Advogados são alvos de operação contra fraudes judiciais no MA e PI

A Polícia Civil do Piauí deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), uma operação que mira advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de manipulação do sistema eletrônico do Poder Judiciário (PJe). Ao todo, nove profissionais da advocacia foram presos até o momento.

A ação cumpre 13 mandados de busca e apreensão em diferentes estados. Os alvos estão distribuídos entre os municípios de Picos e Teresina (PI), São Luís e Timon (MA), além de Palmas (TO) e o Distrito Federal. Durante as diligências, veículos de alto padrão foram apreendidos pelas autoridades.

De acordo com as investigações, iniciadas há alguns meses, os suspeitos teriam inserido indevidamente minutas no sistema eletrônico da Justiça, prática que causou prejuízos e proporcionou vantagens indevidas a determinadas partes.

A Polícia informou que o principal objetivo da operação é recolher documentos e equipamentos que possam contribuir com o aprofundamento das investigações, além de identificar outros possíveis envolvidos no esquema.

As investigações seguem em andamento, e os materiais apreendidos passarão por análise técnica nos próximos dias.

CNB

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Oposição reage a projeto sobre proteção infantil online

Líderes da oposição na Câmara dos Deputados sinalizam resistência ao projeto que trata da chamada “adultização” de crianças nas redes sociais, expressão usada para definir a exposição precoce de menores a conteúdos de cunho adulto. A proposta foi incluída como prioridade na reunião de líderes realizada nesta terça-feira (12).

O debate ganhou destaque após um vídeo publicado no último sábado (9) pelo influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que criticou a exposição infantil nas redes sociais e denunciou um caso envolvendo um influenciador paraibano.

Parlamentares oposicionistas afirmam que podem obstruir a votação caso o texto apresente dispositivos que interpretem como restritivos à liberdade de expressão ou que configurem censura ao ambiente digital. Para esses deputados, o foco deve estar na prevenção de crimes e na proteção de crianças, sem ampliar mecanismos que possam limitar manifestações consideradas legítimas.

Nos próximos dias, a Câmara deve criar um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para analisar medidas de proteção a menores na internet. Esse colegiado terá participação de diferentes partidos e deverá ouvir especialistas, autoridades, representantes de plataformas digitais e organizações da sociedade civil, com a missão de elaborar um relatório contendo propostas legislativas e recomendações sobre o tema.

O texto que poderá ser apreciado é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já passou pelo Senado. O projeto define que as plataformas digitais adotem um dever de cuidado para resguardar menores de idade, incluindo medidas preventivas contra danos e responsabilização das empresas que não cumprirem as regras.

A proposta já entrou na pauta de votações da Câmara em outras ocasiões, mas foi retirada diante de impasses. Na semana passada, havia expectativa para análise de um requerimento de urgência que levaria a matéria diretamente ao plenário, mas a sessão não ocorreu após uma articulação da oposição que paralisou os trabalhos.

Atualmente, a matéria está em análise na Comissão de Comunicação, sob relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

CNB

São Luís vai Celebrar 413 Anos dia 6 de setembro com Show Gospel Internacional de Nair Nany, Fernandinho, Isaías Saad e Anderson Freire juntos!

A cantora angolana Nair Nany está confirmada como atração internacional no megaevento em comemoração aos 413 anos da cidade de São Luís, que acontece no dia 6 de setembro, na cidade da alegria ao lado do terminal de integração da praia grande, a partir das 18H. A artista dividirá o palco com grandes nomes da música gospel nacional: Fernandinho, Isaías Saad e Anderson Freire.

Uma noite de adoração, unidade e celebração; O evento promete reunir milhares de pessoas na capital maranhense para uma noite de louvor e gratidão, celebrando não apenas o aniversário da cidade, mas também a comunhão entre povos e culturas por meio da fé.

Sucesso internacional e viral nas redes sociais; O convite para Nair Nany se apresentar no Brasil foi feito após o grande impacto de suas canções nas plataformas digitais. Com músicas como “Vou Orar”, “Melhor Amigo” e “O Que Seria de Mim”, a cantora conquistou uma multidão de fãs brasileiros e se destacou como uma nova referência do gospel africano no cenário mundial.

Anúncio oficial feito pelo prefeito de São Luís; A participação de Nair Nany foi confirmada pelo próprio prefeito Eduardo Braide, que destacou a importância de celebrar o aniversário da cidade com eventos que unam fé, cultura e internacionalização. Segundo ele, a presença da cantora simboliza o elo entre Brasil e África por meio da música e da espiritualidade.

