O Governo do Maranhão, através da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA), lançou oficialmente nesta terça-feira (09), durante evento realizado no Parque de Exposições Lourenço Viera da Silva, em Imperatriz, a I Etapa da Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa 2023.

O governador Carlos Brandão destacou os esforços da AGED e a parceria com os produtores e criadores maranhenses para que o Maranhão possa fazer a retirada da vacina contra febre aftosa em 2024 e alavancar a pecuária maranhense. “Estamos cumprindo as metas do Ministério da Agricultura para que o estado se torne zona livre de febre aftosa e a gente possa retirar a vacina ano que vem. Esse trabalho vai ter êxito se fizermos agora a integração entre o governo e os pecuaristas para um ampla imunização”, ressaltou.

“Precisamos atingir o índice dessa campanha em todo estado e continuar avançando para sermos zona livre de aftosa sem vacinação, e então abrir o Maranhão a vários mercados”, completou o governador.

Para o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Diego Rolim, a campanha deve trazer impactos positivos no cenário econômico. “Além de consolidar o Maranhão como zona livre da aftosa, a vacinação vai valorizar o preço do rebanho maranhense, o que intensificará a comercialização interna, bem como a exportação”, afirmou o secretário.

Durante o evento, o presidente da AGED Cauê Aragão anunciou que a partir da segunda quinzena de maio os produtores e criadores poderão realizar a comprovação de imunização dos seus rebanhos bovinos e bubalinos através do Sistema de Gestão Agropecuária do Maranhão (SIGAMA). “Estamos trabalhando para fazer o Maranhão avançar em seu status sanitário, além de trazer mais comodidade aos nossos produtores, buscando inovação de nossos serviços”, informou.

O pecuarista Flávio Antoniolli disse que o Maranhão dá um passo importante, o que vai aumentar o valor agregado ao gado maranhense. “O governo está trazendo uma segurança para negociar nosso gado em todo mercado brasileiro. Estamos realizando muitos investimentos e o governo, vindo com essa contrapartida, é sinal que podemos investir muito mais”, comentou.

Campanha de vacinação

A campanha de vacinação contra febre aftosa vai até dia 31 de maio e os criadores devem imunizar seus rebanhos bovinos e bubalinos de todas as idades. A meta da campanha é ultrapassar 95% dos rebanhos bovinos e bubalinos vacinados contra aftosa, chegando a 100% dos animais imunizados. O Maranhão possui atualmente mais de 10 milhões e 300 mil cabeças de gado, entre bovinos e bubalinos.

A comprovação da vacinação vai até o dia 15 de junho e o produtor pode fazer no escritório da AGED onde tem a propriedade cadastrada ou fazer pelo SIGAMA, após solicitar permissão para acesso. Os produtores que já possuem acesso ao Sistema poderão usar o módulo de comprovação da vacina a partir da segunda quinzena de maio.

CN

O juíz de Direito, Dr. Carlos Eduardo Arruda Mont’Alverne, abriu ontem, 8, em Codó a campanha criada pelo Conselho Nacional de Justiça intitulada REGISTRE-SE, cujo lema é “Eu existo. Eu mereço o meu registro”.

Será uma  Semana Nacional do Registro Civil – de 8 a 12 de maio – com  ações voltadas a garantir a Certidão de Nascimento entre a população pobre.

Dentre as ações previstas, em nível de estado,  para eliminar a falta do registro civil, entre os maranhenses, serão realizados mutirões de atendimento ao cidadão em geral e às comunidades LGBTQIAP+, indígena e cigana; capacitação de administradores municipais e instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil, na capital e interior, dentre outras.

A campanha faz parte do “Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis”, criada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça. No Judiciário maranhense, essa política pública é desenvolvida  no âmbito da Corregedoria Geral do Poder Judiciário.

EM CODÓ

A estratégia principal de Codó será encontrar mães que tiveram seus filhos no Hospital Geral Municipal, mas, por decisão própria, não aproveitaram o posto que existe dentro da unidade hospitalar para tirar o registro de nascimento da criança.

