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A categoria docente vai ganhar um novo documento oficial a partir de outubro, mês em que se comemora o Dia do Professor (15). Trata-se da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e aprovada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. A proposta aguarda apenas sanção presidencial, prevista para ocorrer também em outubro.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Camilo Santana afirmou que a iniciativa é um marco de valorização da profissão. “Com a aprovação da Carteira Nacional de Docente no Brasil, o Congresso Nacional reconhece a profissão mais importante da nação, que forma os médicos, advogados e todos os outros profissionais do nosso país”, declarou o ministro.
Benefícios da carteira
Emitida pelo Ministério da Educação (MEC), a CNDB oferecerá vantagens aos professores da educação básica e superior, tanto da rede pública quanto da privada. Entre os benefícios, estão descontos em eventos culturais, como ingressos de cinema, teatro e shows, além de 15% de abatimento nas diárias de hotéis em todo o território nacional. Esse último item será possível graças a uma parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).
O MEC informou ainda que a carteira será vinculada a um cartão de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, sem cobrança de anuidade. Segundo a pasta, outras vantagens devem ser anunciadas oficialmente em outubro, quando a medida for sancionada.
Além dos benefícios, a CNDB terá validade em todo o país e servirá como documento de identificação para os professores. Ela faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil, desenvolvido para organizar e integrar informações sobre profissionais da educação.
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Como solicitar a CNDB
Para solicitar a carteira, os professores deverão realizar o cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil, utilizando login Gov.br, com CPF e senha. Durante o processo, será necessário informar o vínculo de docência, o município e o estado onde atuam.
As informações fornecidas pelos docentes passarão por verificação em bases de dados oficiais, como a Receita Federal e o Censo Escolar. O prazo de emissão dependerá da disponibilidade e da confirmação desses registros.
O MEC reforçou que todos os professores das redes pública e privada, sejam federais, estaduais ou municipais, terão direito à CNDB. Cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios atualizar constantemente os dados dos profissionais para garantir a emissão e a validade do documento.
Aprovação no Congresso
O Projeto de Lei nº 41/2025, que cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 19 de agosto, em regime de urgência. Agora, o texto segue para a sanção presidencial. A previsão de assinatura é para 15 de outubro, em cerimônia que marcará também as celebrações do Dia do Professor.
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O Hoje
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga, expediu Recomendação Administrativa ao prefeito Emanoel Carvalho Filho e à secretária municipal de Educação, Denise Santos Miranda Pereira, para que sejam exonerados imediatamente professores contratados sem a formação mínima exigida pela legislação nacional para lecionar na educação básica.
A medida é resultado do Inquérito Civil nº 003017-509/2025, que constatou a presença de profissionais atuando como docentes na rede municipal sem a qualificação obrigatória prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).
Professores a serem exonerados:
– Maria Vitória de Sousa (Escola Municipal Herculano Parga);
– Adriana Rodrigues Araújo de Morais (Escola Municipal Herculano Parga);
– Ana Kesia Viana da Silva (Escola Municipal Luiz Rocha);
– Welida Beatriz Moreira Teixeira (Escola Municipal Luiz Rocha);
– Cleiciara Costa da Silva (Escola Municipal Luiz Rocha);
– Railson de Sousa Martins (Escola Municipal Luiz Rocha).
Além da exoneração, o MP recomendou que a Prefeitura se abstenha de realizar novas contratações de profissionais sem a titulação mínima exigida e que proceda à substituição imediata dos citados por professores devidamente habilitados.
O promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, autor da recomendação, fixou prazo de 30 dias para que o Município apresente resposta escrita, com documentação comprobatória das providências adotadas.
O MPMA também advertiu que, em caso de descumprimento, serão tomadas as medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
Domingos Costa
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Nesta semana, o vereador Teonilo do Garra esteve na comunidade Sabiazal, zona rural de Codó, visitando os produtores Conrado e Ana, que desenvolvem um trabalho de agricultura familiar dedicado e cheio de esforço no campo.
Durante a visita, o parlamentar realizou a entrega de um kit de irrigação, fruto do compromisso do Governo do Estado, por meio do governador Carlos Brandão, com o apoio dos secretários Orleans Brandão e Vinícius Ferro, que vêm contribuindo para incentivar e fortalecer a agricultura familiar na região.
“Eu só tenho que agradecer ao vereador Teonilo do Garra por essa ajuda. Ele sabe a nossa luta aqui. Para quem realmente quer trabalhar e ter uma renda em casa, esse incentivo é muito grande. Só tenho que agradecer. Muito obrigada.”, agradeceu a produtora Ana.
Na ocasião o vereador destacou a importância do apoio a agricultura familiar e do equipamento para as famílias do campo, sobretudo no período de estiagem por qual passa a região. “Hoje nós estamos aqui na zona rural, na comunidade do nosso amigo Conrado e da nossa amiga Ana, que trabalham com a agricultura familiar. É um trabalho bonito, porque sabemos a dificuldade de manter uma plantação verdinha em pleno verão. E hoje viemos entregar um kit de irrigação para ajudar ainda mais na agricultura deles. Esse é apenas um dos primeiros equipamentos que vão chegar. Muitas outras coisas virão para fortalecer a agricultura familiar, através do governo do Estado, do governador Brandão, de Orleans Brandão, de Vinícius Ferro e deste vereador.”
A Prefeitura Municipal de Codó anunciou uma importante parceria com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) – Campus Codó, que vai beneficiar diretamente centenas de jovens estudantes do município.
De acordo com o prefeito Chiquinho FC, ainda este mês será assinada a parceria que prevê a disponibilização de quatro ônibus para realizar o transporte diário de aproximadamente 450 estudantes da cidade até a instituição.
O anúncio foi feito durante encontro com o diretor do IFMA, professor Jandherson Silva, o líder estudantil Gabriel e o secretário municipal da Juventude, Valdeci Calixto.
A iniciativa busca incentivar o acesso à educação, especialmente para os jovens que não têm condições financeiras de custear o transporte até o campus. Todo o investimento será arcado pela prefeitura, sem nenhum custo para os estudantes.
Segundo o prefeito Chiquinho FC, essa medida reafirma o compromisso da gestão municipal em valorizar a juventude e ampliar as oportunidades de formação e crescimento para os codoenses.
Assessoria de Comunicação
O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) defendeu, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, um aprofundamento nas investigações relacionadas a empréstimos consignados e aos prejuízos que aposentados e pensionistas vêm enfrentando com fraudes e abusos. Para o parlamentar, esses dois pontos devem permanecer como foco exclusivo da comissão.
Ele destacou que o trabalho da CPMI não deve se limitar à simples solicitação de documentos. Segundo ele, é necessário que os parlamentares se dediquem à análise detalhada das informações coletadas, para que as apurações avancem de forma consistente. Duarte também defendeu o acesso antecipado a dados previstos para etapas futuras da comissão, com o objetivo de agilizar o andamento das investigações.
Como forma de ampliar a escuta da população diretamente afetada, o deputado anunciou que apresentará um requerimento para que a comissão realize uma audiência pública no Maranhão. A proposta é colher depoimentos de aposentados, pensionistas e consumidores, reunindo relatos que já vêm sendo encaminhados a órgãos como Procons e defensorias públicas. Esses testemunhos devem reforçar o conteúdo do relatório final da CPMI.
A iniciativa do parlamentar maranhense busca fortalecer o papel da comissão na proteção dos direitos dos consumidores, especialmente dos que dependem da Previdência Social. Para Duarte Jr., ouvir diretamente as vítimas é uma forma de garantir legitimidade ao trabalho da comissão e ampliar a eficácia das medidas que poderão ser tomadas a partir das conclusões apresentadas.
CNB
