Os governadores concordaram com os termos de um acordo fechado no Supremo Tribunal Federal para resolver a crise gerada pela mudança na cobrança do ICMS de combustíveis e serviços essenciais.
A informação foi confirmada por dois secretários de Fazenda, reservadamente. De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento.

Como noticiou o Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo, o acordo prevê que, caso haja consenso, seja feito um convênio entre estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis. O prazo vence em 31 de dezembro deste ano.
O acerto, no entanto, não vale para a gasolina -que será objeto de uma negociação à parte.

A definição da alíquota cobrada sobre diesel, gás natural e GLP voltará a ser competência dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Onze estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%. Antes ela era definida pelos estados.

Uma comissão especial foi criada pelo ministro Gilmar Mendes para tentar uma solução antes que o caso fosse para julgamento do plenário.
Mendes é o relator de duas das mais importantes ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).
De acordo com os secretários, o acordo agora só aguarda o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Possivelmente, será submetido ao presidente Jair Bolsonaro.

Caso vete, o pacto perde a validade. Neste caso, o mais provável é que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sejam julgadas pelo Supremo. A recomendação dada pelos peritos convocados para dar parecer é pela inconstitucionalidade, dando razão ao pleito dos estados.

Central de Notícias

Um jovem identificado apenas pelo primeiro nome – CLEITON – foi preso nas primeiras horas desta quarta-feira, 14, como sendo o principal suspeito de aparecer num vídeo que circulou nos blogs e redes sociais de Codó na noite de ontem, 13.
O vídeo os mostra assaltando duas mulheres na porta de casa.

Ontem mesmo a Força Tática já havia apreendido a moto e alguns celulares na casa de Cleiton, no Residencial Santa Rita, mas ele, pulando muros, conseguiu fugir. Nesta quarta foi preso quando ainda dormia, segundo o comandante do 17º BPM, tenente-coronel Joanilson Gusmão Mota.
“A gente orienta que a população tenha mais cuidado (…) porque facilita a vida dos bandidos”, disse o comandante orientando.

Um adolescente, de idade não revelada também foi apreendido na mesma operação, ele é, segundo Sargento Fontenele, da Força Tática, o responsável por guardar as armas usadas nestes assaltos. Com o menor foram apreendidos um revólver, uma garrucha e um arma de brinquedo que a polícia chama de simulacro de pistola.
Um terceiro homem, que aparece pilotando a moto no momento do assalto filmado ontem ainda não foi preso, mas já está identificado.

Blog do Acelio, reportagem de Amaral Júnior

A recuperação asfáltica em vias dos bairros de Codó continua na pauta de prioridades da vereadora Leda Torres. Durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara, a parlamentar apresentou e teve aprovada mais três indicações para melhorias na infraestrutura de bairros como São Benedito e São Francisco.

Por meio da Indicação Nº622/2022, a vereadora solicitou ao Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja feito em caráter de urgência a pavimentação com asfalto ou bloquetes da Rua Antônio Alexandre, no Bairro São Benedito.

Com as Indicações Nº623/2022 e Nº624/2022, respectivamente, solicitou ao governo municipal para que seja feito, também em caráter de urgência, a pavimentação com asfalto ou bloquetes das ruas Santana e São Gregório, ambas no bairro São Francisco.

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Em entrevista durante a 38ª Sessão da Câmara Municipal, o vereador Dr. José Mendes falou sobre os dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo e aprovados em plenário, que tratam sobre o orçamento municipal. O Projeto de Lei N º008/2022 dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2022-2025 e o Projeto de Lei Nº 009/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Codó (LOA), para o exercício de 2023, ambos projetos aprovados em 2º turno.

Calçadão na estrada para o Residencial São Pedro

O líder do governo na Câmara ainda apresentou e teve aprovadas duas Indicações para infraestrutura e pavimentação em bairros da cidade. Por meio da Indicação Nº620/2022, o vereador solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que seja construído um Calçadão no trecho da estrada que dá acesso ao Residencial São Pedro-Bairro São Pedro.

Pela Indicação Nº621/2022, o parlamentar solicitou ao governo para que faça a inclusão da Rua Porfírio Santos, Centro da cidade, no Programa Mais Asfalto ou no Programa de Pavimentação de Bloquetes do Município de Codó.

A PM apreendeu a moto que aparece em assalto filmado nesta terça-feira à  noite e recuperou vários celulares roubados por dupla que conseguiu escapar ao cerco policial.

Por meio do vídeo que circulou rápido em blogs e redes sociais os bandidos foram reconhecidos e, em razão disso, a Força Tática foi direto na casa de um deles no residencial Santa Rita.

Reportagem @senafreitascodo

A mãe da adolescente, de 14 anos, que supostamente foi assediada pelo vereador de São Luís, Domingos Paz (Podemos), falou pela primeira vez sobre o caso nesta terça-feira (13), menos de 24 após as primeiras denúncias.

“Se existe a minha filha, existe várias. Várias pessoas passando por isso. Se eu dizer que não tive estou mentindo. Eu tive medo. Porque é uma pessoa bem popular, tem dinheiro, tem gente a favor dele, entendeu? E eu só tenho Deus, é o maior de tudo, né?”, disse a mulher.

A mulher, que não quis se identificar, disse que começou a ter contato com vereador durante a campanha eleitoral deste ano. Ela conta que após o período eleitoral, Domingos Paz havia prometido emprego para ela e para os filhos, dois adolescentes de 14 e 16 anos, quando as investidas começaram.

“Ai eu fui e falei para ele que eu não aceitava isso, porque eu sou uma mãe que eu já vivi só com meus filhos. Hoje eu tenho um companheiro, mas já vivi só. Sempre trabalhei, sempre lutei, mas nunca precisei vender meu corpo e nem o corpo das minhas filhas para me manter elas”, conta.

Nas mensagens enviadas à mulher, o vereador questiona se ela vai ‘dar’ a menina para que ela pudesse ser ajudada. Domingos Paz também pergunta se a adolescente é ‘tímida’ e pede para a mãe ‘conversar com ela, para depois não ter frescura.

Ainda nas mensagens, o vereador promete dar a mulher R$ 300 reais para a compra de uma máquina de costura e que o dinheiro seria entregue em mãos. Ele também promete um celular, caso o encontro dê certo.

A mãe da menina prestou depoimento nesta terça-feira (13), na Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA), em São Luís. Ela chegou ao local acompanhada dos advogados, que acompanham o caso.

“A caracterização do crime acontece justamente no momento em que ele oferece em troca dinheiro ou celular para a adolescente, para ajudar ela, de alguma forma que no início ele trata como ajuda, mas depois ele revela o real interesse na menor, que era de sair com ela com o consentimento da mãe”, disse Jurandir Teixeira, advogado.

Outras vítimas

A denúncia contra o vereador Domingos Paz incentivou outras mulheres a procurarem a Polícia Civil. Mais quatro depoimentos estão previstos para esta quarta-feira (14), na sede da Casa da Mulher Brasileira.

Após ter rebatido as acusações de assédio, no plenário da Câmara de Vereadores, Domingos Paz não participou da sessão, nem mesmo de forma remota. Dos 18 parlamentares presentes na Câmara de Vereadores, nenhum comentou sobre o caso.

Comissão de Ética

A Comissão de Ética, da Câmara Municipal de São Luís, diz que não recebeu formalmente as denúncias contra o vereador Domingos Paz e por isso, nenhum procedimento foi aberto até o momento.

“Lá na Câmara nenhum pedido que chegou ao Conselho de Ética ou a mesa da casa, então é aguardar que esse pedido chegue. E se porventura chegar, aguardar também da justiça que com certeza a Câmara não irá se furtar do seu papel de dar esclarecimentos à sociedade”, explica o vereador Nato Júnior (PDT), da Comissão de Ética da Câmara Municipal de São Luís.

O caso está sendo acompanhado pela Casa da Mulher Brasileira e pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA).

“Ainda tem muitas testemunhas para serem ouvidas, inclusive foram citadas outras pessoas que passaram por esse tipo de situação com essa pessoa que foi emputada esse crime, então nós precisamos ainda ouvir essas pessoas todas. A gente vai buscar todas essas evidências para poder juntar nessa investigação e chegar a conclusão se há prova suficiente de autoria e de materialidade, para que se encaminhe essa investigação para o judiciário”, explicou Kasumi Tanaka, coordenadora das Delegacias da Mulher.

