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Governo do MA decreta cortes de gastos em todas as secretarias por tempo indeterminado
O Governo do Maranhão decretou uma redução de 25% em gastos em todas as esferas do executivo estadual. O motivo alegado é o equilíbrio das contas públicas, especialmente no final de 2023, porém as medidas são por tempo indeterminado.
O decreto Nº 38.565, do dia 2 de outubro, foi assinado pelo governador em exercício, Felipe Camarão, que, em entrevista ao JM2, afirmou que os cortes são ‘normais’.
“Ajuste normal na máquina. Ajustes que são rotineiros na máquina pública. Prefeituras estão fazendo isso, governos estaduais e até o governo federal também está fazendo ajustes de final de ano. São ajustes e cortes em situações consideradas, muitas vezes, supérfluas, como, por exemplo, buffet, aluguel de carros, diárias, algumas passagens aéreas, para que a gente possa chegar tranquilo no final do ano. Por outro lado, quero garantir a todos os servidores públicos que não haverá atraso no pagamento de salário, demissões, nada disso. Obviamente, em qualquer tipo de ajuste, o governador tem duas opções e a opção do governador Carlos Brandão foi fazer o ajuste no custeio e preservar empregos, preservar salários e é isso que a gente está fazendo com muita tranquilidade”, declarou.
Dentre as principais medidas de redução de gastos, estão a proibição da criação de novos cargos, empregos, ou funções públicas, que só poderá acontecer quando houver fusão, incorporação ou readequação de funções, que objetivem a reorganização administrativa. Portanto, não serão mais realizadas:
Nomeações de servidores temporários, que implique em aumento de despesa
Criação ou concessão de bolsas de estudos, ou alteração das existentes, que implique em aumento de despesa
Criação de grupos de trabalho, comitês, conselhos e comissões remuneradas
Edição de quaisquer atos que resultem em aumento de despesa com pessoal no exercício de 2023
O decreto prevê ainda a redução em 25% dos contratos com locação de veículos e fornecimento de combustíveis; redução de 25% nos contratos de fornecimento de material de consumo, passagens aéreas e até serviços de vigilância.
Foi determinada também a redução de 10% do quantitativo de pessoal que está em contratos de empresas de limpeza e conservação, além de cortes em diárias para servidores.
Contratos com empresas de eventos, contratação de buffets, som, palco e iluminação também estão proibidos. A exceção é para atividades de representação institucional, no qual as despesas precisarão ser aprovadas pela chefia de gabinete do governo do estado.
Alguns cortes de gastos já foram feitos em algumas secretarias. Em só uma delas, nas contas do governo, cortes nos gastos com limpeza e conservação permitiram uma economia de R$ 4 milhões em um único mês.
Fiscalização
As medidas de redução de gastos vão ser fiscalizadas pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais, que deve fazer uma revisão periódica para saber como estão os resultados. O governo diz que as medidas não vão afetar os salários atuais dos servidores e a prestação de serviços considerados essenciais nas áreas da saúde, educação e segurança pública.
G1ma
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Homem tenta furtar 500 pacotes de leite de supermercado e é preso no MA
Um homem, que não teve a sua identidade revelada, foi preso nessa quarta-feira (14) após tentar furtar 500 pacotes de leite de um supermercado em Imperatriz, a 626 km de São Luís.
Segundo a Polícia Militar (PM), o suspeito preso estava na companhia de outros dois homens quando entrou no supermercado se passando por cliente. O trio então começou a pegar o leite chegando a conta de 10 fardos. Com o produto em mãos eles se dirigiram até o estacionamento do estabelecimento, onde estava um carro, e começaram a colocar o leite furtado no veículo.
A equipe de segurança do supermercado percebeu a ação dos suspeitos e os seguiu até o carro. Dois indivíduos conseguiram fugir, mas um deles foi pego pelos seguranças, que acionaram a Polícia Militar, que realizou a prisão do homem pelo furto de 500 pacotes de leite.
O suspeito preso foi levado para Delegacia Regional de Imperatriz junto com o leite apreendido. Na delegacia o suspeito, que é da cidade de Marabá, no estado do Pará, prestou depoimento à Polícia Civil, que vai investigar o caso.
G1ma
Passageiro é preso ao tentar esconder arma de fogo, durante viagem de ônibus, no MA
Durante uma abordagem a um ônibus, no povoado Entroncamento, na cidade de Itapecuru-Mirim (MA), a Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF-MA) prendeu um passageiro, que portava, de forma ilegal, uma arma de fogo.
Uma equipe de policiais abordou o veículo e solicitou a identificação de todos os passageiros. Ao verificar a situação do homem, que não possuía documentos de identificação pessoal, a equipe pediu que ele desembarcasse do ônibus, para uma verificação em detalhes.
Os policiais, no entanto, notaram a movimentação suspeita e realizaram a prisão imediata do indivíduo, que tentou esconder um revólver calibre 32 ao desembarcar do veículo.
