O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: O Direito de Escolher: O Estatuto dos Direitos do Paciente (Parte II)

Você já sentiu que, ao entrar em um consultório ou hospital, as decisões sobre o seu próprio corpo pareciam estar apenas nas mãos dos médicos? Por muito tempo, a saúde seguiu um modelo “paternalista”, onde o profissional decidia e o paciente apenas obedecia.

Mas o mundo mudou, e a lei brasileira acompanhou essa evolução. Com a chegada do Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026), um conceito ganhou destaque absoluto: a Autodeterminação.

Em termos simples, a Autodeterminação é a sua capacidade de decidir sobre sua própria vida e saúde, de acordo com sua vontade e sem ser pressionado por ninguém. É o direito de ser o protagonista do seu tratamento, e não apenas um espectador.

Este não é um conceito “inventado” agora; ele nasce da nossa dignidade humana. A nova lei apenas deixou claro que você é o dono das decisões que envolvem seu bem-estar.

A Autodeterminação se manifesta no dia a dia da saúde através de três pontos principais: (i) Para decidir, você precisa entender. O médico deve explicar seu diagnóstico, os riscos de cada tratamento e até o que acontece se você não fizer nada. Isso é o que chamamos de Consentimento Livre e Informado. (ii) Se você é um adulto capaz e está bem informado, você tem o direito de recusar um exame ou tratamento, mesmo que os médicos ou a família pensem diferente. A sua vontade deve ser respeitada. (iii) Se existem dois caminhos para tratar um problema, você tem o direito de escolher aquele que melhor se adapta ao seu estilo de vida e aos seus valores pessoais.

A Justiça brasileira, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforça que o médico tem autonomia para indicar o melhor tratamento, mas a palavra final sobre aceitá-lo é sempre do paciente. O foco deve ser sempre a eficácia da sua melhora e o respeito ao que foi combinado na consulta.

A Autodeterminação marca o fim da era em que o paciente era passivo. Hoje, vivemos um modelo de colaboração. Profissionais de saúde e pacientes trabalham juntos, com diálogo e respeito mútuo.

Prefeito Chiquinho FC e vereador Hermínio da Farmácia entregam poço e levam água de qualidade ao Povoado Vista Alegre

No último domingo (26), a comunidade Vista Alegre, na zona rural de Codó, viveu um momento histórico com a entrega de um poço que garante acesso à água de qualidade após mais de seis décadas de espera. A ação faz parte das comemorações do aniversário de 130 anos do município.

Indicação atendida

A obra é resultado de uma indicação do vereador Hermínio da Farmácia, que foi atendida pelo prefeito Chiquinho FC. A partir da demanda apresentada, a gestão municipal mobilizou toda a equipe do SAAE, sob a direção de Carlos Flávio, para viabilizar a execução do serviço e levar água potável às famílias da localidade.

A iniciativa representa um avanço significativo para os moradores, que por anos enfrentaram dificuldades com o abastecimento e a falta de água adequada para o consumo. Em entrevista para mídia digital, o vereador destacou a importância da conquista: “Hoje é um dia histórico para a comunidade Vista Alegre. Após mais de 60 anos sem acesso à água potável, finalmente esse direito básico chegou às famílias. Fico muito feliz em fazer parte desse momento tão importante. Agradeço à equipe do SAAE, em nome do diretor Carlos Flávio, ao prefeito Chiquinho FC e ao deputado estadual Francisco Nagib, pelo compromisso e apoio nessa conquista.”

A ação evidencia a importância da articulação entre o Legislativo e o Executivo municipal na busca por soluções concretas para as demandas da população, especialmente nas áreas mais necessitadas da zona rural.

Infinity Formaturas chega a Codó e promete elevar o padrão das celebrações de eventos

Codó acaba de ganhar uma grande novidade no ramo de eventos e celebrações acadêmicas. A Infinity Formaturas chega à cidade trazendo uma proposta moderna, com estrutura de qualidade e um novo padrão em serviços para quem sonha em celebrar a conquista da formatura de maneira inesquecível.

A empresa é comandada pelos empresários Bruno Holanda e o sócio Michael Fotografias, que unem experiência e profissionalismo para oferecer aos formandos um serviço completo, com organização, estrutura e registros fotográficos de alto nível.

Um novo padrão de excelência

A Infinity Formaturas chega com a missão de transformar momentos especiais em memórias marcantes, investindo em qualidade, inovação e atenção aos detalhes. Entre os diferenciais estão a estrutura preparada para grandes eventos e o cuidado com cada registro fotográfico, garantindo que cada formando tenha lembranças únicas desse momento tão importante.

Com a chegada da empresa, estudantes de Codó e região passam a contar com mais uma opção de alto padrão para planejar suas festas de formatura, com segurança, organização e excelência no atendimento. A proposta da Infinity Formaturas é simples e ambiciosa: tornar cada formatura uma experiência inesquecível, celebrando conquistas e eternizando momentos que marcam a vida dos formandos e de suas famílias.

Rotary Club de Codó presta justa homenagem à professora Luiza D’lly Alencar de Oliveira

Em celebração aos 130 anos de Codó, comemorados no dia 16 de abril, o Rotary Club de Codó promoveu uma noite especial de reconhecimento a uma das grandes referências da educação e da cultura do município: a professora Luiza D’lly Alencar de Oliveira, carinhosamente conhecida como professora Luizinha.

A homenagem aconteceu no dia 22 de abril, reunindo grande parte dos rotarianos e convidados que prestigiaram o momento de gratidão e reconhecimento à trajetória da educadora, que há décadas contribui para a formação de gerações de codoenses.

Reconhecida pelo seu trabalho como professora e formadora de jovens, a professora Luizinha também deixou uma marca permanente na história cultural da cidade. Ela é autora do Hino de Codó e também foi responsável pela idealização da primeira bandeira do município, símbolos que representam a identidade e o orgulho da população codoense.

Durante a solenidade, diversos participantes fizeram uso da palavra para destacar a importância da educadora. Muitos dos presentes foram seus ex-alunos e aproveitaram a ocasião para compartilhar lembranças e agradecer pelos ensinamentos recebidos ao longo dos anos.

Ao final da cerimônia, foi entregue à professora uma placa de homenagem, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à educação e à sociedade de Codó. O encontro foi encerrado em clima de confraternização, com um coffee break entre os participantes.

Além da atuação em sala de aula, a professora Luizinha também construiu uma trajetória significativa na gestão pública. Ela já atuou como secretária municipal de Educação, durante a gestão do então prefeito Moisés Reis, além de ter exercido funções como diretora de escolas e educadora dedicada ao desenvolvimento educacional do município.

Depoimentos

Sr. Gervásio destacou a importância da homenagem: “Foi com muita alegria que, na última quarta-feira, participei da justa e merecida homenagem do Rotary Club à querida mestra, professora Luizinha, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade codoense, em especial à juventude. Ela dedicou sua vida à formação de jovens — eu inclusive — e deixou sua maior contribuição intelectual eternizada no Hino de Codó. Viva a professora Luizinha.”

O Sr. Ataliba também ressaltou o valor do reconhecimento: “O reconhecimento é um sentimento divino. Nós, humanos, muitas vezes somos indiferentes e elogiamos pouco. O que o Rotary fez foi demonstrar seu elevado espírito humanitário. Ao homenagear atitudes como as da professora Luizinha, o clube se associa ao trabalho exemplar de uma pessoa que tem o verdadeiro espírito rotário de servir. Percebemos o quanto o casal ficou sensibilizado e todos os presentes felizes com essa lembrança tão oportuna.”

Já Elias Araújo lembrou o impacto da educadora na vida de seus alunos e na história da cidade: “Hoje não é apenas uma reunião do Rotary — é um encontro com a memória, com a gratidão e com aquilo que realmente transforma o mundo: a educação. Falar dela é falar de alguém que ultrapassou os limites da sala de aula. Tive o privilégio de ser seu aluno e levo comigo ensinamentos que o tempo não apagou. Grandes professores não passam — eles permanecem. Sua história também faz parte da identidade de Codó ao escrever o Hino da cidade. Hoje, o Rotary reconhece não apenas uma profissional, mas uma missão de vida cumprida com amor.”

A homenagem reafirma a importância de valorizar aqueles que dedicam a vida à educação e à construção da identidade cultural da cidade, deixando um legado que atravessa gerações.

Orleans Brandão reúne multidão na Baixada Maranhense e fortalece pré-candidatura na região

O movimento “Por todo o Maranhão”, liderado por Orleans Brandão, chegou à Baixada Maranhense. O evento, realizado em Viana na noite desta sexta-feira (24), reuniu dezenas de lideranças de peso da região, em mais uma demonstração de força do seu projeto político.

Na ocasião, uma multidão, vinda de todos os 21 municípios que compõem o território, o recebeu com entusiasmo.

A expressiva participação popular e a presença de grandes nomes da política regional, entre prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores e lideranças comunitárias, representam um indicativo claro do crescimento político e da consolidação de apoios estratégicos à sua pré-candidatura na região.

