Justiça dá 20 dias para governo explicar gastos com Janja em viagens

A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) deu um prazo de 20 dias para que o Governo Federal e a primeira-dama Janja Lula da Silva prestem esclarecimentos sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da companheira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão é desse domingo (18/5). A medida foi assinada pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, que negou o pedido de liminar para impedir, de imediato, que o governo pague qualquer despesa de Janja em viagens para outros países.

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Lula e Janja

O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que entraram com uma ação popular para tentar barrar o uso de recursos públicos — incluindo até aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) — nas viagens internacionais de Janja.

A presença de Janja em países como Japão, Vietnã e Rússia, antes mesmo da chegada da comitiva presidencial, tem sido alvo de críticas por parte da oposição no Congresso. No início deste mês, por exemplo, ela chegou à Rússia cinco dias antes de Lula e chegou a visitar o Kremlin.

Os autores da ação argumentam que custear essas viagens com dinheiro público fere princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, já que Janja não ocupa cargo público formal.

No entanto, o juiz afirmou que ainda é necessário ouvir a outra parte antes de tomar qualquer decisão definitiva. Segundo ele, não é possível avaliar com profundidade os argumentos apresentados sem garantir o direito ao contraditório.

Metrópoles

ACRIVI e SINCODÓ participam do 2º Dia de Campo na Fazenda Serra Negra em Colinas

Foi realizado no último sábado (17), na Fazenda Serra Negra, em Colinas, a segunda edição do Dia de Campo do Projeto Forrageiras para o Semiárido – Fase 2. No encontro, que reuniu produtores rurais, técnicos, estudantes e lideranças do setor agropecuário, foram apresentados os resultados mais recentes da Unidade de Referência Tecnológica (URT) instalada no município, uma das que compõem o projeto coordenado pelo Instituto CNA (ICNA) com atuação nos estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais.

O evento contou com a presença da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Embrapa, do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e de autoridades locais. Representando o município de Codó estiveram presentes a equipe e o presidente da Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru (ACRIVI), Idelfonso Barros, e representantes e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Codó (SINCODÓ), Iedo Barros.

Além das estações tecnológicas e demonstrações de resultados mais significativos, a 2ª edição do Dia de Campo na Fazenda Serra Negra promoveu o intercâmbio entre produtores, técnicos e pesquisadores. “Estivemos no primeiro evento, aqui na fazenda do amigo Zé Henrique Brandão, e estamos tendo a oportunidade de retornar para a segunda edição, onde tivemos palestras que mostram a segunda fase do projeto Forrageiras para o Semiárido, o que comprova todo o potencial de transformação da pecuária maranhense a partir da adoção de tecnologias adaptadas ao Semiárido. Só temos a agradecer ao convite e todas a entidades organizadoras, participantes e ligadas ao agro aqui representadas”, destacou Idelfonso Barros, presidente da ACRIVI.

Para o presidente da Faema, Raimundo Coelho, a sinergia entre instituições é o que garante o sucesso da iniciativa. “O envolvimento do setor produtivo com a academia, com a Embrapa e outros Institutos de Pesquisa enriquece nosso trabalho. Nós, do Senar, nascemos para fazer a transferência de tecnologia. Esse é o nosso papel. Essa engenharia é a que dá certo”, afirmou.

A unidade anfitriã, conduzida pelo produtor rural José Henrique Brandão, é uma das que vêm apresentando avanços expressivos na adoção de práticas sustentáveis de manejo e nutrição animal. Com resultados concretos em produtividade, adaptabilidade e eficiência do sistema, a Fase 2 fortalece o caminho para a continuidade do projeto. “É com grande satisfação que estamos participando pela segunda vez deste grande evento, que é o dia de campo na Fazenda Serra Negra, do amigo Zé Henrique Brandão, com a presença do Sistema FAEMA/SENAR, Sindicatos, com a as equipes da ACRIVI e SINCODÓ, realizando este grande intercâmbio técnico, encontrando amigos e levando todo conhecimento compartilhado para nossa região e para realização da nossa ExpoCodó”, concluiu o presidente do SINCODÓ, Iedo Barros.

