Pelo menos três jornalistas foram agredidos durante a saída de autoridades do evento que reuniu presidentes da América do Sul no Palácio do Itamaraty, em Brasília, nesta terça-feira (30). De acordo com testemunhas, a repórter Delis Ortiz, da TV Globo, foi atingida com um soco durante um tumulto após a realização do encontro dos chefes de Estado.

No momento em que ocorreu a confusão, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, estava deixando o prédio junto com a comitiva. O tumulto envolveu seguranças do governo brasileiro e da Venezuela. Outros profissionais de imprensa relataram que foram empurrados quando tentavam realizar entrevistas.

Um outro jornalista teria levado uma chave de pescoço da equipe de seguranças. O evento ocorreu sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, o Itamaraty lamentou o caso e afirmou que as responsabilidades serão apuradas.

A Comunicação da Globo, em nota, repudiou as agressões e pediu que os responsáveis sejam punidos.

“A Globo repudia ato de violência contra os jornalistas, se solidariza e aguarda as providências a serem tomadas pelo Palácio do Planalto para punição dos responsáveis”.

A Secretaria de Comunicação da Presidência disse que tomará todas as providências para que o caso não se repita.

“A Secretaria de Imprensa da Presidência da República se solidariza com a jornalista Delis Ortiz e repudia toda e qualquer agressão contra jornalistas. Todas as medidas possíveis serão tomadas para que esse episódio jamais se repita”, informou.

De acordo com o governo, o objetivo do encontro foi estreitar laços comerciais e políticos com as nações vizinhas do Brasil. Maduro é alvo de críticas durante sua passagem pelo Brasil em razão da crise econômica, política e social na Venezuela.

* Com Informações do Correio Braziliense

Em virtude da realização da ExpoCodó ter início no mesmo mês que estava marcado o 4° Encontro Senepol Peixe Boi, a organização decidiu alterar a data e passar a realização do evento para o período em que acontecerá a ExpoCodó 2023. Portanto, este ano o 4º Encontro Senepol Peixe Boi será realizado durante os dias de realização da ExpoCodó, que acontecerá entre os dias 29 de julho e 06 de agosto no Parque de Exposição Walter Zaidan.

4º Encontro Senepol Peixe Boi

Com o objetivo de divulgar mais as inúmeras qualidades da raça, o criatório Senepol Peixe Boi irá promover o 4º Encontro Senepol Peixe Boi, este ano no Parque de Exposição Walter Zaidan, A data exata ainda será confirmada entre os dias de realização da Expocodó, onde pecuaristas de todo Maranhão e norte nordeste poderão conhecer mais sobre o gado Senepol, degustar a qualidade de sua carne e adquirir touros e fêmeas PO.
Localizada às margens da BR-316, entre os municípios de Codó e Peritoró, no Maranhão, o Criatório Senepol Peixe Boi é um dos principais centros de criação da raça Senepol no Brasil

Foram confirmadas as origens das pessoas que morreram no acidente entre um ônibus e uma carreta, que deixou mortos e feridos na GO-164, entre Nova Crixás e Mundo Novo, na noite desta terça-feira (30). Até o momento, quatro vítimas foram registradas e todas eram do Maranhão.

As quatro vítimas são do município de Buriti, que fica na região Nordeste do Maranhão. Os nomes completos ainda não foram confirmados, mas dois se chamavam Joaquim e Geovane, além de Hélio e Adriano, que eram irmãos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, algumas das vítimas no ônibus ficaram presas às ferragens e os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Porangatu. Já o motorista da carreta foi encaminhado em estado grave para o hospital.

As causas do acidente ainda estão sendo investigadas, sendo registradas 16 vítimas. Somente dentro do ônibus estavam 40 trabalhadores que retornavam para o Maranhão após concluírem um trabalho em Goiás.

Após o caso, o prefeito de Buriti, Arnaldo Cardoso, emitiu uma nota lamentando o acidente.

“Manifestamos nosso profundo pesar pelo trágico acidente ocorrido em Mundo Novo-GO, que vitimou buritienses queridos. Nossas sinceras condolências aos familiares e amigos nesse momento de dor. Que o amor e o conforto de Jesus Cristo estejam presentes nos corações enlutados”, afirmou.

