Prefeito Luís Filho e sua equipe de governo visitam obras em andamento em Coroatá.

A Igreja do Evangelho Quadrangular, na pessoa do pastor Rafael e Fátima Sena, estará realizando a Escola de Sabedoria em Codó, trazendo pela primeira vez o Rabino Pastor Yossef Akiva, um pastor de renome nacional e internacional, pregador oficial dos Gideões, que estará nos dias 02, 03 e 04 de abril, domingo, segunda e terça, às 19h os 3 dias.

A Igreja fica na Rua 13 de maio, nº2325, Centro. O investimento será de R$ 20,00 e você pode fazer sua inscrição na Igreja do Evangelho Quadrangular, ou entrar em contato com o pastor Rafael Sena pelos números (86) 98847-2379 / (99) 98166-0503, e também através do Pix CPF Nubank 60158843398 Rafael Diego Sena Silva.

Yossef Akiva é brasileiro, nascido em 29 de janeiro de 1973, pai, casado, e líder espiritual desde 2003. Tornou-se um dos mais bem conceituados ministros desta geração. Tem influenciado pessoas com suas ministrações e visão ampla de textos sagrados. Não perca! Escola de Sabedoria IEQ-CODÓ, serão 3 noites de muito conhecimento.

O vereador Evimar Barbosa questionou o reajuste feito pelo SAAE no valor da conta de água. Disse que fez um estudo e descobriu que ele feriu o art. 74, parágrafo Único, da chamada LEI DO SAAE, que é a de  nº 1.558/2011, que diz:

Art. 74 As tarifas serão reajustadas, no mínimo uma vez a cada 12 (doze) meses, através de portaria do Diretor da autarquia, de forma a permitir a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do SAAE, desde que não ultrapassem os índices de inflação do exercício vigente.

Parágrafo Único – O reajuste, acima do previsto no caput deste artigo, deverá ser apreciado e devidamente aprovado pelo Poder Legislativo

Para provar que o reajuste ultrapassou a inflação, Evimar mostrou um cálculo feito de março do ano passado a março deste ano (2023). O resultado mostra que o governo de Zé Francisco deu um aumento de 19,87% enquanto que a inflação deste período é de apenas 5,79%.

“Nós pegamos março de 2022 com março de 2023 e verificamos o aumento que teve real e o índice de aumento comparado com o índice de inflação e tivemos o seguinte número: Um consumidor padrão de 20 metros cúbicos/mês ele recebeu um aumento de um ano, de março de 2022 a março de 2023, um aumento em torno de 19,87%, enquanto a inflação do período foi somente  de 5,79%, tivemos um aumento aí, acima da inflação, de mais de 14%, isso é ilegal esta casa precisa autorizar este aumento”, falou o parlamentar

O vereador Informou que também levantou o aumento acumulado de 2021, quando Zé Francisco começou, até março de 2023 e também está acima da inflação.

“Janeiro de 2021 a março de 2023, no acumulado houve um aumento total de 34,92%, período de gestão do atual prefeito houve uma reposição de 34,92%, enquanto o mesmo índice de inflação do período, chegou somente a 20,37%, então houve aí um aumento acima da inflação em torno de 14% também”, afirmou

A JUSTIFICATIVA DO SAAE

Na opinião do vereador, a justificativa dada pela direção do SAAE em entrevistas à imprensa local não está em conformidade com a lei municipal pois se for desequilíbrio econômico-financeiro, ou seja falta de dinheiro para pagar todas as contas, que seja feito um projeto de lei pedindo aumento com autorização da Câmara Municipal.

“Se, realmente, a Autarquia SAAE tiver com problema no equilíbrio econômico-financeiro que ele faça uma justificativa técnica e proponha pra cá (Câmara Municipal) um projeto de lei pedindo um aumento que justifique este equilíbrio econômico-financeiro, mas ele não fez isso, ele fez à revelia da Câmara”, disse Evimar.

COMO FICOU?

Ficou acertado que a direção do SAAE e seu corpo técnico serão convocados para apresentar estudo técnico que justifique o reajuste, isso será feito à uma comissão específica da  Câmara e não em plenário. Não houve data marcada.

Evimar Barbosa disse que nesta sexta-feira, 31, às 10h, os cálculos dele serão apresentados ao promotor de Justiça de Codó, Carlos Augusto Soares, que o receberá como integrante da comitiva do deputado estadual Francisco Nagib que defende a suspensão da cobrança com aumento até que se chegue à um consenso sobre o assunto.

As fortes chuvas do período já deixaram 51 municípios maranhenses em situação de emergência.

As inundações deixaram milhares de famílias desabrigadas ou desalojadas. No município de Codó, as chuvas ainda não causaram inundações, mas estão danificando de forma bem acentuada o asfalto das vias públicas.