Desinformação é principal risco global para 2025, afirma Unesco

A desinformação figura como principal risco global para 2025 e para os anos que estão por vir – à frente das mudanças climáticas, da crise ambiental, dos fluxos migratórios, da violência e do terrorismo.

A avaliação é do diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Tawfik Jelassi, que esteve no Brasil na última semana para participar do Seminário Internacional Cetic.br 20 anos – Dados e Análises para um Futuro Digital Inclusivo.

“Os países não estão preparados o suficiente para combater a desinformação. Eles são vulneráveis ​​ao impacto negativo da desinformação, o que é uma questão muito importante. Portanto, sim, a desinformação é o risco global número um hoje e ao longo dos próximos anos e todos os países do mundo precisam agir para combatê-la.”

Em entrevista à Agência Brasil, ele defendeu a regulamentação das redes sociais por todos os países e um pacto global para combater a desinformação no ambiente virtual. Ele destacou, entretanto, que a responsabilidade primária pelo combate às fake news deve ser das empresas de plataformas digitais que têm a obrigação de agir.

“As plataformas digitais são globais. Elas não reconhecem limites ou fronteiras nacionais. Se não unirmos forças por meio de ações globais, não poderemos combater efetivamente a desinformação que acontece nas plataformas digitais”, afirmou.

“Cada país precisa ter uma regulamentação sobre isso. Mas precisamos ter uma abordagem verdadeira porque somente unindo forças internacionalmente é que podemos combater esse risco global. E a tecnologia não conhece barreiras”, completou o especialista que tem doutorado em Sistemas de Informações Gerenciais pela Universidade de Nova York.

Jelassi citou um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts que aponta que mentiras se espalham 10 vezes mais rápido que a verdade. “Uma vez que se espalham como fogo, o dano já está feito. Como podemos desfazê-lo? Não podemos. Mesmo que se tente retificar essa informação, o dano já aconteceu. Então, precisamos prevenir, precisamos combater a desinformação.”

A Unesco está organizando uma conferência global em junho para debater temas como inteligência artificial e transformação digital no setor público.

Para Jelassi, é necessário que o setor público acompanhe a transformação digital do mundo oferecendo aos seus cidadãos serviços de melhor qualidade utilizando tecnologias. Para isso, ele defende que os países coloquem como centro das políticas públicas o investimento no desenvolvimento de capacidades e habilidades dos seus recursos humanos.

“Uma questão específica que abordaremos [na conferência] é a construção e o desenvolvimento de capacidades.​ A partir dos nossos estudos, percebemos que, em diversos países, muitos servidores públicos não têm a competência ou o conjunto de habilidades necessárias para ter sucesso na transformação digital. Acreditamos que isso esteja no cerne de uma ação governamental.”

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil: O senhor disse, certa vez, que um dos desafios e oportunidades mais importantes da nossa era é transformar tecnologias digitais em uma força para o bem. Como tem funcionado o trabalho que a Unesco realiza no sentido de contribuir para essa questão?

Towfik Jelassi: A tecnologia, de certa forma, é neutra. As pessoas podem usá-la de forma positiva ou negativa. Ela apresenta oportunidades, mas também riscos. Quando digo que a tecnologia deve ser usada como uma força para o bem, cito um exemplo: devemos usá-la para combater a desinformação, sobretudo no que diz respeito à inteligência artificial. Devemos ser capazes de detectar informações não factuais. Devemos ajudar na moderação e na curadoria de conteúdo. Não queremos que a tecnologia seja usada para prejudicar as pessoas, para prejudicar as sociedades. Não queremos que a tecnologia se torne um perigo.

A Unesco acredita firmemente que a informação e, claro, as tecnologias da informação e a comunicação devem ser um bem público comum e não um dano público. A tecnologia não só pode como já foi usada como uma força para o bem. Por exemplo: na saúde, na agricultura, no combate às mudanças climáticas e em soluções para a crise ambiental. Esses são usos positivos da tecnologia. Mas também temos que combater a desinformação, o discurso de ódio e outros conteúdos online prejudiciais.

Agência Brasil: Alguns dos trabalhos recentes propostos pela Unesco incluem recomendações sobre a ética no uso da inteligência artificial. O senhor pode falar um pouco sobre isso?

Jelassi: Em 2018, a Unesco iniciou um projeto massivo em torno do uso ético da inteligência artificial – pelo menos três ou quatro anos antes do surgimento do ChatGPT e da inteligência artificial interativa. A Unesco é reconhecida por ser, de certa forma, o think tank [laboratório de ideias] do sistema das Nações Unidas, uma espécie de antecipadora das mudanças que virão e de seus impactos, inclusive no que diz respeito à tecnologia. Então, em 2018, a Unesco içou a bandeira do que estávamos prestes a ver: o avanço de uma tecnologia muito sofisticada chamada inteligência artificial, que pode ser usada como uma força para o bem, mas que também apresenta riscos e perigos.

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.
Teletrabalho, home office ou trabalho remoto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Unesco pediu responsabilidade ética dentro do uso da inteligência artificial. O trabalho incluiu consultas globais abertas e, claro, trabalhos de especialistas mundiais sobre o assunto, o que culminou, em 2021, com os 193 Estados-membros aprovando as Recomendações sobre a Ética na Inteligência Artificial. Esse foi o primeiro instrumento normativo global desenvolvido sobre esse assunto e fico feliz em dizer que, hoje, temos 70 países ao redor do mundo que estão implementando essas recomendações para o uso ético e responsável da inteligência artificial.

Agência Brasil: Onde se encontra o Brasil neste processo?

Jelassi: O Brasil está bastante avançado e está entre os países que, claro, votaram a favor desta recomendação global da Unesco e que também implementaram os princípios e as diretrizes contidos nesta importante publicação.

Agência Brasil: A Unesco tem apelado ao uso responsável e ético da inteligência artificial. Como estão as coisas neste momento e o que precisa mudar em relação a essa temática?

Jelassi: Existe um diferencial importante entre as tecnologias digitais: elas se desenvolvem numa velocidade muitíssimo alta, que países e entidades reguladoras não conseguem acompanhar. É o que acontece quando se tem uma tecnologia como a inteligência artificial, que impacta tantos setores. Por exemplo: um professor não pode mais aplicar uma prova para que os alunos levem para casa porque sabe que a resposta virá do ChatGPT e todos os alunos passarão na prova. Então, hoje, não vivemos mais um momento que que precisamos melhorar ou reformar a educação. Estamos em uma era onde precisamos transformar a educação, transformar o ensino, transformar a aprendizagem, transformar a avaliação dos alunos. Este é apenas um exemplo. Posso dar um exemplo também na agricultura, sobre como a inteligência artificial transforma a maneira como os agricultores cuidam de seus negócios. Hoje, você pode saber, com base no tipo de solo, clima, cultivo, água e irrigação qual a melhor semente a ser cultivada em uma determinada terra, além do uso de fertilizantes personalizados – não mais de fertilizantes genéricos, mas fertilizantes personalizados para ajudar a otimizar o campo de cultivo.

Tudo isso graças ao big data, à análise de dados, aos algoritmos preditivos, aos sistemas de informação geográfica, a imagens de satélite, às fotos tiradas com drones. A tecnologia hoje está no cerne da agricultura. E quem teria pensado nisso, mesmo alguns anos atrás? A tecnologia impacta todos os setores, todas as indústrias, nossas vidas, nós mesmos como indivíduos, a sociedade em geral. Portanto, temos que exigir o uso responsável e ético da inteligência artificial, ​​que respeite a dignidade humana, a privacidade de dados e os direitos humanos. Não é porque a tecnologia está aí para nos permitir fazer tudo que podemos simplesmente ir em frente. Temos que ser cidadãos responsáveis ​​e temos que ser usuários éticos dessa tecnologia.

Agência Brasil: O senhor pode falar um pouco sobre as diretrizes da Unesco voltadas especificamente para gestores de plataformas digitais e que visam combater a desinformação, o discurso de ódio e outros conteúdos online?

