Uma definição sobre o novo teto dos juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sairá até sexta-feira (24), disse há pouco o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira.
Ele se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, nesta tarde para discutir o assunto.
“O patamar fixado pelo Conselho [Nacional de Previdência Social] de 1,7% [ao mês] não atende a estrutura de custo dos bancos. Tanto não atende que os bancos públicos também interromperam a concessão de consignado, ou seja, Banco do Brasil e Caixa interromperam porque não consegue suportar com a taxa de 1,70%”, disse Sidney após o encontro.
O presidente da Febraban também declarou que as instituições financeiras estão dispostas a negociar e indicou que uma solução intermediária deverá ser encontrada. “Nós precisamos sair desse impasse. Há toda uma disposição da Febraban, do setor bancário para que nós possamos encontrar o patamar que possa de um lado atender a um anseio do governo e de outro lado permitir a viabilidade econômica de crédito consignado”, acrescentou.
Nota
Na segunda-feira (20) à noite, a Casa Civil da Presidência da República soltou nota em que afirmou que aguarda uma nova reunião entre representantes do governo e do sistema financeiro, prevista para ocorrer até o fim desta semana. “Existe possibilidade de elevação do teto de juros, mas é necessário aguardar o resultado dessa reunião. A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa”, informou o comunicado.
“Há previsão de que na próxima semana, o ministro da Previdência convoque uma nova reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) para discutir o tema”, acrescentou a Casa Civil.
O comunicado saiu após reunião entre os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; e da Previdência, Carlos Lupi, no Palácio do Planalto, para debater o assunto. Também estiveram presentes no encontro Galípolo, o secretário-executivo do Ministério Trabalho e Emprego, Francisco Macena, além das presidentas da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros sobre o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.
No fim da semana passada, vários bancos públicos e privados, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS. Segundo o Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).
Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto determinado que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros. São esses os cargos da administração pública preenchidos por meio da livre nomeação, sem a necessidade de concursos.
▶️ A medida estabelece o prazo de até o fim de 2025 para que a administração pública alcance esse percentual mínimo de reserva de vagas.
A assinatura do decreto que formalizou a nova regra foi realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o governo está levantando o número atualizado de cargos comissionados ocupados atualmente por negros, e o dado consolidado deverá sair até junho. Ela estima que o número deve ficar abaixo de 5%.
No evento, o Ministério da Igualdade Racial anunciou também um pacote de medidas interministeriais voltado para a promoção da igualdade racial. O encontro também marcou a comemoração dos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
“Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal”, disse a ministra.
Durante a cerimônia, o governo anunciou a criação de três grupos de trabalho que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Um dos GTs será voltado para enfrentar o racismo religioso.
De acordo com a ministra Anielle Fanco, o governo também vai criar o programa “Juventude Negra Viva”. O objetivo é articular políticas públicas para crianças negras.
Emocionada, a ministra afirmou que, de forma transversal, o governo federal vai trabalhar para que mais nenhuma pessoa negra “passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico”.
Comunidades quilombolas
Também foi anunciado o programa “Aquilomba Brasil”, para a promoção dos direitos da população quilombola. A iniciativa será três eixos:
acesso à terra e território quilombola;
infraestrutura e qualidade de vida quilombola;
inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de diretos e cidadania.
No evento, Anielle Franco informou que, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciará uma agenda de titulação de terras para os quilombolas, de forma a garantir o primeiro eixo do programa.
Para o pontapé inicial da medida, o presidente Lula entregou títulos de terras para duas comunidades do estado de Sergipe e para uma de Minas Gerais.
O governo também quer garantir a permanência de quilombolas no ensino superior e, por isso, pretende ampliar as cotas para a população por meio de uma parceria com o Ministério da Educação.
O governo deseja ainda expandir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em territórios quilombolas, além de retomar o “Luz Para Todos” e o “Programa Nacional de Habitação Rural” nessas comunidades.
G1
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Homem é preso suspeito de agredir mulher, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução
Um advogado foi preso, nesta segunda-feira (20), após dar tapas, socos, puxões de cabelo e derrubar uma mulher no chão em um estacionamento no Sudoeste, em Brasília. As agressões, segundo a investigação, começaram após o cachorro dela ser atacado pelo cachorro do agressor.
“Eu suspendi o meu cachorro e o dele veio, me arranhou, brigou com o meu cachorro e me mordeu”, afirmou.
O homem foi identificado como Cledmylson Ferreira. A reportagem tenta contato com a defesa do advogado. De acordo com a vítima, a também advogada Gizelle Piza, ela falou para o homem que o cachorro deveria estar na coleira e guia, e chamou a polícia.
Segundo a advogada, Cledmylson entrou na carro para fugir, mas ela começou a gravar a placa dele. Depois disso, o homem partiu para cima dela, segundo o relato.
À TV Globo, a advogada conta que apenas iria filmar a placa do carro, mas que o homem desceu “com toda fúria” para cima dela. “Me desferiu um golpe no rosto, tomou meu celular. Ele me desferiu vários socos e me jogou no chão”, afirmou.
“Estou extremamente abalada e perplexa com o que aconteceu”, disse.
Após as agressões, a Polícia Militar chegou e prendeu o homem em flagrante. No carro dele, os policiais ainda encontraram dois canivetes.
Ele vai responder por lesão corporal, omissão de cautela na condução de animais e porte de arma branca. A vítima foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer exames.
Após a prisão, o advogado assinou um termo circunstanciado de ocorrência e foi liberado. Gizelle ainda registrou um boletim contra o agressor.
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A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 9 tabletes de cocaína transportados em um ônibus. A ação ocorreu na tarde de segunda-feira (20), na BR-230 em Floriano.
Durante fiscalização realizada em um trecho da rodovia, a equipe abordou um ônibus que vinha do estado de São Paulo com destino a cidade de Oeiras. Ao realizarem uma busca minuciosa no compartimento de bagagem de mãos, os policiais encontraram duas mochilas contendo 9 tabletes e 4 invólucros de cocaína, totalizando cerca de 9,45 kg de droga.
A equipe da PRF entrevistou os passageiros para tentar identificar o proprietário da droga, no entanto, não foi possível identificar quem era o possuidor da droga.
Diante disso, a droga foi apreendida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Floriano para adoção dos procedimentos necessários.
MN
Um jovem identificado por Melquisedeque Borges Filho, de apenas 18 anos, foi assassinado a tiros na tarde desta segunda-feira (20) nas proximidades do Troca-Troca, ponto comercial localizado na Avenida Maranhão, no centro de Teresina.
De acordo com as primeiras informações, colhidas no local do crime pelo MeioNorte.com, o jovem estava saindo do trabalho quando foi surpreendido por dois indivíduos em uma motocicleta que efetuaram disparos de arma de fogo.
A Polícia Militar, através da Força Tática do 1° Batalhão, isolou a área para o trabalho da Perícia Criminal. O Instituto Médico Legal (IML) removerá o corpo da vítima em seguida e o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) investigar o caso.
MN
Reportagem de Sena Freitas mostra como foi o acidente fatal na Rua da Bomba em Codó. A vítima foi o aposentado Francisco Alves de Sousa, de 61 anos. Confira.
