Operação da PF no MA e no Piauí mira supostos desvios de recursos da saúde em Caxias

Dinheiro que foi encontrado dentro da casa de Fábio Gentil, segundo a Polícia Federal — Foto: Divulgação/PF

Dinheiro que foi encontrado dentro da casa de Fábio Gentil, segundo a Polícia Federal — Foto: Divulgação/PF

Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (19) uma operação que visa desarticular um grupo que estaria realizando fraudes por meio de dispensa de licitação em contratos com a Prefeitura de Caxias, no qual foram desviados recursos públicos da saúde que deveriam ser aplicados no combate à pandemia da Covid-19.

O principal alvo da operação é o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos). Em uma residência dele, em São Luís, foram encontrados R$ 95 mil em espécie.

A PF afirma ainda que tem vídeos em que os investigados aparecem negociando o repasse de recursos públicos com as empresas, além da nomeação de cargos na Prefeitura, em troca da obtenção de vantagens indevidas.

O prefeito Fábio Gentil não explicou a origem do dinheiro encontrado em sua residência e seu envolvimento com os supostos crimes apontados pela Polícia Federal. No entanto, em nota, informou que está colaborando com as investigações junto à PF e Controladoria Geral da União para a apuração dos fatos ocorridos.

“Reitero ainda o nosso compromisso com a população, que sempre foi de total transparência e responsabilidade para com a coisa pública”, finaliza a nota do prefeito.

Dinheiro em espécie encontrado na casa de Fábio Gentil, segundo a Polícia Federal — Foto: Divulgação/PF

Dinheiro em espécie encontrado na casa de Fábio Gentil, segundo a Polícia Federal — Foto: Divulgação/PF

A operação

A operação foi batizada como ‘Arconte’ e conta com apoio da Controladoria-Geral da União, no qual estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça com a ação de 160 policias federais e quatro servidores da CGU.

Além de Caxias, policiais também estão cumprindo mandados em São Luís e São José de Ribamar. No Piauí, há equipes em Teresina e Cajueiro da Praia.

O esquema

Segundo a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União identificou que haviam 52 empresas com potencial para serem contratadas para a utilização dos recursos federais enviados para o combate à pandemia.

No entanto, a Prefeitura de Caxias teria dispensado as licitações para direcionar o dinheiro somente para servidores públicos, particulares, além de empresas ligadas aos líderes do esquema.

Dinheiro encontrado na residência de um coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias, durante a operação da PF — Foto: Divulgação/PF

Dinheiro encontrado na residência de um coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias, durante a operação da PF — Foto: Divulgação/PF

Somente em relação a duas empresas investigadas foi realizado o repasse total de aproximadamente R$ 9,45 milhões, segundo a PF. Além disso, na casa de um servidor que atuava como Coordenador Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde em Caxias, foram encontrados R$ 86 mil.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão.

G1ma

Mulher é morta a facadas pelo ex-companheiro na frente da mãe em Coelho Neto

Mulher é morta a facadas pelo ex-companheiro na frente da mãe em Coelho Neto — Foto: Reprodução/ TV Mirante

Mulher é morta a facadas pelo ex-companheiro na frente da mãe em Coelho Neto — Foto: Reprodução/ TV Mirante

Segundo as investigações, Laudeci teria rompido o relacionamento há cerca de 15 dias por causa das agressões e ameaças que sofria do ex-companheiro, identificado apenas como Claudivino. Após o término, a vítima passou a morar com seus dois filhos na casa da mãe.

“Era um relacionamento abusivo, o autor sempre muito controlador e possessivo. Além disso, ele fazia uso de álcool com muita frequência. Em razão de toda essa agressividade, a vítima resolveu colocar um fim no relacionamento, passando a morar na casa da mãe com os seus dois filhos. Inconformado, a autor passou a persegui-la”, disse a delegada Wanda Moura.

Ela foi assassinada quando foi pegar alguns pertences, junto com a mãe, na residência onde vivia com o ex-companheiro. A mãe da vítima também foi atingida pelas facadas, sendo encaminhada para o Hospital Municipal Gentil Filho, no município de Caxias, em estado estável. Claudivino está foragido e a polícia faz buscas na região para tentar localizá-lo.

G1ma

As novidades não param de chegar no Comercial São João (Promoção Botox)

Comercial São João com muitas novidades e ofertas em clima de São João. Se surpreenda com a infinidade de produtos, mesas e cadeiras de plástico, artigos para o lar, cosméticos das melhores linhas profissionais, variedade em maquiagens, bolsas femininas e mochilas e utensílios domésticos sempre com os melhores preços do mercado. E comprando Botox de um quilo você leva um shampoo ante resíduo. Confira as novidades em cosméticos matizadores para cabelos.

