O governo autorizou a inclusão da Shopee e do Mercado Livre no programa da Remessa Conforme da Receita Federal, que isenta de imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50. A decisão consta em atos declaratórios publicados nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).

Com isso, as compras até este valor feitas nestes sites passam a ter isenção de imposto de importação e a pagar apenas Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota uniforme de 17%. O tributo é cobrado do consumidor no ato da compra e repassado aos Estados.

Se a soma dos produtos for superior a US$ 50 e o valor for superior serão aplicadas taxas a serem pagas pelo consumidor, que atualmente é de 60%. Além da isenção, o programa também prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro.

Até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país, de acordo com a Receita. Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa. A Amazon requereu adesão, mas ainda falta ser formalizada na publicação oficial.

* Com informações do Correio Braziliense

A Justiça de Santa Luzia, a cerca de 300 km de São Luís, decretou a prisão preventiva de um suspeito de estupro de vulnerável contra a própria enteada, uma menina de oito anos de idade.

A determinação é da juíza Ivna Cristina de Melo Freire, da Comarca de Santa Luzia. Segundo a Polícia Civil, o suspeito se chama José Ribamar da Silva de Castro, conhecido como ‘Júnior’, que fugiu e agora é considerado foragido da Justiça.

De acordo com as investigações, os abusos sexuais foram denunciados pela própria menina, que falou sobre o caso para a avó, que então levou o crime à polícia. A denúncia foi feita em agosto, mas os abusos estariam acontecendo antes.

Com a fuga de José Ribamar, a Polícia Civil pede a colaboração de quem tiver pistas. Qualquer informação pode ser repassada para o Disque Denúncia (181) ou no número 9 8224-8060. O sigilo é garantido.

G1ma

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O ministro Luís Roberto Barroso tomará posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentando o desafio de lidar com o legado do 8 de janeiro, que elevou a quantidade de ações penais na Corte para um patamar recorde dos últimos 17 anos. Além disso, ele terá que julgar casos polêmicos, como a legalização de drogas e o aborto, e trabalhar para melhorar a relação com o Congresso, que critica a interferência do STF em questões de competência legislativa.

Barroso, que assume a presidência sucedendo Rosa Weber, tem como marca de sua gestão a busca pela eficiência nas sessões do plenário, propondo medidas para acelerar os processos. Entre as opções discutidas está a retomada do julgamento de ações penais pelas turmas, visando aliviar a carga de trabalho no plenário. O ministro também busca aprimorar o sistema de votação e avalia uma mudança no formato dos julgamentos da Corte.

A quantidade de ações penais atingiu um patamar inédito após o 8 de janeiro, correspondendo a 98% dos processos criminais na Corte. Barroso, que assume aos 65 anos, também terá que definir a pauta de julgamentos, incluindo temas sensíveis como a legalização do aborto e a descriminalização do porte de maconha, enquanto busca manter uma relação construtiva com o Legislativo.

Apesar dos desafios, Barroso reafirmou a importância de uma gestão focada na qualidade do serviço judiciário, comunicação eficaz com a sociedade e relacionamento com diversos setores da mesma. O novo presidente quer enfatizar assuntos relacionados à segurança jurídica, ao respeito às instituições e à separação dos poderes, além do combate à pobreza e às desigualdades.

Barroso também já definiu alguns ocupantes de cargos importantes na estrutura interna do STF, planejando a criação da Ouvidoria do STF, sob responsabilidade da juíza Flávia Carvalho. Agora, cabe ao novo presidente definir sua agenda e estratégias para enfrentar os desafios durante sua gestão à frente do Supremo Tribunal Federal.

MN

A Justiça rejeitou o pedido de liberdade do empresário Marcos Soares Moreira, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Ele foi detido na última sexta-feira (22) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido à publicação de um vídeo em que atacava os ministros do Supremo e desrespeitava as medidas cautelares que o proibiam de fazer postagens nas redes sociais.

Na tarde do sábado (23), Marcos, que é do Espírito Santo, passou por uma audiência de custódia, na qual a Justiça negou a liberdade provisória. Conforme a advogada Maria Margarida Moura da Silva, que está representando o capixaba, a audiência de custódia foi conduzida por uma juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes.

Marcos Soares encontra-se detido no Centro de Detenção Provisória de Viana II, localizado na Região Metropolitana de Vitória, para onde foi encaminhado após ser detido pela Polícia Federal (PF) no estado. Durante a audiência de custódia, conforme a defesa, foi solicitada a permanência dele em Viana. A argumentação se baseou no fato de a família de Marcos Soares ser residente no Espírito Santo, com o objetivo de manter os laços familiares. Portanto, a expectativa é que ele permaneça sob custódia no estado.

“Nessa oportunidade não cabe qualquer discussão em relação ao mérito ou a produção de provas. Porém, em razão de não conhecermos a decisão do ministro Alexandre de Moraes, ainda não entramos com qualquer pedido. Em razão disso, somente segunda-feira (25) entraremos em contato com o gabinete para tomarmos ciência da decisão e entrar com a medida judicial cabível. No entanto, de antemão, reafirmamos nosso respeito pelas instituições, bem como pelos ministros da Suprema Corte”, divulgou a defensa de Marcos.

