O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda Fernando Haddad, ambos do PT, publicaram nesta terça-feira, 06 de junho, a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.

O programa, vinculado ao Ministério da Fazenda, tem como objetivo incentivar a renegociação de dívidas de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, visando reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao mercado de crédito.

De acordo com a medida provisória, podem participar do Desenrola Brasil como devedores as pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes. Os credores, por sua vez, são as pessoas jurídicas responsáveis pela inscrição dos devedores nos cadastros de inadimplentes, e os agentes financeiros são as instituições financeiras autorizadas a realizar operações de crédito.

Os credores interessados em participar do programa devem solicitar formalmente sua habilitação e oferecer descontos nos créditos que se enquadrem nos requisitos do programa, além de excluir os créditos de pequeno valor dos cadastros de inadimplentes. Já os devedores interessados devem aderir ao programa e quitar suas dívidas utilizando recursos próprios ou contratando uma nova operação de crédito com um agente financeiro habilitado.

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A medida provisória também estabelece que os agentes financeiros habilitados financiarão as dívidas incluídas no programa com recursos próprios. Além disso, poderão cobrar tarifas pelos serviços prestados aos credores, respeitando os limites estabelecidos pelo Ministro de Estado da Fazenda.

O Desenrola Brasil possui duas faixas. Na faixa 1, os agentes financeiros habilitados podem solicitar garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para financiar a quitação das dívidas. Essa garantia é limitada ao valor principal da dívida e a um máximo de R$ 5.000,00 por devedor. Já na faixa 2, os agentes financeiros podem renegociar as dívidas das pessoas físicas, e podem apurar crédito presumido de acordo com as condições estabelecidas.

Caso ocorra inadimplência, os agentes financeiros participantes do programa cobrarão as dívidas em nome próprio, seguindo os procedimentos usuais de recuperação de crédito. As despesas necessárias para a recuperação dos créditos inadimplidos ficarão por conta dos agentes financeiros. Após a honra da garantia pelo FGO, os créditos não recuperados serão leiloados pelos agentes financeiros.

MN

Um homem identificado como Wagner Alves de Aguiar, de 74 anos, foi assassinado na tarde desta segunda-feira (05) com disparos de arma de fogo após reagir a um assalto próximo ao cemitério São José no bairro Matinha, zona Norte de Teresina. Segundo o 1° Batalhão de Polícia Militar, o criminoso tentou arrombar o carro da vítima.

Segundo o capitão Monteiro, da Guarda Municipal, minutos antes do crime, o suspeito teria tentado tomar um veículo na rua Amazonas de outra pessoa, como não conseguiu êxito, desceu na direção do cemitério São José.

“A vítima estava dentro de um veículo no celular, o indivíduo o abordou para roubar seu veículo. Quando o criminoso pediu o carro, a vítima jogou a chave do veículo no chão, o indivíduo abaixou para pegar a chave e a vítima reagiu com uma faca branca que acertou o suspeito chegando a furá-lo”, contou o Capitão Monteiro.

Ao Meionorte.com ele ainda relata que o acusado, não identificado, estava em posse de uma arma de fogo e efetuou um disparo, atingindo a vítima no peito, que veio a falecer no local do crime. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para recolher o corpo.

Ainda de acordo com o 1° Batalhão de Polícia Militar, o suspeito, ao empreender fuga, roubou uma motocicleta e saiu em destino ignorado. No local tem várias câmaras de segurança que vão auxiliar na busca pelo indivíduo. A Polícia Civil esteve no local e segue com a apuração.

MN

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A Polícia Civil do Maranhão conseguiu, na última segunda-feira(5), recuperar dois aparelhos de celulares que tinham sido furtados nas cidades de São Bento e Palmeirândia, Região da Baixada Maranhense. Os aparelhos foram recuperados após o 1º Distrito Policial de São Bento receber um relatório do Setor de Inteligência apontando a devida localização.

Os atuais possuidores dos aparelhos foram conduzidos à delegacia, onde prestaram esclarecimentos, e foram autuados pelo crime de receptação culposa, em razão de não terem tomado a devida cautela, não se certificando da procedência do aparelho que estavam adquirindo. Após os procedimentos de praxe, assumiram compromisso de se apresentarem ao JECRIM caso intimados, e foram liberados.