Procurado novamente, o vereador Domingos Paz disse a justiça está cuidando do caso e não vai se manifestar para não atrapalhar as investigações.

Entenda o caso

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar denúncias de assédio praticadas pelo vereador de São Luís, Domingos Paz (Podemos), de 49 anos. Ao menos seis pessoas alegam ter sido vítimas do político, uma delas, é uma adolescente de 14 anos.

Domingos Paz tem 49 anos. Assumiu como suplente de vereador por quatro meses, em 2016 e em 2020, foi eleito para o primeiro mandato. Nesta segunda-feira (12), ele fez um pronunciamento sobre as denúncias no plenário da Câmara de Vereadores.

“Lançaram uma nota para querer acabar destruindo a minha base, que é a família, a minha base que é a minha igreja, a minha base que é a sociedade, mas não vai conseguir. Acusações podem vir, mas prova não tem”, disse o vereador em pronunciamento.

G1ma

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O período mais iluminado do ano chegou. Nas residências, ruas e comércio já é possível notar árvores de natal, painéis de luzes e símbolos natalinos que encantam a todos. Para a maioria desses objetos, o uso da energia elétrica é fundamental para o funcionamento. Por isso, com o propósito de garantir a segurança e também auxiliar na economia de energia, a Equatorial Maranhão traz orientações importantes para que não aconteçam transtornos nas festas de fim de ano.

Os cuidados essenciais já começam antes da montagem da decoração. “A informação inicial para um Natal seguro é a escolha dos adereços. É de extrema importância que a população fique atenta na hora da compra dos objetos e sempre opte por decorações com o selo de certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)”, ressalta a Executiva de Segurança da Equatorial Maranhão, Rosemeire Barbosa.

Com os famosos pisca-piscas, uma das ornamentações natalinas mais utilizadas, investir em produtos com lâmpadas de LED vai garantir economia no fim do mês, pois elas são econômicas, eficientes, duráveis, ecológicas e podem ser utilizadas tanto em ambientes internos quanto externos.

Alguns cuidados também são importantes para evitar acidentes envolvendo energia, assim como sobrecarga nas instalações internas. “Jamais utilizar uma única tomada para ligar vários aparelhos com o uso de benjamin, o famoso “T”. O ideal é usar o filtro de linha. Sempre utilizar fita isolante ao invés das fitas crepe ou adesiva. Não ligar as luzes de natal com as mãos ou pés molhados e, principalmente, ter atenção com as crianças. Os enfeites são coloridos e luminosos, o que os tornam atrativos para os pequenos. Somente adultos devem manusear objetos ligados na energia”, reforça Rosemeire.

A especialista recomenda ainda que itens natalinos de anos anteriores sejam avaliados com relação aos fios descascados, ressecados e até mesmo rompidos. A orientação é que sejam trocados para que curtos-circuitos não ocorram.

Com o período de fim de ano também chegam as chuvas no Maranhão. E muitas pessoas também gostam de decorar espaços externos, onde alguns pontos precisam ser levados em consideração para evitar acidentes. Por isso, a Equatorial Maranhão reforça algumas precauções:

• Compre luzes adequadas ao ambiente em que será feita a instalação;
• Não faça instalações externas próximo à rede elétrica para evitar contato com cabos de tensão e não utilize os postes como suporte para decoração;
• Nunca faça instalações externas ligada à rede de distribuição de energia;
• Não realize instalação de enfeites luminosos em áreas externas em dias de chuva ou gramado molhado.

A Executiva de Segurança da Distribuidora reforça ainda que as árvores de natal não sejam montadas próximas a cortinas ou outros objetos que possam propagar incêndio em casos de curto-circuito. “Em situações de risco com instalações elétricas, desligue imediatamente o disjuntor geral e acione o Corpo de Bombeiros (190) e a Central de Atendimento da Equatorial Maranhão (116)”, pontua a especialista.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão