O ex-prefeito de Amapá do Maranhão, Juvencharles Lemos Alves, conhecido como Charles Lemos, foi condenado pela Justiça Federal por não concluir construção de escola e nem prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) das verbas repassadas.

A condenação do ex-gestor, que esteve à frente da administração municipal de 2013-2016, teve como base uma ação civil por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A ação civil ajuizada pelo MPF aponta que o município de Amapá do Maranhão celebrou com o FNDE, em janeiro de 2014, um termo de compromisso cujo objeto consistia na construção de uma escola com seis salas no povoado Vila Nova. Após a assinatura do termo, a União efetuou os primeiros repasses à prefeitura no valor total de R$ 204.391,20. Contudo, vistoria feita em maio de 2017 pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) constatou que a obra foi iniciada, porém abandonada posteriormente.

De acordo com o MPF, apesar dos recursos repassados pelo FNDE, Juvencharles Alves não concluiu a contratação para construção de uma escola no município e não prestou informações no sistema do Ministério da Educação (MEC) sobre a aplicação dos recursos, gerando um prejuízo aos cofres públicos que ultrapassou os R$ 200 mil.

O ex-prefeito foi condenado a ressarcir o erário no valor do prejuízo causado, acrescido de juros e correção monetária, e ao pagamento de multa. A decisão foi expedida pela juíza da 5ª Vara Cível da Justiça Federal no Maranhão e determinou, ainda, a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito e a proibição de contratar com o Poder Público por seis anos e, por fim, a perda de função pública que eventualmente ocupe no momento.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação: “É clara a responsabilidade do ex-prefeito, pois, mesmo tendo celebrado o termo de compromisso e recebido valores durante sua gestão, deixou de realizar as diligências necessárias para dar continuidade à execução das obras, provocando o seu cancelamento e, consequentemente, prejuízo aos cofres públicos. Devido a essa omissão e à não prestação de contas ao FNDE dos recursos repassados, a obra não atingiu a finalidade a que se destina, deixando as crianças sem escola na localidade”, ressalta o procurador.

A decisão ainda cabe recurso.

O g1 não conseguiu contato com a defesa de Charles Lemos.

G1ma

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A Polícia Civil está investigando o caso de um homem, José Fábio Pereira Domingos, de 32 anos, natural de Sergipe, que foi brutalmente assassinado pouco tempo depois de ser demitido em Tasso Fragoso, no Maranhão

O crime ocorreu por volta das 1h de quarta-feira (7), próximo a um posto de gasolina no bairro Potosi, em Balsas, também no Maranhão.

Apesar dos esforços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para socorrê-lo, José Fábio não resistiu aos ferimentos.

José Fábio havia se mudado de Sergipe após aceitar uma oferta de emprego em uma fazenda da SLC Agrícola, empresa produtora de commodities agrícolas.

Porém, sua estadia na empresa foi abruptamente interrompida quando, ainda não completando dois meses de trabalho, foi demitido por justa causa.

O motivo alegado foi um incidente envolvendo uma empilhadeira e uma máquina de imprensar fardos de algodão.

Antes de sua trágica morte, José Fábio gravou um vídeo expressando sua indignação com a situação, reivindicando seus direitos trabalhistas e denunciando a empresa.

Familiares acreditam que suas reclamações possam ter motivado o crime.

As investigações policiais, no entanto, não confirmaram essa ligação inicialmente.

O delegado responsável pelo caso afirmou que o local onde ocorreu o assassinato é conhecido por atividades relacionadas ao tráfico de drogas, sugerindo que o crime poderia estar relacionado a esse contexto.

No entanto, a família discorda dessa hipótese, ressaltando que José Fábio não tinha histórico de envolvimento com drogas.

A SLC Agrícola, por sua vez, emitiu uma nota lamentando a morte de José Fábio, negando qualquer relação entre o crime e o período em que ele trabalhou na empresa.

Alegam que seu desligamento ocorreu de acordo com as leis trabalhistas e que todos os seus direitos foram respeitados.

Enquanto as investigações continuam em busca de esclarecimentos sobre o verdadeiro motivo por trás do assassinato de José Fábio, sua família e amigos lamentam a perda de um homem descrito como trabalhador e dedicado, deixando uma criança de cinco anos órfã.

