O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei complementar que autoriza os gastos do INSS para o custeio do novo salário-paternidade. A medida também estabelece permissões para o uso de créditos tributários por grandes revendedoras, compradoras de material reciclável e estabelecimentos situados em áreas de livre comércio. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31/3), a LCP 229 de 2026 é derivada do projeto do senador Randolfe Rodrigues, tendo contado com o parecer favorável da senadora Damares Alves e aprovação pelo Senado na última quinta-feira (26/3).

A nova configuração da licença-paternidade terá reflexos diretos no Orçamento de 2027, devido ao cronograma de aumento gradual do benefício. O período de afastamento, que atualmente é de cinco dias, passará para dez dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029.

Para viabilizar a aplicação dessa nova política, a LCP 229 promove um ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, retirando os gastos com o salário-paternidade do limite de aumento de despesas imposto pelo Novo Arcabouço Fiscal.

No âmbito dos benefícios tributários, a nova legislação permite que a concessão de incentivos fiscais para áreas de livre comércio em 2026 ocorra sem as restrições anteriormente previstas na LDO. Para isso, é necessário que a renúncia de receita já esteja contemplada na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou que existam medidas de compensação financeira.

A norma também remove vedações da LDO para possibilitar benefícios relacionados ao PIS e à Cofins para empresas que adquirem materiais recicláveis, conectando-se a diretrizes estabelecidas em projetos de lei complementares sobre o setor.

O Imparcial

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O processo de formação de condutores e o exame prático de direção no Maranhão foram atualizados para se tornarem mais modernos, seguros e alinhados às normas nacionais. Com base na Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, o Detran-MA implementou mudanças que visam preparar melhor os candidatos para situações reais do trânsito.

Uma das principais novidades é a flexibilização da formação prática: agora, o candidato precisa cumprir apenas duas horas-aula obrigatórias antes de realizar o exame, podendo escolher entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados. Isso permite um ensino mais personalizado e com maior flexibilidade de horários.

A lista de instrutores autônomos credenciados e de autoescolas pode ser consultada no site do Detran-MA. Para acessar, basta entrar em www.detran.ma.gov.br, clicar na aba “Credenciados” e selecionar a opção desejada.

O modelo de avaliação também mudou. O candidato inicia a prova com zero pontos e vai acumulando pontuação conforme comete infrações (1 ponto para leve, 2 para média, 4 para grave e 6 para gravíssima), sendo aprovado se terminar com no máximo 10 pontos.

Na execução da prova, o candidato pode utilizar veículo do Detran, da autoescola ou próprio/terceiros, desde que cumpra os requisitos e apresente a documentação necessária. O exame passa a contar com monitoramento eletrônico, garantindo mais transparência. Além disso, a avaliação foi adaptada para refletir melhor o trânsito real: a baliza foi substituída pelo estacionamento em ângulo de ré na categoria B, e agora todos podem fazer o exame com carro automático.

Para categorias profissionais (C, D e E), as manobras de estacionamento foram ajustadas conforme o tipo de veículo, e a avaliação passou a considerar não apenas a execução técnica, mas também o comportamento do candidato, como tomada de decisões e respeito às normas.

Outra mudança importante é o aumento da responsabilidade do candidato, que deve assinar um termo ao usar veículo próprio ou de terceiros, além de apresentar autorização do proprietário quando necessário. O examinador passa a ter função exclusivamente avaliativa, sem interferir na condução.

No geral, as mudanças buscam modernizar o sistema, aumentar a transparência e formar condutores mais conscientes, responsáveis e preparados para o trânsito.

CNB

A bandeira tarifária para o mês de abril continuará verde, sem cobrança extra na conta de luz, informou nesta sexta-feira (27) a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica.

Segundo a agência, com o volume de chuvas observado em março, há nível satisfatório nos reservatórios das usinas hidrelétricas, o que favorece a geração de energia mais barata.

As termelétricas, que apresentam custo mais elevado, são acionadas quando os níveis dos reservatórios estão baixos.

Desde janeiro, com o regime de chuvas em patamar favorável, tem vigorado a bandeira verde no país.

O sistema de bandeiras tarifárias reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração.

CNB

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Você já parou para pensar por que, às vezes, um paciente de uma cidade pequena precisa ir para a cidade vizinha para fazer uma cirurgia ou um exame mais complexo? Isso não é bagunça; na verdade, faz parte de uma estratégia inteligente do SUS chamada Região de Saúde.

Imagine que várias cidades vizinhas se unem para formar um “time”. Elas compartilham estradas, costumes e até a economia. O Governo percebeu que não faz sentido cada cidadezinha tentar ter um hospital de alta complexidade (o que seria caríssimo e ineficiente).

Então, o Decreto nº 7.508/2011 definiu a Região de Saúde como um espaço geográfico contínuo formado por municípios limítrofes. O objetivo? Integrar o planejamento e os serviços.

Para ser considerada uma Região de Saúde oficial, o grupo de municípios precisa oferecer, no mínimo, cinco tipos de serviços aos seus moradores:

1. Postinhos de Saúde (Atenção Primária): Onde tudo começa.
2. Urgência e Emergência: Para casos que não podem esperar.
3. Saúde Mental (Atenção Psicossocial): Cuidados com a mente e bem-estar.
4. Especialistas e Hospitais: Consultas com médicos especialistas e internações.
5. Vigilância em Saúde: Controle de doenças e vacinação.

A palavra-chave aqui é Rede. O sistema funciona como uma engrenagem:

1. Referência: Você vai ao posto de saúde (Atenção Primária) e o médico nota que você precisa de um cardiologista. Ele te “referencia” para um centro especializado na região.
2. Contrarreferência: Após a consulta com o especialista, as informações voltam para o seu médico do posto de saúde, para que ele continue cuidando de você perto de casa.

Conclusão

As Regiões de Saúde são a prova de que, no SUS, ninguém faz nada sozinho. Quando as cidades se planejam juntas, o atendimento fica mais rápido, o dinheiro rende mais e o paciente recebe o cuidado certo no lugar certo.

Ana Lúcia Gonçalves Neves nasceu em 2 de abril de 1954, na cidade de Codó, no estado do Maranhão. Filha de Raimundo Nonato Braga e Olínea Gonçalves Braga, construiu ao longo de sua vida uma trajetória marcada pelo compromisso com a educação e pelo serviço à comunidade. Sua formação escolar teve início na Escola Magalhães de Almeida e seguiu na Escola Codoense — atualmente denominada Escola Ananias Murad. Posteriormente, ingressou no ensino superior na cidade de Coroatá, onde realizou sua formação acadêmica.

Logo após concluir os estudos, Ana Lúcia teve seu primeiro emprego no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em seguida, iniciou sua caminhada profissional na área da educação no município de Codó. Em 1978, começou a atuar na Escola Governador Archer, onde dedicou anos importantes de sua carreira. Posteriormente, assumiu novos desafios na Escola René Bayma, localizada no bairro Trizidela, onde permaneceu por oito anos, exercendo a função de diretora e trabalhando inicialmente em três turnos escolares, demonstrando grande dedicação à gestão educacional.

Ao longo de sua trajetória profissional, também atuou em outras importantes instituições de ensino do município, como a Escola Alexandre Costa, a Escola Modelo Remy Archer, a Escola Senador Archer e novamente na Escola Ananias Murad, onde permaneceu por aproximadamente quatro a cinco anos.

Em 1981, recebeu uma nomeação do então governador do estado, João Castelo, o que lhe possibilitou atuar administrativamente em São Luís. Após um período de trabalho na capital, conseguiu retornar a Codó, onde continuou contribuindo com a educação local e com a administração pública, trabalhando ao lado de educadores e gestores que marcaram a história da educação no município.

Após décadas de dedicação ao ensino e à formação de gerações de estudantes codoenses, Ana Lúcia aposentou-se em 2017, encerrando oficialmente sua carreira profissional. Ainda assim, mantém o reconhecimento de sua contribuição para o desenvolvimento educacional da cidade. Com uma trajetória marcada pelo trabalho, perseverança e compromisso social, Ana Lúcia Gonçalves Neves representa um exemplo de educadora que dedicou sua vida ao conhecimento e à formação de alunos, deixando um legado importante para a história da educação em Codó.

A valorosa presença e contribuição da professora Ana Lúcia Gonçalves Neves para o Rotary Clube de Codó é fundamental para as ações da entidade, ajudando o Rotary a promover a educação como uma de suas principais causas, destacando a importância do reconhecimento profissional dos docentes e ações que incentivem e valorizem o desenvolvimento do trabalho educacional em nossa comunidade.

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu no último sábado (28) o Dia D de Vacinação contra a Influenza 2026. A mobilização teve como principal objetivo ampliar a cobertura vacinal no município, reforçando a proteção da população contra o vírus da gripe.

A ação ocorreu em todas as Unidades Básicas de Saúde da zona urbana, garantindo maior comodidade e acesso à vacina para os moradores. Durante o Dia D, foram aplicadas 1.204 doses do imunizante, contemplando os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.

O prefeito Chiquinho FC (PT) acompanhou de perto a mobilização, estando presente na UBS Dr. Sebastião Reis, bairro Codó Novo, onde também se imunizou. A participação reforçou o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde e o bem-estar da população codoense.

A vacina contra a influenza é gratuita, segura e considerada a forma mais eficaz de prevenir casos graves, internações e óbitos causados pela gripe. A campanha também teve caráter educativo, buscando conscientizar a população sobre a importância da imunização.

O público-alvo da campanha incluiu crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos com 60 anos ou mais, povos indígenas e quilombolas, puérperas (até 45 dias após o parto), professores, profissionais das forças de segurança e salvamento, forças armadas, trabalhadores da saúde, caminhoneiros, trabalhadores portuários, dos Correios e do transporte coletivo, além de pessoas com comorbidades, em situação de rua, privadas de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com deficiência permanente.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, quem não conseguiu se vacinar no Dia D ainda pode procurar os postos de vacinação. As doses seguem disponíveis até o dia 30 de maio em todas as unidades de saúde da zona urbana. Para receber a vacina, é necessário apresentar documento de identificação e a caderneta de vacinação.

Assessoria de Comunicação

Um projeto de lei que define percentuais mínimos de cacau em chocolates no Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados e avançou para as etapas finais de tramitação. A proposta visa mitigar o problema de produtos vendidos como chocolate, mas com baixo teor de cacau e excesso de gordura e açúcar.

Na prática, o texto estabelece regras mais rígidas sobre a composição dos chocolates e derivados. Confira os principais pontos:

Chocolate amargo ou meio amargo: mínimo de 35% de cacau;
Chocolate ao leite: pelo menos 25% de cacau e 14% de leite;
Chocolate branco: mínimo de 20% de manteiga de cacau;
Chocolate em pó: 32% de sólidos de cacau;
Cacau em pó: pelo menos 10% de manteiga de cacau.
Além disso, a proposta obriga que o percentual de cacau seja informado claramente nos rótulos. Produtos que não atingirem esses critérios podem deixar de ser considerados “chocolate” oficialmnente.

O projeto ainda prevê a criação de novas classificações para o produto e tempo da adequação da indústria.

Próximos passos
Mesmo com a aprovação na Câmara, a proposta ainda passará por mais trâmites. Agora, o plano retorna para o Senado Federal, com a aprovação final pelos senadores o projeto será encaminhado para sanção presidencial.

Caso aprovada em todas as instâncias, o próximo passo é um período de adaptação do mercado, que pode chegar a até 3 anos.

Itatiaia