Com PIX, pagamento e transferência ficam mais fáceis de serem feitos, apenas com o celular ou smartphone — Foto: Júlia Martins/g1

Para muitos, a primeira reação seria de euforia. “Ufa, um alívio para as contas do mês!” Mas ficar com um dinheiro que não é seu pode configurar crime de apropriação indébita. Nesta reportagem, você vai aprender:

• O que fazer se mandar um PIX por engano;
• O que fazer se receber um PIX por engano;
• O que fazer se for vítima de golpe;
• Como evitar fazer transferências erradas.

O cenário hipotético do início desta reportagem, na verdade, realmente aconteceu com uma estudante de Macapá (AP). Julia Penafort, de 23 anos, recebeu um PIX de R$ 500 por engano no último dia 13 de maio.

Julia, de Macapá (AP), recebeu um PIX por engano e devolveu o valor — Foto: Julia Penafort/Arquivo pessoal

A reação da estudante foi entrar em contato com o banco perguntando o que deveria fazer para estornar o valor. Logo depois, ela recebeu uma mensagem da pessoa que fez o PIX pedindo a devolução.

“Ele me mandou o nome completo dele, CPF, aí eu chequei os dados e devolvi. Ele pediu desculpas pelo engano e agradeceu bastante por eu ter sido, como ele falou, muito honesta”, conta Julia.

“Ele até falou que eu podia ficar com R$ 50. Eu disse que não precisava, mas ele insistiu e depois acabou me mandando mesmo assim. Mas não precisava porque eu acho que isso é o mínimo, a gente não tem que se aproveitar dessa situação”, continua a estudante.

Mas a postura da Julia, infelizmente, não é a adotada em todos os casos. Caso o destinatário não devolva o PIX de “boa-fé”, o usuário pode procurar a Justiça, como explica Breno Lobo, consultor do Banco Central do Brasil.

Mandei um PIX errado. Dá para cancelar?

O cancelamento de uma transferência via PIX só é possível em caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda não tiver sido enviado ao destinatário.

A primeira coisa a se fazer depois de mandar um PIX por engano, de acordo com o consultor, é tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor.

Ao fazer a transferência, o usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária, então quem enviou o PIX pode usar essas informações para encontrar o destinatário e pedir a devolução. E se a chave PIX for celular ou e-mail, fica ainda mais fácil.

“Quem tem que iniciar a transação nesse caso é o usuário recebedor”, explica Lobo.

“Se não resolver de boa-fé, a pessoa que fez o PIX deve acionar o banco, porque ele tem todos os dados da pessoa que recebeu e pode entrar em contato com a instituição na qual o recebedor tem conta, para que haja a devolução dos recursos”, explica Lobo.

Tudo falhou? É hora de fazer boletim de ocorrência e procurar a Justiça, como instrui o advogado Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Ela vai entrar com um processo falando que cometeu um erro e aí tem que esperar o juiz reconhecer o erro e obrigar quem recebeu errado a devolver”, detalha o advogado.

“Basicamente, o juiz precisa comparar o que deveria ter sido feito com os dados da transferência, aí marca uma audiência no Juizado de Pequenas Causas e a parte que recebeu vai ter que explicar a origem do dinheiro, se defender. Se for caso de erro, não tem jeito, ela vai acabar tendo que devolver”, continua.

Recebi um PIX errado. Tenho que devolver?

A resposta é “imediatamente”, para o consultor do Banco Central. Ele explica que o próprio PIX possui um botão “devolver”, para estornar rapidamente um valor recebido por engano.

“Não precisa saber nenhuma informação de quem mandou o PIX. É só devolver. É imediato, instantâneo. Quem recebe PIX errado e tiver boa-fé vai fazer isso”, afirma Breno.

De acordo com o advogado Solano, dependendo do caso, receber um PIX e não devolver o valor pode configurar apropriação indébita.

“A pessoa que recebe um PIX, que sabe que não foi para ela e mesmo assim não devolve pode ser processada no âmbito civil e criminal. O problema, no criminal, é que apropriação indébita dá de 1 a 4 anos de prisão”, alerta.

Caí em um golpe! Vou ver meu dinheiro de novo?

Para casos de golpe envolvendo PIX, o Banco Central conta com uma ferramenta chamada Mecanismo Especial de Devolução (MED). Por meio dele, o banco inicia um procedimento para analisar a fraude e, se possível, devolver o valor.

“O mais rápido possível, assim que detectar que sofreu o golpe, entre em contato com seu banco e reporte o problema. Tenha sempre o comprovante do PIX em mãos, que vai ter informações importantes sobre quem recebeu o golpe”, orienta o consultor do BC.

Segundo Lobo, o primeiro passo precisa ser entrar em contato com o banco para que a instituição consiga iniciar o MED e bloquear o valor da conta do fraudador, antes que ele saque o dinheiro ou o transfira para outro lugar.

“Ao iniciar o processo, o banco da pessoa que sofreu o golpe entra em contato com o BC e a gente compartilha essa informação, então o banco do fraudador precisa bloquear os recursos da conta dele, até o valor da fraude. Às vezes não tem nada e não tem como bloquear”, conta.

A partir disso, o banco do fraudador tem até sete dias para analisar o caso. O consultor explica que o MED não se aplica em casos de desacordos comerciais, ou de compra e recebimento de produtos errados, por exemplo.

“Mas se o banco do fraudador observar que de fato a transação foi por fraude e concorda com o pedido de devolução, o banco retira recursos do fraudador e devolve para o usuário pagador”, conclui Lobo.

O consultor acrescenta ainda que o banco do fraudador não tem a responsabilidade de usar recursos próprios para pagar a vítima do golpe. Por isso, caso a conta do fraudador não tenha dinheiro, o valor não poderá ser devolvido pelo MED e o usuário precisará acionar a Justiça.

G1

Confira a agenda de atendimentos do profissionais da Radimagem na semana (de 05 a 10 de junho) da Rad Imagem em Codó.

Para conter a presença de moradores em situação de rua em suas calçadas ou estacionamentos, muitos estabelecimentos comerciais colocam os chamados “equipamentos antipobres”, como pontas de ferro, pedras, cones de concreto, seixos e elementos arquitetônicos hostis. No Piauí, no entanto, essa prática agora está proibida por lei.

O governador Rafael Fonteles sancionou a lei 8.060/2023, do deputado Franzé Silva, que proíbe os obstáculos aos moradores de rua.

Até mesmo obras públicas chegavam a colocar os equipamentos para evitar que moradores de rua transitem pelas áreas de uso comum.

Franzé comenta que a lei busca a promoção social das pessoas em situação de rua, resgatando o que lhes é de devido: dignidade humana e cidadania. “Temos de reduzir o pobreza, combatendo a aporofobia [a aversão, rejeição, ódio aos pobres], cuidando dos mais necessitados”, afirma.

O goverandor também sancionou a lei 8.062/2023, que cria o Observatório sobre Políticas Públicas para População em Situação de Rua.

Franzé detalha que o Observatório vai monitorar, controlar, fiscalizar, avaliar e indicar propostas de políticas públicas para proteção e promoção social às pessoas em situação de rua no Piauí.

MN

Eliziane Gama (PSD-MA) diz que não deixará avacalhar os trabalhos da Comissão | Waldemir Barreto/Agência Senado

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de Janeiro, afirmou, em entrevista ao jornal o Globo, que o tratamento com os depoentes será rigoroso. De acordo com ela, quem mentir deve ser preso. “Se tiver falso testemunho na CPI, pedido de prisão será feito. Nós não vamos aceitar avacalhar os trabalhos da comissão”, disse Eliziane ao jornal.

Seu amor já deu a dica… O presente perfeito para o Dia dos Namorados está no Paraíba.

Nesta semana, uma entrevista bombástica do ex-marido de Simaria foi vinculada em toda a mídia. Leo Dias decidiu conversar cara a cara com Vicente Escrig e arrancou algumas verdades do espanhol. O empresário contou algumas situações que passou no seu casamento de longos anos.

Ele chegou a afirmar que as babás de seus filhos não permaneciam muito tempo no trabalho e existia um forte rodízio. Diante disso, Leo Dias conseguiu uma entrevista com exclusividade com uma ex-profissional que ajudou a cuidar da filha mais velha de Simaria, Giovanna.

Thaynara OG no São João da Thay 2022 — Foto: Kayo Sousa

Faltam apenas três dias para um dos principais eventos do calendário junino maranhense, o São João da Thay. Divulgando a cultura do estado para todo o país, o megaevento beneficente acontecerá nesta quarta-feira (7), a partir das 18h, no estacionamento do São Luís Shopping, na capital maranhense.

Veja fotos do São João da Thay, que encantou milhares de pessoas em São Luís — Foto: Matheus Soares/Grupo Mirante

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Van do Elton ficou com dezenas de marcas de tiros após confronto entre policiais e assaltantes, em Sítio Novo — Foto: Ezequiel Coelho

Uma das vítimas que ficou em estado grave após a troca de tiros entre policiais e assaltantes é o motorista da van, Elton Coelho, que ficou sob a mira dos bandidos e quase morreu no hospital.

Segundo Elton, ele foi atingido com quatro disparos e precisou passar por três cirurgias por causa dos tiros que recebeu durante o tiroteio. Depois de 14 dias internado, o motorista tenta recuperar a saúde ao lado de familiares em Imperatriz.

“O que me deixa mas preocupado, é se a minha rotina vai voltar ao normal? Meu único meio de ganhar meu pão de cada dia era a minha van, que está destruída”, conta Elton, que diz não ter recebido apoio do governo do estado.

Só com as despesas no hospital, o motorista gastou quase R$ 30 mil e vive a base de remédios que têm um alto custo. Sem trabalho, ele conta com a ajuda de amigos.

“Nós não temos resposta do estado sequer para comprar uma caixa de remédios”, conta.

Além de Elton, estavam na van o pai e a esposa dele, que tiveram ferimentos leves e não precisaram ficar internados. Já o filho, que também foi atingido pelos disparos, continua sendo assistido por médicos no Hospital Municipal Infantil, sem previsão de alta.

• Veja também: Especialista diz que condução de PMs em confronto pode ter aumentado risco aos reféns

Policiais atiraram contra van

Ezequiel Coelho diz que o irmão foi feito de refém em uma van e recebeu tiros durante o confronto com a polícia, em Sítio Novo — Foto: Montagem/g1

O irmão do motorista da van atingida por vários tiros durante um confronto entre PMs e assaltantes diz que os policiais fizeram disparos com o veículo ainda com reféns. Ezequiel Coelho, irmão de Elton Coelho, criticou a ação dos policiais que atuaram na perseguição ao grupo criminoso.

“A aeronave baixava na frente da van e levantava, tipo assim, abordando para que eles [assaltantes] parassem. Mas o bandido falava a todo o momento com meu irmão. Se ele parasse a van ou apagasse o veículo, por estar nervoso, eles iriam dar uma rajada na cabeça dele. Então meu irmão não conseguiu parar”, afirmou.

Além dos reféns atingidos no confronto, o piloto do Centro Tático Aéreo (CTA), o tenente-coronel Aniel, foi atingido na coxa por um disparo enquanto pilotava o helicóptero que fazia as buscas pelos criminosos. Ele conseguiu pousar, foi socorrido e está fora de perigo.

G1ma

De janeiro a abril deste ano, a Defensoria Pública Estadual registrou 180 situações de violência contra o idoso na capital. No último dia 1º, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Rede Nacional de Defesa da Pessoa Idosa (Renadi/MA) fizeram o lançamento da Campanha de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, com uma vasta programação.

O tema abordado neste ano é “Idadismo, Etarismo, e Ageísmo. Vamos desconstruir?!”, chamando a atenção para os abusos relacionados à discriminação etária e os estereótipos e que se impõem com a maturidade, causando uma série de prejuízos às pessoas com 60 anos ou mais.

Os casos com maior ocorrência no atendimento foram: Negligência, com 21 atendimentos; falta de acesso a documentação básica, com 9; abuso financeiro, com 8 casos; e violência psicológica e autonegligência, com 7 cada.

Foram registrados ainda atendimentos referente à violência física (3%) e abandono (2%). Em 2022, o número de casos denunciados chegou a 836. De acordo com levantamento do Centro Integrado de Apoio e Prevenção a Violência Contra a Pessoa Idosa, os bairros com maior ocorrência de algum tipo de violência contra esse público foram: Centro, com 18 casos; Turu, com 7; Anil, Bairro de Fátima, Coroadinho, Cidade Operária e São Francisco, com 5. Demais bairros não foram divulgados, pois apresentaram quantidade inferior a 5 denúncias.

A Campanha se estenderá por todo o mês de junho, com programação na capital e municípios, e é alusiva ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa. A programação da Defensoria na campanha está sob a coordenação do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi), com apoio da Escola Superior.

Junho Violeta – veja como denunciar
Em todo o Brasil, o mês de junho é marcado pelo combate à violência contra a pessoa idosa. É um período de maior reflexão onde organizações e instituições trabalham políticas públicas para defender a pessoa idosa e diminuir o expressivo número de denúncias contra esse público.

Segundo as informações do Disque 100, somente no primeiro semestre de 2022, haviam sido registradas mais de 35 mil denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas no Brasil.

Vítimas com faixa etária entre 70 e 74 anos aparecem em 5,9 mil registros. Em seguida, estão os idosos entre 60 e 64 anos (5,8 mil); os idosos entre 65 e 69 anos (5,4 mil); os idosos entre 80 e 84 anos (5,2 mil); os idosos entre 75 e 79 anos (4,7 mil); os idosos entre 85 e 89 anos (3,5 mil); e idosos com mais de 90 anos (2,5 mil).

As ações do Junho Violeta são alusivas ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, celebrada em 15 de junho. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

A data visa sensibilizar a sociedade em prol do combate à violência contra idosos e a disseminação do entendimento da violência como violação aos direitos humanos.

Onde e como denunciar
As denúncias contra a pessoa idosa podem ser feitas presencialmente na Delegacia do Idoso, que funciona na Rua do Egito (Centro); na Promotoria de Justiça da Defesa do Idoso (Ministério Público, Avenida Carlos Cunha); na Defensoria Pública (Jardim Renascença); pelo Disque 100, ou número 190, ou ainda pelo boletim online.

Após uma denúncia, caso seja na Defensoria Pública, o Centro Integrado Apoio e Proteção à Violência Contra a Pessoa Idosa faz as mediações familiares para evitar maiores conflitos familiares, já que os idosos, em sua grande maioria, sofrem violência intrafamiliar.

Não havendo conciliação, o CIAPVI encaminha o caso à Delegacia e/ou Promotoria.

Já na Delegacia do Idoso, são recebidos todos os tipos de denúncias. As demais delegacias também podem receber denúncias de casos de violação contra direitos dos idosos, que por sua vez, são encaminhadas àquela especializada.

A Delegacia da Mulher também dá suporte, uma vez que idosas sofrem violação por gênero, e, nesses casos, pode-se aplicar a Lei Maria da Penha.

O Imparcial