A Constituição Federal (a principal lei do país) e o Código Penal trabalham juntos para garantir esse respeito a Liberdade Religiosa e de Crença com as seguintes declarações: (i) A lei garante que você tem total liberdade de consciência e de crença; (ii) Ninguém pode te impedir de praticar seu culto religioso e; (iii) Os locais de culto e suas cerimônias (missas, cultos, rituais, etc.) também são protegidos.

Quanto a punição para o desrespeito, a lei pune quem ofende a fé dos outros. Existem dois crimes principais no Código Penal:

 

1. Ultraje a Culto Religioso (Art. 208 do CP), que é zombar (escarnecer) publicamente de alguém por causa da fé, ou atrapalhar (impedir/perturbar) uma cerimônia religiosa, ou desrespeitar (vilipendiar) publicamente um objeto de culto (como imagens, livros sagrados, etc.), a pena prevista é Detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa. se usar violência, a pena aumenta.
2. Injúria por Motivo de Religião (Art. 140, § 3º do CP), que é ofender a dignidade ou o decoro de alguém usando a religião dessa pessoa como elemento de ofensa, a pena prevista é Reclusão de 1 a 3 anos e multa. (Essa pena é mais alta por ser considerada uma ofensa grave).

É importante saber que se tais crimes forem praticados por um funcionário público (como um policial ou um juiz) que comete um desses crimes, é considerado abuso de autoridade, que é uma punição ainda mais grave.

A lei protege o sigilo da comunicação entre um fiel e seu líder religioso: Pastores, Padres, Pais/Mães de Santo e outros ministros religiosos não são obrigados a testemunhar na Justiça sobre o que ouviram em razão do seu ministério (como uma confissão). Isso serve para garantir a inviolabilidade das práticas religiosas. Porém existe Exceção, o ministro só pode falar se o fiel que contou o segredo autorizar E se o próprio ministro quiser dar o testemunho.

Um exemplo do dia a dia.

Dona Maria está em um supermercado com um colar que representa sua religião. Seu João, que não concorda com essa crença, se aproxima e diz em voz alta: “Sua religião é ridícula e seu colar é uma bobagem, você não tem dignidade!”. O Ato Ilegal que Seu João cometeu foi de injúria porque ofendeu a dignidade de Dona Maria usando a religião dela e a punição é que ele poderá receber pelo crime de Injúria Qualificada por Religião, com uma pena de 1 a 3 anos de prisão e multa.

A Constituição Federal garante que a convivência entre as diversas crenças seja harmoniosa e respeitosa.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, decidiu não levar adiante o pedido de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide. A mudança de rota ocorreu após reuniões com aliados no fim de semana, em meio ao pagamento de emendas parlamentares pelo Executivo e ao temor de desgaste político em um confronto direto com o prefeito.

A proposta de impeachment, apresentada por dois auditores fiscais aposentados, estava prevista para entrar na pauta desta terça-feira. O pedido acusava Braide de crime de responsabilidade por descumprir a Lei nº 7.729, que atualiza o teto remuneratório municipal e, consequentemente, eleva o subsídio do chefe do Executivo.

Apesar da pressão de vereadores que defendiam o prosseguimento do caso, Paulo Victor deve optar pelo arquivamento do assunto. A decisão frustra parte da bancada que havia se engajado na disputa contra o prefeito devido ao impasse salarial.

O Imparcial

Preparem-se, codoenses! O Bar Locomotiva está prestes a ser palco de um dos eventos mais quentes do ano: a “Recaída do Louco 2.0”!

​A Santa Maria Supermercado apresenta uma noite que promete ser inesquecível, com duas atrações confirmadas que vão fazer você dançar até o chão.

​ Atrações Confirmadas Que Vão Agitar a Noite
​ANDRIO: Com seu carisma e repertório envolvente, ele é a garantia de que a pista de dança vai ferver!
​FORMIGA BEATS: Prepare-se para os melhores beats e a energia contagiante desse DJ que sabe como ninguém transformar a noite em uma festa épica.

Quando e Onde?
​Data: Sábado, 20-12
​Local: Bar Locomotiva
​Hora: A partir das 21h

​Marque na agenda, chame a galera e prepare o look porque a “Recaída do Louco 2.0” no Locomotiva promete ser uma daquelas noites para entrar para a história!

​Apoio: A festa conta com o suporte de grandes parceiros, como Regional Engenharia, Phone-Service, Clean Imports, Bem Estar Farmácias, Jota G Som e Iluminação e FN Áudio Mix.

​#RecaídaDoLouco2 #Locomotiva #Andrio #FormigaBeats #SantaMariaSupermercado #FestaEmCodó

Mesmo com especulações recentes, Gusttavo Lima tratou de encerrar qualquer rumor sobre uma possível candidatura à presidência nas eleições de 2026. O cantor garantiu que seu foco permanece na música e reforçou: “[Estou] 100% focado na música”. Casado com Andressa Suita, ele afirmou que não pensa em assumir outra função além da artística.

Durante uma conversa exibida no programa Melhor da Tarde, o jornalista Leo Dias voltou a questioná-lo sobre a política, tema que o sertanejo havia considerado no início do ano. Ao ser perguntado se ainda pretendia disputar algum cargo, ele repetiu a mesma resposta, deixando claro que não pretende se envolver no pleito.

Compromisso com os fãs
Gusttavo Lima comentou ainda que não planeja declarar apoio a nenhum candidato. Segundo ele, sua prioridade continua sendo seu público: “Eu saí de lá, e tem muita gente lá ainda. Eu faço o que posso, você sabe do meu trabalho social”. O artista também brincou ao dizer que quer manter apenas os “votos dos fãs”.

No passado, o cantor chegou a afirmar que concorreria à Presidência, defendendo que “não é sobre direita e esquerda, é sobre fazer um gesto para o país”. Mais tarde, voltou atrás, mas deixou aberta a possibilidade futura, declarando que “nada impede que, na próxima eleição ou daqui a duas ou três, eu seja candidato”.

Terra.com

Se você procura em Codó um lugar acolhedor para descansar, recarregar as energias e viver experiências únicas, a Pousada Renato e Rejane é o destino perfeito. Com um atendimento atencioso e ambiente familiar, cada detalhe foi pensado para proporcionar conforto e tranquilidade aos hóspedes.

Aqui, você encontra quartos aconchegantes, café da manhã saboroso, áreas de lazer ideais para relaxar e uma localização estratégica que facilita o acesso a qualquer ponto da cidade.

Seja para uma viagem a dois, com a família ou até mesmo para um momento de pausa na rotina, a Pousada Renato e Rejane está pronta para receber você de braços abertos. Sua próxima lembrança especial começa aqui!

Reserve agora e garanta dias inesquecíveis!

Na Estação do Café, cada xícara é um convite para desacelerar e apreciar os pequenos prazeres da vida. Mais do que um ponto de encontro, somos um espaço de boas conversas, aromas marcantes e momentos que aquecem o coração.

Aqui, o café é preparado com muito carinho, garantindo sempre uma experiência única — do primeiro gole ao último sorriso. Seja para começar o dia com energia, para uma pausa entre amigos ou um fim de tarde especial, a Estação do Café é o destino certo para quem valoriza qualidade e afeto em cada detalhe.

Porque o nosso segredo está em servir mais do que café — servimos memórias.

A manhã deste domingo (07) marcou o início oficial do Copão da Pegada – 1ª edição, competição promovida pela Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMESP). A abertura aconteceu no Campo da Pegada, onde estiveram presentes o prefeito Chiquinho FC (PT), o secretário municipal de Esporte e Lazer, Milson da Gabriela, o deputado estadual Francisco Nagib (PSB), atletas, torcedores e lideranças locais em um clima de entusiasmo e celebração do esporte.

