Em seu discurso na tribuna durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, o vereador Dr. José Mendes dedicou seu tempo e pedir a classe política por mais boas atitudes, menos politicagem e união em prol da população codoense. “Temos que estar unidos pelo desenvolvimento de nossa cidade. Temos que acabar com essa picuinha, o individualismo e essa política barata, onde quem mais sai perdendo é o povo de Codó”, declarou.
O Edil lembrou que não adiantavam as declarações e especulações a respeito das sucessões ou reeleições que ocorrerão no pleito de 2024, pois a resposta pelas mudanças e transformações estariam apenas nas mãos do povo. “As respostas pelas mudanças… quem irá decidir é a população. É o povo de Codó que vai dizer quem será o próximo prefeito do município pelos próximos quatro anos. Não é grupo político quem decide, é o povo, pois sem o voto do povo nenhum político chega ou retorna para o Legislativo ou para o Executivo”, alertou.
Finalizando, o parlamentar pediu para que a classe política acabe com a mentalidade da política barata e concentre seus esforços para o desenvolvimento da cidade, o crescimento do município e o bem estar de todos. “Não vamos pensar de forma egoísta e pequena, vamos nos unir para construir uma cidade mais igualitária, onde a população realmente seja beneficiada com as políticas públicas e com a verdadeira vontade política”, concluiu.
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A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu na terça-feira (23), um advogado de 42 anos, suspeito de agredir sua ex-noiva, uma professora de 38 anos, em Timon, cidade a 450 km de São Luís.
De acordo com a Polícia Civil, o casal teve um relacionamento por um ano e após o término, o advogado não aceitou a separação. A partir disso, a mulher foi perseguida e ameaçada.
A mulher afirmou que chegou a ter a casa invadida e ainda teve o carro levado para um açude, localizado na zona rural de Timon, onde o suspeito ateou fogo no automóvel. Com isso, a vítima procurou a Delegacia Especial da Mulher e solicitou uma medida protetiva contra o ex-namorado.
Segundo a polícia, após ser notificado da medida, o suspeito foi na segunda-feira (22), na escola onde a vítima trabalha, a ameaçou de morte e disse que ‘colocaria fogo nela’.
A polícia foi acionada, o suspeito foi localizado e preso na sua própria residência. Em seguida, foi encaminhado para a Central de Flagrantes em Timon, onde foi autuado por descumprimento de medida protetiva e ameaça em violência doméstica.
Um inquérito foi instaurado, no 1º Distrito Policial de Timon, para apurar o incêndio no carro da vítima, para tentar identificar possíveis suspeitos de participarem do episódio. Segundo a polícia, um casal teria ajudado no crime.
Um adolescente de 15 anos morreu no final da tarde da última segunda-feira (22) após o teto desabar e atingir a sua cabeça na cidade de São José do Rio Preto, a 240 km de São Luís. A vítima foi identificada como Adriano dos Santos Maciel.
Segundo informações dos pais do adolescente, ele estava sentado em uma área que foi construída recentemente na casa, quando o teto desabou e atingiu a sua cabeça. Com a gravidade do ferimento ele não resistiu e morreu no local.
O pai e a mãe de Adriano estavam em uma outra área da casa e por isso não foram atingidos. Até o momento, é desconhecido o que motivou o desabamento.
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Nesta quarta-feira, 24 de maio, após quase oito anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de uma ação que aborda a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. É importante ressaltar que o foco deste julgamento não abrange a discussão sobre a venda das drogas, permanecendo essa prática ilegal, independentemente do desfecho.
Aqueles que defendem a legalização do porte de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal sustentam que a criminalização viola princípios constitucionais, como o direito à privacidade individual. Além disso, argumentam que a criminalização não tem demonstrado resultados efetivos na redução do consumo e do tráfico, sugerindo que políticas públicas de prevenção, similares às adotadas no caso do uso de cigarros, seriam mais apropriadas.
Por outro lado, oponentes da descriminalização acreditam que tal medida poderia levar a um aumento tanto do consumo quanto do tráfico de drogas, e argumentam que a saúde pública deve ter prioridade sobre os direitos individuais. Além disso, há questionamentos sobre se o STF seria a instância adequada para decidir sobre a questão, ou se essa decisão deveria ser de competência exclusiva do Congresso Nacional, por meio da aprovação de uma alteração na legislação atual.
