TSE começa hoje a debater novas resoluções para as eleições de 2024

Nesta terça-feira, dia 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia a análise das propostas de normas destinadas a guiar as eleições municipais de 2024. Essas 12 sugestões abrangem diversos aspectos, desde a propaganda eleitoral até a prestação de contas dos candidatos, incluindo também a regulamentação do uso de recursos do fundo eleitoral e a fiscalização desses recursos. Uma das questões cruciais a ser debatida pela Corte Eleitoral é a incorporação e regulamentação do uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.

Adicionalmente, o conjunto de normas que vigorou no pleito anterior, como a restrição ao transporte de armas e munições nas 24 horas antes e depois da votação, está previsto para ser mantido neste pacote regulatório. A ministra Cármen Lúcia, relatora dos processos, lidera o TSE durante as eleições deste ano. Caso a votação não seja concluída na terça-feira, o tema será retomado na sessão de quinta-feira.

As resoluções em análise foram submetidas a audiências públicas, resultando em 945 sugestões de aprimoramento por parte de partidos políticos, advogados, acadêmicos, associações e membros da sociedade civil. Conforme estipulado pela Constituição, cabe ao TSE a competência de regulamentar, isto é, de detalhar as normas aplicáveis às eleições.

Conforme a Lei de Eleições, essa tarefa deve ser finalizada até o dia 5 de março do ano da eleição. Os eleitores irão às urnas nos dias 6 de outubro (para o primeiro turno) e 27 de outubro (para o segundo turno, se necessário, em cidades com mais de 200 mil eleitores, para a escolha do prefeito), abrangendo os 5.568 municípios brasileiros. Nessa ocasião, serão eleitos prefeitos e vereadores.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Uma sugestão de resolução busca regular o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, exigindo que as peças publicitárias informem sobre o uso de recursos tecnológicos para manipulação de conteúdo. O descumprimento pode acarretar em crime eleitoral e multa. A proposta veda a divulgação de conteúdos fabricados e manipulados que possam desinformar, permitindo que as plataformas os removam mediante notificação. Além disso, as transmissões ao vivo de campanha serão consideradas atos públicos e devem seguir as normas de propaganda eleitoral na internet.

CONSULTAS POPULARES

Uma das resoluções mais abrangentes trata dos atos gerais da votação e consolida a alteração constitucional de 2021 que autoriza a realização de consultas populares locais (plebiscitos, referendos) simultaneamente às eleições. A norma estabelece que as propostas de consultas devem ser aprovadas e enviadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito para ocorrerem conjuntamente com a eleição.

TRANSPORTE DE ELEITORES

As propostas do TSE incorporam a decisão do STF sobre o transporte público no dia da eleição, exigindo que o Poder Público providencie o serviço gratuitamente, com frequência equivalente aos dias úteis. Linhas especiais podem ser criadas para áreas remotas, incluindo a requisição de ônibus escolares. Não é permitida discriminação entre eleitores e propaganda eleitoral nos transportes coletivos.

CELULARES NA CABINE

As propostas em discussão mantêm a proibição de eleitores portarem dispositivos eletrônicos que possam comprometer o sigilo do voto, mesmo desligados. Em caso de recusa, a pessoa será impedida de votar e a autoridade responsável pelo local de votação poderá solicitar intervenção policial para tomar as medidas necessárias.

TRANSPORTE DE ARMAS

O texto mantém a proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições e nas 24 horas antes e depois do pleito, sob pena de prisão por porte ilegal de arma e possível acusação por crime eleitoral.

ARMAS NO LOCAL DE VOTAÇÃO

Deve persistir a proibição do porte de armas dentro das seções eleitorais. Agentes de segurança devem manter uma distância de 100 metros do local de votação, sem acesso sem ordem judicial ou autorização do presidente da mesa, 48 horas antes e 24 horas depois da votação. Exceções incluem policiais convocados pela Justiça e aqueles que estão em serviço no dia da eleição e seguem diretamente para votar.

MN

Jovem eleitor volta a crescer em ano de eleições municipais

O número de eleitores com idade menor que 18 anos, para os quais o voto é facultativo, cresceu em janeiro de 2024 e interrompeu uma sequência de queda em eleições municipais. A última atualização do portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de janeiro, mostra que o eleitorado com faixa etária de 16 a 17 anos aumentou 14,22% em comparação ao último pleito municipal.