Entre os prefeitos presentes no evento estavam André da Ralpnet (Pinheiro), Maria Alves (Arari), Constâncio Coelho (Cajari), Henrique Guerra (Penalva), Toca Serra (Pedro Rosário), Linielda Nunes (Matinha), Valdenir (Olinda Nova), Mecinho (São João Batista), Adriano Freitas (São Vicente Ferrer), Fechinha (Central do Maranhão), Adailson Machado (Paulo Ramos), Danilo Moraes (Cedral), Dr. Júnior (Peritoró) e Miltinho Aragão (São Mateus), entre outras lideranças políticas do Maranhão, como o senador Wéverton Rocha e a deputada estadual Mical Damasceno.

Durante seu discurso, Orleans Brandão destacou sua trajetória de atuação direta nos municípios da Baixada Maranhense e reafirmou o compromisso de dar continuidade ao trabalho que ajudou a construir ao longo dos últimos anos.

Ressaltou ainda as potencialidades da Baixada Maranhense, seu papel estratégico no contexto socioeconômico do estado e reiterou sua disposição em promover ações para o desenvolvimento de suas principais vocações produtivas.

“Essa é uma região de gente trabalhadora, uma região rica, que produz muito. Nós precisamos melhorar o beneficiamento do pescado, fazer mais estradas, atrair indústrias e ampliar obras importantes. Todos sabem que eu não esperei o ano eleitoral para vir aqui à Baixada e conhecer as necessidades da região. Em cada cidade representada aqui eu andei, conversei, entreguei obras e ações. Percorremos toda essa região para entender os problemas de uma população que precisava ser ajudada, atendida e ter a atenção do poder público”, disse.

Ao lembrar os avanços já realizados, ele enfatizou o papel do governo estadual na solução de demandas históricas da região, às quais teve a alegria de contribuir com seu trabalho.

“Nós demos início a isso com a restauração das nossas estradas, reformulando completamente a MA-014 e estruturando a MA-106. É claro que não está tudo resolvido, mas é justamente por isso que estou aqui hoje: para firmar o compromisso com a população, mirando ainda mais o desenvolvimento estrutural e econômico da região. Vamos fazer a reestruturação completa de todas as MAs da região e colocá-la, cada vez mais, no patamar que ela merece”, frisou.

• Trabalho exitoso:

Em seu pronunciamento, representando todos os prefeitos presentes no ato, o prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, disse que apoia Orleans porque vislumbra a continuidade de um trabalho exitoso que, em 40 anos de vida pública, nunca tinha visto acontecer no Maranhão e, em especial, na Baixada Maranhense, como o que está sendo executado pelo governador Brandão.

Ele deu como exemplo as obras das estradas do Jacaré, de Santana, a estrada que vai ligar Anajatuba a São João Batista, a barragem de Maria Rita, entre outras.

“Quero dizer, Orleans, que Viana está nesse projeto, que acredita na continuidade dessas ações e que todos nós, prefeitos, vereadores e demais forças políticas do Maranhão, vamos demonstrar isso com trabalho e união ao longo dessa caminhada que se inicia e que ganha mais força a cada dia. E é com essa disposição que vamos levar adiante esse projeto tão importante de tê-lo no governo do nosso estado”, frisou.

A presidente da Câmara Municipal de Viana, vereadora Lauri France, destacou a força política da Baixada Maranhense no projeto de Orleans e a importância do diálogo que ele promove para garantir avanços à região.

“Os vereadores da Baixada Maranhense estão unidos para representar o nosso povo. Acreditamos em lideranças que trabalham de verdade, que não apenas prometem, mas fazem acontecer. E é dessa forma que observamos Orleans Brandão: uma pessoa de diálogo, que ouve as comunidades para construir resultados concretos”, declarou.

Blog do Domingos Costa

D’lla Grill: sabor, variedade e aconchego no coração de Codó

Se você procura uma experiência gastronômica completa, com comida saborosa e um ambiente pensado para o seu bem-estar, o Restaurante D’lla Grill é o lugar certo. Localizado no centro de Codó, no coração da cidade, o D’lla Grill une praticidade, qualidade e um cardápio que agrada aos paladares mais exigentes.

Com cardápio variado, o restaurante oferece self-service sem balança, trazendo liberdade para você montar seu prato do seu jeito, além da opção de delivery, ideal para quem prefere saborear boas refeições no conforto de casa.

O destaque fica por conta das carnes assadas na brasa, sempre suculentas e no ponto certo, com opções como boi, porco, frango, toscana e coração. Para quem aprecia pratos tradicionais, o D’lla Grill também serve deliciosas carnes ao molho, como cozido de boi, frango cozido, sarapatel, panelada, bife e fígado acebolado — sabores que remetem à comida caseira feita com cuidado e carinho.

Tudo isso em um espaço aconchegante, preparado sob medida para proporcionar conforto, boa convivência e uma experiência gastronômica que valoriza o seu paladar. O D’lla Grill é mais que um restaurante: é um convite para comer bem, se sentir bem e voltar sempre.