G1ma

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, foi criada com o objetivo de garantir maior proteção a dados das pessoas, para evitar situações desagradáveis, como constrangimentos por quebra do sigilo pessoal, o uso abusivo e ilícito de tais informações.
A LGPD não protege todos os dados. Existem dados pessoais que são aquelas informações referentes a pessoas naturais (pessoas físicas), passíveis de serem identificadas, como exemplo, temos o nome da pessoa, seu endereço residencial, seu número de telefone, data de nascimento, dentre outras.
Mas existem ainda, os chamados “dados sensíveis”, aqueles descritos no inciso II do art. 5º. da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) que diz:
“…dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.
A profissão médica ou profissionais de outras áreas de saúde, se relacionam diretamente com este tipo específico de dado pessoal, o qual – por sua natureza – demanda ainda mais a restrita proteção da Lei, os dados pessoais sensíveis. Nestes casos, dados referentes à saúde dos pacientes. Nestes casos, seu segredo só poderá ser quebrado com a autorização expressa e escrita do paciente através por exemplo, de um instrumento chamado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, o TCLE, evitando assim, responsabilidades criminais, civis e administrativas/disciplinares.
Somente em casos que, por dever legal e específico como requisição de autoridade judicial ou nos casos de doenças infectocontagiosas, com alto poder de transmissão, quando devem informar ao Sistema de Notificação Compulsória de Doenças e Agravos à Secretaria de Saúde do município, estado e/ou Ministério da Saúde, os dados de seus pacientes, neste caso, o profissional de saúde está autorizado por lei a quebrar o sigilo dos dados do seu paciente, desde que os encaminhe em documento lacrado às autoridades competentes.
Dito isto, passo a destacar os cuidados que os médicos e outros profissionais de saúde devem tomar para uma maior segurança dos dados de seus pacientes. Vejamos:
1. Mantenha uma relação de confiança, clara e transparente com seu paciente.

a. Lembre-se que os dados dos pacientes são deles por direito, ou seja, eles têm o direito de querer ou não divulga-los.
b. Dê conhecimento e explique ao seu paciente de como seus dados serão coletados, utilizados e onde estarão armazenados.
c. Mapeie todos os dados que recebe do seu paciente;
d. Entenda o dever de preservar a dignidade e a pessoalidade do seu paciente;
e. Explique ao seu paciente que em caso de necessidade específica, os seus dados poderão ser utilizados para outras comunicações. Quando isso ocorrer é preciso comunicar o paciente, para que haja seu consentimento expresso em Termo de Consentimento em que estarão pontuados todos os detalhes da ação.

2. Mantenha hábitos simples para segurança dos dados de seus pacientes em suas clínicas, hospitais e consultórios.

a. Implante um Sistema de Prontuário Eletrônico ou guarde prontuários físicos em armários com chave para não deixar dados dos pacientes expostos. Lembre-se que os dados devem ser arquivados por pelo menos 20 anos;
b. Use senhas para bloquear sistemas e computadores que contenham informações dos pacientes – e não compartilhar essas senhas com pessoas não autorizadas;
c. Mantenha informações sigilosas em locais seguros – evitar pequenas anotações em papel, armários sem chave e gavetas de fácil acesso;
d. Quando for necessário compartilhar um caso clínico com um colega, fazer a comunicação prévia ao paciente para que ele autorize e esteja ciente.

A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite desta terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. O texto da MP será encaminhado ao Senado.

Os deputados federais aprovaram o texto de autoria do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI).

Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.

Pela MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu esforço para aprovar as medidas provisórias que estão com próximas a perder a validade. “Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro”, disse Pacheco.

A MP do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março.

Auxílio Gás
Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. O benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. O auxílio normal é de igual valor.

O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.

* Com informações da Agência Brasil

Nesta quarta-feira (31), a Receita Federal liberou o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2023. Os valores foram depositados na conta-corrente indicada pelo contribuinte na declaração.

Esse lote abrange 4,1 milhões de contribuintes que se enquadram na fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento da restituição pelo Pix.

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e seguir os passos em “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”.

Nesse primeiro lote, considerado o maior da história pela instituição, cerca de R$ 7,5 bilhões estão sendo pagos aos contribuintes.

O prazo para a entrega da declaração do imposto iniciou em 15 de março e encerrou hoje, às 23h59.

O Imparcial

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O preço da gasolina deve começar o mês de junho mais caro em razão de uma mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O motivo para isso é que a modificação faz com que o imposto passe a ter uma alíquota única em reais por litro em todos os estados do país.

A partir de 1° de junho, o valor do ICMS da gasolina passará a ser de R$ 1,22 por litro, que é, em média, R$ 0,20 maior do que o cobrado atualmente. No entanto, em alguns estados essa diferença é maior do que a média, como em Mato Grosso, onde a diferença é de R$ 0,30. Há também estados em que o valor atual é maior do que a nova alíquota, como no Amazonas, Piauí e Alagoas, o que pode fazer o preço cair.

O novo modelo de cobrança do ICMS foi aprovado pelo Congresso em março de 2022 e estabeleceu, além de um valor único para todo o país, que o imposto passará a ser cobrado apenas de produtores e importadores, e não mais de toda a cadeia, o que incluía também distribuidores e revendedores.

Em maio deste ano, a mudança já tinha sido aplicada no valor do diesel e do gás de cozinha. O preço do botijão, por exemplo, foi pressionado pelo novo cálculo do ICMS, cuja alíquota média passou a ser superior à cobrada anteriormente.

Recentemente, uma das medidas adotadas pela Petrobras para tentar conter o aumento dos combustíveis foi abandonar a política de preços fundamentada na paridade internacional. Com isso, de acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a gasolina vendida nas refinarias da Petrobras nesta segunda-feira (29) estava com defasagem de R$ 0,34.

Codó Notícias

A medida é uma demonstração clara que o Governo do Maranhão efetiva as políticas públicas para as mulheres”, destacou.

Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, foi representado pela desembargadora Sônia Amaral Ribeiro, que ressaltou a importância do trabalho conjunto no combate à violência contra a mulher.

“O governador Carlos Brandão está de parabéns por essa iniciativa e o Judiciário não poderia ficar de fora dessa cooperação. Eu tenho dito e acredito que a violência contra a mulher tem que ser combatida em forma de rede, em forma de parceria, em que se integre Judiciário, Executivo e Legislativo e é isso que o governador propõe com a expansão da Casa da Mulher Maranhense, uma forma de abordar essa questão de forma mais efetiva e eficiente”, afirmou a desembargadora.

A 1ª subdefensora-geral Cristiane Marques Mendes, que representou o defensor-geral do Estado, Gabriel Gustavo, reafirmou o compromisso da Defensoria Pública na garantia de direitos e combate à violência contra a mulher.

“O governador Carlos Brandão teve essa sensibilidade de levar esse atendimento de forma capilarizada para as mulheres do Maranhão e pudemos ver que onde foi implantada a Casa da Mulher Maranhense, como em Caxias, foi um impacto muito positivo, pois as mulheres buscam a Casa e tem o espaço como um referencial para a sua proteção. Através dessa iniciativa do governador, vamos instalar as Casas nas regionais em que foram escolhidos municípios com o maior número de feminicídios. A Defensoria Pública está ao lado do governador para trabalhar e combater a violência doméstica”, declarou.

A procuradora-geral em exercício, Regina Maria Leite, representando o Ministério Público, também assumiu o compromisso de cooperação com as ações de combate à violência e ao feminicídio. “Estou sempre à disposição para tratar da implantação da Casa da Mulher, pois o Ministério Público sempre deve estar presente ao lado de uma parceria como essa”, garantiu.

O presidente da Famem e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, afirmou que o Maranhão dá um grande passo nas políticas públicas com a expansão da Casa da Mulher. “É algo de extrema relevância a união do Governo do Estado e dos municípios maranhenses, do Ministério Público, do Poder Judiciário, dentre diversos outros órgãos que estão aqui em prol da defesa dos direitos das mulheres. Para que as mulheres tenham uma vida digna e com seus direitos defendidos. É uma causa importantíssima”, comentou.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Maurício Martins (Segurança Pública), Márcio Machado (Governo), o subsecretário Fredson Maciel (Administração Penitenciária), o subsecretário Ítalo Augusto (Infraestrutura), o secretário-adjunto Jeonys Aguiar (Planejamento e Ações Técnicas do Governo) e o representante da Assessoria Jurídica do Governador, Miguel Ribeiro.

Maranhão terá 19 núcleos de atendimento às mulheres

Com a expansão da Casa da Mulher Maranhense, o Maranhão contará com um total de 19 núcleos especializados de combate à violência contra mulher, sendo que três já estão em funcionamento: a Casa da Mulher Brasileira em São Luís e as unidades da Casa da Mulher Maranhense nas cidades de Imperatriz e Caxias.

As novas 16 regionais da Casa da Mulher Maranhense serão implantadas nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Chapadinha, Codó, Itapecuru, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, Timon, Viana e Zé Doca.

FONTE: GOVERNO DO MA

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