O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que endurece as punições para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, mesmo de forma gratuita, bebidas alcoólicas ou produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.

A Lei nº 15.234/2025 foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com a mudança, a pena de detenção, atualmente de dois a quatro anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade se ficar comprovado que a substância foi efetivamente consumida pelo menor.

“Hoje o ECA já prevê punição para quem entrega esses produtos, mesmo que não haja consumo. A nova lei permite que o juiz aumente a pena conforme a gravidade do dano causado”, informou a Presidência da República em nota.

*Fonte: Agência Brasil

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A Polícia Federal (PF) deflagra nesta quinta-feira (9) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação tem o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos seguintes estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal.

“A ação de hoje tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, informou a PF no comunicado.

Entenda
Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O escândalo também motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação para investigar o caso.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

À época, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

Agência Brasil

A influenciadora Virginia, 26, não tem mais uma relação com o jogador Vini Jr., 25. A informação foi divulgada pela equipe da apresentadora para a CNN Brasil.

Em um comunicado para a imprensa, a assessoria afirmou: “Eles realmente estavam se conhecendo melhor, Virginia nunca soube de interações do jogador com outras mulheres. Sendo assim, cada um seguirá seu caminho”.

Virginia e Vini Jr. se aproximaram recentemente, quando boatos de um affair surgiram com a ida da influenciadora para o aniversário do atleta, em 19 de julho. A apresentadora chegou a fazer algumas viagens para Madrid, na Espanha, onde o atleta mora, para visitá-lo.

Na quarta-feira (1º), ela colocou força nos rumores de um romance com Vini ao gravar uma série de vídeos dentro do closet do jogador.

Porém, o fim da relação teria como motivo a exposição das supostas conversas do atleta do Real Madrid com Day Magalhães, as quais foram divulgadas por Léo Dias.

Segundo apontado pelo jornalista, a modelo e ele estariam conversando desde maio e ela também teria feito viagens para vê-lo. Inclusive, após Virgínia voltar para o Brasil, Day teria o encontrado também.

Com o término do affair, Virgínia publicou em suas redes um música sobre “solteiro preso”, o que foi interpretado pelos internautas como indireta para Vini. “É loucura deixar um solteiro preso. Se lugar de solteiro é na rua, no meio da bagunça, pegando gente nua. Ou você me solta ou me segura”, diz trecho da música.

CNN BRASIL

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Indicações direcionadas para a promoção da inclusão social e da cidadania foram aprovadas durante a 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Codó, como as de autoria do vereador Wanderson da Trizidela, que visam melhores condições de acessibilidade para idosos, pessoas com deficiência ou com limitações de mobilidade.
“Ressalto que essas duas proposições que nós apresentamos foram ouvidas durante esse quarto fórum municipal de pessoas com deficiência e essas pautas são importantes. Nós temos diversos logradouros públicos que não têm acessibilidade, nós temos diversos órgãos do município que não têm banheiro com acessibilidade e essas indicações vão nesse sentido, vão esse encontro. Nós aqui fizemos o nosso papel de legislador apresentando essas Indicações solicitadas pelo nosso povo”, destacou o vereador Wanderson da Trizidela.

Propostas para melhorias na infraestrutura de bairros mais afastados do centro da cidade também foram aprovadas em plenário.
“A primeira Indicação é na Vila Biné, um local esquecido, onde geralmente as reivindicações são poucas. E eu trouxe aqui para que o nosso secretário vá lá com a sua equipe de técnicos e dê uma olhada, que coloquem bloquetes ou asfalto. Também trouxemos a Rua Francisco Sousa Leite, que vai até na Vila Biné. É uma rua bem extensa e é onde sempre tivemos me reivindicando melhoria para aquela rua. E fizemos também um aditivo onde faço a abertura da Travessa João Luiz Boa a chegar na Francisco Sousa Leite”, explicou o vereador Dedé do Zé Garimpeiro.

O presidente da Câmara, vereador Roberto Cobel, destacou muitas indicações que já estão sendo atendidas e que em breve serão entregues para a população codoense.
“Na região da Trizidela foi feita uma extensão de rede de água na Cacimba de Areia de mais de 800 metros. Estarei quinta-feira lá com o prefeito para a inauguração dessa extensão de rede, para a ordem de serviço da recuperação e ampliação da escola de lá. E também para o prefeito dar uma ordem de serviço para recuperação de vários trechos de estrada naquela região, que foi o pedido nosso. Fico muito feliz porque parte do que eu pedi já foi executado e tenho certeza que os outros pedidos serão atendidos pelo prefeito”, concluiu o presidente.

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, informa que estão abertas as inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida, no período de 08 a 17 de outubro de 2025.

As inscrições poderão ser realizadas de forma online, através do site oficial codo.ma.gov.br, ou presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Período: 08 a 17 de outubro (exceto dia 12/10)

Horário: 08h às 16h (com exceção do CRAS São Francisco, que atenderá no dia 11/10 das 08h às 12h)

Inscrições online: codo.ma.gov.br

O Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com a Prefeitura de Codó, que tem como objetivo garantir moradia digna para as famílias de baixa renda do município.

Assessoria de Comunicação

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