A Justiça Federal determinou que bares e restaurantes localizados na área conhecida como “Champs Mall“, na Península da Ponta d’Areia em São Luís, retirem os bangalôs e demais estruturas físicas localizados na faixa de areia em frente aos estabelecimentos.
A decisão é do juiz Hiram Armenio Xavier Pereira e ação foi movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA). Os estabelecimentos tem 15 dias contados a partir da decisão para fazer a retirada, sujeitos a multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
De acordo com a ação do Ministério Público Federal os bares e restaurantes, estão ocupando indevidamente uma área de uso comum em um local de preservação permanente (APP), localizado na faixa de areia. Eles mantiveram as estruturas mesmo após o fim da autorização expedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MA), em 2023.
Os estabelecimentos chegaram a contestar a decisão e a União alegou que a área é inviável para a regularização por se tratar de um bem de uso comum, de acordo com o art. 16 da Lei nº 13.240/2015.
Os réus, dentre eles bares e restaurantes, também alegam que a ocupação foi realizada de forma válida, de forma temporária e sob fiscalização da SPU. Eles afirmam também que não há dano ambiental comprovado e que a atividade comercial não impede o uso coletivo da área.
Segundo o juiz, a permanência das estruturas físicas representam risco ao meio ambiente e ferem o principio constitucional da supremacia do interesse público. Além disso, foi revogada uma decisão que impedia a remoção dos bangalôs com base em argumentos envolvendo a economia e geração de emprego da área.
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Quatro pessoas foram presas na quarta-feira (8), sendo uma mulher e três homens, suspeitos de envolvimento nos crimes de receptação, furto de bens móveis e associação criminosa. A ação foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Caxias, a 363 km de São Luís.
O veículo abordado, com placas do estado do Piauí, era conduzido por um homem e três mulheres. Durante a abordagem, os policiais apreenderam R$ 3.569 em espécie e nove celulares. Um dos aparelhos possuía registro de furto em Santa Inês, datado de 28 de abril deste ano.
A consulta ao sistema da polícia revelou que as três passageiras tinham mandados de prisão em aberto por roubo e furto. Além disso, os quatro já possuíam antecedentes criminais por delitos semelhantes, cometidos inclusive em outros estados da federação.
Diante dos fatos, todos os ocupantes foram detidos e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Caxias, juntamente com os objetos apreendidos.
A Justiça do Maranhão condenou a operadora Tim a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos, devido à má qualidade dos serviços prestados entre 2011 e 2013. A decisão foi tomada em 6 de maio, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O valor será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu uma Ação Civil Pública apresentada em dezembro de 2013 pela promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti. A ação foi motivada por diversas reclamações de usuários sobre a ineficiência do serviço de telefonia móvel da empresa em várias cidades maranhenses.
Os consumidores relataram problemas como falta de sinal, quedas de ligações e chamadas que não conseguiam ser completadas. A taxa de quedas das ligações do Plano Infinity superava o limite de 2% estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Entre agosto de 2012 e agosto de 2013, a Anatel registrou que a rede da Tim no Maranhão ficou fora do ar por um total de 24.115 horas, o que equivale a cerca de 1.005 dias sem serviço.
Múltiplas Sanções
Essa condenação não é a primeira sanção imposta à Tim por conta da má qualidade dos seus serviços. Em abril de 2011, o Procon determinou a suspensão da venda de linhas móveis devido a problemas no sistema da operadora, que impediam os clientes de fazer ou receber ligações. No mesmo ano, após reclamação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihpop), o Procon multou a empresa em R$ 208,5 mil. Em setembro daquele ano, uma nova interrupção nos serviços resultou em outra multa, dessa vez no valor de R$ 500 mil.
Ainda em 2011, uma fiscalização revelou que a operadora não estava cumprindo as metas estabelecidas pela Anatel para a qualidade do serviço móvel pessoal. Em 2013, o Ministério da Justiça aplicou uma multa de R$ 1,65 milhão à Tim por publicidade enganosa em uma campanha.
Além disso, em março daquele ano, a Anatel constatou que 234.272 clientes da operadora no Maranhão sofreram com instabilidades nos serviços, resultando em um prejuízo financeiro estimado em R$ 129,8 mil para os consumidores. O Procon também multou a Tim em R$ 4,5 milhões e proibiu a venda de chips ou habilitação de novas linhas por um período de 217 dias até que a empresa comprovasse melhorias nos serviços.