O Imparcial

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Atenção atletas: está chegando a 3ª Edição do Superpedal Adventure Codó. A primeira etapa da edição 2024 do Superpedal Adventure será no dia 03 de março e contará com dois eventos esportivos: a 1ª etapa Campeonato Maranhense de Estrada Speed e a 1ª Corrida da Alegria. Conheça as provas e garanta a sua inscrição. Inscrições vão até dia 15 de fevereiro.

Vem aí a 1ª etapa Campeonato Maranhense de Estrada Speed em Codó

Atenção população codoense: vem aí a 1ª etapa Campeonato Maranhense de Estrada Speed, que será realizado no dia 03 de março, em Codó. Um dia de pura emoção e muita adrenalina, 16 categorias e mais de R$ 9.000,00 em premiações.

2° lote valor R$ 100,00. Garanta sua participação. Vagas limitadas.
Medalhas para todos os atletas e troféus até 5° lugar.

ELITE MASCULINO E FEMININO
1° lugar – R$ 700,00
2° lugar – R$ 500,00
3° lugar – R$ 250,00
SUB-23, SUB-30, E MASTERS MASC. E FEM.
1° lugar – R$ 300,00
2° lugar – R$ 200,00
3° lugar – R$ 100,00

1ª Corrida da Alegria no Centro Olímpico em Codó

Está chegando a hora! 1ª Corrida da Alegria em Codó. Será no Centro Olímpico, também no dia 03 de março, próximo ao Supermercado Mateus, às 06h da manhã.

Inscrições: 1° lote: R$ 35,00. Serão 02 percursos, de 5km e 10km e 12 categorias. Não perca, participe desta grande aventura!!!

Prova inovadora e inédita em Codó

O modelo da Corrida da Alegria é um projeto de sucesso em outros estados, com o objetivo de promover o esporte, a saúde a interação social e a alegria na comunidade. Um evento com a participação de palhaços, muita música, atrações musicais e shows. Outra característica da Corrida da Alegria é que os atletas participem com fantasias criativas e divertidas. Encerramento com grande festa de premiação com muita alegria e descontração para todos os participantes e grande público.

Um policial militar (PM), que não teve a sua identidade revelada, foi preso na tarde dessa quinta-feira (8), na cidade de Imperatriz, a 626 km de São Luís, após ser flagrado usando documentos falsos.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o militar, que é também investigado por suspeita de homicídio no município de Vargem Grande, a 172 km da capital, fez um pedido de um passaporte, por meio da internet, utilizando documentos falsos. Ao tentar receber o passaporte na sede da Delegacia da Polícia Federal, em Imperatriz, ele acabou sendo preso em flagrante. O PM ainda quebrou a porta de vidro da delegacia ao tentar fugir, mas foi detido.

Segundo a PF, o policial preso, que é lotado no 20º Batalhão da Polícia Militar de São Luís, já possuía um mandado de prisão por ser suspeito de integrar um grupo de extermínio. Ele foi autuado por depredação ao patrimônio público, desacato à autoridade policial e uso de documentos falsos.

G1ma

O Ministério Público do Maranhão emitiu, no dia 1º de fevereiro, Recomendação ao prefeito Aldo Lopes, de Cururupu, indicando a necessidade de pautar as ações do Poder Executivo municipal, nas contratações de artistas e de fornecimento de equipamentos e estruturas para realizações de eventos festivos durante o período carnavalesco de 2024, pelos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, moralidade e eficiência.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques destacou que a gestão municipal tem utilizado recursos “de grande monta em atividades que não refletem as prioridades estabelecidas pela Constituição, a exemplo de gastos públicos com a contratação de artistas de renome nacional (Chiclete com Banana), festividades locais (carnaval, festejos juninos)”.

O titular da Promotoria de Justiça de Cururupu enfatiza que, nas hipóteses de evidente precariedade dos serviços públicos essenciais, como de atrasos de salários de servidores públicos e de inadimplência de pagamentos devidos a fornecedores de insumos e materiais, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, a Prefeitura deve se abster de realizar contratações destinadas à promoção de eventos festivos. O objetivo é privilegiar os direitos coletivos de primeira necessidade.