Marcos Moreira, residente na Serra, Grande Vitória, é conhecido por sua atuação como modelo e empresário no ramo de fabricação de cortinas. Ele defendeu publicamente uma tomada de poder e demonstrou apoio à família do ex-presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais. O empresário compartilhou vídeos de sua participação nos eventos em Brasília, incluindo um acampamento golpista de bolsonaristas no 38º Batalhão de Infantaria do Exército, em janeiro.

Ao justificar a prisão de Marcos, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o empresário desrespeitou as medidas cautelares e publicou vídeos atacando o STF e ofendendo a honra dos ministros. Moraes mencionou que em uma das postagens, o acusado convocou, manifestantes para protestar, no dia 12 de outubro de 2023, contra um julgamento em andamento no STF sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.

(Com informações do Portal g1)

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O corpo de um homem foi encontrado, na tarde de sábado (23), carbonizado, no Assentamento Monte Alegre, zona rural do município de Parnaíba, litoral do Piauí.

Segundo foi apurado, havia marcas de tiros no corpo da vítima. A Polícia Militar foi acionada por populares, e ao chegar no local indicado, comprovou a veracidade das informações.

O local foi isolado pela PM e a Polícia Civil acionada para realizar os procedimentos necessários. Em seguida, o Instituto de Medicina Legal (IML) fez a remoção do corpo, que passará por exame cadavérico.

Até o momento não há informações sobre a identificação da vítima. Na região, não foi relatado o desaparecimento de nenhuma pessoa. A Polícia Civil de Parnaíba vai investigar o caso.

MN

Banda Catedral em Codó: Corra na RW Celulares, garanta seu ingresso para show da Banda Catedral e concorra ao sorteio do pix de 5 mil reais em dezembro! Loja aberta o dia todo neste domingo, garanta seu ingresso.

A RW agora se encontra em dois endereços: no Mercado Central, ao lado do Anchieta e na Avenida Santos Dumont, em frente à Igreja Universal do Reino de Deus. Adquira já o seu ingresso para ver a banda mais esperada do Brasil, Banda Catedral.

A vereadora Leda Torres participou na última quinta-feira (21), da Caravana “Maranhão Todos Por Elas”, que aconteceu na cidade de Codó. A iniciativa do Governo do Estado, Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) em parceria com as Prefeituras, apresenta a Caravana “Maranhão Todos Por Elas”, que é um evento histórico em prol das políticas públicas para as mulheres maranhenses.

Na ocasião, houve exposições de programas e projetos da gestão estadual para mulheres, além de painéis com palestras e capacitações e foram discutidos temas como a promoção da autonomia econômica e geração de renda das mulheres, e o papel da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.

Ao todo serão 18 encontros regionais em todo o estado, visando promover o combate à violência contra a mulher e a autonomia econômica feminina. A Caravana marca o compromisso do estado em valorizar e proteger os direitos das mulheres maranhenses, promovendo uma realidade mais justa e igualitária.

Em sua oportunidade de fala, a vereadora Leda Torres parabenizou e enalteceu o trabalho do Governo do Estado e a atuação da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha pelo trabalho. “Foi um momento muito importante de troca de experiências, discussões e parabenizo ao Governo do Estado pela brilhante iniciativa da Caravana Maranhão Todos por Elas, que tem alcançado inúmeros resultados, tem conscientizado e encorajado as nossas mulheres e quero enaltecer o trabalho da nossa secretária de Estado da Mulher, que tem feito um belíssimo trabalho, promovendo a equidade de gênero, a defesa dos direitos das mulheres, momentos como esses são sempre relevantes para a discussão de políticas públicas para as nossas mulheres”, disse a vereadora Leda Torres.

Um pessoa morreu e duas ficaram feridas após um grave acidente em que motorista de um carro desviou de um homem na estrada e acabou capotando o veículo na BR-010, em Itinga do Maranhão, próximo à divisa com o Pará.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 20h desta sexta-feira (22), no km 373 da rodovia. O nome das vítimas não foi informado.

O motorista estava com a esposa e seu filho, quando se deparou com um homem caminhando sozinho no meio da estrada. Ao reagir, o condutor conseguiu desviar, mas acabou perdendo o controle do veículo, saiu da pista, colidiu com um barranco e capotou.

Todos os ocupantes do veículo estavam sem cinto de segurança. Com isso, a passageira e esposa do motorista, de 31 anos de idade, natural de Barra do Corda/MA, foi arremessada para fora do veículo e morreu no local. A suspeita é que ela teria sofrido traumatismo cranioencefálico.

Já condutor do automóvel, um homem de 44 anos de idade, teria fraturado a clavícula, enquanto o filho do casal, uma criança de 9 anos de idade, teve ferimentos leves.

Policiais estiveram no local da ocorrência e informaram que o homem que andava na estrada estava completamente embriagado. Ele acabou preso e levado para a delegacia por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.

G1ma