O Dia da Constituição é comemorado em 25 de março, data da primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada em 1824 pelo imperador Dom Pedro I (1798-1834). Desde então, o país teve mais seis Constituições. A atual — a “Constituição Cidadã” — é símbolo da redemocratização, após um longo regime militar, e completa três décadas este ano.

A Constituição federal é a lei máxima e fundamental de uma sociedade política organizada. O texto inserido no ordenamento jurídico estabelece em seu conteúdo um conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país. A Constituição brasileira é um documento escrito e sistematizado pela Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) e só pode ser alterado por meio de Emendas Constitucionais.

Em entrevista a mídia digital, o vereador Pastor Max falou sobre a primeira Sessão Ordinária remota do ano, das suas indicações e da luta para a instalação de um novo hospital de campanha em Codó, para servir no atendimento aos pacientes com Covid-19. Além das plenárias em sistema remoto, assessores de vereadores e funcionários produzirão seus trabalhos de casa. A Câmara Municipal terá horário de funcionamento reduzido temporariamente.

“Primeiramente buscamos limitar os trabalhos no parlamento para evitar aglomerações, dispensando boa parte dos setores do trabalho in loco, tendo como alternativa o trabalho na modalidade Home Office. E as sessões serão temporariamente realizadas de casa por videoconferência, pois os trabalhos do Legislativo não podem parar, para que nós possamos continuar a levar proposições ao governo e elaborar projetos e leis que beneficiem a população”

Combate a Covid-19 em Codó

O parlamentar também falou sobre as ações do governo para o combate a Covid-19 em Codó, como a aprovação do projeto nº 004/21, de 22 de março, de autoria do Poder Executivo, que irá autorizar Codó aderir ao consórcio nacional que reúne cerca de 1.800 municípios para adquirir vacina contra o Coronavírus. O Edil também falou sobre o empenho do Excutivo e Legislativo para a implantação de um novo hospital de campanha.

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Vereador Evimar Barbosa

Por meio de videoconferência os parlamentares codoenses participaram da sessão da última terça-feira (23). A medida teve por objetivo evitar a aglomeração em plenário nos dias de reunião, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e órgãos de Saúde do Brasil, quanto ao isolamento social, fator primordial para a não disseminação do novo Coronavírus.

Durante a sessão remota, muitas indicações importantes foram a provadas, como a Indicação de autoria do vereador Evimar Barbosa que solicita, em caráter de urgência, a suspensão temporária dos cortes de fornecimento de água durante o período da segunda onda da pandemia da Covid-19. De acordo com o edil, a água é fundamental para a higienização das famílias e na prevenção a contaminação ao vírus.

“Esta nossa Indicação teve ótima repercussão e foi aprovada pelos colegas, que entenderam a importância da suspensão temporária no corte do fornecimento. No ano passado o SAAE adotou essa medida, mas para minha surpresa, este ano, durante o período de grande intensidade da pandemia, a autarquia continuou realizando corte no fornecimento. Agradeço a sensibilidade dos colegas em aprovarem nossa Indicação, que solicita o fim do corte do fornecimento em todo território de nosso município. Fica como um presente simbólico pelo Dia da Água, ocorrido na ultima segunda-feira, dia 22, para as pessoas que ainda encontram dificuldade neste período tão difícil”, justificou o parlamentar.

O vereador Evimar Barbosa ainda apresentou três indicações conjuntas com o bloco de oposição. A primeira pedia que O Ministério Público fosse acionado para investigar e ajudar os aprovados do mais recente concurso público de Codó. A segunda Indicação foi em ralação ao salário do Executivo, que não estariam respeitando a Lei Complementar Federal 173/2020, que proíbe qualquer aumento de proventos nas esferas municipal, estadual e federal. E a terceira Indicação solicitava ao Ministério Público sobre o acumulo de cargos no governo municipal. Todas as indicações foram derrubadas pela bancada da situação.

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A partir desta terça-feira (23) as reuniões plenárias realizadas na Câmara de Vereadores de Codó passam a contar com sistema de deliberação remota. Os vereadores, para evitar riscos de contaminação do novo Coronavírus participaram da sessão de suas residências.

“Devido esta segunda onda da pandemia, a Casa Legislativa também altera rotina do funcionamento administrativo e regulamenta sistema de trabalho Home Office para evitar aglomerações. A câmara não pode deixar de trabalhar e atender ao povo, por isso estamos trabalhando de forma remota, discutindo e aprovando Indicações em prol da comunidade e o Projeto de Lei 04/2021, Projeto do Executivo que incluir Codó em Consórcio Público para aquisição de vacinas contra Covid-19”, explicou o vereador Dr. José Mendes.

O edil apresentou três Indicações na sessão virtual e informou que as sessões remotas irão acontecer de forma regular as terças, a partir das 18 horas, no horário normal.

Reportagem mostra Força Tática da PM, que prendeu vários acusados e suspeitos de assaltos na cidade.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Codó, o vereador Dr. José Mendes levou ao Legislativo o Projeto do Executivo que solicita a inclusão da cidade de Codó no Consórcio Público para aquisição de vacinas contra Covid-19. O Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade pelas comissões.

“Como vereador e como líder do governo na Câmara nós estamos cumprindo nosso papel, de buscar benefícios e melhorias para a população de Codó. Minha obrigação é levar benefícios ao povo, principalmente em tampos tão difíceis, como este de pandemia. As mortes estão acontecendo, as vacinas ainda são insuficientes e precisamos imunizar com celeridade nossa população. Por isso este Consórcio Público será fundamental para atingirmos nosso objetivo com mais eficácia. Um belo trabalho do Executivo em parceria com o Legislativo em benefício do povo”, explicou o vereador Dr. José Mendes.

“Foi solicitado para que a câmara autorize a inclusão do município de Codó na FNP Frente Nacional de Prefeito, e desta forma comprar as vacinas, medicamentos e insumos de maneira mais rápida e facilitada, para o combate a pandemia da Covid-19. É um passo importante e agora irá para plenária para aprovação”, complementou o vereador Rodrigo Figueiredo