Jelassi: Esse é um tópico muito importante hoje porque todos nós, cidadãos do mundo, passamos várias horas por dia em mídias sociais ou plataformas digitais. Estudos mostram que uma porcentagem bastante significativa de pessoas está conectada a mídias sociais e plataformas digitais – do minuto em que acordam pela manhã até a hora de dormir. Elas têm, em média, entre sete e oito horas por dia de conexão com as mídias sociais. Quando estão no trabalho, quando estão em movimento, quando estão almoçando ou jantando, elas ainda estão conectadas. Essa é a realidade de hoje. Mas nem tudo o que vemos online é informação factual, é informação verificada, é dado objetivo. Não podemos confiar em tudo porque há, como você mesma disse, uma quantidade crescente de desinformação e informações falsas.

Sabemos que, especialmente pelo meio digital, mentiras são transmitidas muito mais rápido que a verdade. Um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, em Boston, revelou que mentiras viajam 10 vezes mais rápido que a verdade. Mas, uma vez que se espalham como fogo, o dano já está feito. Como podemos desfazê-lo? Não podemos. Mesmo que se tente retificar essa informação, o dano já aconteceu. Então, precisamos prevenir, precisamos combater a desinformação. Ela é muito, muito prejudicial. Temos que garantir que sejam fatos e não informações falsas que são disseminadas online. Permita-me citar Maria Ressa, jornalista filipina que recebeu o Nobel da Paz de 2021. Ela disse:

‘Sem fatos, não há verdade. Sem verdade, não há confiança. E sem confiança, não temos uma realidade compartilhada’. Todos podem ter sua opinião, mas devem ser os fatos o conteúdo a ser compartilhado. É a realidade que deve ser compartilhada. Ninguém pode apresentar seus próprios fatos ou sua própria realidade. Sobretudo quando esses fatos estão errados e podem manipular as pessoas, podem influenciar as pessoas.

Sabemos que a informação, a liberdade de expressão e a liberdade de mídia são a pedra angular da sociedade democrática e precisamos preservá-las. Porque, se nossa sociedade for dominada por desinformação, discurso de ódio e coisas do tipo, isso pode ser algo que divide. Pode colocar alguns grupos de pessoas ou algumas comunidades contra outras, ou alguns indivíduos contra outros. E isso é muito prejudicial para nós como sociedade, como comunidade.

Agência Brasil: A desinformação pode ser considerada o principal risco global para 2025 e para os próximos anos? O que pode ser fazer a respeito?

Jelassi: Sim, mas não sou eu quem pensa assim. São duas fontes que temos. Uma delas é o Fórum Econômico Mundial de Davos que, em janeiro de 2025, publicou um relatório anual no qual coloca a desinformação como o risco global número um para 2025 e para os próximos dois anos, com base em suas pesquisas e seus estudos. Eles colocam a desinformação como risco global número um, à frente das mudanças climáticas, da crise ambiental, dos fluxos migratórios, da violência e do terrorismo. Já em março de 2025, as Nações Unidas publicaram o Relatório Mundial de Risco Global e colocaram a desinformação como risco global número um com base em dois critérios: o primeiro é a importância e o segundo é a vulnerabilidade dos países. Ou seja, os países não estão preparados o suficiente para combater a desinformação. Eles são vulneráveis ​​ao impacto negativo da desinformação, o que é uma questão muito importante. Portanto, sim, a desinformação é o risco global número um hoje e ao longo dos próximos anos e todos os países do mundo precisam agir para combatê-la.

Agência Brasil: O senhor acredita que precisamos unir forças para enfrentar todos esses problemas e tornar o ciberespaço um lugar mais confiável?

Jelassi: Absolutamente. Por que precisamos unir forças em nível internacional, em nível global? Porque as plataformas digitais são globais. Elas não reconhecem limites ou fronteiras nacionais. Elas espalham a palavra. Elas são globais por natureza. Se você usa qualquer uma dessas plataformas digitais ou mídias sociais, você as usa no Brasil, você as usa em qualquer país do mundo. Então, se não unirmos forças por meio de ações globais, não poderemos combater efetivamente a desinformação que acontece nas plataformas digitais. Claro, cada país precisa ter uma regulamentação sobre isso. Mas precisamos ter uma abordagem verdadeira porque somente unindo forças internacionalmente é que podemos combater esse risco global. E a tecnologia não conhece barreiras.

Agência Brasil: Como buscar um uso responsável e transparente das plataformas, além de uma melhor moderação de conteúdo por parte das empresas de tecnologia?

Brasília (DF), 16/05/2025 – O Diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO, Tawfik Jelassi, durante entrevista para a Agência Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da Unesco, Tawfik Jelassi, durante entrevista para a Agência Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Jelassi: Boa pergunta. Mais uma vez, não estamos falando de utopia. Quando falamos sobre governança efetiva de plataformas digitais, isso não é uma ilusão. Pode efetivamente ser feito. Vou dar um exemplo de uma plataforma digital que tem mais de 1,5 milhão de usuários ativos e onde não vemos discurso de ódio, não vemos assédio online, não vemos desinformação: LinkedIn. Sou um usuário diário. Talvez passe uma hora a uma hora e meia todos os dias. É uma plataforma, como eu disse, com mais de 1,5 milhão de pessoas, mas que está cumprindo sua missão, está atraindo pessoas – especialmente profissionais. Está funcionando.

Não precisamos acreditar que qualquer plataforma, por natureza, tem que ser uma força para o mal ou deve necessariamente espalhar informações falsas. Se elas tiverem os algoritmos adequados, se seguirem os princípios que mencionei antes, se tiverem a curadoria de conteúdo adequada, a moderação de conteúdo adequada, filtrando mensagens de violência, mensagens de ódio, podem funcionar.

As empresas de tecnologia não deveriam deixar que esse tipo de coisa fosse disseminado e exibido em todo o mundo através de suas plataformas. Elas gerenciam as plataformas, não os usuários. Claro, há um modelo de negócios por trás disso. O que atrai as pessoas? A desinformação. Porque notícias falsas geram barulho. E as pessoas não sabem que elas são necessariamente falsas. As pessoas dizem:

‘Nossa, deixe-me compartilhar isso com um amigo’. Assim, a desinformação é compartilhada em grande escala. Quanto mais você dissemina esse tipo de informação, mais pessoas clicam nela. Quanto mais cliques, mais empresas anunciam online nessa plataforma. E, com mais publicidade online, mais lucro.

Podemos ver como o modelo de negócios, de certa forma, não exatamente favorece a desinformação, mas permite que ela aconteça. Por isso, as empresas de plataformas digitais têm a responsabilidade primária de agir.

Agência Brasil: O senhor pode falar um pouco sobre a temática da transformação digital do setor público, que será discutida em junho em uma conferência global organizada pela Unesco? Trata-se de um tema de interesse para todos os Estados-membros?

Jelassi: A Unesco está organizando uma conferência global nos dias 4 e 5 de junho de 2025, em sua sede, em Paris, sobre inteligência artificial e transformação digital no setor público. Acreditamos que, para que qualquer país e qualquer governo possam melhorar seus serviços aos cidadãos, eles precisam usar tecnologias digitais, precisam transformar seu relacionamento com os cidadãos e o tipo de serviços e de administração pública que oferece aos cidadãos. Esse é o foco desta conferência. E uma questão específica que abordaremos é a construção e o desenvolvimento de capacidades. A partir dos nossos estudos, percebemos que, em diversos países, muitos servidores públicos não têm a competência ou o conjunto de habilidades necessárias para ter sucesso na transformação digital. Acreditamos que isso esteja no cerne de uma ação governamental.

A inteligência artificial é um facilitador importante para serviços digitais inovadores para os cidadãos. É por isso que estamos realizando esta conferência. A Unesco desempenha um papel fundamental não apenas na advocacia, mas também na formulação de políticas, no desenvolvimento e na capacitação. Não basta fazer propaganda. Não basta desenvolver uma política ou estratégia a ser implementada. É preciso ter recursos humanos com competências e habilidades.