Novas Determinações
A Justiça determinou que a Tim apresente, em até 30 dias, uma lista completa dos usuários do Plano Infinity com datas de adesão e cancelamento desde o lançamento do plano (29 de março de 2009). Caso não cumpra essa determinação, a operadora poderá ser multada em R$ 10 mil por dia. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.
Além disso, cada consumidor prejudicado pelas interrupções no serviço receberá R$ 1 mil como indenização individual. A empresa também deverá devolver os valores pagos pelos clientes lesados pelo Plano Infinity entre 29 de março de 2009 e a publicação da sentença.
O g1 entrou em contato com a operadora Tim para pedir um posicionamento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O ano de 2025 terá oportunidades para quem deseja ingressar no serviço público. No Maranhão, há concursos previstos ou com inscrições em andamento, abrangendo áreas como administração, promotoria e serviços gerais.
As oportunidades abrangem âmbitos municipal, estadual e federal, contemplando candidatos com diferentes níveis de formação. O g1 separou alguns dos principais:
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O secretário de Educação do Município de Codó, Ricardo Torres, concedeu entrevista ontem, 8, ao programa de rádio A CONVERSA É COM ACÉLIO. O tema foi a Olimpíada de Matemática Codoense (OMAC).
Ricardo Torres
Mais abaixo estão todas as informações da OMAC fornecidas pela Assessoria de Comunicação.
A Olimpíada de Matemática Codoense (OMAC) visa desenvolver o raciocínio lógico, a criatividade, a capacidade analítica e o pensamento crítico dos estudantes codoenses, promover a valorização do ensino da matemática e a atualização das práticas pedagógicas, bem como fomentar a equidade educacional, garantindo oportunidades para todos os alunos, independentemente de suas condições.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio de escolas públicas e privadas de Codó.
Professores da rede pública municipal de Codó (SEMECTI).
Gestores de escolas públicas e privadas.
Familiares e a comunidade escolar em geral.
INSCRIÇÕES:
As inscrições das escolas públicas e privadas serão realizadas exclusivamente pelo site https://codo.ma.gov.br/seletivo/13 no período de 01 a 16 de maio de 2025.
A inscrição é gratuita e válida para todos os estudantes regularmente matriculados na escola.
Professores da rede pública municipal de Codó poderão inscrever suas equipes para a premiação especial no período de 06 a 13 de julho de 2025, também pelo site https://www.google.com/search?q=https://codo.ma.gov.br/seletivo/13/.
FASES DA COMPETIÇÃO:
A OMAC 2025 será realizada em três fases presenciais, cada uma com um nível crescente de desafio:
Primeira Fase: Prova com 15 questões de múltipla escolha, a ser realizada nas escolas inscritas em 17 de junho de 2025, com duração de 1h40min.
Segunda Fase: Prova com 15 questões (10 objetivas e 5 de resposta numérica), a ser aplicada nas escolas inscritas em 19 de agosto de 2025, com duração de 2h30min.
Fase Final: Prova com 5 questões dissertativas, que exigirão criatividade e aprofundamento dos conhecimentos matemáticos, a ser aplicada no Centro de Ciências de Codó da UFMA em 08 de novembro de 2025, com duração de 3h30min.
PREMIAÇÃO:
A OMAC 2025 também oferece um pacote de prêmios diversificado e atrativo, que reflete o compromisso da Prefeitura Municipal de Codó em valorizar o talento e o esforço na área da Matemática:
Para Estudantes:
– Medalhas de Ouro, Prata, Bronze e Menção Honrosa para os melhores desempenhos na fase final.
– Prêmios em dinheiro (PIX) para:
– O estudante de escola municipal da zona rural com melhor desempenho.
– Os autores das melhores redações, com foco na clareza da argumentação e originalidade.
– As estudantes do sexo feminino com melhor desempenho em cada nível.
– Os estudantes que demonstrarem a maior evolução ao longo das fases da competição.
Sessão de cinema exclusiva com lanche para todos os finalistas.
Para Professores:
– Premiação em dinheiro (PIX) para os 5 professores com as equipes de melhor desempenho, como forma de reconhecer o trabalho e a dedicação dos educadores.
