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ITALO NOGUEIRA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu revogar o último mandado de prisão em vigor contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso preventivamente há seis anos em razão das investigações da Operação Lava Jato.

Por 3 votos a 2, os ministros consideraram haver excesso de prazo na prisão preventiva do ex-governador, levando à soltura do único acusado ainda em regime fechado em decorrência das apurações da Lava Jato. O voto de desempate foi proferido nesta sexta-feira (16) pelo ministro Gilmar Mendes.
Os magistrados decidiram derrubar o mandado de prisão expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em novembro de 2016, quando Cabral foi preso na Operação Calicute. Este era o último ainda em vigor dos cinco que já pesaram contra o ex-governador ao longo desses seis anos.

Cabral terá agora que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) tomada em dezembro de 2021.
Gilmar Mendes acompanhou os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça.

Mendonça havia apresentado seu voto na madrugada de sexta-feira (9), após pedir vista no julgamento iniciado em outubro. Para ele, o ex-governador não tem mais a mesma influência política do período em que foi preso. O ministro descreveu a manutenção da medida cautelar como um ilegal “cumprimento antecipado de pena”.
“O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta corte como fundamento para a decretação da custódia cautelar.”

O relator do processo, ministro Edson Fachin, já havia votado em junho pela manutenção da medida cautelar. Ele afirmou considerar que Cabral ainda tem influência política, apontando como indício supostas regalias obtidas pelo ex-governador na prisão.

“O exercício de papel de liderança em organização criminosa que teria funcionado durante anos, a concreta capacidade de influência nos poderes públicos, que embora diminuída pelo tempo de segregação, ainda persiste. […] Essa conclusão é corroborada, ainda, por recentes episódios envolvendo supostas ilegalidades e benefícios indevidos que o agravante estaria recebendo no estabelecimento prisional que se encontrava custodiado.”

O magistrado citou ainda a possibilidade de Cabral manter dinheiro de propina escondido. “Considerando a expressiva quantidade de valores que ainda não foi recuperada, o risco de cometimento de possíveis atos de lavagem de dinheiro é concreto e justifica a atualidade da prisão preventiva”, afirma Fachin.
O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o relator.

O mandado de prisão revogado foi expedido por Moro no âmbito da investigação sobre suposto pagamento de R$ 2,7 milhões de propina por executivos da Andrade Gutierrez ao ex-governador pelas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão no caso.

Em outro processo movido por Cabral também julgado nesta sessão virtual, os ministros da Segunda Turma decidiram considerar válidos os atos de Moro no processo, negando o pedido de declaração de incompetência da Justiça Federal de Curitiba para atuar no caso.

Neste habeas corpus, Mendonça acompanhou o entendimento de Fachin para negar o pedido. O ministro escreveu em seu voto que “os contornos fáticos indicam que, no contexto das obras de responsabilidade do consórcio Comperj, de fato a Petrobras suportou financeiramente o pagamento da propina relacionada ao contrato vinculado à Diretoria de Abastecimento da companhia”.

Em junho, Fachin já havia votado pela competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Para ele, o caso se refere a “condutas voltadas diretamente ao dilapidamento do patrimônio da Petrobras”, tema sob responsabilidade daquele tribunal.
Lewandowski havia divergido do relator, por avaliar que a organização criminosa liderada por Cabral atuava no Rio de Janeiro, não considerando a menção ao Comperj relevante para a definição da competência em Curitiba. A tese, apresentada pela defesa de Cabral, é semelhante à que beneficiou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nesses seis anos de prisão, Cabral chegou a acumular cinco mandados de prisão, 37 ações penais (sendo duas sem relação com a Lava Jato) e 24 condenações a penas que, somadas, ultrapassaram 400 anos de prisão.
Pela lei, uma pessoa só pode ficar até 30 anos presa, mas o somatório das penas impacta no cálculo para mudança de regime fechado para semiaberto ou aberto durante o cumprimento das sentenças.

A maré de reveses judiciais só começou a mudar em dezembro do ano passado, quando o STF deu uma decisão que levou à anulação de uma de suas condenações e colocou em ameaça outras sentenças de Bretas.
Depois, o TRF-2 revogou os dois mandados de prisão em dezembro de 2021 e março deste ano. Há um mês, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou outros dois, restando apenas a ordem analisada pelo STF.

Após anulações de condenações pelo STF e revisões das punições decididas pelo TRF-2 , as penas contra Cabral somam 375 anos, 8 meses e 29 dias.
O ex-governador é acusado de cobrar 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato à frente do Governo do Rio de Janeiro (2007-2014). As investigações descobriram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de “laranjas”, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.

Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, Cabral decidiu confessar seus crimes.
No fim de 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021. Nos últimos depoimentos à Justiça e em inquéritos, decidiu ficar em silêncio.
Cabral está preso na Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói desde setembro do ano passado.

No mesmo local estava detido preventivamente um de seus cinco filhos, José Eduardo Neves Cabral, sob suspeita de integrar uma organização criminosa de comércio ilegal de cigarros. A defesa dele nega as acusações. Ele foi solto nesta quinta-feira (15).
Ao longo dos seis anos em que esteve preso, Cabral sofreu acusações de receber regalias na prisão. Na Cadeia Pública José Frederico Marques, primeira unidade em que ficou detido, foi acusado de instalar um “home theater” no local, além de receber encomendas de restaurantes de luxo.

Ele também chegou a ser transferido da unidade da PM em Niterói após uma vistoria da Justiça encontrar celulares, anabolizantes, dinheiro e lista de compras em restaurantes.
O ex-governador também teve episódio considerado abusivo durante esse período. Em janeiro de 2018 ele foi algemado nos pés e nas mãos ao ser levado para o IML (Instituto Médico Legal) de Curitiba após transferência determinada pela Justiça.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em agosto de 2021, quando estava detido em Bangu 8, Cabral se queixou da duração de sua prisão preventiva. “Eu estou preso podendo responder em casa, sem ameaçar a sociedade. Há sete anos que eu saí do governo. E não me largam”, disse na ocasião.

MN

A Guarnição de serviço do 44° BPM sediada em Coelho Neto, comandada pelo Cb A. Soares, Cb da Silva e Sd Wilker, após ser informada que uma dupla praticava assaltos nas adjacências, de pronto atendeu ao chamado e de imediato a dupla foi localizada pela GU que iniciou um acompanhamento até o momento em que o piloto da moto perdeu o controle, veio a cair, o garupa empunhando um facão, não atendeu a ordem de parada dos policiais, havendo necessidade de disparos de concentração. Um dos conduzidos foi apresentado na Delegacia e o garupa levado a cidade de Caxias, para atendimento médico.

O 2° Batalhão de Polícia Militar deu início às operações de fim de ano, que têm como objetivo reforçar o policiamento durante o período marcado pelo aquecimento do comércio nas cidades.
São realizadas diariamente as operações Saturação e Centro Seguro. A Operação Saturação direciona o policiamento para áreas específicas de Caxias, São João do Sotér e Aldeias Altas, de acordo com a análise da mancha criminal e dados estatísticos. A Operação Centro Seguro tem como objetivo promover o reforço do policiamento na região central de Caxias, onde há uma maior movimentação do comércio e fluxo de pessoas durante o período festivo de fim de ano.
As operações contam com a participação das equipes especializadas do 2° BPM como Força Tática, Grupo de Operações Especiais e Esquadrão Águia.
“Através do Policiamento Ostensivo Preventivo, rondas, abordagens e aproximação com a população, a Polícia Militar está nas ruas para garantir segurança e tranquilidade durante o período de festas do fim de ano”, frisa o comandante do 2º BPM, Major Ricardo Almeida.

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (16), em Dom Pedro, cidade a 324 km de São Luís, Antônio José Santos Saraiva, conhecido como “Sarneyzinho do Maranhão”, por ameaças contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. (Veja no vídeo acima o momento da prisão).

A prisão de Antônio José aconteceu após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), devido a uma representação feita contra ele, pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE), do Amapá.

Em vídeos publicados em uma rede social, Antônio José faz ameaças e afirma que ‘colocou’ homens em Brasília para executar o ministro Alexandre de Moraes.

“Eu quero mandar um recado aqui para o bandido do Alexandre de Moraes. Aqui quem vos fala é o Sarneyzinho do Maranhão. Cuidado, meu amigo, meus homens já estão de olho em ti, já está te rodeando em Brasília e São Paulo. A minha ordem é para te executar. Eu afirmo, eu Sarneyzinho do Maranhão, já coloquei meus homens à disposição para te executar”, ameaça Antônio José.

Em 2018, Antônio José foi candidato a deputado estadual pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ficando como suplente. Após publicar as ameaças contra os ministros, ele foi expulso pelo Diretório Estadual do PSDB no Maranhão.

G1ma

O vereador Domingos Paz (Podemos), que está sendo investigado pelos crimes de assédio sexual, aliciamento de menores e estupro de vulnerável, em entrevista concedida, nesta sexta-feira (16), ao jornalista Sidney Pereira, na TV Mirante, disse que está sendo perseguido e que as denúncias de assédio sexual contra ele são calúnias.

“Isso aí é uma perseguição contra mim. Isto tudo é falsa denúncia, falsas vítimas. Eu sou uma pessoa de bem, eu sou pai, sou filho. Agora o que eles estão fazendo comigo são criminosos. Pode ter certeza disso. Para querer denegrir a minha imagem. Para querer colocar a minha reputação no chão”, disse o vereador Domingos Paz.

Sobre a acusação da ex-conselheira tutelar Gleice Salazar, que afirmou que o parlamentar teria marcado um encontro com ela fora do expediente de trabalho, Paz disse que o depoimento da ex-conselheira é cheio de contradições. “Isto tudo são acusações. Eu não tenho nada registrado. Todo o depoimento dela foi um depoimento contraditório. Isso é uma calúnia que vem pra cima do vereador Domingos Paz que tem um grande trabalho dentro da comunidade”.

A respeito do caso da adolescente de 14 anos, em que o vereador ofereceu, também por meio de aplicativo de mensagem, dinheiro a mãe dela para sair com a filha, ele disse que desconhece o fato e que são falsas denúncias. “Eu desconheço tudo isso. Eu desconheço. Isto tudo é falsa denúncia, falsas vítimas. Por que não tem nenhum inquérito aberto na DPCA, na Delegacia da Mulher? E eu não tenho nenhum inquérito? Isso é querer difamar e denegrir a imagem do vereador que tem um trabalho grande dentro das comunidades”.

De acordo com o vereador Domingos Paz as postagens que estão sendo veiculadas na mídia foram fruto de montagens. “Aquelas postagens que se coloca lá no celular aquilo ali a gente teve observando aquelas situações, mas aquilo nada vem provar a verdade. Aquelas conversas que tiveram dentro do aparelho celular aquilo ali foi montagem. Eu acredito que seja montagem”.

O vereador afirmou que não pretende provar a sua inocência e ressaltou que está embasado na Justiça. “Eu não tenho como provar. Eles é que têm que mostrar as provas. Porque eu tive em todas as instâncias e não tem nada contra mim. Nosso embasamento é pela Justiça e na Justiça não tem. Como é nós vamos crucificar uma pessoa que nós vamos lá na Justiça e não tem nada?”, finalizou.

Entenda o Caso

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar denúncias de assédio praticadas pelo vereador de São Luís, Domingos Paz (Podemos), de 49 anos. Ao menos seis pessoas alegam ter sido vítimas do político, uma delas, é uma adolescente de 14 anos.

Os dois casos já foram denunciados à polícia, na Casa da Mulher Brasileira e na Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA). Além delas, outras mulheres também seriam vítimas do vereador. São elas pessoas do convívio dele e a igreja que ele se congrega.

Domingos Paz tem 49 anos. Assumiu como suplente de vereador por quatro meses, em 2016 e em 2020, foi eleito para o primeiro mandato. Nesta segunda-feira (12), ele fez um pronunciamento sobre as denúncias no plenário da Câmara de Vereadores.

G1ma

As Óticas HP realizará exames de vista computadorizado na segunda-feira, dia 19 de dezembro. Aproveite e agende o seu horário e garanta sua consulta grátis, das 14:00h às 18:00h. Óticas AHP – Praça Ferreira Bayma 529A Centro, Codó-MA. Telefone (99) 98203-1840.

Uma nova conexão da companhia aérea Azul, que passa a voar para Fort Lauderdale, partindo de São Luís com destino a Miami, na Flórida, começou hoje (16).

O voo sairá de São Luís quatro vezes por semana e partirá do Aeroporto Val de Cans, em Belém do Pará, com destino a Flórida.

“O primeiro voo de São Luís para a Flórida, com conexão em Belém, decolou hoje. Serão 4 voos semanais com destino a Miami. Grande avanço para o Maranhão! Essa é uma forma de fortalecer o Norte e Nordeste, além de ampliar o nosso turismo internacional. Em breve, teremos mais novidades”, comentou, Carlos Brandão.

O Imparcial

Um homem, identificado apenas com as iniciais L. N de H., foi preso por tráfico de drogas na manhã desta sexta-feira (16), na Vila Santo Afonso, na zona Norte de Teresina. A ocorrência foi realizada pelo batalhão da ROCAM, durante motopatrulhamento na região.

Segundo o batalhão, foi recebido uma denuncia anônima que relatava a venda de drogas e grande fluxo de pessoas e veículos na localidade. A guarnição da ROCAM se deslocou ao local, avistando um indivíduo em posse de uma sacola. O mesmo empreendeu fuga e pulou o murro de um terreno baldio percebendo a presença dos policiais, mas logo em seguida foi contido tentando se livrar do material.

No ato, o suspeito tentou esconder a sacola cavando um buraco. Com ele foi encontrado grande quantidade de drogas, balança de precisão, quantias em dinheiro e uma arma calibre .38.
Material apreendido:
– 03 (três ) Celulares;
16g de substância análoga à crack;
– 25 tablets de substância análoga à maconha (35 kg e 370g);
– 02 (Duas) balanças de precisão;
– 02 (Duas) munições Cal .38;
Um (01) rádio comunicador com carregador;
– Uma máquina de cartão;
– Uma caixa de seda;
– Um triturador de maconha;
– 02 (Dois) rolos de papel filme;
– Uma enxada;
– 118,00 reais em espécie.

Diante do ilícito, o suspeito foi conduzido pela ROCAM para a Central de Flagrantes e está a disposição da justiça para os procedimentos cabíveis.

MN