Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Outras Medidas
Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

Funai
A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena.

Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados.

A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

* com informações da Agência Brasil

Luciane Barbosa Farias, casada com Clemilson Farias, mais conhecido como “Tio Patinhas” e apontado como um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas, negou que tenha se encontrado com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A declaração foi dada durante entrevista realizada nesta quarta-feira (15) no programa Meio Dia com Jefferson Coronel, da Rede da Onda Digital, afiliada do Grupo Meio Norte. Ela falou com exclusividade sobre a polêmica envolvendo suas visitas a sede do Ministério da Justiça, reveladas em reportagem recente do jornal Estadão.

“Eu não sou a dama do tráfico. Essa alcunha me foi imputada por jornais de SP e tem me causado extremo constrangimento. O fato de ser casada com pessoa que cumpre pena no sistema prisional não faz de mim dama do tráfico. Estão me usando para a atacar o governo e não compactuo com isso”.

Durante a entrevista, Luciane também esclareceu sobre suas duas visitas ao prédio do Ministério da Justiça em Brasília.

“Eu não tinha contato de nenhum dos secretários, e até hoje não tenho. O contato foi feito pessoalmente lá. A doutora Janira conhecia o secretário e pediu a reunião. Sou presidente do Instituto e meu trabalho não é crime, levanto sim a bandeira dos direitos humanos para pessoas no sistema penal e para os que saem, pois é difícil conseguir oportunidade. Dou a mão pra essas pessoas, ofereço cursos e tento ajudar com empregos. As pessoas da direita só me atacam, ao invés de me ajudar”.

Se eu tivesse feito alguma coisa errada, teria postado fotos do meu encontro lá? Fui ao ministério deixar um dossiê sobre a situação penal no estado. Ninguém de Manaus facilitou a minha ida ao ministério. Foi tudo intermediado pela doutora Janira. Não fui ao ministério sozinha, fui com uma mãe que teve o filho assassinado. Meu nome foi encaminhado. Não entrei no gabinete do ministro, só vi o ministro [Dino] de longe, na Câmara dos Deputados. Estão acusando o homem injustamente, ele não me recebeu, e também não me reuni sozinha com nenhum dos secretários”.

Luciane falou ainda sobre o pagamento das suas passagens durante o cumprimento de agendas.

“Reitero que não fui tratar de assunto pessoal meu ou do meu esposo com o ministério, fui tratar da minha agenda de prevenção e combate a tortura. O instituto pagou minha passagem para a primeira viagem, já o Ministério dos Direitos Humanos pagou a segunda e o meu hotel. É natural que as pessoas tenham suas passagens pagas, foi enviado um convite para a audiência. Nunca vi o ministro dos Direitos Humanos. Estive lá [no Ministério dos Direitos Humanos] junto com o secretário Elias Vaz e a doutora Janira. Jamais imaginei que essa visita causaria tanta polêmica, e estou tomando as medidas cabíveis dentro dessa situação. Essa alcunha é nacional e tá virando internacional, e só existe na cabeça de gente sensacionalista”.

MN

Confira a agenda de atendimentos da semana (de 13 à 18 de novembro) da Rad Imagem em Codó.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ganhador de um prêmio da Mega-Sena por acertar quatro números em um bolão, uma aposta em grupo, na qual participou com funcionários do partido. O bolão foi realizado na sede do Partido Liberal, em Brasília (DF), onde Bolsonaro desempenha o papel de presidente de honra.

O resultado do sorteio foi divulgado no último sábado (11) pela Caixa Econômica Federal, revelando que o grupo, liderado pelo ex-presidente, arrecadou aproximadamente R$ 6 mil em prêmios. Este montante será destinado para uma nova aposta no concurso especial da Mega-Sena da virada, tradicionalmente realizado no Réveillon. A notícia foi inicialmente veiculada pelo colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

No sorteio em questão, o prêmio principal, no valor de R$ 37 milhões, não teve ganhadores. A decisão de reinvestir o prêmio em outra aposta na Mega-Sena da virada destaca o interesse contínuo de Bolsonaro na loteria.