Pesquisa Datafolha: Lula tem 52%, e Bolsonaro 48% dos votos válidos

Pesquisa Datafolha: Lula tem 52% e Bolsonaro 48%

Pesquisa Datafolha: Lula tem 52% e Bolsonaro 48%

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (19), encomendada pela Globo e pela “Folha de S.Paulo”, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 52% de intenção de votos válidos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 48%.

A diferença dos candidatos está no limite da margem de erro, com o petista em vantagem, diz o Datafolha. O novo levantamento foi feito entre segunda-feira (17) e esta quarta (19), e os resultados se referem à intenção de voto no momento das entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na pesquisa anterior do Datafolha, divulgada na sexta-feira passada (14), Lula tinha 53% das intenções de votos, ante 47% de Bolsonaro nos votos totais.

Para calcular os votos válidos, são excluídos os brancos, os nulos e os de eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Este é terceiro segundo levantamento do Datafolha após o primeiro turno das eleições, em 2 de outubro. O Datafolha entrevistou 2.912 pessoas, em 181 municípios, entre os dias 17 e 19 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-07340/2022.

No primeiro turno, Lula recebeu 57,2 milhões de votos (48,4%), e Bolsonaro, 51,07 milhões (43,2%). O segundo turno está marcado para 30 de outubro.

MN

Flamengo vence Corinthians nos pênaltis e é tetracampeão da Copa do Brasil

Flamengo é tetracampeão da Copa do Brasil Foto: Sergio Moraes/Reuters 

Flamengo é tetracampeão da Copa do Brasil Foto: Sergio Moraes/Reuters 

Flamengo é tetracampeão da Copa do Brasil. Após dramático empate em 1 a 1 diante do Corinthians no tempo regulamentar, o clube carioca venceu, nos pênaltis, o adversário por 6 a 5 na noite desta quarta-feira (19) no Maracanã.

Responsável pela última cobrança de sua equipe, o lateral Rodinei não decepcionou e fez a alegria da torcida presente no estádio do Rio.

O Rubro-Negro se torna tetracampeão da Copa do Brasil (1990, 2006, 2013 e agora 2022), volta a erguer uma taça após quatro vices seguidos e ainda pode ganhar mais uma daqui a dez dias: a final da Libertadores contra o Athletico está marcada para sábado que vem (29), em Guayaquil (EQU).

Rodinei na final da Copa do Brasil Foto: Gilvan de Souza 

Já o Corinthians precisa se recompor nas seis rodadas que restam do Brasileirão para confirmar seu lugar na próxima Libertadores. O time volta a campo neste sábado (22) para jogar o clássico contra o Santos na Vila Belmiro.

Pedro abriu o placar para o Flamengo antes da decisão nos pênaltis Foto: Marcelo Cortes 

Com o título, o Fla embolsou mais R$ 60 milhões, chegando a R$ 76,8 milhões de premiação. Já o Timão ficou com o prêmio de R$ 25 milhões, em um total de R$ 41,8 milhões por todas as fases anteriores disputadas.

Como foram os pênaltis 

Fábio Santos abriu a disputa com um chute rasteiro, no cantinho, e Cássio defendeu a cobrança de Filipe Luís logo em seguida. Giuliano deslocou o goleiro Santos, e David Luiz mandou no ângulo. Renato Augusto e Léo Pereira converteram batendo no meio do gol. Aí Fagner chutou forte demais e parou no travessão, por isso Everton Ribeiro empatou a disputa em 3 a 3. Yuri Alberto e Gabigol fizeram, e a decisão foi para as alternadas. Maycon e Cebolinha acertaram. Nas cobranças decisivas, Mateus Vital mandou longe, e Rodinei fez o gol do título.

Flamengo e Corinthians disputaram o título da Copa do Brasil no Maracanã Foto: Gilvan de Souza 

E agora?

O Campeonato Brasileiro segue rolando. No sábado, o Corinthians tem clássico contra o Santos, às 19h (de Brasília), na Vila Belmiro, pela 33ª rodada, e precisa da vitória para retornar ao G4 – o time tem um jogo a menos.

Já o Flamengo visita o América-MG, no mesmo dia e horário. Vale lembrar que a equipe comandada por Dorival Júnior ainda tem a final da Libertadores, contra o Athletico-PR, no dia 29 de outubro.

 O jogo 

Pressionando desde o primeiro segundo a saída de bola, Renato recebeu na entrada da área e chutou forte nas mãos de Santos no primeiro minuto de jogo. Apesar da pressão inicial, a qualidade do Flamengo falou mais alto.

Com sete minutos, Arrascaeta tocou na área para Everton Ribeiro, que, de primeira, deixou Pedro cara a cara com Cássio. O centroavante chutou por baixo e abriu o marcador, para explosão da torcida rubro-negra.

O Fla chegou novamente pouco depois. Após troca de passes rápidos, Arrascaeta recebeu e chutou, mas acabou travado. A (quase) resposta veio aos 11, quando Du Queiroz lançou Róger Guedes, mas o camisa 10 não conseguiu o domínio e furou.

Perto dos 25, Fausto arriscou com perigo, mas a bola acabou desviada. Pouco depois, Fagner encontrou Róger, que cruzou para a área, mas a defesa tirou a bola antes de chegar em Yuri.

Em belo lance, o Fla chegou ao segundo tento, com Arrascaeta, aos 32, mas o impedimento foi marcado – Gabigol estava em posição irregular no lance.

Já partindo para os 45 minutos, Yuri Alberto é parado por Thiago Maia, do lado direito do campo. Na cobrança da falta, Róger mandou para a área, mas Filipe Luís tirou antes da bola chegar em Gil.

Nos acréscimos, Renato passou para Guedes na direita, e o camisa 10 arriscou, com perigo, mas desviada para fora, em dois escanteios seguidos, mas sem sucesso.

Giuliano artilheiro e empate

Com Adson no lugar de Piton, o Corinthians retornou ao seu esquema habitual, com a finalidade de tentar criar mais no ataque. Com mais posse de bola no campo ofensivo, os visitantes chegaram aos seis minutos, em chute de Yuri Alberto, para fora.

A resposta veio dois minutos depois, quando Gabi encontrou passe perfeito para Arrascaeta, mas o uruguaio chutou fraco para grande defesa de Cássio. Mais uma vez, desta vez pela esquerda, o Fla chegou com Gabigol, depois de passes trocados com Everton Ribeiro e Pedro, mas o camisa 9 mandou para fora.

Aos 13, Adson, na direita, cruzou forte e rasteiro para a área, e Róger Guedes, de canela, perdeu uma chance inacreditável de empatar. O Rubro-Negro respondeu com novo gol impedido, de Éverton Ribeiro, novamente após Gabi estar em posição irregular.

O jogo seguiu disputado, mas sem chances tão claras – os corintianos pareceram sentir o gol perdido de seu camisa 10. Aos 26, Balbuena cabeceou com perigo após cruzamento certeiro de Fagner, nas mãos de Santos.

Depois de outras substituições e muito abafa, o Corinthians, enfim, chegou ao gol, com Giuliano, artilheiro da equipe na competição, com cinco tentos. Aos 36, Mateus Vital cruzou, Fábio Santos desviou de calcanhar e Adson chegou batendo, mas a bola explodiu em Filipe Luís. Na sobra, o camisa 11 chutou com categoria e empatou.

MN

Em carta a evangélicos, Lula defende liberdade religiosa e estado laico

Lula é recebido com música pelas lideranças evangélicas em SP (Foto: Mariana Aldano/TV Globo)

Lula é recebido com música pelas lideranças evangélicas em SP (Foto: Mariana Aldano/TV Globo)

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu liberdade religiosa e separação entre igreja e Estado em encontro com evangélicos nesta quarta-feira (19) em São Paulo. Entre pastores e lideranças políticas religiosas, foi lida a aguardada “carta aos evangélicos”, com compromissos do petista a este público.

A elaboração da carta contou com a articulação da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que é da Igreja Assembleia de Deus. Em um dos trechos da carta, o petista afirma que “de nada adianta se dizer defensor da família e ao mesmo tempo destruí-las pela miséria, pelo desemprego, pelo corte das políticas sociais e de moradia popular”. O texto não faz referência ao adversário de Lula na disputa presidencial, Jair Bolsonaro (PL). 

BUSCA DO VOTO EVANGÉLICO

Lula chegou ao hotel em que o ato ocorreu e foi recebido pelos religiosos com aplausos e músicas. Um pastor fez uma oração na abertura do encontro. Antes de Lula discursar, um menino orou pelo petista.

Levantamento feito pelo instituto Ipec divulgado na última segunda-feira (17) aponta que o candidato do PL, Jair Bolsonaro, à reeleição tem 60% das intenções de voto no eleitorado evangélico, enquanto Lula tem 32%.

Parlamentares evangélicas acompanharam Lula no encontro com os religiosos. Estavam presentes, por exemplo, a deputada eleita Marina Silva (Rede-SP), a deputada reeleita Benedita da Silva (PT-RJ) e a senadora Eliziane Gama. Geraldo Alckmin (PSB) e o candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, também compareceram à reunião.