Agência Brasil

IR 2025: veja como declarar compra, venda ou financiamento de veículos

Os contribuintes têm até o dia 30 de maio para enviar as declarações do Imposto de Renda 2025. Muitos brasileiros devem seus automóveis na declaração, afinal, havia mais de 123 milhões de veículos na frota nacional em dezembro de 2024, segundo dados do Ministério dos Transportes.

A planejadora financeira e sócia da consultoria Dian & Pantaroto, Luciana Pantaroto, explica que é necessário que os contribuintes declarem seus automóveis à Receita Federal, mesmo que tenham sido comprados em anos anteriores.

Pantaroto detalha como o veículo deve ser declarado no Imposto de Renda 2025: “O carro deve ser declarado na ficha ‘Bens e Direitos’, grupo ‘02 – Bens Móveis’, código ‘01 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc.’ Informe a marca, modelo, ano de fabricação, placa, data e forma de aquisição.”

“Se o veículo foi adquirido em 2024, no campo ‘Situação em 31/12/2023 (R$)’, deve constar o valor R$ 0,00. Registre no campo ‘Situação em 31/12/2024 (R$)’ o valor total pago”, afirma.

A especialista explica que as informações de compra do automóvel variam de acordo com a modalidade de pagamento, seja à vista ou parcelado, por exemplo.

“No financiamento, o veículo é adquirido com pagamento parcelado ao longo do tempo;,por isso, o valor declarado deve refletir apenas o montante já pago até a data da declaração, e não o valor total do veículo”, diz.

Como declarar a compra de um carro à vista no Imposto de Renda?
A aquisição deve ser registrada na ficha “Bens e Direitos”, grupo “02 – Bens Móveis”, código “01 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc.”.

É necessário informar a marca, modelo, ano de fabricação, placa, data e forma de aquisição do veículo.

Como declarar o financiamento de um carro no Imposto de Renda?
No campo “Situação em 31/12/2024 (R$)”, deve ser informado o valor efetivamente pago até o fim do ano, somando a entrada e as parcelas quitadas.

Nos anos seguintes, esse valor deve ser atualizado com a soma das parcelas pagas no novo ano, até a quitação total do financiamento.

Como declarar a venda de carro com lucro no Imposto de Renda?
Se houve lucro na venda, o ganho deve ser informado inicialmente no programa GCAP (Ganhos de Capital), com posterior importação para a declaração de ajuste anual.

Caso o total das vendas de bens da mesma natureza, no mesmo mês, ultrapasse R$ 35.000,00, há incidência de Imposto de Renda sobre o ganho de capital, com alíquota de 15%.

O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento.

Na ficha “Bens e Direitos”, o veículo deve ser descrito normalmente (marca, modelo, placa), indicando que foi vendido em 2024. No campo “Situação em 31/12/2024”, deve constar o valor R$ 0,00, sinalizando a alienação do bem.

Como declarar a venda de carro sem lucro no Imposto de Renda?
Mesmo sem lucro, a venda do veículo deve ser informada na ficha “Bens e Direitos”, com os dados completos do bem e a indicação da venda em 2024.

O campo “Situação em 31/12/2024” deve ser preenchido com o valor R$ 0,00, confirmando que o bem foi vendido.

Como declarar consórcio de carro no Imposto de Renda?
Consórcio ainda não contemplado: Informar na ficha “Bens e Direitos”, grupo “99 – Outros Bens e Direitos”, código “05 – Consórcio não contemplado”. O campo “Situação em 31/12/2024” deve refletir o valor declarado no ano anterior (se o consórcio foi iniciado antes de 2024), somado aos pagamentos realizados ao longo do ano.

Consórcio contemplado com aquisição do veículo em 2024: O veículo deve ser registrado na ficha “Bens e Direitos”, no grupo e código correspondentes ao tipo de bem, com os dados do veículo e do consórcio descritos no campo “Discriminação”.