Na última segunda-feira(5), a Polícia Civil do Maranhão, através do Departamento de Repressão ao Narcotráfico(DENARC/SENARC), efetuou, as prisões de duas mulheres que transportavam mais de 1 quilo de maconha e cocaína na cidade de Imperatriz. As prisões são frutos de um trabalho intenso da DENARC e combate ao narcotráfico na Região Tocantina.

Tais prisões ocorreram após uma série de abordagens de rotina nas áreas adjacentes à cidade de Imperatriz. Em duas dessas abordagens, as mulheres estavam sem documentos pessoais, motivando a busca. Na primeira abordagem foram encontradas substância vegetal prensada e porções avulsas de material semelhante à maconha.

Já na segunda abordagem foi encontrada uma porção de substância branca semelhante à cocaína. Uma das mulheres chegou a afirmar que teria pagado 700 reais na porção de cocaína. As drogas seriam destinadas às cidades de Balsas e Carolina.

As mulheres foram conduzidas à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz para os devidos procedimentos legais e encontram-se à disposição da justiça.

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O empresário Antonimar Araújo de Oliveira, de 42 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na segunda-feira (5) em Balsas, cidade a 810 km de São Luís. Ele foi baleado com três tiros, um na cabeça, no braço e na perna.

A vítima estava em frente a empresa onde trabalha quando foi surpreendido pelos bandidos. De acordo com Tenente-Coronel Rogério Silva, comandante do 4º BPM, familiares relataram que o empresário não tinha inimigos aparentes.

“Foi feita uma pesquisa da vítima, não tem passagem pela polícia. Segundo a família, a pessoa não tinha inimigos aparentes, então toda uma estrutura de investigação está sendo montada para consolidação dos autores do crime”, explicou Tenente-Coronel Rogério Silva, comandante do 4º BPM.

Antonimar Araújo foi socorrido e levado para um hospital municipal em Balsas, onde está internado em estado grave. A Polícia Civil ainda não sabe o que motivou o crime, mas trabalha com câmeras de segurança para tentar identificar os suspeitos. Após o crime, dois bandidos fugiram do local.

A Polícia Militar realiza diligências na área para tentar localizar os bandidos. A suspeita é que o crime tenha sido premeditado.

“Os autores já conheciam a rotina da vítima. Então foi percebido que ele estaria em um certo horário naquela localidade e foi percebido que a vítima buscava uma rotina. Em posse dessas informações, os autores dois no veículo buscaram essa dinâmica para efetivar o crime”, diz.

G1ma

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A Polícia Civil do Maranhão investiga o caso de uma mulher que teria morrido depois de passar por um procedimento estético, feito por um enfermeiro, no hospital municipal da cidade de Lago dos Rodrigues, a 324,8 km de São Luís. O funcionário, que não teve o nome divulgado, teve o contrato rescindido com hospital, após o caso.

De acordo com as investigações, a esteticista Erinalva de Jesus Dias, de 37 anos, deu entrada no hospital no dia 31 de maio deste ano. Para a família, a vítima contou que faria uma cirurgia para retirar uma das trompas.

Durante o procedimento, Erinalva passou mal e foi levada ao Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos, que fica na cidade de Bacabal, a cerca de 80 km de Lago dos Rodrigues.

No atendimento, o médico que consultou a vítima viu que Erinalva de Jesus havia passado por uma cirurgia estética, chamada abdominoplastia, onde é feita a retirada de excesso de pele e gordura do abdômen.

“Eu não vou me conformar com isso enquanto a gente não ver Justiça, porque eu quero Justiça. Minha filha não fazia mal a ninguém, minha filha era uma jovem muito alegre”, desabafou Carmelita de Jesus da Silva, mãe de Erinalva.

Segundo testemunhas, a cirurgia teria sido realizada apenas por um enfermeiro, não habilitado para o procedimento, e dentro do centro cirúrgico do hospital municipal de Lago dos Rodrigues.