Durante a campanha, de olho no voto cristão, Lula afirmou, mais de uma vez, que é contra o aborto. E que cabe ao Congresso o papel de discutir eventuais mudanças na legislação em vigor sobre o tema.

MN

Sales Consultoria – Você sabia? O que significa quando dizemos que o SUS é Universal.

Você sabia?

O que significa quando dizemos que o SUS é Universal.

A Constituição Federal de 1988 no seu artigo 5º estabeleceu garantias fundamentais a todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros que residem no pais e é nela que encontramos a base do direito à saúde, em especial no seu artigo 196 onde encontramos o princípio da universalidade do direito à saúde no SUS. A saúde é um direito de todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação e outras características, e cabe ao Estado assegurar o acesso às ações e serviços de saúde que a pessoa precisa. A Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080/90 em seus artigos 2º e 4º encontramos o direto a saúde conferido a todos os brasileiros para a promoção, proteção e recuperação de sua saúde e estabelece os órgãos responsáveis para isso, além é claro do tratamento de saúde inteiramente gratuito.

Antes da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº. 8.080/90, portanto antes da criação do Sistema Único de Saúde – o SUS, os brasileiros só tinham direito ao tratamento de saúde se possuíssem carteira de trabalho assinada e fossem devidamente empregados ou fossem beneficiários da previdência social pelo antigo INPS – Instituto Nacional de Previdência Social. Naquela ocasião ainda que pagassem seus impostos legais, ainda tinham a obrigatoriedade de contribuírem, mediante suas remunerações, quer como empregado formal, quer como beneficiário da Previdência Social. Tal contribuição seria feita ao antigo INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, órgão responsável pela saúde pública. Caso o brasileiro não contribuísse nestas duas condições, seu tratamento de saúde seria pela saúde privada, tendo, portanto, que pagar pela assistência a sua saúde. Após 1990 com a criação do SUS pela lei nº. 8.080/90, os brasileiros em qualquer condição, ocupação, sexo, raça e com outras características, contribuintes ou não da previdência social, empregado ou não, tem direito ao acesso de seu tratamento de saúde e de forma gratuita.

Isso significa que com a criação do SUS em 1990 duas mudanças fundamentais ocorreram quanto ao direito à saúde que se tornou universal, vejamos:

A primeira mudança é que o acesso do paciente ao tratamento de saúde deixou de ser exclusivista, pois antes de 1990 somente teria direito ao tratamento de saúde o paciente que estivesse empregado com carteira de trabalho assinada ou fosse aposentando, ou possuísse outro benefício previdenciário. A partir de 1990 com a criação do SUS o direito à saúde passou a ser universal, garantindo ao paciente o acesso aos serviços públicos de saúde, ou seja, qualquer pessoa independente de sua situação, empregado ou não, beneficiário ou não da providência social tem acesso tratamento de saúde que precisar.

A segunda e não menos importante mudança é que o acesso do paciente ao tratamento de saúde deixou de ser pago. Isto porque o paciente formalmente empregado ou beneficiário da previdência social contribuía mensalmente para o antigo INAMPS, órgão responsável pela assistência à saúde dos brasileiros. A partir de 1990 com a criação do SUS o direito a saúde passou a ser universal porque garantiu a gratuidade do tratamento de saúde no sistema público. O paciente não precisa mais contribui para ter seu tratamento de saúde pública garantido, pois mesmo uma pessoa sem qualquer tipo de renda tem direito ao acesso de forma gratuita ao seu tratamento de saúde.

Você pode dizer assim: “Acho que o SUS não é gratuito, pois eu pago impostos para ter direito ao serviço de saúde pública”, pois bem deixe eu lhe esclarecer algo importante de duas maneiras:

Primeiro é que o financiamento do SUS, como qualquer outra política pública governamental subsiste da cobrança de impostos. Não se sustenta uma política pública sem a cobrança de impostos. O que ocorria antes de 1990 é que mesmo as pessoas pagando seus impostos, elas ainda tinham que contribuir com recursos oriundos de seu vínculo de trabalho ou previdenciário, caso contrário teriam de pagar pelo seu tratamento na saúde privada. Segundo é que a partir de 1990, com a criação do SUS, ainda que impostos sejam cobrados para o seu financiamento, as pessoas em qualquer tipo de condição, sexo, raça, ocupação e outras características tem direito ao tratamento gratuito, sem pagar nada a mais pelo seu direito a saúde.

Portanto, o SUS é universal porque todos os brasileiros e os estrangeiros que no Brasil residam, independentemente de sexo, raça, ocupação e outras características, tem acesso gratuito aos serviços de saúde que precisar, sendo os governos federal, estaduais e municipais os responsáveis em assegura-los este direito.

Suelson Sales Advogado Especialista em Direito Sanitário e Consultor do SUS