Além disso, foi recomendada a aplicação eficiente dos recursos públicos, em especial, no fomento de contratações de artistas locais e regionais, de modo a prevenir eventuais irregularidades e sobrepreço nos gastos com o carnaval, evitando futura responsabilização por ato de improbidade administrativa ou crime de responsabilidade.

Parâmetros

A Recomendação alerta que o gestor municipal deve cumprir a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), que impõe a necessidade de estabelecer parâmetros de eficiência e utilidade dos contratos celebrados pelo poder público, a partir do planejamento responsável do gasto público, visando atender às necessidades sociais em escalas de prioridade e importância.

O MPMA indica que, por meio de seu controle interno, o Poder Executivo municipal deve realizar a análise da legalidade e legitimidade das despesas decorrentes de contratações de artistas nas festividades locais, especialmente “no que se refere ao atendimento dos direitos fundamentais dos munícipes, como saúde e educação, de grande relevância e repercussão social, mediante comprovação da aplicação do mínimo constitucional e da execução das atividades e serviços administrativos necessários à promoção do bem-estar geral e da satisfação das necessidades coletivas”.

Na Recomendação, o Ministério Público enfatiza que a Prefeitura de Cururupu deve observar se os gastos pretendidos estão de acordo com os valores fixados para a área cultural na Lei Orçamentária Anual e Quadros Demonstrativos da Despesa; se o Município aplica o mínimo de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação; se aplica, anualmente, em ações e serviços de saúde 15% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais.

Além disso, deve ser observada a compatibilidade entre os gastos e os valores repassados pela União, com base nos coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios; nos coeficientes do Índice de Participação Municipal (IPM), calculados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão; entre os valores médios do Produto Interno Bruto (PIB) e a população.

Transparência

Cabe ao Poder Executivo promover a publicidade das contratações artísticas e demais serviços para as festas de carnaval no Portal da Transparência, no Diário Oficial do Município e no sistema SINC-Contrata (Tribunal de Contas do Estado).

Caso os itens da Recomendação não sejam atendidos, o MPMA vai adotar as medidas legais para assegurar sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento de ação por improbidade administrativa e Representação ao Tribunal de Contas do Estado.

fonte: MPMA

Cacau Show: a Páscoa de quem mais entende de Páscoa!
Quem é chocólatra sabe que não existe período melhor do que a Páscoa para se deliciar dos mais variados tipos de chocolate. Seja branco, trufado ou ao leite, drageados, crocantes, cremosos, não importa, a guloseima arrebata de crianças a adultos. E os ovos de chocolates mais deliciosos você encontra aqui na Cacau Show!

Os municípios do Maranhão vão receber nesta sexta-feira (9) mais de R$ 429 milhões referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1° decêndio do mês de fevereiro de 2024.

São Luís, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 68 milhões. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão: Caxias, Imperatriz, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, que recebem R$ 6.139.218,48 cada.

Já os municípios como Central do Maranhão, Feira Nova do Maranhão, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha e Lagoa do Mato recebem R$ 920.881,70 cada. O valor é o menor para o estado.

Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), no Maranhão, até o dia 8 de fevereiro, nenhuma das prefeituras do estado estava impedida de receber o valor do FPM.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

Segundo o consultor de orçamento Cesar Lima, os valores repassados aos estados representam uma alta de quase 100% em relação ao primeiro decêndio de janeiro.

“Estamos em um viés de alta desses recursos. Temos também, em relação ao primeiro decente de fevereiro do ano passado, um aumento de 5% nesses recursos. Isso é bom para a economia, porque representa uma maior arrecadação, então uma maior atividade na economia e para os municípios que recebem uma parte desses recursos. Esperamos que possamos esse ano não ter os mesmos problemas que tivemos no ano passado em relação à queda de arrecadação”, comenta.

*Com informações do Brasil 61

Reportagem do Fala Codó mostra que a PRF iniciará nesta sexta-feira (09) a Operação Carnaval 2024, com o objetivo de garantir a segurança nas rodovias federais e se estenderá até a quarta-feira de cinzas dia (14). Vídeo: