A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) estendeu o prazo de inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes 2026) até o dia 29 de agosto de 2025. O pagamento da taxa de inscrição para a seleção, com valor de R$ 85,00, poderá ser realizado até o 1º dia de setembro.

O Paes é visto como o maior vestibular do Maranhão e, na edição deste ano, oferece 5.980 vagas: 5.130 destinadas à Uema e 850 à Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).

Para realizar inscrição, o candidato precisa acessar o site, preencher o formulário com seus dados, definir o curso e cidade de prova, e gerar o boleto bancário. A instituição destaca que não aceita pagamento via Pix, sendo válido somente o boleto emitido no sistema.

De acordo com a Uema, já foram identificados casos de candidatos que pagaram a taxa por Pix diretamente em contas da universidade. Nesse caso específico, a inscrição não será validada, uma vez que o edital não prevê essa maneira de pagamento.

Somente aqueles que realizaram duplicidade de pagamento (boleto e Pix) poderão solicitar devolução do valor pago indevidamente, com devido requerimento ao setor de protocolo, pelo e-mail protocologeral@uema.br.

A universidade sugere que todos os candidatos leiam com atenção o Edital n.º 57/2025-GR/UEMA, disponível no site oficial, para que desta forma possam evitar erros no processo de inscrição. Outras informações podem ser consultadas no site oficial da instituição.

O Imparcial

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de 8 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O julgamento virtual do caso começou na semana passada e será encerrado nesta sexta-feira (22). Falta o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

A parlamentar é ré no STF pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, a maioria dos ministros segue o voto do relator, Gilmar Mendes, pela condenação de Zambelli. O entendimento é seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux.

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Divergências
Nunes Marques e André Mendonça não seguiram o relator e apresentaram divergências.

Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Com o entendimento, a pena está prescrita.

Mendonça absolveu a deputada do crime de porte ilegal de arma de fogo e condenou Zambelli a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.

Prisão
Esta é a segunda condenação de Zambelli no Supremo. No mês passado, Zambelli foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos coletivos.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

*texto atualizado às 18h57 para incluir o voto do ministro Luiz Fux.

O secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, avaliou que o Projeto de Lei 2.628/2022, o PL da Adultização, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, é um enorme avanço para a sociedade brasileira. O projeto foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados.

Segundo ele, a proposta aumenta a capacidade de as famílias atuarem na proteção de seus filhos, com a ampliação do compromisso do Estado e das empresas. “Se todo mundo atuar junto, tenho certeza que nossas crianças e adolescentes vão ter um ambiente digital mais seguro”, afirmou.

De acordo com Brant, o projeto aumenta, principalmente, a responsabilidade das plataformas, dos desenvolvedores de jogos, aplicativos e redes sociais. “[O projeto] faz com que essa responsabilidade de acompanhamento, de proteção de crianças e adolescentes seja compartilhada entre famílias, empresas e Estado”, avaliou.

Um dos artigos do PL prevê que a fiscalização seja feita por uma autoridade nacional autônoma, ou seja, uma entidade da administração pública responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação.

Em entrevista à TV Brasil, da Empresa Brasil Comunicação (EBC), João Brant avaliou que o país já conta com algumas entidades de acompanhamento e regulação, criadas por lei, conforme determina o PL, e que “podem suprir esse papel”, acrescentando que “ou a gente pode ter a adaptação de uma estrutura já existente para transformar e responder a essas competências”.

“Não precisamos criar nada do zero. A gente pode pegar e entender quais estruturas do Estado estão mais adequadas para fazer isso. Precisa ser na lógica da lei das agências. Elas precisam ter autonomia. Tenho certeza de que a gente vai encontrar o melhor caminho”, defende.

Para Brant, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por exemplo, pode “ganhar corpo, robustez e competências específicas” para se adequar ao que está previsto no PL.

“Há caminhos seguros para gente fazer com que isso não seja um governo escolhendo o que fica e o que não fica na internet. Não é esse o papel [do governo]. O papel é saber se as empresas estão fazendo o suficiente para proteger crianças e adolescentes”.

Questionado sobre o tempo necessário para que a definição de qual entidade da administração pública prevaleça, o secretário citou que é preciso aguardar que o PL termine sua tramitação no Congresso Nacional e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Entenda
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece regras para a proteção e a prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, agora retorna para apreciação final dos senadores.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o projeto de lei obriga plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para as faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Agência Brasil

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) proferiu ameaças contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante um discurso na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 20. As declarações foram feitas enquanto o parlamentar defendia o pastor Silas Malafaia, que foi alvo de um mandado de busca e apreensão.

“Que dia para se dizer mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal: continuem perseguindo as pessoas. Estão no caminho certo para que, daqui a pouco tempo, este país seja uma desgraça definitiva”, disse Zé Trovão no plenário.