 

A partida inaugural colocou frente a frente as equipes Morro e Fênix, que protagonizaram um jogo movimentado do começo ao fim. Com bom desempenho, o Morro garantiu a vitória por 2 a 0, começando a competição com o pé direito e animando a torcida presente.

O torneio reúne 16 equipes e tem como objetivo incentivar a prática esportiva e fortalecer o futebol amador no município. Além de promover integração social, o Copão da Pegada conta com uma premiação expressiva: R$ 8.000,00 para o campeão e R$ 4.000,00 para o vice-campeão, reforçando o compromisso da SEMESP em valorizar atletas e equipes locais.

Durante a abertura, o prefeito Chiquinho FC (PT) ressaltou a importância de investir no esporte como ferramenta de transformação social.

“Temos um compromisso firme com o esporte do nosso município. Acreditamos que investir no esporte é investir em oportunidades, lazer, saúde e integração social. Esse torneio promete entrar para a história do futebol codoense, e fico feliz em apoiar mais uma iniciativa que movimenta nossa cidade e revela talentos”, destacou.

A Prefeitura de Codó afirmou que continuará apoiando ações que fortaleçam o esporte em diversas regiões do município, incentivando a formação de novos talentos e promovendo atividades que aproximem a comunidade.

Com a participação popular logo na estreia, o Copão da Pegada segue agora para sua sequência de jogos, prometendo fortes emoções e disputas equilibradas ao longo das próximas semanas.

Assessoria de Comunicação

O mês mais mágico do ano começou, e com ele chegam também as melhores oportunidades para presentear quem você ama! No Cantinho do Presente, preparamos uma seleção especial de perfumes, lembrancinhas, kits exclusivos e novidades encantadoras para deixar seu Natal ainda mais especial — tudo com descontos imperdíveis.

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do secretário Ferdinando Rocha, e a ACRIVI, representada por sua presidente Inalda Beder, consolidaram hoje uma importante parceria voltada para a revitalização e o cuidado ambiental do Parque de Exposições Walter Zaidan. A iniciativa promete unir forças, conhecimento técnico e protagonismo juvenil para construir um espaço mais verde, sustentável e acolhedor para toda a comunidade.

Durante o encontro, foram definidos os primeiros passos da cooperação: catalogação e identificação das árvores, recuperação de áreas destinadas à arborização e ampliação das ações de educação ambiental junto a estudantes e moradores do entorno. Uma das grandes novidades é a participação ativa da ACRIVI Jovem, que chega para fortalecer a iniciativa com energia, inovação e engajamento dos jovens no cuidado com o meio ambiente.

Governo Municipal e ACRIVI por um município mais verde e autossustentável

O secretário Ferdinando Rocha destacou a iniciativa do governo municipal e a importância da união de esforços. “Por determinação do prefeito Chiquinho FC, a secretaria de Meio Ambiente intensifica a cada mês os seus esforços para construção de um município mais verde, autossustentável e com uma população muito conscientizada sobre a importância da preservação ambiental. Hoje recebemos nossa presidente da ACRIVI, Inalda Beder, fortalecendo uma nova parceria para transformar o nosso Parque de Exposições. Estamos somando forças para preservar, educar e construir um ambiente melhor para todos.”

A presidente da ACRIVI, Inalda Beder, também celebrou a parceria. “É uma alegria contribuir com esse projeto que valoriza o meio ambiente, envolve a juventude e promove mais qualidade de vida. A ACRIVI está pronta para caminhar junto e fazer dessa ação uma referência para nossa cidade.”

Com esse novo capítulo, a Prefeitura Municipal de Codó, Secretaria de Meio Ambiente e ACRIVI reforçam o compromisso de cuidar da natureza e promover desenvolvimento sustentável, aproximando a comunidade das práticas de preservação e das oportunidades que elas geram para o futuro.