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Quase um mês após assumir a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não indicou quem será o líder do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pelo pagamento de benefícios para cerca de 37 milhões de brasileiros.

Atualmente, a vaga está sendo ocupada por Larissa Andrade Mora, presidente temporária do INSS. Mas a falta de um nome oficial está preocupando entidades.

O órgão faz parte da estrutura do Ministério da Previdência, de Carlos Lupi, e o nome do ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, chegou a ser sugerido para a vaga, mas ele recusou o convite.

Ao contrário de outras pastas e órgãos, o Partido dos Trabalhadores quer que o INSS seja liderado por um servidor de carreira.

– O nome para a presidência do INSS ainda está sendo avaliado. Importante ressaltar que para a função é fundamental ser servidor de carreira do instituto – diz nota da pasta enviada ao UOL.

PREOCUPAÇÃO DE SINDICATOS

A Federação Nacional dos Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência (Fenasps) está preocupada com a demora de ter um nome definitivo no instituto.

Segundo o dirigente da entidade, Cristiano Machado, há muitas questões em aberto que apenas o novo presidente do INSS poderá resolver. Entre elas, diminuir a lista de solicitações de novos benefícios.

O aumento do número de servidores também é uma questão, para a Fenasps, o INSS tem um deficit de 23 mil servidores. Para solucionar esse problema, Machado sugere reajuste salarial dos servidores, jornada de 30 horas semanais e agências funcionando 12 horas por dia.

PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS

Já as preocupações do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) são outras. Ao UOL, Adriane Bramante, presidente da entidade, disse que a falta de um nome definitivo da presidência no INSS prejudica a nomeação de superintendentes regionais, a operacionalização dos sistemas e também a publicação de normativas.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) leve em conta os coeficientes adotados a partir de 2018 já produz efeito sobre o repasse que as prefeituras receberam nesta segunda-feira (30).

O ministro suspendeu uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que atualizava os coeficientes de 1.194 municípios com base nos dados populacionais prévios do Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Oitocentas e sessenta e três cidades tiveram diminuição do número de habitantes e, por isso, foram rebaixadas de faixa populacional – principal critério usado para distribuição do FPM – , o que fez com elas recebessem menos recursos nos primeiros repasses de 2023.

Por outro lado, o coeficiente de 331 municípios aumentou o suficiente para que elas pulassem de faixa de habitantes, cujo impacto foi o aumento da receita advinda do FPM.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, com a liminar do ministro Lewandowski, os municípios que foram rebaixados voltam ao status que lhes garantia mais recursos antes da decisão do TCU. Já as prefeituras que tinham recebido mais dinheiro, passam a ganhar menos.

“Ou seja, não haverá a diminuição de valores para aqueles que diminuíram a população, segundo essa prévia do Censo, e também para aqueles que, segundo a prévia, houve aumento da população, não haverá valores a maior”, afirma.

Entenda

A Decisão Normativa 201/2022, do TCU, de considerar os dados prévios do Censo de 2022 para calcular os coeficientes de participação dos municípios foi alvo de críticas dos gestores que tiveram suas populações rebaixadas. Os questionamentos foram parar no STF. A liminar concedida por Lewandowski ocorreu em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, de autoria do PCdoB.

O partido argumenta que a decisão do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, porque o critério não considera a totalidade da população. O Brasil 61 mostrou que alguns prefeitos de cidades rebaixadas, como são os casos de Manhuaçu (MG) e Independência (CE), não concordam com a recontagem populacional feita pelo IBGE.

O município de Ubá, que fica em Minas Gerais, caiu não só uma, como duas faixas de habitantes, com os dados prévios do levantamento. O prefeito da cidade, Edson Teixeira, não acredita que a população da cidade diminuiu em relação ao Censo de 2010. Segundo ele, em pesquisas conduzidas pela prefeitura, chega a 25% a proporção de pessoas que dizem não ter sido procuradas pelos recenseadores.

No ano passado, o FPM representou 27% da receita de Ubá. Por isso, a decisão do STF traz alívio para os cofres locais, afirma o prefeito. “Com a decisão do ministro, sabemos que, durante o ano de 2023, receberemos de acordo com o mesmo coeficiente do ano anterior, que era 3.4. Como o TCU rebaixou para 3.0, haveria uma perda de nove milhões de reais ao longo do ano para o município de Ubá. Este recurso a menor afetaria o rendimento da educação e saúde e, para atingir os índices mínimos obrigatórios destes dois setores, teríamos de alocar recursos de outras áreas e diminuir os investimentos”.

O ministro também destacou que o TCU parece ter ignorado a Lei Complementar 165/2019. Segundo essa lei, um município que, pelas estimativas do IBGE devesse perder coeficiente por redução da população, teria o coeficiente congelado até a atualização com base em um novo Censo. Esses coeficientes congelados têm como base o exercício de 2018.

Lewandowski determinou, ainda, que os municípios que receberam menos, nos primeiros repasses de 2023, por conta da atualização dos coeficientes, sejam compensados posteriormente. O magistrado não deixou claro como essa compensação se dará.

“Você não vai poder aumentar o percentual dos impostos que são repassados pelo FPM. Para a União não pode haver um ônus, até porque ela não deu causa ao ocorrido. Então, caberia um embargo de declaração para saber se o ministro vai dizer como isso poderá ser compensado ou a forma mais lógica a ser feita vai ser tirar daqueles que receberam a mais essa diferença para compensar os demais”, avalia Cesar Lima.

Vale lembrar que a liminar será submetida ao Plenário da corte.

Fonte: Brasil 61

Iniciou a contagem regressiva para o Zé Pereira de Timon, que acontece no próximo sábado (4) e domingo (5), na Avenida Piauí. A segurança deve ser reforçada para garantir a tranquilidade dos foliões, com reforço policial das Polícias do Maranhão e do Piauí. 

Nesta segunda-feira (30), o secretário de Segurança de Timon, Júnior Bacelar, e o secretário de Segurança do Piauí, Francisco Lucas Costa Veloso, estiveram reunidos para discutir a cooperação entre as duas instituições.

Secretários de Segurança de Timon e do Piauí estiveram reunidos na manhã desta segunda (30) | FOTO: Divulgação

“Buscamos melhorar e intensificar a segurança das pessoas que participam do evento e que utilizarão a ponte no sentido Teresina-Timon. Com o reforço da Polícia Militar do Piauí fica muito mais seguro para as pessoas brincarem do lado de Timon e chegarem ao seu veículo estacionado do lado de Teresina”, afirma o secretário Júnior Bacelar.

A Secretaria Municipal de Segurança de Timon está trabalhando em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM), Departamento Municipal de Trânsito (Dmtrans), 11º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, Polícia Militar do Piauí, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, para que os foliões, assim como nos anos anteriores, curtam tranquilamente os dois dias de pré-carnaval. A Comandante Kelly Veras esteve na reunião representando a Guarda Municipal de Timon, enquanto o Departamento Municipal de Trânsito (DMTRANS) foi representado pelo diretor Ronaldo Gonçalves.

O Zé Pereira de Timon 2023 acontecerá nos dias 4 e 5 de fevereiro, a partir das 21h, na Avenida Piauí. Além das diversas bandas locais, a festa contará com as atrações nacionais Bell Marques, Ricardo Chaves, O Poeta e Rubinho (Os Bambas).

Como já é tradição, a Rede Meio Norte vai transmitir o grandioso Zé Pereira de Timon, que é um dos maiores do Maranhão. A ideia é mostrar todos os detalhes da grande festa, com a apresentação dos artistas em cima do trio elétrico, os foliões na rua e muito conteúdo.

Confira a programação: 

DIA 4 DE FEVEREIRO (NO CORREDOR DA FOLIA) 

20h – Trio Elétrico com “Frank Batuque e Banda”

21h – Trio Elétrico com “Ricardo Chaves”

22h – Trio Elétrico com “O Poeta”

23h – Trio Elétrico com “Banda Conec Cia”

DIA 5 DE FEVEREIRO (NO CORREDOR DA FOLIA)

17h – Desfile dos blocos

19h – Trio Elétrico com “Banda Perfil”

20h – Trio Elétrico com “Bell Marques”

21h – Trio Elétrico com “Rubinho”

22h – Trio Elétrico com “Frank Medeiros e Banda”

MN

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã desta segunda-feira (30), um alerta laranja de chuvas intensas para o Maranhão. O aviso vale até às 10h desta terça-feira (31).

O alerta laranja (perigo potencial) prevê para o oeste, leste, norte e centro do estado chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia e ventos intensos (60-100 km/h). Nessas regiões, ainda existe risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Chuva forte e alagamento

A chuva que ocorre desde a madrugada desta segunda-feira (30) provocou um alagamento na região do Mercado Central, situado no Centro de São Luís. O acúmulo de água no local prejudicou o tráfego de veículos e pedestres.

Cuidados

Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda).

Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Durante as chuvas, deve-se evitar a manutenção em telhados e cercas elétricas devido ao risco de ser atingido por descargas atmosféricas (raios).

Se estiver na rua, não fique em áreas como campos de futebol, piscina, lagos, lagoas, praias, árvores, mastros, locais elevados ou embaixo de postes e fiação elétrica. O recomendado é procurar um abrigo.

Se algum cabo cair enquanto estiver no trânsito, não se aproxime e nem toque em pessoas ou objetos que estejam em contato com a rede elétrica.

Em casos de alagamento, procure um local, longe de postes e árvores, e espere o nível da água baixar. Mas, se notar que o carro está sendo arrastado pela água, abandone o veículo e procure um local seguro. Por segurança e após avaliação técnica em áreas alagadas, às vezes, é necessário fazer o desligamento da energia, com o propósito de evitar acidentes envolvendo rede elétrica. Logo que o nível da água baixar, a energia voltará a ser religada com segurança para todos.

G1ma

O Direito Sanitário ou como é comumente conhecido, o Direito da Saúde, tem sua atuação com ênfase temática as novas bases jurídico-legais necessárias à consolidação do Sistema Único de Saúde, em suas esferas: municipais, estaduais e federal e, a Saúde Suplementar, que tem sua ênfase de atuação nos Planos de Saúde.
Atuação no Sistema Único de Saúde:
1. Consultoria e Assessoria técnico-jurídica aos órgãos e entidades públicas e privadas de saúde sobre aspectos da organização e gestão do Sistema Único de Saúde a partir das necessidades específicas apresentadas pelo órgão ou entidade contratante, mediante a elaboração de estudos, pareceres e projetos de lei, decreto, portaria e outros atos normativos; e a realização de reuniões e oficinas de debate sobre o assunto, de cunho orientativo no âmbito da matéria;
2. Atuação em processo administrativo e judicial para garantia dos direitos constitucionais dos usuários do SUS.
Atuação na Saúde Suplementar:
1. Processo administrativo e judicial de cobranças de Ressarcimento ao SUS;
2. Análise de cláusulas contratuais, confecção de instrumentos jurídicos e termos aditivos;
3. Atuação em processos administrativos de multas aplicadas pelo órgão regulador, com propositura de ações anulatórias e declaratórias de débito fiscal;
4. Propositura e acompanhamento de ações declaratórias para a cobrança de ressarcimento ao SUS;
5. Atuação em processo administrativo e judicial para garantia dos direitos dos usuários de planos de saúde.

A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, na última sexta-feira (27), um mandado de prisão preventiva contra um empresário que é suspeito de prometer transferência de alunos de medicina de universidades privadas estrangeiras para faculdades públicas brasileiras. O empresário foi preso na cidade de Timon, a 433 km de São Luís.

De acordo com as investigações, que são comandadas pela 5° Delegacia Regional de Barra do Corda, o empresário, que é da cidade de Tuntum, a 374 km da capital maranhense, alegava ter influência no processo de transferência externa e cobrava valores de até R$ 60 mil por estudante para a suposta transferência, que nunca se concretizava.

Ainda segundo as investigações, várias pessoas foram enganadas pelo golpe e procuraram a Polícia Civil na cidade de Barra do Corda, que instaurou inquérito e, ao final, pediu ao Judiciário a prisão do empresário e bloqueio de R$ 215 mil nas contas diversas usadas pelo suspeito para recebimento dos valores.

A polícia também informou que o inquérito já foi concluído e remetido à Comarca de Barra do Corda que julgará o caso.

G1ma

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi anunciada pela Comissão de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) como a banca organizadora do novo certame para provimento aos cargos de níveis superior e médio da Alema. O anúncio foi feito por meio de comunicado, divulgado nesta segunda-feira (30).

De acordo com a comissão, o edital de abertura do concurso está em fase de finalização e será publicado no próximo dia 15 de fevereiro. O ato cumpre a Resolução Administrativa da Mesa Diretora nº 594/2022, que revogou o Edital ALEMA/CEPERJ nº 01/2021.

Segundo o comunicado, os candidatos cujas inscrições haviam sido homologadas na vigência do edital anterior (cancelado) deverão efetuar nova inscrição na forma e nos termos previstos pelo novo Edital de abertura, a ser publicado. Porém, ficará assegurado aos candidatos o aproveitamento do valor pago pela taxa de inscrição para o mesmo cargo/especialidade, bem como o aproveitamento da isenção deferida, relativas às inscrições homologadas na vigência do edital de 2021.

O documento divulgado pela comissão, confirma, ainda, que serão abertas novas inscrições no edital que será publicado.

Relembre

Em 22 de julho de 2022, o presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), anunciou a rescisão do contrato com a Fundação Ceperj, responsável pela elaboração das provas da primeira etapa do concurso da Alema, com salários de até R$ 14 mil, que foi anulada no mês de junho por suspeita de fraude.

Segundo Othelino, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu romper o contrato com a fundação após a anulação da primeira etapa do concurso e, com base em recomendação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

Suspeita de fraude

A primeira etapa do concurso da Alema, que contou com as provas objetivas, foi anulada no dia 20 de junho deste ano, após denúncias de fraude.

A resolução que anulou o concurso foi publicada no Diário da Alema. A suspensão do resultado preliminar divulgado aconteceu devido a ‘denúncias de falhas de execução, supostas falhas de organização e fiscalização, indícios de fraude e segurança nas provas’.

De acordo com o documento, seria realizada uma nova etapa das provas objetivas dos cargos disponibilizados no edital do concurso, sem ônus para nenhum candidato.

Desde a divulgação, o resultado preliminar do certame, foi alvo de críticas nas redes sociais. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu um ofício para Assembleia Legislativa cobrando explicações sobre as denúncias de fraude.

G1ma