Portal de Balsas

Desembargador do TJ suspende decisão que anulou PED do PT no MA

Segue o imbroglio envolvendo PED (Processo de Eleição Direta) do PT no Maranhão e tivemos um novo capítulo nesta terça-feira (12).

Depois da decisão do juiz Marcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís, que afastou o presidente reeleito do PT no Maranhão, Francimar Melo, do comando do diretório estadual, o desembargador do Tribunal de Justiça, Ricardo Duailibe, teve um entendimento diferente e decidiu por suspender a decisão do magistrado.

O desembargador acolheu os argumentos da direção nacional do PT, que apontou que a decisão inicial estava fundamentada em premissas incorretas e desconsiderava a autonomia do partido. O PT defendeu que a candidatura de Francimar Melo era válida e que a impugnação à sua eleição foi feita de maneira incerta e fora do prazo.

A decisão do desembargador reafirma a importância da estabilidade administrativa e também a necessidade de manter o processo democrático, garantindo que a gestão eleita possa continuar até que todos os recursos legislativos sejam devidamente analisados.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra que retorna Francimar Melo ao comando do PT.

Fonte: blog do Jorge Aragão

Senadores se mobilizam para frear adultização de crianças nas redes sociais

Após denúncia do influenciador digital Felipe Bressanim, conhecido como Felca, sobre conteúdos na internet mostrando crianças a adolescentes adultizados, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou requerimento para convidar os representantes da Meta — dona do Instagram, do Facebook e do Whasapp —além do Youtube, Telegram, TikTok e Kwai para uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto que cria regras de proteção para os menores de idade usarem as redes sociais (PL 2.628/2022). Ele citou o controle por parte dos responsáveis e a retirada de publicações com conteúdo sensível. Um pedido de CPI foi apresentado no Senado nesta terça-feira (12) para investigar a adultização de crianças, recebendo apoio de 70 senadores, de todos os partidos.

Fonte: Agência Senado

Adultização: o que significa e o que causou a polêmica; entenda

O termo “adultização” se tornou centro de discussão nas redes sociais e no Congresso Nacional nos últimos dias. Isso após o youtuber Felca fazer um vídeo sobre o assunto e denunciar o influenciador Hytalo Santos de exploração sexual de menores de idade em conteúdos na internet.

A adultização infantil se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adulto, segundo a Fundação Abrinq.

A psicanalista e educadora sexual Marcella Jardim pontuou os sinais mais comuns de que uma criança está sendo adultizada. Veja abaixo.

Uso de roupas e maquiagens sexualizadas de forma precoce;
Reproduzir falas, gestos e coreografias de teor erótico;
Ter acesso livre a músicas, vídeos e influenciadores com conteúdo sexualizado;
E pressão para “parecer mais velho” a fim de ser aceito socialmente.
Qual o impacto da “adultização” na vida de uma criança?
Os impactos da adultização infantil podem ser profundos e duradouros, observou a Fundação Abrinq. Crianças que passam por esse processo precocemente podem desenvolver problemas emocionais e psicológicos, como ansiedade e depressão, além de apresentarem dificuldades na socialização e na formação de uma identidade própria.

Ainda de acordo com a associação, esse fenômeno compromete a construção saudável da autoestima e da autopercepção, além de tornar meninos e meninas mais vulneráveis a situações de exploração.

Qual a denúncia de Felca?
Em um vídeo publicado no YouTube, Felca aborda o tema da adultização de crianças, citando “coachs mirins”, adolescentes e até crianças que falam sobre investimentos na internet. Em um dos trechos exibidos, um jovem afirma que a escola “atrapalhava o desenvolvimento” dele.

Nos momentos iniciais, o youtuber alterna entre ironia e seriedade, mantendo o tom característico de seu canal, mas direcionando críticas aos pais e responsáveis. Ele avisa que o conteúdo se tornaria “mais sério” conforme avançasse.

Em seguida, Felca relaciona o tema da adultização ao contexto da pedofilia, apontando que a manipulação de algoritmos nas redes sociais favorece a exposição e exploração de crianças, tornando-as alvos mais vulneráveis para criminosos.

A partir daí, ele entra no caso de Hytalo Santos, contra quem faz acusações graves. Desde 2024, Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por possível exploração de menores em conteúdos publicados nas redes sociais.

Felca também entrevista uma psicóloga, que detalha os transtornos que esse tipo de situação pode causar. Com mais de 20 milhões de seguidores, o caso gera repercussão e comentários elogiam a postura do youtuber.

*Com informações de Thomaz Coelho, da CNN