A Justiça do Maranhão condenou um dono de imóvel e uma rede de lojas de departamento a reconstruir um casarão do século XX, que foi demolido na esquina da rua Grande com a rua Outeiro, no Centro de São Luís. De acordo com a decisão, o imóvel deve ser reconstruído de acordo com as características originais.

A determinação, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deverá ser cumprida no prazo de dois anos, a contar da sentença. O magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil, para o caso de descumprimento da determinação, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A sentença acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em Ação Civil Pública contra o proprietário do imóvel e a empresa, que implica na “obrigação de fazer” de reconstruir o prédio demolido, em conformidade com os parâmetros fixados pelo Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (DPHAP), da Secretaria de Cultura do Maranhão.

Zona de tombamento estadual e federal

De acordo com informações do MP-MA, a Comissão Técnica do Patrimônio Histórico do Estado emitiu, em fevereiro de 1988, parecer contrário a pedido feito pelo réu, para demolir o casarão para transformar em um prédio de quatro andares, porque o imóvel está localizado em área tombada (ZE-2) pelo Governo Estadual, conforme Decreto nº 10.089, de 06/03/86, estando sujeito aos mesmos critérios da Zona de Tombamento (ZT), do Governo Federal.

Após mais de 30 anos do parecer do MP-MA, em novembro de 2018 foi realizada uma audiência de conciliação entre as partes processuais envolvidas na questão, mas não houve acordo entre as partes.

Proteção ao patrimônio histórico e artístico cultural

Segundo a fundamentação da sentença, os direitos culturais, que incluem o de proteção ao patrimônio histórico e cultural, são amplamente protegidos pela Constituição da República.

“Desse modo, é dever do proprietário de imóvel tombado preservá-lo, mantendo-o em bom estado de conservação e resguardadas as características arquitetônicas e históricas que justificaram o tombamento”, afirma o juiz na sentença, com base no Decreto-lei nº 25/1937, e na Lei Estadual nº 5.082/1990.

Na ação, ficou comprovada que a nova edificação construída pela empresa Claudino, embora aprovada pelo DPHAP, “destoa completamente das características do imóvel original”, com dano ao meio ambiente cultural, “em decorrência de ilegal descaracterização de imóvel histórico tombado”.

No caso em questão, ficou comprovado que o imóvel demolido, original do início do século XX, com estilo colonial, em 1989, é tombado pelo Decreto Estadual nº 10.089/86, e tem proteção especial do Poder Público.

“Portanto, qualquer intervenção no referido imóvel só poderia ter sido feita sob a supervisão do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico da Secretaria de Cultura do Maranhão, nos termos do art. 22, da Lei Estadual nº 5.082/1990”, conclui a sentença.

O g1 Maranhão tentou contato com a empresa Irmãos Claudino S/A (Armazém Paraíba), mas até a última atualização desta reportagem, não havia obtido resposta.

G1ma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (18) que briga com os economistas do partido dizendo ser preciso “mudar a lógica” do Imposto de Renda para garantir isenção a quem ganha até R$ 5.000 e fazer os mais ricos pagarem mais.

“Meus companheiros sabem que tenho briga com economistas do PT. Vocês sabem que o pessoal fala assim ‘Lula, se a gente fizer isenção até R$ 5.000, são 60% de arrecadação do país, de pessoas que ganham até R$ 6.000’. Ora, então vamos mudar a lógica. Diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, afirmou o petista.
A declaração foi feita a uma plateia de sindicalistas no Palácio do Planalto na mesma semana em que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu votar mudanças no Imposto de Renda no segundo semestre, após uma reforma tributária sobre impostos ligados a consumo no primeiro.

O chefe do Executivo disse ainda que será necessária uma “briga” para aprovar a reforma tributária dessa forma. Ele disse ainda que será preciso mobilização e pressão, inclusive em cima do governo federal.

O presidente repetiu ser preciso colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda. Durante o café da manhã com jornalistas na semana passada, ele já havia dito que pessoas ricas precisam pagar mais impostos.
Durante cerimônia desta quarta, foi assinada portaria interministerial que cria um grupo de trabalho para elaboração de projeto de lei que institui a política de valorização do salário mínimo. O grupo terá vigência de 90 dias.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o governo Lula deve segurar o reajuste adicional do salário mínimo para evitar o custo extra de até R$ 7,7 bilhões, que precisaria ser acomodado mediante cortes em outras áreas. Com isso, o piso deve ser mantido em R$ 1.302.

Os presidentes das centrais discutiram propostas, entre elas a valorização do salário mínimo. Eles defendem resgatar a fórmula adotada até 2019, de corrigir o valor pela inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, o que elevaria o salário mínimo neste ano a R$ 1.343.

Adilson Araújo, presidente da CTB, fez uma defesa mais incisiva do reajuste no salário mínimo.
“Isso importa muito para a vida de 60 milhões de brasileiros. Isso importa muito porque incrementa, movimenta a economia, como foi o auxílio emergencial”, disse.
Ele também afirmou que o debate do salário mínimo não pode ser pautado pelo “deus mercado” e que responsabilidade fiscal não deve ser ao custo “do povo mais pobre”.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que é preciso “resolver definitivamente o financiamento da atividade sindical”, mas rechaçou a volta do imposto sindical.
“O que os trabalhadores não pedem e não estão pedindo de volta é o imposto sindical. Nós queremos que a negociação seja valorizada, [que] os trabalhadores decidam o que pagam e como pagam ao sindicato”, afirmou.
Presidente da CSB, Antonio Neto defendeu a criação de um plano nacional de formação profissional envolvendo o MEC (Ministério da Educação), escolas técnicas, universidades e o Sistema S. Ele também afirmou que é preciso ter paridade na gestão do Sistema S.

Também foram citadas pelos presidentes das sindicais propostas como a correção da tabela do Imposto de Renda, regulação das relações de trabalho mediadas por plataformas e aplicativos, a valorização do sistema sindical, o fortalecimento do Ministério do Trabalho e a igualdade nas relações de trabalho entre homens e mulheres.
“Não temos dúvidas que esse ataque teve quem planejou, quem financiou e esse ataque à democracia não pode ficar impune. Fundamental que todos aqueles que participaram desse movimento golpista sejam identificados, julgados e, com base na lei, exemplarmente punidos. E sem anistia”, disse o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre.

Além de repudiarem os atos golpistas, os discursos das lideranças sindicais também criticaram o governo do antecessor Jair Bolsonaro (PL), a quem chamaram de genocida, e lembraram da extinção do Ministério do Trabalho no começo do seu governo.
“Bolsonaro desprezou duramente a representação dos trabalhadores. Por outro lado tratou com pão de ló setores empresariais e políticos interessados em dividir, desorganizar, trabalhadores e organizações sindicais e, por essa via, ampliar seus lucros”, disse Torres.

Bolsonaro extinguiu a pasta no início do governo, mas recriou em julho de 2021 para abrigar Onyx Lorenzoni em uma reforma ministerial. A pasta também incluía Previdência.

MARIANNA HOLANDA E VICTORIA AZEVEDO – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Sexta-feira é dia de saborear um churrasco de qualidade na Churracaria Nova Opção 2, e na oportunidade, curtir um som ao vivo com o cantor Robertinho e participação especial de Sidrack, a partir das 20h.
Lugar agradável, atendimento diferenciado, a melhor opção de churrasco de Codó e região! Não perca, é hoje, você não pode perder!!!

Na Avenida Maranhão n° 509, próximo a Clínica Maximus.

Janeiro é o mês de renovação e de estabelecimento de metas para o novo ano. É o momento perfeito para refletir sobre o que você alcançou no ano anterior e planejar o que deseja alcançar nos próximos 12 meses. Algumas dicas para começar o ano bem incluem:

Estabeleça metas realistas e mensuráveis;

Crie um plano de ação para alcançar suas metas;

Faça uma lista de coisas que você gostaria de mudar em sua vida;

Priorize sua saúde física e mental;

Faça algo novo e desafiador;

Não tenha medo de pedir ajuda se precisar.

Lembre-se de comemorar suas vitórias e aprender com seus fracassos

E por fim, um bom propósito para o ano é sempre buscar crescimento e aprendizado, seja por leituras, cursos, experimentações e novas experiências.

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Repórter Jair Ribeiro mostra primeira reunião de alinhamento do 7° Aniversário do Coletivo Núcleo.

No intuito de interceptar um possível transportamento de entorpecentes na BR-316 descoberto por uma investigação, foi deflagrada, uma força-tarefa pela Polícia Civil do Maranhão, nessa terça-feira (17), na cidade de Timon.
Como resultado da ação policial, os policiais civis conseguiram prender em flagrante uma mulher, de 26 anos, que transportava mais de 3 quilos de cocaína.
Segundo o delegado Otávio Chaves, da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), a prisão ocorreu no Povoado Campo Grande, zona rural de Timon. Ainda segundo com o delegado, a mulher partiu em um ônibus da capital maranhense São Luís com destino a cidade de Timon.

Dados preliminares apontam que a droga está avaliada para compra em torno de 100 mil reais e que poderia chegar a soma de 250 mil reais quando vendida. A DHPP ainda constatou que a suspeita responde processo por roubo ocorrido no ano de 2022, em Timon.

Além da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), a ação policial contou com apoio operacional do Núcleo de Inteligência (NIP), do Núcleo de Operações com Cães (NOC) e das Delegacias Regionais de Timon e Codó.

O Imparcial

Um lavrador, identificado como José dos Reis Nascimento, de 41 anos, morreu após ser atingido um por raio na tarde dessa terça (17), no povoado Centro da Floresta, na zona rural de Colinas, município localizado a 437 km de São Luís.

De acordo com moradores, o homem e sua esposa, que são lavradores, estavam trabalhando na roça quando acabaram sendo atingidos por um raio durante uma chuva.

José dos Reis sofreu várias queimaduras e morreu ainda no local. Já a mulher não teve ferimentos e foi levada para um hospital do município.

G1ma

Suelson Sales – Advogado – Formado pela Universidade da Amazônia – UNAMA – 1994

Especialista em Direito Sanitário com 24 anos de atuação em Gestão e Assessoramento no Sistema Único de Saúde

Consultor do SUS e Especialista em Direito Sanitário

Membro do Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR.

Membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA.

Membro da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos – ANAJURE.

Membro da Associação Brasileira de Juristas Conservadores – ABRAJUC.

CEO da Sales Consultoria – Empresa de Consultoria em Saúde Pública

A Empresa Sales Consultoria tem como objetivo apoiar a Gestão Municipal trazendo melhor eficiência no serviço de Saúde, com equilíbrio financeiro e melhores condições para tomadas de decisões.

A Empresa Sales Consultoria possui em seu corpo de colaboradores, profissionais qualificados e com grande experiência nas áreas de atuação da empresa.

ÁREAS DE ATUAÇÃO:

Direito Sanitário – Advocacia no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar
Direito Religioso – Advocacia para Associações Religiosas
Direito Civil
Consultoria e Assessoria em Gestão no SUS
Gestão de Tecnologia da Informação em Sistemas do SUS
Gestão em Comunicação Institucional
Marketing Digital e Engenharia de Software

Cerca de 500 kg de maconha foram apreendidos em um caminhão na madrugada desta quarta-feira (18), no bairro Cidade Verde, em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a guarnição deu ordem de parada ao motorista, mas ele não obedeceu e acelerou o veículo. Após colidir com a viatura, o condutor abandonou o caminhão e fugiu.

“Por volta das 4h da manhã, a guarnição do Cidade Verde do 22° Batalhão pediu para um caminhão suspeito fazer parada, porém ele não obedeceu. Inclusive colidiu com a viatura e o motorista empreendeu fuga”, disse o tenente Artur.

Os policiais encontraram dentro do veículo cerca de 500 kg de maconha, que estavam escondidos entre fertilizantes. Ainda segundo a PM, a droga estava sendo transportada do estado de Goiás.

“O caminhão estava vindo do estado do Goiás, passou pelo Tocantins e chegou agora no Maranhão”, acrescentou Artur.

A polícia está realizando rondas para localizar o motorista do caminhão, que, segundo informações, foi visto em São José de Ribamar descalço e sem camisa.

G1ma