Em uma entrevista concedida em agosto, o ex-presidente revelou ter investido R$ 14 mil em bilhetes ao longo de 2023 em uma lotérica administrada por um sobrinho. Apesar do investimento considerável, os prêmios conquistados não ultrapassaram a marca de R$ 2,1 mil. A sorte mais recente de Bolsonaro na Mega-Sena adiciona um capítulo peculiar a sua relação com as apostas lotéricas.

MN

A Academia Brasileira de Cultura (ABC) realizou, nesta terça-feira (14), uma cerimônia de posse em que várias famosas foram consideradas ‘imortais’ pela instituição. As cantoras Daniela Mercury, Liniker, Alcione, as atrizes Glória Pires, Vanessa Giácomo, Beth Goulart, Luana Xavier, a ministra da Cultura Margareth Menezes, a ministra dos Povos Originários Sônia Guajajara, a ambientalista Juma Xipaia e a escritora Conceição Evaristo apropriaram-se dos novos títulos na ocasião.

Durante o evento, que aconteceu no campus da Fundação Cesgranrio, no Rio de Janeiro, Daniela Mercury falou sobre o momento: “A arte é a nossa mais poderosa forma de expressão e comunicação e é com ela que afirmo nosso direito a felicidade. Venho ao longo dos meus 40 anos de carreira exaltando a minha gente brasileira. Muitos grandes artistas renovam e reforçam diariamente minha fé em nós. São eles que nos humanizam com suas músicas, livros, obras visuais, pinturas, desenhos, esculturas, coreografias e tantas formas de arte aqui representadas hoje!”

Liniker, que não conteve a emoção, compartilhou no Instagram sua gratidão pelo momento. “Liniker de Barros Ferreira Campos, brasileira, cantora, compositora, atriz, artista visual, empresária, produtora, 28 anos. Imortal pela Academia Brasileira de Cultura. Eu ainda nem sei o que falar com tamanha honraria que recebo. Assumir esse lugar, a cadeira 51, que foi de Elza Soares nossa eterna voz, no Brasil em que vivemos, com os recortes que perpassam meu corpo, é surreal e gigantesco. Nunca achei que seria possível ser considerada assim, por não imaginar mesmo, por ser distante”, escreveu.

“No meu peito se encontra um certo silêncio preenchido por emoção, por imaginar minha trajetória até aqui, pensando em tudo o que eu já escrevi e ainda escreverei, cantarei, interpretarei, assimilarei e construirei junto à cultura brasileira. A minha família, meus amigos, meus amores, meus fãs, a academia brasileira de cultura e toda a minha ancestralidade, obrigada. Isso não é apenas um post numa rede social. Aqui vemos a história sendo escrita junto a um mar de novas possibilidades que se abrem para tantas pessoas no Brasil. Nós estamos aqui e nós existimos”, afirmou a artista.

A ministra da Cultura Margareth Menezes também deixou seu discurso. “É gratificante sentir que uma carreira artística longeva, de quase quarenta anos, também é reconhecida e reverenciada neste momento em que trago comigo todas as mulheres que fortalecem e fortaleceram as expressões artísticas no Brasil, especialmente as mulheres negras”, pontuou.

O Dia

Três pessoas morreram em acidentes de trânsito, nessa terça-feira (14), em rodovias que cortam o Maranhão na Região Tocantina. Os acidentes foram registrados nas BRs 010 e 222 e na MA-122, nas cidades de Governador Edison Lobão, Açailândia e Senador La Rocque.

O primeiro acidente foi registrado na BR-010, próximo ao povoado Bananal, em Governador Edison Lobão. José de Aguiar, de 37 anos, morreu após a moto que ele pilotava bater em um caminhão.

Outro acidente com morte foi registrado na BR-222, em Açailândia, no setor conhecido como Vila Capelosa.

No local, a jovem Ana Vitória, de 18 anos, estava pilotando uma moto, quando derrapou com o veículo na pista e acabou sendo atropelada por um caminhão. Ela morreu no local do acidente.

A terceira morte foi registrada Na MA-122, entre Senador La Rocque e Buritirana. No local, houve uma colisão entre um caminhão-tanque e um carro passeio, que terminou com a morte do motorista do carro.