D’lla Grill — feito pra você, para o seu bem-estar e para quem valoriza sabor de verdade. ️

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Comissão das Mulheres do Agro de Codó avança nos preparativos para o Encontro Regional durante a 52ª ExpoCodó

A Comissão das Mulheres do Agro de Codó realizou uma reunião de alinhamento para organizar o Encontro Regional das Mulheres do Agro, evento promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (FAEMA), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Codó (SINCODÓ). O encontro está marcado para o dia 5 de agosto, no Pavilhão de Leilões do Parque de Exposição Walter Zaidan, durante a programação da 52ª ExpoCodó, e tem como principal objetivo promover a troca de conhecimentos e experiências entre mulheres que atuam no agronegócio.

A iniciativa busca fortalecer a presença feminina no setor por meio do empoderamento, inovação, networking e liderança, reunindo produtoras rurais, empreendedoras, jovens sucessoras, lideranças femininas e integrantes das Comissões de Mulheres do Agro de todo o estado. A programação contará com painéis de discussão, palestra master, momentos de networking, coquetel, apresentações musicais e distribuição de brindes. Entre os temas em destaque estará “Empreendedorismo Feminino no Agronegócio”, que pretende incentivar novas iniciativas e ampliar oportunidades para as participantes.

Além de promover aprendizado e integração, o encontro também pretende fortalecer as comissões femininas, formar novas lideranças e ampliar parcerias institucionais, valorizando o trabalho da FAEMA e dos sindicatos rurais. Com diversos patrocinadores e apoiadores já confirmados, a expectativa é que o evento se consolide como um marco para a inclusão, o dinamismo e a sustentabilidade no agronegócio regional.

A integrante da comissão Jordana da Cruz Silva destacou a importância da união e do trabalho coletivo durante os preparativos. “Em mais um encontro extremamente significativo para todas nós, tivemos um momento de alinhamento, troca de experiências e fortalecimento da união entre as Mulheres do Agro de Codó. Seguimos avançando de forma organizada e comprometida nos preparativos para a ExpoCodó 2026, sempre com o propósito de contribuir para o fortalecimento do setor e o desenvolvimento da nossa região. É um trabalho construído de forma coletiva, com responsabilidade e dedicação.”

Para Rossana Saads, o momento reforça o compromisso das participantes com o crescimento do evento e do agronegócio local. “Nosso encontro, como sempre, foi muito proveitoso. Nesse momento as mulheres do Agro estão unidas para dar uma parcela de ajuda na organização do evento tão grandioso que é a nossa ExpoCodó. Avante sempre!

Já Ana Rayssa ressaltou o clima produtivo e colaborativo das reuniões da comissão. “Foi mais uma reunião extremamente proveitosa e leve da Comissão de Mulheres do Agro. Em um ambiente descontraído, conseguimos avançar em discussões importantes, abordando temas relevantes e cumprindo com êxito mais uma etapa do nosso planejamento anual. Seguimos fortalecidas, alinhadas e comprometidas com nossos objetivos.

Encerrando, a presidente da Comissão das Mulheres do Agro de Codó, Inalda Beder, destacou a importância das reuniões preparatórias para garantir o sucesso do evento. “As reuniões preparatórias são essenciais para o sucesso do Encontro Regional que acontecerá na 52ª ExpoCodó. Elas nos permitem alinhar objetivos, dividir responsabilidades e garantir que cada detalhe seja cuidadosamente planejado. Esse processo colaborativo é fundamental para criar um evento impactante, que não só empodere as participantes, mas também fortaleça nossa rede de apoio e inovação no agronegócio. A dedicação e o empenho de cada uma das mulheres são o que tornam este evento possível e significativo. Juntas, estamos construindo um futuro mais inclusivo e promissor para todas as mulheres do agro.”

Prazo para tirar título de eleitor termina em 6 de maio

Os eleitores terão até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa atualizar dados cadastrais ou solicitar uma transferência de domicílio eleitoral.

A data marca o fechamento do cadastro eleitoral, etapa obrigatória para a organização das eleições gerais de 2026. Após esse período, o sistema é bloqueado para alterações, impedindo novos pedidos de emissão, regularização ou alteração de votação local até a conclusão do pleito.

Nas eleições de 2026, os brasileiros irão às urnas para escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal.

O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

Entre os principais motivos de irregularidade estão a ausência não justificada em eleições anteriores e a falta de quitação de multas eleitorais. Nesses casos, o eleitor deverá consultar a situação e regularizar as pendências junto à Justiça Eleitoral.

O atendimento pode ser feito pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento.

O Imparcial