A reversão foi iniciada em 2022, com crescimento de jovens eleitores acima de 51% na comparação com a última eleição geral. Desde 2018, as estatísticas do eleitorado brasileiro habilitado para votar mostram que o número de eleitores cresceu 6,21%, passando de 147 milhões para 156.454.011 pessoas nas Eleições 2022.

Para a cientista política e doutora pela Universidade de Brasília (UnB) Marcela Machado, o interesse dos jovens brasileiros pela disputa eleitoral pode ser justificado pelo recente histórico da política no país. “As pessoas entenderam que tudo é política. Então não dá para ficar isento”, explica a cientista.

“Falamos sobre política em todas as rodas. As pessoas estão muito mais conscientizadas de que a política é algo que toca a todo mundo, e muito dessa conscientização é por conta das redes sociais: vídeos, ações e linguagens mais palatáveis para atingir esse público”, acrescenta.

Jovem cidadão

A maior parcela de eleitores com 16 e 17 anos está em Tocantins – essa faixa etária corresponde a 0,14% (1.592) do eleitorado total do estado (1.122.933). Piauí (0,11%) e Paraíba (0,10%) ocupam o segundo e o terceiro lugares, respectivamente, mesmo com maiores números populacionais. No final da tabela, estão o Distrito Federal (0,015%), o Rio de Janeiro (0,022%) e São Paulo (0,027%).

CN

Homem e cavalo morrem após serem atacados por abelhas silvestres no interior do MA

Um homem, identificado como Samuel Ferreira Ramos, de 49 anos, e seu cavalo foram mortos ao serem atacados por um enxame de abelhas silvestres neste domingo (25), em Alto Alegre do Pindaré, cidade a 307 km de São Luís.

Samuel era dono de uma propriedade rural no povoado Mineirinho, cerca de 15 km da sede do município, onde aconteceu o caso. Segundo informações, o homem estava recolhendo o gado para o curral junto do filho e de um amigo, que conseguiram fugir do ataque, quando se surpreenderam com o grupo de abelhas.

As pessoas que trabalhavam com Samuel afirmam que não sabiam da existência do enxame no local, já que ninguém da região trabalha com apicultura, que é a técnica de cultivar abelhas para extrair mel e outros derivados. As abelhas em questão, que atacaram Samuel, eram silvestres e não precisam de um trabalho específico para se instalarem nos locais.

O homem tentou se livrar dos insetos, correndo para dentro de um açude, mas não conseguiu escapar. Segundo testemunhas, ele ainda foi socorrido com vida e foi para um hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no caminho. O cavalo morreu no local do ataque.

Como evitar um ataque

É importante citar que nem todas as espécies de abelhas são violentas. As abelhas silvestres são conhecidas por serem muito violentas, principalmente no período de produção de mel, e estão presentes não só nas áreas rurais, mas também na zona urbana e doméstica. Mas por mais agressivas que pareçam ser, elas ainda têm um papel importante para a biodiversidade.

Por isso, ao se deparar com uma colmeia, o cidadão deve entrar em contato com o órgão da prefeitura de sua cidade responsável pelo controle de zoonoses.

Se as abelhas estiverem atacando pessoas, é preciso ligar imediatamente para os bombeiros e para o serviço médico local.

Atenção: Eliminar as colmeias por conta própria é considerado crime ambiental.

G1ma

PM que matou jovem é afastada do cargo no Maranhão

A policial militar identificada como Sabrina Silva, lotada no 3º Batalhão da Polícia Militar, foi afastada das funções na corporação nesta segunda-feira (26).

O afastamento da PM ocorre depois da morte do jovem, Marcos Vinicius, 20 anos, em Governador Edison Lobão, na tarde desse domingo (25). Ela é apontada como a responsável pelo disparo que vitimou Marcos.

Segundo relatos dos policiais que estavam acompanhando a PM, a viatura fazia ronda na região, quando se deparou com um grupo de motociclistas em atividade suspeita. Durante a tentativa de abordagem, o grupo se dispersou, empreendeu fuga e logo em seguida, a guarnição efetuou um acompanhamento tático.

De acordo com o Coronel Magalhães, comandante da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) responsável pelo policiamento do interior, um inquérito policial foi aberto para a investigação dos fatos.

“A perícia esteve no local, fez todo o levantamento pericial para que a gente realmente tenha uma visão clara e precisa de tudo que aconteceu naquele local”, afirmou.

TESTEMUNHAS

De acordo com testemunhas, o jovem, vítima dos disparos, estava com os amigos empinando moto na rua, quando recebeu voz de parada dos policiais.

O jovem não obedeceu à ordem e fugiu em direção à sua residência. Ao entrar em casa, ele teria sido alvejado com os disparos feitos pela Policial na frente da mãe dele e do irmão de 5 anos.

A situação gerou revolta dos moradores da cidade, que fizeram diversos protestos durante à noite desse domingo.

Segundo amigos e familiares da vítima, Marcos Vinícius não tinha passagens pela polícia.

CN

Cacau Show: a Páscoa de quem mais entende de Páscoa

Cacau Show: a Páscoa de quem mais entende de Páscoa!
Quem é chocólatra sabe que não existe período melhor do que a Páscoa para se deliciar dos mais variados tipos de chocolate. Seja branco, trufado ou ao leite, drageados, crocantes, cremosos, não importa, a guloseima arrebata de crianças a adultos. E os ovos de chocolates mais deliciosos você encontra aqui na Cacau Show!

Faustão é internado e será submetido a novo transplante

O apresentador Faustão foi internado no hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, nessa segunda-feira (26), e deve ser submetido a um novo transplante. De acordo com informações divulgadas pela rádio Alpha FM, que também foi responsável por antecipar a primeira internação do comunicador, o veterano da televisão deve receber um novo rim em breve.

Ainda de acordo com informações da publicação, desde setembro Fausto Silva passava por diálise, cerca de três vezes por semana, pois estava com o órgão prejudicado, por conta da insuficiência cardíaca que foi acometido. A possibilidade é de que Faustão vá para fila de transplantes mais uma vez. Vale lembrar que em agosto do ano passado, o apresentador realizou um transplante no coração.

Fausto recebeu o órgão novo de um homem de 35 anos chamado Fábio, que faleceu após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Segundo o apresentador, o rapaz era atleta, jogador de futebol e surfista. Em entrevista ao UOL, Faustão compartilhou toda sua alegria após o sucesso no procedimento de transplante no coração que realizou:

“Sinto como se o meu coração batesse ainda mais forte, é uma sensação única. Tiveram que tirar um monte de entulho de dentro de mim, e colocaram um coração novo, de um garotão de 35 anos. É algo que me faz sentir muito vivo”, disse o comunicador em entrevista.

Recuperação
Também em entrevista, o apresentador contou que passou por alguns incidentes em seu processo de reabilitação após o transplante. Em participação no “Programa de Todos os Programas” de Flávio Ricco, em dezembro do ano passado, o veterano da TV revelou que acabou caindo duas vezes ao entrar no carro e também fraturou as costelas. No entanto, Faustão fez questão de explicar que os incidentes não tinham a ver com a sua cirurgia.

“Eu tive alguns probleminhas depois, nada com a cirurgia (…) Duas vezes para entrar no carro. O que você faz para entrar no carro? Você entra primeiro o corpo e depois as pernas. O imbecil aqui já começou a achar que estava bem, pôs uma perna e jogou todo [o peso] em uma outra. A outra deu uma falhada e fui para o chão”, detalhou.

Faustão também contou ao jornalista do R7, que fraturou as costelas, mas não deu maiores detalhes do ocorrido: “Essas coisinhas que atrapalharam na reabilitação com a fisioterapia. Só isso!”, explicou o comunicador em entrevista.

Em OFF MN

Fátima Bernardes quebra o silêncio após demissão da Globo

Nessa segunda-feira (26), uma notícia pegou o público de surpresa. Depois de 37 anos de casa, a jornalista Fátima Bernardes foi desligada da Globo. Pouco tempo depois de a informação estar circulando pela internet, a comunicadora utilizou suas redes sociais para se pronunciar a respeito do assunto. A apresentadora dividiu com seus seguidores que apesar de ter saído, já tem um novo projeto em andamento com a emissora, mas não sabe quando será lançado.

O que acontece é que desde quando Fátima Bernardes saiu do “Encontro”, ela já renovou com a Globo no novo modelo de contrato da casa: por obra. Ou seja, ela só terá contrato, vínculo com a empresa enquanto o trabalho estiver no ar. Assim como tem acontecido com os atores. O fato é que a jornalista comentou sobre o período que passou na emissora e já comentou sobre projetos futuros, tranquilizando seus fãs e seguidores.

“Hoje foi divulgado que meu último contrato com a Globo terminou em 31 de dezembro de 2023. Ao sair do Encontro, já renovei por obra certa, o novo formato de trabalho da empresa. Naquele momento, renovamos para apresentar os realities The Voice Brasil e Kids. Com o término do The Voice, entreguei, em novembro, 3 propostas de novos programas”, começou a apresentadora. Na sequência, Fátima já contou um pouquinho do que está por vir.

“E fico feliz em dividir com vocês que já estamos desenvolvendo um deles. Pra quando? Ainda não sabemos. O importante é que seja de qualidade como o público merece e a @tvglobo sabe fazer, interessante e com o meu perfil. Um processo de trabalho muito parecido com o que aconteceu para o Encontro. Até ele ficar pronto, vou tocando outros projetos paralelamente porque é o que amo fazer”, revelou a jornalista que já foi anunciada pela agência Play9 como reforço na “cobertura” dos Jogos Olímpicos de Paris.

“Vou estar novamente em uma cidade olímpica, ouvindo aquelas histórias incríveis, de conquistas, de vitória, de superação, de persistência, e isso me anima muito”, declarou a comunicadora ao ser anunciada pela agência. Para finalizar sua postagem, Fátima Bernardes afirmou que nesses 37 anos em que esteve na TV, teve todas as possibilidades de evoluir como profissional e segue acreditando que há algo muito bom para ela e para seu público pela frente.

Em OFF MN

Seis pessoas são presas em menos de 24h por furtos, em Buriticupu

A Polícia Civil do Maranhão prendeu nos dias 23 e 24 de fevereiro, no municipio de Buriticupu, seis pessoas suspeitas pelos crimes de furto, roubo e receptação ocorridos.

Na sexta, um adolescente foi apreendido por participação em um roubo a uma loja de acessórios para aparelhos celulares. Na época do crime, uma pessoa foi alvejada por um disparo de arma de fogo. Imagens de câmeras de segurança auxiliaram os policiais na identificação do adolescente.

Já no sábado (24), os policiais civis prenderam um homem que entrou no estacionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da cidade, de onde subtraiu um notebook de dentro de um dos veículos estacionados. O crime foi registrado por câmeras de segurança do local. Com auxílio das imagens foi possível identificar e prender o autor do furto, bem como do indivíduo que teria adquirido o objeto furtado.

Também no sábado, a Polícia Civil conseguiu apreender um adolescente e prender dois homens, investigados pelos crimes de furto e receptação. As detenções ocorreram horas após a Polícia Civil tomar ciência de que dois indivíduos teriam subtraído duas televisões e uma mala contendo diversos cosméticos de um estabelecimento comercial.

Após rápido trabalho investigativo, os policiais conseguiram capturar os dois suspeitos do furto. Eles entregaram a mala contendo os produtos e apontaram a pessoa que havia adquirido as televisões. O suspeito foi localizado e os objetos recuperados.

CN

Jovem é morto após fugir de ordem de parada por empinar moto

Na cidade de Governador Edison Lobão, um jovem identificado como Marcos Vinícius foi morto com um tiro na cabeça, dentro de sua própria residência, por uma Policial Militar. O caso, de grande repercussão na região, aconteceu na tarde desse domingo (25).

De acordo com testemunhas, o jovem estava com os amigos empinando moto na rua, quando recebeu voz de parada da PM identificada apenas como Sabrina.

O jovem não obedeceu à ordem e fugiu em direção à sua residência. Ao entrar em casa, ele teria sido alvejado com os disparos feitos pela Policial na frente da mãe dele e do irmão de 5 anos.

A situação gerou revolta dos moradores da cidade, que fizeram diversos protestos durante à noite.

Segundo amigos e familiares da vítima, Marcos Vinícius não tinha passagens pela polícia. O prefeito municipal emitiu nota repudiando à ação policial que culminou na morte do jovem.

CN