No posto da Polícia Rodoviária Federal em Imperatriz, fiscais do Inmetro estão realizando, até domingo (19), a verificação de tacógrafos. Os dispositivos ajudam a registrar a velocidade de veículos como caminhões e micro-ônibus.

G1ma

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, nessa segunda-feira (13), a suspensão dos shows em comemoração ao aniversário de 75 anos a cidade de Cajari. O evento, programado pela Prefeitura de Cajari para ser realizado nos dias 14 e 16 de novembro, contaria com shows artísticos, cavalgada e churrasco.

A decisão de cancelar as festividades teve como base um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o qual constatou que o município deve quase R$ 2 milhões a empresas que prestaram serviços ao município no São João e Réveillon de 2022 e também no setor da educação.

Na decisão, a Justiça, por meio da 1ª Vara da Comarca de Viana, destacou que a empresa Prime Empreendimentos e Eventos Ltda entrou com uma representação no MP-MA contra a realização do evento, porque o município estaria inadimplente em relação aos serviços prestados pela empresa nos eventos ocorridos no São João/2022 e Reveillon/2022. A empresa apresentou documentos que comprovam as dívidas do município de Cajari no valor de R$ 1.189.800.

O Ministério Público também recebeu representação da empresa Comercial e Distribuidora N2 Ltda, que, no ano de 2022, forneceu material de expediente para a Secretaria Municipal de Educação de Cajari no valor de R$ 673.905,86 e ainda não recebeu o pagamento.

Além da falta de pagamento junto as empresas, o MP-MA aponta que Cajari sofre com problemas relativos à segurança pública. O município possui um efetivo de apenas seis policiais militares, divididos em escalas de serviço por duplas, com uma única viatura, sendo insuficiente para atender ocorrência de grande porte ou múltiplas ocorrências simultâneas que, em grandes eventos é comum acontecer.

Há, ainda, a questão do horário de funcionamento das delegacias pertencentes à 6ª Regional, as quais fecham as portas entre as 18h e 8h do dia seguinte, e falta delegado plantonista nesse período.

Outro problema enfrentado pela cidade, segundo o MP-MA, é a grande precariedade nos serviços de educação, dentre tantos outros essenciais, apresentando péssimos indicadores sociais. Diante disso, a Justiça decidiu determinar a suspensão da festa de aniversário da cidade, como forma de proteger o patrimônio público e o interesse de toda a sociedade local.

Segundo o MP-MA, apesar de todos os problemas financeiros e infraestrutura, foi divulgado no perfil oficial da Prefeitura de Cajari no Instagram a realização dos seguintes eventos pela comemoração do aniversário da cidade: show com Gisele Nascimento e Grupo ABA, “Cavalgada do Vaqueiro Raiz”, com “churrasco liberado” na Fazenda Pinheiro, e show de Mailson Vaqueiro e, ainda, shows no bairro Tamancão com as atrações Junior Vianna; Bruno Shinoda; Elias Monckbel; Dj Rogério Mix; Skemania e Revelação.

Na sentença, a Justiça determinou a imediata suspensão dos shows, cavalgada e churrasco, além de toda a logística de montagem de palco, som, iluminação, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.

O município também ficou proibido de realizar pagamentos ou liberações/transferências financeiras decorrentes dos serviços necessários à realização das apresentações para comemoração da festa da cidade.

E, em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 100 mil por dia do evento festivo. Em cumprimento a ordem judicial, a prefeitura de Cajari anunciou nas redes sociais que o evento de aniversário da cidade estava cancelado a mando a Justiça.

O Imparcial

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Um homem, de 56 anos, foi preso nessa segunda (13) suspeito de agredir a própria mãe, uma idosa de 93 anos, no município de São Mateus do Maranhão.

A polícia tomou conhecimento do caso após receber denúncias anônimas. Chegando na residência, no povoado Queimadas, os policiais encontraram a mulher deitada em uma cama e com lesões na cabeça. O filho chegou a informar que a mãe havia caído, mas exame de corpo de delito comprovou que os graves ferimentos foram provenientes de chutes e socos.

A idosa foi encaminhada a um hospital da região. O filho foi levado para o presídio de Bacabal, onde ficará à disposição da Justiça.

Blog do Sampaio