Além da morte dos suspeitos, a polícia prendeu, durante a operação, um empresário suspeito de contratar pistoleiros para assassinar outros empresários em Itaipava do Grajaú.

A prisão foi realizada durante uma operação integrada entre as polícias Civil e Militar, visando cumprir mandados de busca e apreensão em uma fazenda de propriedade do empresário.

As investigações apontam que o empresário é suspeito de ter, supostamente, contratado pistoleiros para assassinar um empresário, conhecido como ‘Xexéu’, que foi morto no dia 15 de maio de 2022. Além disso, o suspeito também é acusado de encomendar a morte de um outro empresário, que sofreu uma tentativa de homicídio no dia 9 de agosto deste ano, na cidade de Barra do Corda, a 459 km de São Luís.

Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam, no domicílio do empresário, diversas armas de fogo, como uma pistola cal.380, três revólveres cal . 38, uma espingarda cal.20, uma espingarda cal.12 com numeração suprimida, uma espingarda de seta, munições de diversos calibres, dois coletes balísticos e vários rádios comunicadores.

Diante dos fatos, o empresário e o caseiro dele foram autuados em flagrante delito, respectivamente, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e de posse ilegal e arma de fogo de uso permitido.

A operação contou com a participação de investigadores da Polícia Civil da 15° Delegacia Regional de Barra do Corda, 2° Distrito Policial de Barra do Corda, da Delegacia de Polícia Civil de Grajaú, no Centro Tático Aéreo(CTA) e no Serviço de Inteligência (SI) do 5° BPM(Batalhão de Polícia Militar do município de Barra do Corda.

MN

As cédulas, que estavam prontas para serem colocadas em circulação pela cidade de Balsas, foram apreendidas pela Delegacia de Polícia Federal de Imperatriz, durante a operação ‘Cavaleiro da Lua’, na qual foi cumprido um mandado judicial de busca e apreensão na casa do principal suspeito da ação criminosa, um homem de 27 anos.

O suspeito vai responder pelo crime previsto no art. 289, parágrafo primeiro do Código Penal, o qual afirma que é crime que “por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa”. Se condenado, o homem pode pegar pena de reclusão de três a doze anos, e multa.

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Na ação, a ofendida alega que sofreu ataques de toda natureza, inclusive sobre o fato de ser obesa, o que caracteriza atitude reprovável atacar uma pessoa em função de uma doença.

Segundo a Justiça, a mulher entrou com o pedido de danos morais contra a acusada de postagens ofensivas divulgadas no Facebook. Diante das provas produzidas, o Judiciário entendeu que o pedido mereceu acolhimento, pois a autora do processo apresentou os ‘prints’ nos quais foram claramente observadas diversas ofensas feitas contra ela. Além disso, a acusada, em momento algum, negou as ofensas, alegando apenas que o grupo seria privado, de maneira que não haveria que se falar em danos morais.

“Há de se ressaltar que, independentemente do caráter privado ou não do grupo, a conduta da ré teve a clara intenção de agredir a honra da autora (…) São inúmeros os trechos transcritos em que não há nenhuma intenção de informar ou discutir, mas tão somente de ofender (…) Vide os exemplos a seguir: ‘Aquela gorda da J.M. não tem um pingo de vergonha na cara. Me lembro bem dessa gorda no velório. Se eu pudesse voltar no tempo p falar umas poucas e boas p aquela obesa’ (…) E as ofensas seguiram: ‘J.M. sua gorda maldita não tem vergonha em tá andando no carro de Marcus? Deveria ter usando o dinheiro para fazer uma bariátrica não p financiar tia presidiária’”, colocou a sentença.

A Justiça ressaltou que as ofensas buscaram ressaltar a suposta característica física da autora, como se fosse algo reprovável, perante a sociedade, estar acima do peso, o que afasta qualquer dúvida sobre a intenção de ofender.

“Cumpre destacar, ainda, que é extremamente reprovável fazer comentários negativos sobre qualquer tipo de doença – obesidade é doença, segundo a literatura médica (…) Restou caracterizado o abuso da liberdade de expressão, de molde a acarretar ressarcimento de dano moral (…) No caso, a demandada extrapolou claramente e voluntariamente o seu direito de expressar opinião”, frisou a sentença.

Ficou comprovado, ainda, que as mensagens publicadas pela acusada não foram destinadas a uma ou duas específicas, mas sim a uma coletividade de pessoas, um grupo, com a possibilidade de compartilhamento imediato para uma outra infinidade de outras pessoas, de modo que existiu claramente a intenção de tornar público os ataques ou, pelo menos, não se importava se fossem publicizados.

“Importante ainda que é irrelevante para o caso como a autora tomou ciência sobre as publicações, pois os insultos ocorreram e foram vistos por diversas pessoas (…) Daí, não há que se cogitar simples aborrecimento, corriqueiro do convívio em sociedade, e sem repercussões morais demonstradas, não restando dúvida de que a autora foi moralmente ofendida diante da atitude da demandada, o que enseja reparação por danos morais”, finalizou a Justiça, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais causados.

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Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia do crime os denunciados estavam ingerindo bebida alcoólica com José Douglas Silva Matos. Após esfaquearem José Douglas, eles amarram a vítima e arrastaram-na em uma moto. Um dos acusados pilotou a motocicleta, enquanto o outro estava garupa.

O corpo de José Douglas Matos foi encontrado por populares, deitado de bruços, com uma corda amarrada no pescoço, sem roupa e deformado.

O acusado Jhonatan Ferreira dos Santos foi condenado a nove anos e seis meses de reclusão, enquanto que o réu Raimundo Nonato de Souza Gomes recebeu a condenação de sete anos e 11 meses de reclusão. Os réus foram condenados por homicídio simples.

Jhonatan Ferreira acompanhou a sessão, já Raimundo Nonato de Souza Gomes está foragido desde a fase inicial do processo. O juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, titular da 3ª Vara do Júri, decretou na sentença a prisão de Jhonatan Ferreira e manteve a ordem de prisão contra Raimundo Nonato de Souza Gomes.

A sessão de júri começou por volta das 9h, no Fórum Des. Sarney Costa, e só terminou no final da tarde. Na acusação atuou o promotor de Samaroni Sousa Maia; na defesa de Raimundo Nonato de Souza Gomes, o defensor público Pablo Camarço de Oliveira; já na defesa de Jhonatan Ferreira dos Santos, os advogados Isaac Joaquim Segundo e José Carlos dos Santos.

Durante a fase dos debates, a Promotoria pediu a condenação dos réus por homicídio qualificado por meio cruel. Já a Defensoria Pública e os advogados sustentaram a tese de que os acusados eram inocentes.

De forma alternativa, o defensor público requereu a participação de menor importância do acusado Raimundo Gomes, e os advogados, a exclusão da qualificadora meio cruel.

Os jurados reconheceram a autoria do crime e negaram a qualificadora meio cruel do homicídio; também reconheceram a causa de diminuição de pena para o acusado Raimundo Gomes.

Na sentença, o juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior afirmou que a culpabilidade dos acusados “deve aumentar as penas pela grande quantidade de golpes de faca aplicadas na vítima, quase uma dezena, demonstrando grande intensidade dolosa”. O magistrado também destaca que as circunstâncias do crime “devem majorar as penas dos acusados por terem amarrado a vítima pelo pescoço depois de morta e arrastarem em uma motocicleta”, consta na sentença.

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