Em razão da urgência e da segurança da população, o vereador Dr. José mendes dedicou sua pauta de Indicações para a recuperação asfáltica e a inclusão de diversas ruas de bairros em Codó em programas públicos de pavimentação. No entanto, as Indicações não foram votadas na ordem do dia

Por meio da Indicação Nº82/2023, o edil solicitou ao Executivo Municipal a recuperação geral da massa asfáltica da Travessa Padre João Vilar-Bairro Trizidela. Com a Indicação Nº133/2023, solicitou pela inclusão da 2ª Travessa Goiânia-Bairro Santo Antônio, no Programa de Pavimentação de Bloquetes ou no Programa Mais Asfalto, do Município.

E pela Indicação Nº134/2023, o parlamentar solicitou ao governo municipal pela inclusão da 3ª Travessa Goiânia-Bairro Santo Antônio, no Programa de Pavimentação de Bloquetes ou no Programa Mais Asfalto.

Semana Santa chegando e o Mundo do Real está com uma sessão completa de utensílios para o seu lar. Vasos, baldes, potes, recipientes em promoção, uma infinita variedade de diversas linhas que você só encontra no Mundo do Real.

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta terça-feira (28), por meio de uma rede social, Maurício Martins como novo secretário a frente da pasta de Segurança Pública (SSP) do Estado.

O delegado de carreira, era o atual secretário adjunto da pasta, e com o anúncio, vai substituir o coronel Sílvio Leite, que estava a frente do cargo desde o ano passado.

Brandão manteve a frente do comando-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Emerson Bezerra e na secretaria do Gabinete Militar, o coronel Aldrin Soares.

“Nosso Governo terá na Secretaria de Estado da Segurança, o delegado Maurício Martins. Manteremos no comando-geral da PMMA, Emerson Bezerra, e na Secretaria do Gabinete Militar, o coronel Aldrin Soares. Agradeço os bons serviços prestados e dedicação do coronel Silvio Leite!”, disse.

G1ma

A Justiça de São Paulo autorizou o bloqueio de até 30% dos rendimentos mensais da cantora Lexa para pagamento de uma dívida do seu marido, o cantor Mc Guimê. O casal está se separando. Ainda cabe recurso da cantora para tentar reverter a determinação.

O desembargador Coelho Mendes, relator do processo, permitiu “a possibilidade de penhora limitada a 30% mensal até o atingimento do crédito devido”.

“Consigne-se que a questão envolve a penhora de lucros e direitos autorais de imagem, músicas e número de visualizações, presentes e futuros em nome do executado e de seu cônjuge, com origem em plataformas digitais e empresas de streaming digital, até o limite do débito executado”, diz a decisão.

A decisão do último dia 14 de março afirma que Lexa pode ser responsabilizada no processo por ser casada com Guimê em comunhão universal de bens.

O bloqueio desta quantia é possível já que o magistrado entendeu que o percentual não interfere na “subsistência digna” de Lexa e sua família.

A reportagem procurou a advogada de defesa de Lexa, Marcella Soller, para comentar o caso e não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

MN

FUTEBOL E SABOR DO MARANHÃO: a melhor combinação

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o governo não pretende suprimir a liberdade de expressão no país com a regulamentação deste direito.

De acordo com Dino, a necessidade é de coibir abusos. Ele realizou as declarações em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28/3).

O evento discute a responsabilidade dos provedores de internet sobre o comportamento dos usuários e o que é publicado na rede. “A liberdade de expressão não está em risco quando se regula. Ao contrário, defender a liberdade de expressão é regular. Fixar fronteiras entre usos e abusos”, afirmou Dino.

“Liberdade de expressão sem responsabilidade não é liberdade, é crime. É abuso de direito”, completou o ministro. De acordo com Flávio Dino, o debate sobre o uso das redes sociais e sua regulação é um dos temas prioritários ao governo.

Ele citou os ataques de 8 de janeiro, em Brasília, que foram articulados via aplicativos de mensagens e redes sociais.

“Eventos como o 8 de janeiro não devem se repetir… Estamos falando de vidas humanas, de vidas destruídas. Uma jovem adolescente se matou, quantos homicídios não estão sendo perpetuados em escolas. Tudo isso existia antes, mas com certeza estão sendo potencializados”, ressaltou.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, também participou da audiência pública e afirmou que é papel do Estado combater o discurso de ódio.

“É um passo fundamental não só para a democracia, mas do princípio republicano… É muito mais complexo do que simplesmente estabelecer regulação. A disseminação do ódio, a produção sistemática de mentiras é um processo da construção de subjetividades. É um projeto que envolve educação. Precisamos assumir essa tarefa de colocar um freio institucional, portanto, que permita uma reorientação cultural e ideológica da sociedade”, disse.

O Imparcial