Para tirar cidades do sufoco, Governo pagará “décimo terceiro” do FPM

O Governo pagará uma parcela extra para compensar a perda de 30% do Fundo de Participação dos Municípios nos meses de julho, agosto e setembro. O valor referende às perdas é de R$ 2, 3 bilhão. Além disso, estados e municipios receberão compensação pela reducão de ICMS, calculada em R$ 10 bilhões. A compensação para 2024 estava prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP nº 136/2023), que o Executivo apreswentou ao Congresso mas será feita logo após a aprovação. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião com o presidente Lula.

Em relação ao FPM, o valor será pago após votação de medida provisória autorizando o pagamento extra. “O valor será pago no mês subsequente à sanção do presidente”, informa Padilha. Quando Lula esteve em Teresina, o presidente da APPM, Toninho Caridade, entregou um abaixo assinado com 224 assinaturas de todos os prefeitos piauienses pedindo a compensação. O movimenti nacional foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios, que alertou para a situação de dificuldades financeiras enfrentadas pelos munic[ipios em razão das perdas do Fundo. NO Piauí, por exemplo, 80% das cidades depende quase exclusivamente dos repasses.

Mobilização nacional

No último domingo, 10, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para tratar da crise financeira enfrentada pelos municípios.Segundo ele, somente com a Previdência, a dívida é de R$ 20 bilhões.

Os gestores querem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que cria o adicional de 1,5% do FPM de março. Também estiveram em debate a recomposição do ICMS, apresentado para cumprir acórdão firmado e pode injetar R$ 6 bilhões aos Municípios, sendo pelo menos R$ 1,6 bilhão, de forma mais imediata.

MN

Atenção: consultas com a Neuropsicopedagoga nesta sexta e sábado na Rad Imagem Codó

Atenção: agende já sua consulta com a Neuropsicopedagoga para esta sexta e sábado na Rad Imagem Codó. Na sexta a consulta será a partir das 14h e no sábado pela manhã.

Agende já pelo (99) 3078-1045

 

Veja a lista de médicos especialistas da Rad Imagem e marque sua consulta para esta semana (de 11 à 16 de setembro).

Encontro de Filiados e Apoiadores do Partido Novo 16 de Setembro em Codó

Os aliados em Codó do ex-candidato a governador Lahesio Bonfim, juntamente com o presidente do Partido Novo no Maranhão, Leonardo Arruda, promoverão o Encontro de Filiados e Apoiadores do Partido Novo em Codó, no dia 16 de setembro, às 09h na Associação Comercial-CDL na avenida 1° de maio, n° 1888, com a presença de Lahesio Bonfim. O encontro tem o foco nas eleições de 2024.

Partido Novo – A Esperança vem do Novo. Participe!

Vereador Dr. José Mendes defende aprovação do Projeto de Lei para pagamento do Piso Salarial da Enfermagem

O vereador Dr. José Mendes, durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na última terça-feira (12), em destaque principal da sua fala, tratou sobre a aprovação do Projeto de Lei do pagamento do Piso Salarial dos enfermeiros em Codó, por meio do Projeto que será votado na Câmara Municipal nesta quarta-feira. O vereador defendeu a propositura, registrando o reconhecimento da categoria, por meio do Piso Salarial, devidamente merecido.

“Hoje, subimos a tribuna para tratar da aprovação do Projeto de Lei que irá contemplar o Piso Salarial dos profissionais da área da Saúde no município de Codó. É com grande satisfação que o vereador Dr. Mendes irá participar deste momento amanhã nas comissões aprovando esse Projeto de Lei, para ir a plenário nesta semana ainda e aprovarmos um Projeto de Lei que irá trazer uma economia imensa para o município de Codó, no sentido de alavancar o comércio desta cidade. Os profissionais da Enfermagem estão de parabéns, parabéns pela conquista, parabéns por esse momento histórico, parabéns por estarem fazendo a saúde no município de Codó“, disse o vereador.

As comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento se reunirão na manhã desta quarta-feira (13), no Plenário, para análise do Projeto em tramitação na Câmara Municipal de Codó. Logo após o Projeto será votado em Sessão Extraordinária

Vereador Evimar Barbosa cobra da gestão municipal projetos para o Marco Legal do Saneamento Básico

Em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Codó, durante a 28ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (12), o vereador Evimar Barbosa dedicou seu tempo para destacar sobre a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. O vereador cobrou a atual gestão para que a Lei seja cumprida, pois estabelece metas a serem cumpridas por gestores municipais, principalmente porque a Lei continua valendo aos serviços básicos de água potável, recolhimento e tratamento do lixo, esgotamento sanitário e drenagem urbana, que é o tratamento e o manejo das chuvas que é inteiramente municipal.

“O dono do serviço, o titular do serviço é o município e o município precisa se organizar, fazer os projetos necessários para que possa captar esse recurso do Governo Federal. E essa Lei Federal de julho de 2020 prevê durante os treze anos, que são as metas a serem cumpridas. Um recurso de 700 bilhões de reais para esse serviço em todo país. Então esse recurso, ele não vem de graça, cada município precisa fazer seus projetos nessas áreas para captar esse recurso do Governo Federal“, alertou.

O parlamentar afirmou que não tem visto no município nenhuma ação ou projeto compatíveis para o cumprimento das metas do Novo Marco do Saneamento Básico, e que o município não tem tratado do assunto como uma prioridade. “Nós não vimos, não vemos, de 2021 pra cá, nenhuma ação que possa elevar esse serviço como prioridade. A mesma Lei estabelece que até dezembro de 2033, é necessário e é Lei, que 99% das residências do nosso município precisam ter água potável. Nós já perdemos três anos, não é mais treze anos que nós temos para cumprir essa meta, porque o município de Codó não fez ação alguma no sentido de cumprir a universalização desses serviços, principalmente agia e esgoto“, continuou o parlamentar.

Providências para Iluminação Pública e Saúde

O edil também cobrou sobre os problemas concernentes a iluminação pública, sobre o prejuízo das lâmpadas acesas durante o dia, o que reflete desperdício, e prejuízo para o próprio município, que diminui a vida útil dos equipamentos, o vereador lembrou que várias cidades já tem substituído as lâmpadas por lâmpadas de Led, o que economiza, além de embelezar a cidade.

O parlamentar concluiu falando que esteve visitando o HGM e pediu informações sobre consultas ortopédicas e procedimentos. O mesmo foi informado que há 15 dias não se tem feito procedimentos na área de Ortopedia. “Codó era referência na área, era poder de troca que o município de Codó tinha com outras cidades. Codó perdeu o poder de negociar com outros municípios. Esperamos que o restante deste ano e ano que vem, o Poder Executivo possa reagir e investir ainda nessa área muito importante para a nossa população”, concluiu.

Vereador Araújo Neto fala sobre Sessão Extraordinária que irá definir o piso salarial dos profissionais da enfermagem nesta quarta-feira (13)

Em entrevista, durante 28ª Sessão Ordinária da Câmara, o vereador Araújo Neto destacou a harmonia e a produtividade dos parlamentares, que debateram sobre importantes temas e projetos que tramitam na Casa Legislativa, como que trata dos precatórios para os professores e o que estabelece o novo piso salarial para os profissionais de enfermagem.

O parlamentar também aproveitou a oportunidade para falar sobre as atividades da Câmara Municipal nesta quarta-feira (13), onde as Comissões Permanentes irão dar os pareceres e depois votar em Sessão Extraordinária o Projeto de Lei que autoriza o repasse para o novo piso salarial para os profissionais da enfermagem.

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