A Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros – DELECOR/MA, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 05 de agosto de 2020, a Operação “FALSA ESPERANÇA”, com a finalidade de desarticular associação criminosa voltada a fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), nos municípios de Bacabeira/MA, Santa Rita/MA e Miranda do Norte/MA.
Durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais (EPI’s) e de simulação na compra de respiradores pulmonares, que apesar do pagamento antecipado pelas prefeituras de Bacabeira/MA, Santa Rita/MA e Miranda do Norte/MA, nunca foram efetivamente entregues.
Todas as aquisições foram realizadas com uma única empresa, sediada na cidade de Paço do Lumiar/MA, que nunca havia atuado no ramo médico hospitalar. A investigação revelou que a empresa não tinha nenhum empregado e atuava com a comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar. A empresa tinha um total de 69 atividades secundárias, que variavam desde a confecção de vestuário, segurança privada e até produção musical.
Cerca de 50 (cinquenta) policiais federais cumprem 04 (quatro) Mandados de Prisão Temporária, e 13 (treze) Mandados de Busca e Apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados, tendo as ordens judiciais sido determinadas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de peculato (Art. 312, caput, do CPB), falsidade ideológica (Art. 299, do CPB), fraude em processo licitatório (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (Art. 96, I da Lei nº 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288 do CPB).
As ordens judiciais foram cumpridas em 06 cidades do Maranhão (São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar, Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte). A Operação foi denominada “FALSA ESPERANÇA” em referência a expectativa criada na população dos municípios de Bacabeira/MA, Santa Rita/MA e Miranda do Norte/MA de que as gestões municipais teriam adquirido de forma lícita equipamentos contra a COVID-19, e que, ao fim, nunca chegaram a ser efetivamente entregues.
Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Telefone: (98) 31315105
(98) 991286428
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Na residência foi apreendido drogas e um revólver calibre 38, usado pela vítima para efetuar o disparo.
Um jovem identificado como Luís Gustavo morreu na manhã desta terça-feira (04/08), com um tiro na cabeça ao brincar outras quatro pessoas de roleta russa em um residência localizada no bairro Residencial Soares, no município de Água Branca.
Segundo informações do 18º BPM, após serem acionados policiais foram até o local e prenderam quatro pessoas, sendo três mulheres e um homem, que estavam com o jovem no momento da morte. Na residência foi apreendido drogas e um revólver calibre 38, usado pela vítima para efetuar o disparo.
Uma das mulheres que presenciou o momento, informou aos policiais da Força Tática que por pouco também não foi atingida pela bala. “Ele pegou o revólver, tirou cinco munições e deixou apenas um no tambor encostou a arma na cabeça e disse que aquela não ai disparar”, relatou.
Luís Gustavo foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Senador Dirceu Mendes Arcoverde, mas não resistiu e veio a óbito. O caso será investigado pela Polícia Civil.
MN
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O novo marco legal do saneamento básico foi aprovado pelo Senado e sancionado do Presidente da República. Em entrevista ao apresentador Alberto Barros, no programa Fala Codó, o engenheiro sanitarista e ex-diretor do SAAE Codó, Evimar Barbosa, falou sobre os principais pontos do novo marco e seus benefícios para os municípios e a população.
De acordo com Evimar Barbosa, o novo marco legal do saneamento deve alcançar mais de 700 bilhões de reais em investimentos e gerar por volta de 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos. Dentre as metas do novo marco do saneamento básico estão:
Meta de 99% da população com água potável em casa até dezembro de 2033
Meta de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033
Ações para diminuição do desperdício de água aproveitamento da água da chuva
Estímulo de investimento privado através de licitação entre empresas públicas e privadas
Fim do direito de preferência a empresas estaduais
Se as metas não forem cumpridas, empresas podem perder o direito de executar o serviço.
Assista os melhores momentos da segunda parte da entrevista.
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Foi inaugurado na segunda-feira, dia 3 de agosto, a Unidade de Acolhimento Dr. Welington de Almeida Coelho, no bairro São Francisco. A Unidade de Acolhimento Transitório Infanto-juvenil é um serviço que faz parte da Rede de Atenção Psicossocial e que irá atender crianças de 10 a 18 anos, dependentes químicas e que fazem uso de crack, álcool e outras drogas.
Na oportunidade estavam presentes o Prefeito de Codó, Francisco Nagib, a primeira-dama, Agnes Oliveira, a secretária de Desenvolvimento Social, Janayna Silva, o vice-prefeito Ricardo Torres, o secretário de Saúde Suelson Sales, vereadores, secretários de governo e convidados
A unidade, que leva o nome de um importante médico que atuou na cidade de Codó, é um serviço regional que funcionará 24h por dia e nos sete dias da semana. Tem caráter residencial TRANSITÓRIO e oferecerá acolhimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e em situação de vulnerabilidade social e familiar, que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo.
Terá disponibilidade de 10 vagas, contando com quartos coletivos, espaço para refeições, cozinha, banheiros, área de serviço, equipe de enfermagem, sala de acolhimento e recepção, sala de atividades individuais e em grupo, além de sala administrativa. A unidade irá receber 10 acolhidos por semestre, que podem ser de Codó, Timbiras, Coroatá, Peritoró, Alto Alegre do Maranhão e São Mateus, que contarão com a equipe de profissionais capacitados, como enfermeiros,técnicos em enfermagem, assistente Social, psicólogo, administrativo.
“Vivemos um período de grande preocupação, não apenas com a transmissão do coronavírus, mas com todos os outros problemas de saúde pública, como é o caso da dependência química e a vulnerabilidade social. Portanto, é fundamental que as pessoas que vivem em situação de rua e usuários de álcool e drogas sejam acolhidas com respeito, dignidade, carinho e atenção. Esta unidade é histórica em nosso município e terá atendimento para todos em nossa regional de saúde. Isso reflete nosso compromisso e solidariedade com todos, principalmente com aqueles que são mais vulneráveis“, concluiu o prefeito Nagib.
Ascom – PMC