Araújo Neto solicita pavimentação da Rua Francisco Sousa Leite, no bairro São Pedro, e recuperação de estrada vicinal

Durante a 29ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada nesta terça-feira (13), o vereador Araújo Neto (PP) apresentou a Indicação Nº 280/2026, solicitando ao Executivo Municipal que inclua a Rua Francisco Sousa Leite, localizada no bairro São Pedro, no cronograma de obras públicas do município.

A proposta encaminhada pelo parlamentar solicita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos viabilize a pavimentação da via, seja com bloquetes ou massa asfáltica, buscando garantir melhores condições de tráfego, mais segurança e qualidade de vida para os moradores da região.

A iniciativa reforça a importância de investimentos em infraestrutura urbana, especialmente em ruas que necessitam de melhorias para facilitar o deslocamento diário da população. A pavimentação também contribui para a valorização dos imóveis, a redução da poeira e da lama e a melhoria das condições de mobilidade, beneficiando moradores, pedestres e condutores de veículos.

Aditivo aprovado

O vereador ainda apresentou e teve aprovado um termo Aditivo para que seja realizada a recuperação da estrada vicinal que interliga as comunidades: Povoado Sete, Boqueirão dos Vieiras e Povoado Malhada do Cipó.

Ao apresentar a Indicação e o Aditivo, Araújo Neto destacou o compromisso de continuar levando as reivindicações das comunidades ao Poder Legislativo e buscando, junto ao Executivo Municipal, soluções para as demandas da população. “Nosso papel como vereador é ouvir a população, conhecer de perto suas necessidades e buscar caminhos para que essas demandas sejam atendidas. A pavimentação da Rua Francisco Sousa Leite é uma reivindicação importante para os moradores do bairro São Pedro. Estamos solicitando que essa via seja incluída no cronograma de obras, seja com bloquetes ou asfalto, para proporcionar melhores condições de acesso, mais segurança e dignidade a quem vive naquela região. O aditivo para que a recuperação chegue a localidade Malhada do Cipó será de grande valia para a comunidade”, ressaltou o vereador.

Vereador Nunes do Náutico solicita pavimentação de ruas no Codó Novo e recuperação asfáltica na Santa Terezinha

Durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada nesta terça-feira (13), o vereador Nunes do Náutico (PP) apresentou duas indicações e termo aditivo voltados à melhoria da infraestrutura urbana, com solicitações de pavimentação e recuperação de vias públicas do município e a manutenção da rede de abastecimento na cidade.

Por meio da Indicação Nº 275/2026, o parlamentar solicitou ao Executivo Municipal a pavimentação com bloquetes das partes elevadas (subidas) do Morro do bairro Codó Novo, especialmente nas ruas da Esperança, Antônio Barbosa e Cristina Archer, além da Travessa da Alegria. A proposta busca melhorar as condições de tráfego, facilitar o acesso dos moradores e oferecer mais segurança, principalmente nos trechos de maior inclinação.

Já a Indicação Nº 276/2026 solicita a recuperação da massa asfáltica da Rua Santa Terezinha e da 3ª Travessa Santa Terezinha, com o objetivo de melhorar a mobilidade e garantir melhores condições de circulação para motoristas, motociclistas e pedestres.

Manutenção da rede de abastecimento de água do Codó Novo

O parlamentar também apresentou e teve aprovado o Termo Aditivo que solicita em caráter de urgência a manutenção de todas as extensões das redes de abastecimento de água e o reparo das bombas dos poços da região do bairro Codó Novo.

O vereador Nunes do Náutico destacou a importância de atender às necessidades das comunidades e buscar melhorias que façam diferença no cotidiano dos moradores. “Estamos apresentando essas indicações porque conhecemos as dificuldades enfrentadas pela população. As subidas do Codó Novo precisam de uma atenção especial, assim como as vias da Santa Terezinha necessitam de recuperação. Nosso objetivo é buscar soluções que garantam mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida para os moradores”, ressaltou o vereador.

As indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal, solicitando que as demandas sejam analisadas e atendidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos.

Vereadora Leda Torres solicita reforma da Arena Esportiva Manoel Raimunda Alves e pavimentação de ruas no bairro São Raimundo

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada nesta terça-feira (13), a vereadora Leda Torres (PSDB) apresentou duas indicações solicitando melhorias na infraestrutura e nos espaços esportivos do município.

Por meio da Indicação Nº 270/2026, a parlamentar solicitou ao Executivo Municipal, em caráter de urgência, a reforma completa da Arena Esportiva Manoel Raimunda Alves, localizada na Avenida Maranhão, no bairro São Sebastião. A proposta busca garantir melhores condições de uso do espaço para a prática esportiva e o lazer da população.

Já a Indicação Nº 271/2026 solicita a realização de serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica nas ruas São Lucas e Nossa Senhora Aparecida, situadas no bairro São Raimundo, na Trizidela. A medida visa melhorar as condições de tráfego, facilitar o deslocamento dos moradores e proporcionar mais qualidade de vida à comunidade.

Durante sua atuação parlamentar, Leda Torres destacou a importância de atender às demandas da população e buscar soluções para os problemas enfrentados nos bairros. “Nosso compromisso é trabalhar para que as reivindicações da população sejam ouvidas e transformadas em melhorias concretas. A reforma da arena esportiva é importante para incentivar o esporte e o lazer, enquanto a pavimentação dessas ruas representa mais mobilidade, segurança e dignidade para os moradores”, destacou a vereadora.

MOSTRA DE ROBÓTICA E CIÊNCIAS REÚNE ESTUDANTES E PROJETOS SUSTENTÁVEIS EM TIMBIRAS

A Escola Lourdes Coelho sediou a 4ª Mostra Municipal de Robótica e Ciências STEAM de Timbiras, reunindo estudantes da própria unidade e de escolas convidadas. A programação apresentou projetos ligados à Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática, além de salas de games, cultura geek, realidade virtual, torneios eletrônicos e observação astronômica com telescópios do IFMA e da UFMA.

Entre os trabalhos expostos, destacou-se o protótipo sustentável desenvolvido pelo estudante Abraão, sob a orientação do professor Euclides Lima, com materiais como canos de PVC, tampinhas, motores e engrenagens de brinquedos antigos. “Não é só lixo, tudo pode ser reutilizado para preservar o meio ambiente”, afirmou o aluno. Idealizada pelo professor Ramon Stefano, a mostra chegou à quarta edição com participação recorde e reforçou o uso da criatividade e da experimentação no ensino em tempo integral.

Título: Dia dos Professores: surpreenda com presentes especiais do Cantinho do Presente!

O Dia dos Professores está chegando, e essa é uma excelente oportunidade para demonstrar carinho, reconhecimento e gratidão a quem dedica a vida a ensinar e transformar histórias.

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NOVA BOMBA AMPLIA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO FLORES, EM TIMBIRAS

A Prefeitura de Timbiras instalou uma nova bomba submersa no sistema de abastecimento do povoado Flores, na zona rural. O equipamento substituiu o maquinário anterior e possui o dobro da capacidade operacional. Segundo a equipe técnica, a bomba de alta pressão pode distribuir 8 mil litros de água por hora, volume considerado suficiente para atender à demanda da comunidade.

Antes da intervenção, a baixa pressão impedia que a água chegasse regularmente a todas as residências. Com a nova estrutura, cerca de 100 famílias devem contar com abastecimento diário para consumo e atividades domésticas. “Nós estávamos em falta de água, algumas pessoas sem usar porque não estava chegando no limite esperado. A população inteira está feliz. Água é saúde”, afirmou o morador Edmilson.

DIREITO E SAÚDE | O Governador também é o gestor do SUS no Maranhão (Parte I)

Por Suelson Sales

No dia 4 de outubro de 2026, o povo do Maranhão elegeu Eduardo Braide Governador, em primeiro turno, com 54% dos votos válidos. Em 6 de janeiro de 2027, ele toma posse e, junto com o cargo, assume a direção estadual do Sistema Único de Saúde, o SUS. Isso quer dizer que, pelos próximos quatro anos, ele será o principal responsável pela organização da saúde pública em todo o estado.

Muita gente pensa que o Governo do Estado só cuida dos hospitais estaduais, mas a lei pede muito mais do que isso. O SUS divide as tarefas entre a União, os Estados e os Municípios, e cada um tem obrigações próprias. Ao município cabe, principalmente, atender a população no dia a dia, nos postos de saúde e com as equipes de saúde da família. Ao Estado cabe menos atender diretamente e mais fazer o sistema funcionar como uma rede.

A principal função do Estado é coordenar, apoiar e ajudar a financiar a saúde dos 217 municípios maranhenses. Esses municípios estão organizados em 19 regiões de saúde e em três macrorregiões: Norte, Sul e Leste. Na prática, o Estado deve garantir que postos, policlínicas, hospitais e laboratórios de cidades diferentes trabalhem juntos. Quando o posto de saúde não resolve, o paciente precisa ser encaminhado para um serviço maior, e organizar esse caminho é dever do Estado. O Estado só deve executar serviços diretamente de forma complementar, quando o município não tem condições de oferecê-los.

Essas obrigações não são promessas de campanha: estão escritas na lei e podem ser cobradas. A base está na Constituição Federal, que trata da saúde como direito de todos e dever do Estado. A Lei 8.080/1990 organiza o funcionamento do SUS e diz o que cabe a cada ente. A Lei 8.142/1990 trata da participação da comunidade e das transferências de recursos. A Lei Complementar 141/2012 define quanto cada governo deve gastar em saúde e como deve prestar contas. O Decreto 7.508/2011 regulamenta as regiões de saúde, o planejamento e o acordo entre os governos. Há ainda as Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde, de 2017, que reúnem as normas detalhadas do SUS.

Ao todo, é possível identificar 17 deveres legais do Estado no SUS. Esses deveres podem ser agrupados em quatro grandes temas, que ajudam o cidadão a entender o papel do Governo.

O primeiro tema é financiar e apoiar os municípios. Isso inclui aplicar o mínimo constitucional em saúde e repassar recursos às prefeituras de forma regular. Inclui também dar apoio técnico, ou seja, ajudar as equipes municipais a trabalhar melhor.

O segundo tema é organizar e coordenar a rede de serviços. Aqui estão as regiões de saúde, o planejamento regional e a gestão dos serviços de alta complexidade. Também está o dever de decidir, junto com os municípios, quem faz o quê na saúde de cada região.

O terceiro tema é vigiar e informar. O Estado coordena a vigilância das doenças, a vigilância sanitária, a saúde do trabalhador e a rede de laboratórios públicos. Também deve acompanhar e divulgar os números de doenças e de mortes no estado.

O quarto tema é prestar contas e garantir direitos. O Estado deve manter o Conselho Estadual de Saúde, a Conferência Estadual e o Fundo Estadual de Saúde funcionando. Deve prestar contas a cada quatro meses e apresentar o relatório anual de gestão. Deve publicar na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas estaduais. E deve fazer valer a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, com uma ouvidoria que funcione de verdade.

Cada um desses deveres tem impacto direto na vida de quem depende do SUS. A internação que poderia ter sido evitada, a fila sem fim e o remédio que falta têm, por trás, uma tarefa do Governo estadual. Conhecer essas obrigações é o primeiro passo para cobrar resultados de forma justa e informada.

Nas próximas partes desta série, vamos explicar cada um desses temas em linguagem simples. Porque saúde é direito, e direito que a população conhece é direito que a população pode defender.

Suelson Sales

Advogado | Direito Sanitário e Gestão do SUS

Feriado: veja o que abre e fecha nesta segunda-feira (12)

O feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na próxima segunda-feira (12), vai alterar o funcionamento de estabelecimentos comerciais e serviços em São Luís e no Maranhão. Enquanto parte do comércio poderá funcionar, bancos, agências dos Correios e unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão atendimento presencial.

Comércio e shoppings poderão abrir
O comércio lojista de São Luís está autorizado a funcionar no feriado, conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís.

As lojas de rua, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir das 8h às 18h. Já os estabelecimentos localizados em shopping centers poderão funcionar das 10h às 22h.

Os trabalhadores convocados para atuar no feriado terão direito ao pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100%, além de gratificação de R$ 53. As empresas também deverão recolher uma taxa de R$ 13 por empregado em atividade, conforme as regras estabelecidas para o comércio da capital.

Bancos estarão fechados
As agências bancárias não terão atendimento presencial na segunda-feira (12). O funcionamento será retomado na terça-feira (13).

Durante o feriado, os clientes poderão utilizar aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos e outros canais digitais. O Pix funcionará normalmente.

Boletos e contas de consumo com vencimento no feriado poderão ser pagos no próximo dia útil, sem acréscimos. Já tributos e impostos devem ser pagos antecipadamente quando não houver previsão de prorrogação, para evitar juros e multas.

Correios e INSS suspendem atendimento presencial
As agências dos Correios também estarão fechadas na segunda-feira, com retomada do atendimento na terça-feira (13). Durante o feriado, os clientes poderão consultar informações e acessar os serviços digitais disponibilizados pela empresa.

As unidades do INSS não realizarão atendimento presencial. Os segurados poderão utilizar o aplicativo e o portal Meu INSS para consultas e outros serviços disponíveis pela internet. O atendimento humano pela Central 135 também poderá sofrer alterações em razão do feriado.

Justiça Federal terá plantão
Na Justiça Federal no Maranhão, não haverá atendimento regular ao público na segunda-feira (12). Os serviços judiciais urgentes serão atendidos em regime de plantão, e o expediente normal será retomado na terça-feira (13).

Supermercados, transporte e serviços de saúde
O funcionamento dos supermercados, do transporte público, das unidades de saúde e de outros serviços pode variar conforme o estabelecimento ou o órgão responsável.

Por isso, a recomendação é consultar os canais oficiais antes de sair de casa, especialmente para verificar o funcionamento das linhas de ônibus, do serviço de ferryboat, das unidades de saúde e de estabelecimentos específicos.

CNB