Até o momento, foram contabilizados três votos favoráveis à descriminalização. O ministro Gilmar Mendes defendeu que essa medida deveria ser aplicada a todas as drogas. Por outro lado, os ministros, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin limitaram seus posicionamentos ao uso da maconha.
O próximo a proferir seu voto será Alexandre de Moraes, o qual, em 2018, encaminhou o caso para novo julgamento. A ação encontrava-se paralisada desde setembro de 2015, devido a um pedido de vista feito pelo ex-ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo em janeiro de 2017.
Outro aspecto em debate é se o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecerá uma quantidade específica para distinguir objetivamente o porte destinado ao consumo pessoal daquele com intenção de tráfico, critérios que podem ser adotados pela Corte mesmo que a criminalização seja mantida.
Nesta quarta-feira (24), a Receita Federal disponibilizará, a partir das 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023. O pagamento desse lote está agendado para o dia 31 de maio, que também marca o encerramento do prazo para a entrega da declaração deste ano. É importante destacar que esse lote apresenta o maior valor já destinado na história, totalizando R$ 7,5 bilhões distribuídos entre 4,1 milhões de pessoas.
No primeiro lote do Imposto de Renda, serão contemplados os contribuintes que possuem prioridade legal, incluindo idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou portadoras de doenças graves, contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, além daqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento da restituição via Pix.
Para saber se a sua restituição está disponível e se você será um dos contribuintes que receberão o lote em valor recorde no dia 31 de maio, acesse a página da Receita (clique aqui) na internet, ou vá até a página principal da Receita Federal clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
A página também apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no portal e-CAC.
Para quem já entregou, mas ainda não receberá a restituição neste primeiro lote, é importante ficar de olho no lote da restituição, mas não apenas para se programar para quando a grana cair. A consulta do Imposto de Renda é uma forma de acompanhar a situação da declaração para saber se há pendências ou se você caiu na malha fina.
A importância da Gestão de Saúde Pública é fundamentada na capacidade de relacionamento com usuários do Sistema Único de Saúde e com os profissionais deste Sistema, uma vez que o Gestor desta Política, para ter resultado positivo em seus processos de trabalho precisa dialogar com estes atores.
Mas, afinal, o que é Gestão de Saúde Pública?
É um conjunto de estratégias e tomada de decisões articuladas e integradas para analisar, planejar, organizar, executar e monitorar os processos e atividades necessárias para realizar os serviços de saúde demandados pela população, considerando questões logísticas e políticas no intuito de colaborar com os gestores municipais, junto as burocracias cotidianas deste sistema, e assim, conseguirem mais tempo para dialogar com a comunidade e com os profissionais da saúde, e a Sales Consultoria oferece assessoria Técnica na área da saúde, em Gestão de Saúde Pública, Gerenciamento em Tecnologia da Informação e Apoio Técnico-Jurídico na Judicialização do SUS, para um assessoramento qualificado e com capacidade técnica eficaz.
Pastor Cristiano Bahia, presidente fundador da Associação Missionária Valentes do Sertão, se reuniu na manhã da última segunda-feira (22), no Gabinete com o presidente da Câmara Municipal de Colinas, o vereador Renato Santos onde tiveram uma reunião bastante produtiva.
Por longos 7 anos, pastor Cristiano Bahia vem fazendo um belíssimo trabalho para famílias menos favorecidas da cidade de Colinas e região, e na oportunidade, o mesmo declarou apoio a pré-candidatura a prefeito de Renato Santos em 2024. Renato atualmente é vereador e presidente da Câmara Municipal de Colinas, e seu nome vem sendo bem cotado nas pesquisas para as eleições 2024, e com o apoio do pastor Cristiano, só vem a somar.
“A igreja está de mãos dadas com o pastor Cristiano, vamos pedir não só votos, apoio, mas levar o trabalho social para todas as pessoas”, disse o pastor.
Renato garantiu que eleito será um grande amigo da obra: “agradeço ao apoio do pastor Cristiano e sendo eleito, serei um grande amigo da obra e faremos muito mais por Colinas e região”, disse o vereador e pré-candidato a prefeito, Renato Santos.