O campo “Situação em 31/12/2023” deve ser R$ 0,00. Já em “Situação em 31/12/2024”, deve constar a soma dos valores pagos no consórcio até o momento, incluindo lances. O item anteriormente registrado como consórcio deve ser ajustado, deixando o campo “Situação em 31/12/2024” com valor zerado.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025?
Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00;
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00;
Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeita à incidência do imposto;
Obteve ganhos relativos à atividade rural e receita bruta superior a R$ 169.440,00, ou pretende compensar, no ano-calendário de 2024 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2024;
Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00;
Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro de 2024;
Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contados da celebração do contrato;
Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;
Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trusts e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;
Optou pela atualização a valor de mercado de bens imóveis, nos termos do art. 6º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, ou auferiu rendimentos do capital aplicado no exterior nas modalidades de aplicações financeiras e de lucros e dividendos de entidades controladas, nos termos dos arts. 2º a 6º-A da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
Prioridades nos lotes de restituição
Quanto à prioridade nos lotes de restituição, a Receita manteve a preferência para quem utilizou simultaneamente a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix.

Mesmo assim, a lista de prioridade segue da seguinte forma, independentemente de ter utilizado a pré-preenchida ou Pix:

Contribuinte com idade igual ou superior a 80 anos;
Idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave;
Cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
Demais contribuintes.
Quando começa o pagamento da restituição do Imposto de Renda?
Primeiro lote das restituições: 30/05/2025
Segundo lote das restituições: 30/06/2025
Terceiro lote das restituições: 31/07/2025
Quarto lote das restituições: 29/08/2025
Quinto lote das restituições: 30/09/2025
Quem não entregar está sujeito a penalidades
De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que enviar a declaração do Imposto de Renda com atraso está sujeito a uma multa. A penalidade é equivalente a 1% sobre o valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. A cobrança pode chegar a, no máximo, 20% sobre o valor do imposto devido.

CNN Brasil

Virginia Fonseca fala pela primeira vez sobre ser rainha de bateria da Grande Rio

Virginia Fonseca comentou pela primeira vez os boatos que circulam sobre a possibilidade de assumir o posto de rainha de bateria da escola de samba Grande Rio no Carnaval de 2026. A fala aconteceu durante uma entrevista ao portal LeoDias, concedida no fim de semana, enquanto participava do Rancho do Maia, reality show comandado por Carlinhos Maia.

o que ela disse?
Ao ser perguntada sobre o tema, respondeu de forma vaga: “Não sei… Nada confirmado ainda… Vamos ver. Se é para ser, vai ser, Deus abençoe”.

Na sexta-feira (16/5), a possível nomeação de Virginia mexeu com os bastidores do Carnaval do Rio de Janeiro. Informações divulgadas pelo portal LeoDias apontam que a influenciadora foi escolhida para liderar a bateria da Grande Rio, no lugar de Paolla Oliveira.

A presença da empresária na Marquês de Sapucaí está prevista para o ano que vem, marcando uma nova etapa na história da escola de samba de Duque de Caxias.

O mesmo site informou que Virginia se encontrou recentemente com integrantes da diretoria da Grande Rio, em uma reunião realizada no Rio de Janeiro, com o objetivo de definir os últimos detalhes sobre sua participação.

Poucos dias antes, a influenciadora havia dito aos seus milhões de seguidores que em breve faria um grande anúncio.

MN

Dupla é presa por matar homem próximo a igreja durante missa, em Codó

Homens que teriam provocado tiroteio e matado uma pessoa próximo a igreja durante missa, em Codó — Foto: Reprodução/TV Mirante

Na tarde desta segunda-feira (19), a Polícia Militar conseguiu prender dois homens suspeitos de participação na morte de Marcos Vinícius Belo de Sousa, que aconteceu durante uma missa em Codó, a 290 km de São Luís.

O nome deles, porém, não foi informada. Eles devem responder por homicídio qualificado. A suspeita é que o crime tenha relação com ‘acerto de contas’ no mundo do crime.

Segundo as investigações, Marcos, conhecido como ‘Camundongo’, foi morto com vários tiros perto da igreja católica. Um vídeo da missa (veja abaixo) registrou o momento do tiroteio e da correria entre os fiéis.

O caso aconteceu na noite desse domingo (18), na Paróquia de Santa Terezinha, e a vítima morava na rua Santa Fé, no bairro Codó Novo. Nenhuma outra pessoa ficou ferida.

g1ma