“Ele tem que pagar. Para que não aconteça com família nenhuma, para que não destrua nenhuma família”, disse Idelvane Santos, viúvo de Erinalva.
A diretora do hospital e os profissionais que estavam de plantão, no dia do ocorrido, já prestaram depoimento à Polícia Civil e afirmaram não saber que o enfermeiro estivesse realizando o procedimento.

“O Conselho Regional de Enfermagem tomou conhecimento dessa denúncia através das redes sociais do fato que aconteceu em Lago dos Rodrigues. Quando tomamos conhecimento sobre o fato, nós já fizemos a abertura de um processo disciplinar”, explicou José Carlos Júnior, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão.

A polícia agora quer descobrir como um funcionário teve acesso ao centro cirúrgico do hospital, sendo que estava de folga.

“Não adianta a direção do hospital dizer que não tinha conhecimento do fato, o fato é que ocorreu no hospital da cidade de Lago dos Rodrigues. E lá existe uma organização e ninguém entra de qualquer forma e o hospital tem toda a responsabilidade sim”, disse Márcio Rodrigo Coutinho, delegado.

O corpo de Erinalva de Jesus Dias foi levado para Timon, onde vai passar por exame cadavérico que vai determinar as causas da morte dela. O enfermeiro que responde a outros dois processos pela mesma prática, será ouvido nos próximos dias.

Por meio de nota, enviada à TV Mirante, a Prefeitura de Lago dos Rodrigues afirmou que não tinha conhecimento de tal procedimento, assim como a equipe médica de plantão e já rescindiu o contrato com o enfermeiro envolvido na morte de Erinalva. A prefeitura também disse que já instaurou um procedimento administrativo para apurar todo o ocorrido e que o caso se tratou de “uma ocorrência isolada”.

Ainda de acordo com a gestão municipal, o hospital “já está se cercando de todas as precauções para que situações como estas não venham mais a ocorrer. E a prefeitura tem colaborado com todas as investigações e prestando apoio à família da vítima”, diz a nota.

G1ma

O Conselho de sentença absolveu, nessa terça-feira (5), o réu Francisco da Silva, da acusação do crime de homicídio. O réu foi absolvido durante a sessão do Tribunal do Júri, realizada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz. Francisco estava sendo julgado pela morte do próprio primo Lucivan de Jesus Souza, em 21 de agosto de 2016.

Os jurados acataram a tese principal de legítima defesa e ausência de dolo (intenção de matar) apresentada pela defesa do réu. O julgamento foi presidido pela juíza Edilza Barros Ferreira Lopes Viégas, titular da unidade judicial.

O crime
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o crime foi praticado com a utilização de uma faca. Conforme o inquérito policial, o homicídio aconteceu em 21 de agosto de 2016, nas imediações de um condomínio no Parque São José, em Imperatriz.

Conforme depoimentos colhidos em fase de inquérito, réu e vítima moravam no mesmo condomínio, sendo que o denunciado, vez ou outra, reprovava e repreendia a postura da vítima, que, supostamente, atuava no comércio de entorpecentes.

Uma testemunha disse, em depoimento, que no dia anterior ao crime, ela e a vítima, ao passarem por Francisco, teriam ouvido a seguinte frase: “A faca que mata gente é a faca do cabo branco”.

Já no dia do crime, vítima e denunciado, acompanhados de outras pessoas, ingeriam bebidas alcoólicas, quando começou novo desentendimento entre os dois, apaziguado novamente. Relatou o inquérito, ainda, que, com o intuito de se retratar, Lucivan foi até a casa de Francisco e, ao chegar, teria sido surpreendido com um golpe de faca, por entre uma grade da porta, na região do tórax, que teria sido aplicado por Francisco.

A vítima foi, posteriormente, socorrida, mas não resistiu e morreu na madrugada seguinte, devido à gravidade do ferimento. Os depoimentos das pessoas levaram à afirmação de que o autor da facada foi Francisco. A denúncia destacou, ainda, que o crime deu-se mediante recurso que teria dificultado a defesa da vítima, bem como por motivo fútil.

Apesar do que narra a denúncia, o conselho de sentença decidiu pela absolvição do réu, acatando a tese de legítima defesa e de que o réu não teve a intenção de matar a vítima.

G1ma