O vereador Evimar Barbosa utilizou seu tempo na Tribuna da Câmara nesta terça-feira, 23 de maio, durante a 14ª Sessão Ordinária, para analisar e contestar um relatório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que chegou a Câmara, a pedido do colega de vereança Leonel Filho. O parlamentar, que também é engenheiro sanitarista e especialista em saneamento básico, analisou, parágrafo a parágrafo, o documento e revelou uma série de inconsistências e irregularidades nas justificativas para os reajustes nas contas de água feitas pela autarquia.
Manobras e reajustes acima de inflação
O vereador falou de informações ocultadas no relatório, como o reajuste de 2021, e também analisou os talões de contas de usuários do serviço, constatando o que chamou de uma manobra usada pela autarquia para deixar o consumo de água mais caro até para a faixa dos mais pobres, aqueles que consomem na casa dos 20 metros cúbicos/mês. O edil mostrou que, enquanto a inflação de 2021 a março de 2023 foi de 20,37%, o reajuste total na conta de água chegou a 32,92%,
“O relatório falta com a verdade, pois diz que no período de três anos, de 2012 à 2023 houve apenas dois reajustes. O que não é verdade, pois constatamos três reajustes nas contas analisadas, incluindo o reajuste de julho de 2021, de 8,10%, de março de 2022, de 6,95% e no mês de março de 2023, ouçam e pasmem, um reajuste de 19,96%, enquanto que a inflação do período, no caso de ano anterior, foi de 5,79%. Foi feita uma manobra para prejudicar o usuário. Se o dispositivo direto na faixa for acionado e provocar um aumento acima da inflação, esse reajuste tem que passar pela câmara para ser aprovado”, revelou.
Reajuste Progressivo X Direto Na Faixa
Evimar Barbosa, que já foi diretor do SAAE, explicou de forma bem clara a diferença sobre os dois tipos de reajustes e seus efeitos no bolso do consumidor. De acordo com o vereador, o justo seria aplicar o chamado reajuste progressivo, mas o que a autarquia fez foi ‘aplicar direto na faixa”, fato que aumenta, significativamente, o resultado que aparece na conta que chega à casa do consumidor codoense.
Como exemplo na casa dos mais pobres citou que uma conta que seria de pouco mais de 30 reais sobe para R$ 42,76 quando a aplicação do reajuste é direto na faixa, como defendeu que vem ocorrendo. “O reajuste progressivo é aquele que funciona desta forma: Quem consome 20 metros cúbicos mês pagaria os primeiros 15 metros cúbicos a R$ 1,80 e o restante (de 16 a 20 metros cúbicos) pagaria R$ 2,03. O QUE É APLICAR NA FAIXA? é pegar os 20 metros cúbicos e multiplicar pelo total de R$ 2,03”, pontuou.
‘Olha como fica a diferença, se eu usasse a tabela progressiva o consumidor de 20 metros cúbicos mês pagaria uma conta de R$ 35, 52, se for aplicado direto na faixa essa conta passa para R$ 42,76. Então, foi um aumento acima da inflação porque primeiro eles aplicaram o reajuste e, depois, mudaram de faixa, por isso que gerou um aumento acima da inflação de 19,87%”, explicou Evimar
Justificativa infundada
Evimar criticou uma justificativa do relatório na parte do ‘CONSIDERANDO” (parte introdutória deste tipo de documento oficial). Nela o SAAE escreveu, de acordo com o vereador, que ‘considerando o fato de que tem uma inadimplência de R$ 466.127,00, ou seja, contas a receber, isso justifica o reajuste que deu apenas duas vezes e não três como defende inclusive o Ministério Público na Justiça.
“Pasmem, disseram aqui que ainda temo uma inadimplência de, em março, de R$ 466.127,00. Ora, você justificar um aumento acima da inflação porque na companhia há uma inadimplência, é falta de gestão, é como se você punisse – como tem algumas pessoas que não pagam eu vou aumentar o valor da conta daqueles que pagam, olha a lógica que eles utilizaram aqui. Não consegue, se você aumenta (o valor) você aumenta, inclusive, a inadimplência”, criticou o vereador