O indivíduo será indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, crime previsto na legislação brasileira. A ocorrência foi encaminhada à delegacia de Polícia Civil, onde serão realizados os procedimentos legais cabíveis.
G1ma
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Dino diz que PF vai acompanhar investigação da execução de médicos no RJ
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino (PSB-MA), ordenou que a Polícia Federal (PF) participe ativamente nas investigações da execução de três médicos ortopedistas em um quiosque na Praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, durante a madrugada desta quinta-feira (05).
Entre as vítimas, destaca-se Diego Ralf Bomfim, de 35 anos, irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Em comunicado pelas redes sociais, Dino mencionou a “hipótese de relação com a atuação de dois parlamentares federais” – referindo-se ao casal de parlamentares, Sâmia e o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ).
“Em face da hipótese de relação com a atuação de dois parlamentares federais, determinei à Polícia Federal que acompanhe as investigações sobre a execução de médicos no Rio. Após essas providências iniciais imediatas, analisaremos juridicamente o caso. Minha solidariedade à deputada Sâmia, ao deputado Glauber e familiares”, declarou o ministro em suas redes sociais.
Além disso, Flávio Dino informou que o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, estará no Rio para acompanhar a fase inicial da apuração, reunindo-se com o governo estadual e a direção da PF.
Em entrevista, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, expressou a solidariedade do governo às famílias das vítimas, evitando, no entanto, estabelecer ligações políticas precipitadas com o crime. Ele destacou o comprometimento do governo federal em colaborar com as instituições, especialmente a PF, no esclarecimento do caso.
O crime, registrado por câmeras de segurança, ocorreu em um quiosque na Barra da Tijuca, onde três médicos foram alvejados por pelo menos três criminosos. O grupo estava na cidade para participar de um congresso internacional de ortopedia. A Polícia Civil do RJ considera a possibilidade de execução, uma vez que nada foi levado e os criminosos começaram a atirar imediatamente.
MN
Taxar cerveja, açúcar e bicicleta: entenda a confusão em torno do ‘imposto do pecado’
O Imposto Seletivo (IS), previsto na Reforma Tributária pela PEC 45, que unifica impostos federais e estaduais nos futuros IBS e CBS, está gerando debates e preocupações quanto a suas implicações. Diferentemente dos objetivos originais de tributar bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o texto aprovado pela Câmara e sujeito a mudanças no Senado pode criar distorções na tributação para algumas indústrias e conceder salvaguardas para outras.
O foco do IS é desestimular bens e serviços com externalidades negativas, impactando negativamente a saúde e o meio ambiente. Contudo, a aprovação de uma emenda para garantir benefícios à Zona Franca de Manaus acabou estendendo a incidência do imposto para além dos objetivos originais, afetando setores como o de bicicletas.
Na indústria de bebidas, como cervejas e destilados, surgem divergências sobre a alíquota do IS. Enquanto alguns defendem uma alíquota uniforme, outros propõem uma gradação com base no teor alcoólico do produto.
Grupos de pressão, como representantes da indústria de petróleo e gás, buscam emendas para excluir itens considerados essenciais, como combustíveis. No entanto, a incerteza paira sobre a extensão do IS, com riscos de que produtos alheios aos objetivos originais, como bicicletas, sejam impactados.
A proposta de emenda para retirar os combustíveis fósseis do IS já está pronta, argumentando que a Reforma Tributária não altera mecanismos que já oneram o setor.
A incerteza também paira sobre a tributação de produtos alimentícios, especialmente bebidas açucaradas. Organizações da sociedade civil defendem uma abordagem mais ampla do IS, incluindo alimentos ultraprocessados.
A PEC 45 estabelece que a alíquota do IS será definida por meio de lei complementar, mas a redação constitucional definirá a abrangência do imposto. A discussão em torno do IS destaca a necessidade de equilíbrio entre seus objetivos e as implicações práticas para diversos setores da economia brasileira. O texto final e suas implicações serão determinados à medida que a reforma avançar no Senado.
MN
SSP/MA • PMMA • CPI • CPA-I/4 • 2º BPM
Operação Saturação: Força Tática realiza prisão de dupla de assaltantes e apreende duas armas de fogo em Caxias-MA.
Na noite de terça-feira (03), a equipe da Força Tática do 2º BPM foi informada sobre dois homens em uma motocicleta Honda Pop que teriam realizado assaltos no bairro Vila Paraíso e Volta Redonda, em Caxias.
Os policiais realizaram diligências e efetuaram a prisão dos indivíduos na Vila São José, apreenderam duas armas de fogo e ainda recuperaram os celulares das vítimas e a motocicleta utilizada pela dupla que possuía restrição de roubo.
Os conduzidos e os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Caxias para as providências cabíveis.
2º BPM: GUARDIÃO DOS COCAIS!
*ASCOM/2º BPM*