O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4) e, com isso, já está em vigor.

➡️ O governo ainda não informou, no entanto, quando as novas linhas de financiamento estarão disponíveis.

Apesar de ter feito um evento em Brasília, fora do Palácio do Planalto, para divulgar os resultados do atual mandato, o governo Lula não chegou a detalhar essa expansão durante a cerimônia.

Dos ocupantes da viatura, somente um sofreu ferimentos leves. Eles acionaram a Polícia Militar local e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Uma ambulância atendeu as vítimas e a perícia também esteve no local do acidente.

A Seciju lamentou as mortes e informou que ofereceu suporte aos servidores que se envolveram no acidente.

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Após terem sido agredidos, os jovens foram buscar atendimento médico no Hospital Municipal de Monção. Ao chegaram ao local, as vítimas relataram que os agressores chegaram logo após na unidade hospitalar e teriam sido atendidos primeiro que eles. A mesma situação também teria acontecido na delegacia da cidade, o que gerou revolta.

“Nós chegamos primeiro do que eles, já estávamos na vez e eles chegaram, simplesmente, entraram e passaram metade da tarde. Simplesmente, quando eles saíram, alegaram que o sistema estava fora do ar”, alegou uma das vítimas.

A situação gerou uma grande repercussão na cidade. O grupo ‘Guerreiros de Kamacaoca’, no qual as vítimas fazem parte, se manifestou sobre o caso pedindo justiça.

Revoltados com a falta de assistência, o grupo procurou o apoio de entidades de direitos humanos em São Luís. O caso foi registrado na Delegacia de Combate à Crimes Raciais e os jovens serão assistidos pela Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA).

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) divulgou uma nota de repúdio onde classificou o ato como “violência racista e homofóbica” (veja a nota na íntegra mais abaixo).

O caso será investigado pela Polícia Civil do Maranhão. Até o momento, ninguém foi intimado ou preso.

Nota na íntegra do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)

“O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) vem a público manifestar seu mais profundo repúdio ao ato de violência racista e homofóbica cometido contra três jovens no município de Monção (MA), na última segunda-feira, 31 de março de 2025. As agressões ocorreram no Ginásio Municipal da cidade, durante um ensaio do grupo de dança do qual os jovens fazem parte, e foram praticadas por um grupo de homens que, além de insultos de cunho discriminatório, partiram para a violência física de forma brutal e covarde.

É inaceitável que em pleno século XXI, jovens — alguns pertencentes a comunidades tradicionais quilombolas e quebradeiras de coco — ainda sejam alvo de ódio racial, homofobia e violência institucional, sendo agredidos por ocuparem um espaço público destinado à cultura, ao lazer e à livre expressão de suas identidades. Reforçamos que manifestações artísticas e culturais são formas legítimas de resistência, identidade e pertencimento, e devem ser protegidas e incentivadas, especialmente entre a juventude negra e periférica.

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O guarda teria dito para Felipe que estava armado e que poderia atirar nele, se ele permanecesse no estabelecimento.

Depois disso, Felipe foi para casa e voltou acompanhado de um homem e, nesse momento, tentou esfaquear o guarda. Em seguida, Fausto Marinho dominou Felipe e depois atirou nele. Após o tiro, a pessoa que acompanhava a vítima esfaqueou o guarda municipal pelas costas.

Segundo a PF, a Controladoria Geral da União no Maranhão (CGU-MA) identificou indícios de conspiração entre servidores públicos e empresários, com o objetivo de direcionar irregularmente certames destinados à aquisição de livros didáticos para Secretaria de Educação do município, entre os anos de 2021 e 2023.

Há evidências de que esses contratos, custeados com recursos provenientes de precatório Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), foram superfaturados.

Além disso, a perícia técnica federal constatou que os contratos previam a aquisição de 7.100 livros acima do número de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, havendo indícios de que não houve o fornecimento de grande parte dos itens pagos.

Em seguida, equipes da Delegacia de Polícia de Itinga e 2ª Companhia da BPMA da cidade, realizaram buscas a fim de localizar os autores do roubo, quando então conseguiram apreender o adolescente em uma quitinete, no Centro da cidade.

No momento da apreensão, o adolescente confessou aos policiais a autoria do crime, bem como informou onde estava a motocicleta usada no crime.

Os agentes de segurança suspeitam que a motocicleta, localizada em um imóvel no bairro Vila Pimentel II, foi usada também em outro roubo, praticado dias antes na cidade, além de ser o mesmo veículo usado pelo adolescente infrator para praticar dois homicídios em dezembro do ano passado e janeiro deste ano.

Já no imóvel em que o adolescente foi encontrado, os policiais apreenderam seis aparelhos celulares, suspeitos de serem roubados.

De acordo com a Delegacia de Itinga do Maranhão, no dia 12 de janeiro deste ano, o menor foi apreendido pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, tendo permanecido internado pelos delitos por 24 dias, quando teve a internação revogada, mas decretada uma nova internação por homicídio qualificado.

O adolescente permaneceu mais 30 dias internado e teve a internação revogada no dia 6 de março deste ano.