a volta às aulas e tornar seu retorno às aulas incrível!
Para entrar no ritmo de volta às aulas, o Mundo do Real chega com tudo em sua coleção de mochilas, cadernos, agendas e muito mais. Venha conferir.

A empresa Uber do Brasil Tecnologia LTDA deverá indenizar uma usuária da plataforma que digitou errado o valor de uma corrida, pagando o equivalente a cem vezes mais. O mototaxista que fez a corrida foi condenado solidariamente. Os dois deverão, ainda, ressarcir a autora em 939 reais, valor pago equivocadamente pela corrida. A sentença é do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, a autora narrou que contratou uma corrida de mototáxi junto ao aplicativo do UBER, em novembro de 2023, pelo valor de R$ 9,39.

No entanto, ao pagar a corrida, a requerente digitou errado, enviando um pix no valor de R$ 939,00. Relatou que, na oportunidade, tentou falar sobre o recebimento do pix com o mototaxista responsável pela viagem, mas ele não respondeu. Diante de tal situação, ela resolveu entrar na Justiça pedindo indenização por danos materiais e morais. Ao contestar a ação, a requerida Uber argumentou que não cometeu nenhum ato ilícito, tampouco houve cobrança indevida. Nenhum requerido compareceu à audiência marcada pelo Judiciário.

“Na questão em análise, destaco que a responsabilidade entre os fornecedores, assim considerados aqueles que antecedem o destinatário final em uma relação de consumo, é solidária, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, e 25, do Código de Defesa do Consumidor (…) Quanto ao mérito, as provas acostadas aos autos comprovam que a requerente contratou transporte de Uber moto no dia 3 de novembro de 2023, onde o nome do motorista constava no aplicativo, bem como o valor a ser pago no valor de R$ 9,39”, pontuou a juíza Suely Feitosa, titular da unidade judicial.

Pagou cem vezes mais

“Ocorreu que a requerente, por erro de digitação, efetuou pagamento em valor bem superior ao acordado (…) No caso, a requerente fez um pix de R$ 939,00 (…) Sendo assim, o mais recomendado seria que os demandados efetuassem a devolução dos valores recebidos de forma indevida (…) Destaco que cabe a responsabilização de quem recebe um valor via PIX por engano e não devolve a quantia (…) Ou seja, aquele que não devolver a quantia que lhe foi transferida por engano via pix poderá ser processado judicialmente e ser obrigado, ao final do processo, a retornar os valores acrescidos de juros e correção monetária”, esclareceu a magistrada, citando decisões e sentenças proferidas por outros tribunais em casos semelhantes.

A Justiça entendeu que, quanto ao pedido de indenização por danos morais, vale esclarecer que ele consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. “Em outras palavras, podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa, seus direitos de personalidade, violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente (…) Como se vê, restou plenamente demonstrada a conduta ilícita da parte requerida, daí, o dever de reparar os danos morais sofridos pela requerente”, observou.

Após análise das provas anexadas ao processo, a juíza decidiu: “Julgo procedentes os pedidos, para condenar solidariamente, a empresa e o mototaxista, a pagarem o valor de R$ 929,6, a título de danos materiais (…) Deverão, ainda, pagar 3 mil reais à autora, pelos danos morais sofridos”.

O Imparcial