Em linhas gerais, os pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA têm vários direitos garantidos por lei no Brasil, que infelizmente ainda são muito desconhecidas. Vejamos algumas leis importantes no Direito à Saúde do paciente autista:

A Lei Berenice Piana (12.764/12), que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, estabelece o direito aos pacientes autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

O tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é feito de maneira multidisciplinar, com o auxílio de uma equipe de profissionais da saúde, são alguns deles: Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais, Médicos, Fisioterapeutas, Pedagogos, Fonoaudiólogos, Psicopedagogos e Nutricionistas por exemplo.

No Sistema Único de Saúde (SUS), as pessoas com TEA e seus familiares podem contar com uma rede de apoio e assistência a pacientes com essa condição. Na Atenção Primária da saúde, os pacientes autistas têm direito ao atendimento no Posto de Saúde e Programas como da Farmácia Básica. Na Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por exemplo, as pessoas com TEA e seus familiares podem contar com Centros Especializados em Reabilitação (CER), que são pontos de atenção ambulatorial especializada em reabilitação e do Programa da Farmácia de Alto Custo. Os pacientes autistas tem a garantia de atendimento prioritário nos termos da Lei 10.048/2000.

As pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA que tem plano de saúde tem direito à cobertura do tratamento para o TEA. A Agência Nacional de Saúde (ANS) determina em sua Resolução Normativa nº 469 de 2021 que todos os beneficiários de planos de saúde portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todo o país, têm direito a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento de autismo.

Após a reunião que aconteceu nesta quarta-feira (05) o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o grupo interministerial que será criado para debater medidas de segurança nas escolas terá a primeira reunião já nesta quinta-feira (06), às 10h30. O governo brasileiro vai adotar medidas efusivas contra a violência nas escolas após recentes atentados.

O grupo, de acordo com Camilo, terá 90 dias para apresentar propostas de enfrentamento à violência nas escolas. O ministro deu a declaração logo após o encontro com outros ministros e com o presidente Lula, no Palácio do Planalto.

Na última semana, um atentado em uma escola em São Paulo resultou no assassinato de uma professora, e nesta quarta-feira, 05 de abril, um homem armado com um machado invadiu uma creche em Blumenau, Santa Catarina, matando quatro crianças e ferindo outras quatro.

Após os ataques, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que se reuniria nesta quarta-feira com os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Educação, Camilo Santana, para discutir medidas de combate à violência nas escolas. O foco principal foi a educação e o controle das redes sociais, especialmente em relação aos discursos de ódio.

Patrulhamento

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que, já na próxima semana, um edital será lançado para liberar R$ 150 milhões aos estados com a finalidade de reforçar o patrulhamento em escolas e creches.

“Por determinação do presidente Lula, o Ministério da Justiça vai oferecer apoio financeiro às Rondas Escolares das polícias estaduais ou guardas municipais. Primeiro edital sairá na próxima semana, com o valor de R$ 150 milhões”, disse Dino.

O ministro também declarou que o Ministério da Justiça tem atualmente uma equipe com 10 policiais que monitora na internet ameaças de ataques a escolas. Dino, no entanto, afirmou que essa equipe será reforçada e passará a contar com 50 policiais nos próximos dias.

Dino disse ainda que a possibilidade implantação de seguranças armados nos estabelecimentos de ensino será discutida pelo grupo interministerial.

Mais cedo, nesta quarta-feira, o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, afirmou que a ideia do grupo interministerial será “valorizar na sociedade uma cultura da paz, uma cultura da não violência”.

Luto de três dias

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), decretou luto oficial de três dias e se manifestou sobre o ocorrido em suas redes sociais.

“É com enorme tristeza que recebo a lamentável notícia de que a creche particular Cantinho do Bom Pastor, em Blumenau, foi invadida por um assassino que atacou crianças e funcionários. Infelizmente quatro não resistiram e morreram, além de três feridos”.

Jorginho Mello pontuou que determinou o encaminhamento das forças de segurança ao local. “Determinei imediatamente a ação das nossas forças de segurança, que já estão no local. Também decretei luto oficial de três dias. O assassino já está preso. Deixo aqui a minha total solidariedade. Que Deus conforte o coração de todas as famílias neste momento de profunda dor”, escreveu.

MN

O Policial Militar que recebeu o criminoso responsável por matar quatro crianças nesta quarta-feira (05), em creche de Blumenau, relatou que o homem se entregou de forma misteriosa, dizendo que as autoridades saberiam em instantes sobre o crime. Ele foi detido e encaminhado para a Central de Plantão Policial (CPP).

No relato, o homem chegou de moto, tirou o capacete e procurou a portaria do batalhão. Somente com o celular nas mãos, ele disse que queria se entregar e ao responder sob qual motivação, o mesmo respondeu de forma misteriosa:

Já, já, vocês vão saber, disse o assassino.

Segundo o PM, o autor do ataque não possuía manchas de sangue pelo corpo, muito menos esbanjava qualquer reação de choque, medo ou arrependimento. O indivíduo, após se entregar no 10º Batalhão da Polícia Militar (10º BPM), se manteve em silêncio durante o depoimento.

Entre as dezenas de pessoas que se aglomeravam em frete à delegacia, estava o patrão do criminoso. O empresário relatou que o autor do crime trabalhava como entregador de bebidas há um ano e sete meses. A motocicleta usada para ir até o local do ataque pertencia à empresa na qual trabalhava. O empresário foi ouvido pelos policiais após prestar depoimento.

MN

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No dia em que a cidade de Timbiras, que faz parte da região dos cocais, completa 103 anos de emancipação política, o jovem empreendedor e líder político Amarildo Filho recebeu o título de cidadão timbirense em reconhecimento aos seus muitos serviços prestados à população em diversas áreas, como saúde, esporte e lazer.

Amarildo Filho é sócio do grupo Rad Imagem, empresa que tem se destacado na região dos cocais pela qualidade dos serviços prestados na área de saúde, em especial na realização de exames de imagem. Além disso, ele tem sido um incentivador do esporte e do lazer na cidade, promovendo diversas atividades que têm contribuído para melhorar a qualidade de vida dos timbirenses e dos moradores da região.

Amarildo também tem se destacado como líder político, atuando em defesa dos interesses da população e buscando soluções para os problemas da cidade e da região. Sua atuação tem sido fundamental para o desenvolvimento de Timbiras e dos cocais, e para a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.

O título de cidadão timbirense é uma justa homenagem a Amarildo Filho, que tem se dedicado de forma incansável ao bem-estar da população da cidade e da região. Parabéns, Amarildo, por mais esta conquista e por tudo o que você tem feito por Timbiras e pelos cocais!

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) anunciou, nessa terça-feira (4), a prisão preventiva de dois suspeitos de envolvimento em uma tentativa de feminicídio contra a professora Edemires de Moura Barbosa, em Balsas, no Sul do estado. O crime ocorreu no fim do mês de março, quando a vítima foi atingida por três tiros, em sua casa.

De acordo com informações divulgadas na manhã desta quarta-feira (5), em coletiva de imprensa, pelo Delegado Regional da Polícia Civil, em Balsas, Fagno Vieira, um dos suspeitos envolvidos no caso é o ex-companheiro de Edemires Barbosa, Ledson Rodrigues de Oliveira, também professor e pai de seus filhos.

Ainda segundo a equipe de investigação da Polícia Civil, o suspeito teria ligações com um dos homens responsáveis por invadir a casa da vítima e realizar os disparos que a feriram, e, também, teria participação no aluguel do veículo utilizado durante a ação criminosa. O outro suspeito, preso durante a operação, foi identificado como Jhorranes Leite da Silva.

O quadro de saúde da professora, após a tentativa de feminicídio, permanece estável. Ela foi internada em um hospital particular, no estado do Piauí, onde será submetida a uma cirurgia de reconstrução de parte da face. Familiares afirmam, no entanto, que não há como precisar a gravidade das sequelas, após os tiros.

A Polícia Civil investiga, ainda, se há relação entre o crime, ocorrido em março deste ano, e uma outra ocorrência, também envolvendo uma tentativa de feminicídio contra Edemires Barbosa, em 2021. O caso permanece sob apuração, para identificar a participação de outras pessoas no crime e esclarecer todas as circunstâncias do ocorrido

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