“Nós estamos notificando essas mães com estes dados obtidos junto ao HGM afim de notificá-las para resolver a situação dos filhos. Acontece por falta de documentos, por falta de reconhecimento de paternidade, a falta da presença do pai naquele momento, as vezes saiu para trabalhar em outro estado, então uma série de conjuntura que atrapalha efetivação do registro de nascimento”, explicou o magistrado.

Os atendimentos serão feitos até sexta-feira no Salão do Júri do Fórum da Avenida João Ribeiro das 8h ás 18h.

Blog do Acelio

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Na tarde desta terça-feira (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, expressou em seu perfil no Twitter a intenção de adotar medidas legais contra o Telegram.

Isso ocorreu horas depois de a plataforma de mensagens instantâneas ter realizado um envio em massa de comunicado aos seus usuários, posicionando-se contrária ao Projeto de Lei (PL) das Fake News (2630/2020).

No comunicado, o Telegram alegou que o referido projeto concederia poderes de censura ao governo e que o monitoramento das postagens pelas próprias redes sociais estabeleceria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao adotado por países com regimes antidemocráticos.

Telegram envia mensagem aos usuários contra PL das Fake News

Em resposta, Flávio Dino caracterizou o início da postagem do Telegram como um conjunto de absurdos direcionados às instituições brasileiras. O ministro ainda questionou se a grande empresa de tecnologia pretendia incitar novos ataques contra a democracia, comparando-os aos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, quando houve uma tentativa de golpe contra o Estado brasileiro.

Em uma publicação nas redes sociais, o ministro da Justiça afirmou: “A democracia está sob ataque no Brasil. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”.

Segundo o Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificará o Telegram em relação à mensagem divulgada pela plataforma sobre o PL 2630/2020. Além disso, outras medidas poderão ser anunciadas em breve.

O Imparcial

Para tentar receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote, o contribuinte deve entregar a declaração até esta quarta-feira (10). O primeiro lote será pago no dia 31 de maio, data limite para entrega do IR.

A Receita Federal informa que o pagamento é feito com base nas prioridades legais. A recomendação é que os grupos prioritários, como idosos, enviem a declaração até o dia 10 de maio para ter chances de receber no primeiro lote de restituição.

Isso porque o critério de desempate entre os grupos é a data de entrega. Os contribuintes com prioridade são idosos a partir de 80 anos; idosos com 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e aqueles em que a maior fonte de renda seja o magistério.

Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias: segundo lote (30 de junho), terceiro lote (31 de julho), quarto lote (31 de agosto) e quinto e último lote (29 de setembro).

Aquele contribuinte com imposto a pagar deve também enviar a declaração até esta quarta-feira (10) se optar pelo débito automático da primeira cota ou cota única com vencimento no dia 31 de maio.

Novidades

A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais.

Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.
Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Quem deve declarar

Estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.

Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência dos impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil.

O Imparcial

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João Bastos Moreira foi baleado na região do tórax — Foto: Reprodução/TV Mirante

Atenção! As Óticas HP realizará exames de vista computadorizado na segunda-feira, dia 15 de maio. Aproveite e agende o seu horário e garanta sua consulta grátis (na compra dos óculos), das 14:00h às 18:00h. Óticas AHP – Praça Ferreira Bayma 529A Centro, Codó-MA. Telefone (99) 98203-1840.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro prendeu nesta segunda-feira (8), o miliciano Rodrigo Cardoso Ferreira, conhecido como “Digo”, estava foragido da justiça com um mandado de prisão por crime de organização criminosa, está apontado na investigação como homem de confiança de Danilo Dias Lima, o “Tandera”.

Rodrigo também está sendo investigado por participar de reunião com pré-candidatos às eleições de 2020, na qual foi prometido apoio aos políticos em troca de secretarias de governo, nomeações para cargos públicos, e supostas licitações e contratos fraudulentos.

Segundo informações da PM, equipes do batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) realizavam um policiamento pela Linha Vermelha quando, na altura do Parque das Missões, em Caxias, na Baixada, abordaram um veículo com dois homens. Durante a ação, foi constatado que um dos suspeitos possuía um mandado de prisão em aberto.

De acordo com a corporação, após a confirmação de que Rodrigo Ferreira, faz parte da Milícia de Tandera, e o segundo envolvido ainda não identificado também foi conduzido à 60º Delegacia Policial em Campo Elíseos.

MN