Para Escolas:
– Troféus de Escola Campeã por nível, celebrando o sucesso coletivo das instituições.
– Prêmios especiais para as escolas públicas municipais com melhor desempenho, visando a melhoria da infraestrutura e o bem-estar dos alunos e professores:
– Renovação da mobília da gestão escolar, secretaria e sala dos professores, incluindo poltronas reclináveis para a escola campeã.
– Smart TV de 70 polegadas para a vice-campeã.
– Mesas de ping-pong e pebolim para as escolas em terceiro e quarto lugar, promovendo o lazer e a integração.
INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE:
A OMAC 2025 é um evento inclusivo, que garante a participação de todos os estudantes. Alunos com deficiência ou necessidades específicas receberão o suporte necessário, com adaptações nas provas e recursos de acessibilidade, como provas em Braille, intérprete de Libras e tempo adicional.
Cronograma:
– Inscrição das escolas: 01 a 16 de maio de 2025.
– Primeira Fase: 17 de junho de 2025.
– Segunda Fase: 19 de agosto de 2025.
– Fase Final: 08 de novembro de 2025.
– Divulgação dos premiados: 01 de dezembro de 2025.
– Cerimônia de premiação: 11 de dezembro de 2025.
CONTATO:
– Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para o e-mail: clubedematematicacodo@gmail.com.
– Resultados e informações serão divulgados no site https://codo.ma.gov.br/seletivo/13 e no Instagram oficial do CMC: @clube_cmc.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó
A codoense Jorgeana está representando o município de Codó na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), que ocorre de 6 a 9 de maio de 2025, em Brasília. O evento, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, marca a retomada da governança participativa após 11 anos desde a última conferência nacional .
Com o tema “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”, a conferência reúne representantes de todos os estados brasileiros, incluindo gestores públicos, especialistas e lideranças da sociedade civil. O Maranhão está presente com uma delegação composta por representantes de diversos municípios, que participaram ativamente das etapas preparatórias, como conferências municipais e intermunicipais .
Jorgeana foi escolhida como delegada durante as conferências intermunicipais realizadas no Maranhão, que reuniram mais de 80 municípios para debater e propor soluções para enfrentar emergências climáticas . Sua participação na 5ª CNMA é resultado desse processo democrático e participativo, que envolveu a sociedade civil na construção de políticas públicas ambientais.
Durante o evento, estão sendo discutidos cinco eixos principais: Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Justiça Climática; Transformação Ecológica; e Governança e Educação Ambiental. As propostas elaboradas servirão de base para a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a construção do novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que orientará as ações brasileiras de enfrentamento à crise climática até 2035 .
A presença de Jorgeana na 5ª CNMA destaca a importância da participação ativa dos cidadãos codoenses na formulação de políticas ambientais. Sua atuação contribui para que as demandas e perspectivas locais sejam consideradas nas decisões nacionais sobre meio ambiente e mudanças climáticas.
Para acompanhar as atualizações da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, acesse o perfil oficial no Instagram: @5cnmeioambiente.
Procurando uma refeição deliciosa e caseira em Codó-MA? No Self Service Central, você encontra um cardápio variado e saboroso de segunda a sábado. Venha conferir nosso menu do dia e desfrutar de uma refeição fresquinha e bem preparada. Estamos na Praça da Bíblia, ao lado da Noroeste. Esperamos por você!
Se você é apaixonado por pizza, precisa conhecer a Madame Pizza, a melhor pizzaria de Codó! Aqui, cada fatia é preparada com ingredientes selecionados, muito carinho e um toque especial que transforma cada mordida em uma experiência inesquecível.
Variedade e Qualidade em Cada Pizza
Nosso cardápio conta com uma grande variedade de sabores, desde as clássicas Margherita e Calabresa até combinações exclusivas que você só encontra na Madame Pizza. Além disso, oferecemos opções para todos os gostos, incluindo pizzas doces, vegetarianas e especiais.
Ambiente Aconchegante e Atendimento de Primeira
Além de pizzas irresistíveis, oferecemos um ambiente confortável e acolhedor, perfeito para reunir a família e os amigos. Nosso atendimento é feito com simpatia e dedicação para que você tenha sempre a melhor experiência gastronômica.
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Madame Pizza – Sempre a Melhor Escolha
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