O deputado prosseguiu com a fala, elevando o tom: “Eu quero repudiar a perseguição contra não somente um cidadão, mas um dos homens mais eloquentes do evangelho brasileiro, que não merecia ter passado pelo que passou hoje ao chegar ao Brasil. Alexandre de Moraes, presta atenção: o seu dia, o seu fim, está próximo. E nós vamos acabar com sua vida, porque você não pode fazer o que você está fazendo”.

A transmissão do microfone foi cortada imediatamente após a fala. Minutos depois, Zé Trovão retornou para se retratar.

“Quero fazer uma correção na minha fala quando citei o Moraes. Eu disse ‘destruir a sua vida’ e isso não é verdade de maneira nenhuma. Nós não estamos aqui para destruir vidas, e sim as ações erradas que ele tem tomado. Então eu quero retirar a minha palavra. Nós iremos acabar com a injustiça que ele comete”, corrigiu o deputado.

As declarações de Zé Trovão ocorreram no mesmo dia em que Malafaia foi abordado por agentes da Polícia Federal no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ao desembarcar de um voo vindo de Lisboa. A decisão do ministro Alexandre de Moraes aponta que as ações de Malafaia, em “vínculo subjetivo” com o ex-presidente Jair Bolsonaro, configuram “claros e expressos atos executórios” dos crimes de coação e obstrução de investigação de organização criminosa.

A investigação da PF encontrou mensagens entre Malafaia e Bolsonaro, onde o pastor sugere estratégias para pressionar o Judiciário e vincular a concessão de anistia a envolvidos em atos golpistas com sanções internacionais. Como resultado, o pastor teve seu celular, passaporte e anotações apreendidos, além de ter sido proibido de sair do país e de manter contato com outros investigados.

Deputado federal Zé Trovão

Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido como Zé Trovão, ficou famoso como o caminhoneiro que convocou manifestações pró-Bolsonaro em 7 de setembro de 2021.

Naquela época, ele publicou vídeos no YouTube incitando a população a ir a Brasília para pedir a queda do Supremo Tribunal Federal.

Em setembro de 2021, teve sua prisão decretada e se entregou à Polícia Federal em outubro do mesmo ano, após um período foragido.

Sua prisão foi convertida em domiciliar a pedido da defesa.

Em 2022, foi eleito deputado federal e foi diplomado usando uma tornozeleira eletrônica.

Em março de 2023, todas as medidas cautelares contra ele foram revogadas.

*Fonte: Agência Brasil

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 20h34 desta sexta-feira (22) para apresentar esclarecimentos sobre o pedido de asilo político localizado pela Polícia Federal (PF) em seu celular. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo de 48 horas a partir da intimação dos advogados.

O ministro destacou a possibilidade de fuga do país e apontou reiterados descumprimentos das medidas cautelares que proíbem Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

“Diante do exposto – Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, determinou Moraes.

Segundo relatório da PF, no qual Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados no caso do chamado “tarifaço” contra o Brasil, o ex-presidente armazenava em seu celular um documento de 33 páginas em que considerava pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O texto não tem assinatura nem data e estava salvo no aparelho desde 2024.

Além do documento, Moraes também mencionou contatos feitos pelo general Braga Netto, apesar da proibição de se comunicar com Bolsonaro, e mensagens trocadas entre o ex-presidente e aliados com instruções para publicações em redes sociais.

Após receber o relatório, Moraes encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá decidir se Bolsonaro e Eduardo serão formalmente denunciados ao STF.

*Fonte: Agência Brasil

Em mais um ato de solidariedade e compromisso com a população de Codó, a vereadora Leda Torres realizou a entrega de mais cadeiras de rodas a famílias que enfrentam dificuldades de locomoção. O gesto simples, mas de enorme significado, devolve não apenas mobilidade, mas também dignidade e esperança a quem mais precisa.

As beneficiadas foram Dona Maria do Socorro, moradora da Rua Walter Zaidan, no Bairro Santo Antônio, e a Senhora Cícera Romana, da Rua Latitude, Bairro São Raimundo. Ambas agora contam com melhores condições de deslocamento em seu dia a dia, um presente que representa mais qualidade de vida e independência.

Durante a entrega, emocionada, a vereadora destacou: “Ver o sorriso no rosto dessas mulheres ao receberem suas cadeiras é algo que não tem preço. Meu coração se enche de alegria por poder contribuir com a vida de cada família. Essa é a razão pela qual estou na política e também em meus projetos como uma cidadã: servir, cuidar e fazer a diferença na vida das pessoas.” – disse Leda Torres.

Com cada ação, Leda reafirma sua missão de olhar para os que mais necessitam, estendendo a mão com carinho, cuidado e responsabilidade social. Gestos como este são lembranças vivas de que a política, e sobretudo o compromisso do papel de cidadã, podem e devem ser instrumento de transformação, empatia e amor ao próximo.

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