Dino afirma que transparência nas emendas do Orçamento ainda está ‘longe do ideal’

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que a transparência nas emendas parlamentares do Orçamento “ainda está longe do ideal”.

As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. Esses recursos públicos são enviados pelos parlamentares às suas bases eleitorais para aplicação em obras, por exemplo. O atual formato do mecanismo de indicações é contestado por especialistas, que apontam falta de critérios e clareza.

Dino fez o comentário durante uma audiência pública sobre propostas do governo para o combate a queimadas na Amazônia e Pantanal. Nesta quinta-feira, o Congresso deve votar um projeto para padronizar e adequar as emendas às determinações do STF.

Dino aprova plano do Congresso para dar transparência a emendas

“Para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, (alcançar) um acúmulo de progressos, mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal. Ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados” disse o ministro do STF.

Dino é relator de ações que questionam o chamado “orçamento secreto”. Durante a audiência, o magistrado afirmou que as ações sobre as emendas só devem ser encerradas quando os parlamentares atenderem aos requisitos de fiscalização e transparência previstos na Constituição.

“Quando vai acabar? Vai acabar quando o processo orçamentário estiver adequado plenamente à constituição”, afirmou o ministro.
Entre previsões contidas no projeto em análise no Congresso, está a padronização das atas das reuniões das comissões e bancadas, além da criação de planilhas uniformizadas para divulgar as emendas indicadas.

G1

O preconceito linguístico disfarçado de elegância nas redes sociais

É comum que figuras carismáticas e articuladas ganhem destaque ao abordar temas relacionados à língua portuguesa, conquistando milhões de seguidores nas redes sociais. Muitas vezes, essas personalidades são mencionadas em conversas com amigos e familiares, o que me coloca em uma posição desconfortável.

Afinal, suas abordagens não me representam, e explicar, em poucas palavras, os motivos dessa incompatibilidade pode ser um desafio. Enxergo aqui, portanto, a oportunidade de detalhar as razões pelas quais esse tipo de discurso me causa certa inquietação.

Sob o manto de uma oratória sofisticada, promovida como um “jeito chique de viver e se comunicar, aliado a um humor ácido e inteligente”, muitas vezes se esconde um discurso impregnado de preconceito linguístico.

Leia também: Exemplo que arrasta: como transformar vidas pela educação

A elegância, quando usada para desqualificar o outro, não é uma virtude; ao contrário, torna-se um instrumento de exclusão. Utilizar o domínio da norma-padrão para menosprezar dialetos marginalizados reforça uma postura segregacionista e violenta.

Há quem defenda que certos discursos sejam apenas personagens criados para entreter. Mesmo que fosse o caso, o problema permanece.

Esse tipo de abordagem é abertamente antidemocrático e carrega uma série de preconceitos, refletindo uma caricatura do que há de mais nocivo na educação: arrogância e descompromisso acadêmico, que reforçam estereótipos excludentes.

Um pouco sobre sociolinguística
Oferecer dicas sobre o português padrão pode ser útil e contribuir para a disseminação do conhecimento da língua monitorada. O problema está na forma como esse conteúdo é apresentado.

Muitas pessoas desconhecem a sociolinguística e, por isso, acreditam que sua forma de falar seja um “português ruim”. Não percebem as diferenças entre oralidade e escrita, entre formalidade e informalidade ou entre fala espontânea e língua monitorada.

Para a maioria dos brasileiros, as noções de dialeto ou de variedade linguística não são percebidas como algo concreto. O que existe, como valor cultural profundamente arraigado, é a noção de “erro gramatical” e o estigma de algumas pronúncias regionais.

A sociolinguística, campo que se consolidou nos anos 1960, estuda a língua em seu contexto social, considerando aspectos funcionais e interacionais.

Para exemplificar essa ideia, uma expressão simples como “Pronto!” pode assumir diferentes atos de fala, significando atender ao telefone, mandar uma criança parar de mexer em algo ou finalizar um trabalho.

A variabilidade linguística é um fenômeno inerente a qualquer língua natural, em qualquer comunidade linguística. A sociolinguística vê essa variabilidade como evidência sincrônica de mudanças linguísticas em andamento ou como reflexo de fatores socioeconômicos que afetam a língua.

Para o senso comum, no entanto, qualquer variedade que se afaste da morfossintaxe ou do léxico do português padrão é considerada “ruim” e “indesejável”, independentemente do contexto. Muitos veem a língua como um conjunto rígido de “regrinhas de português” e nada mais.

No entanto, a língua é, antes de tudo, uma instituição social. Falamos português porque fomos colonizados por Portugal. Nos dois primeiros séculos, conviviam a língua tupinambá e o português das elites administrativas e do clero, num bilinguismo instável.

Dando um salto histórico, foi apenas no final do século XX, em 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que a escola se universalizou e o perfil da população estudantil se diversificou.

Antes, a escola era espaço das elites; com a democratização, passou a acolher também alunos das classes trabalhadoras e de segmentos à margem do sistema de produção. Nesse processo, a escola passou a receber estudantes que falam, por exemplo, “nóis vai”, “abrido”, “cheguemu”, expressões típicas de suas comunidades e contextos sociais.

Como explica Stela Maris, PhD em Linguística, na obra Nós cheguemu na escola, e agora?, recomenda-se que a norma culta seja ensinada nas escolas, mas que, ao mesmo tempo, sejam preservados os conhecimentos sociolinguísticos e os valores culturais que os alunos trazem de seu ambiente social.

Aprender a norma culta deve significar uma ampliação da competência linguística e comunicativa do aluno, capacitando-o a usar uma variedade ou outra, conforme a situação discursiva.

Cada enunciado é um ato de identidade, que marca diversas dimensões sociais, como gênero, faixa etária, grupo religioso ou étnico. Considerar alguém inferior pela forma como fala tem nome: preconceito linguístico.

Os alunos devem se sentir à vontade para falar em sala de aula, independentemente da variedade linguística que utilizem. Quando seus antecedentes culturais e linguísticos não são respeitados, podem desenvolver um sentimento de insegurança e inadequação.

Por que esse conteúdo vende?
Mas o mais curioso é: por que tanta gente se interessa por conteúdos que reforçam o preconceito linguístico?

Paradoxalmente, grande parte do público que consome esse tipo de discurso pertence justamente às camadas sociais cujas formas de falar são mais criticadas. Parece haver um desejo de pertencimento, uma busca por validação através da adesão a padrões ditos “superiores”.

A questão é que essa postura pedante simplesmente não serve para nós, professores. Como poderíamos ensinar menosprezando, desautorizando e humilhando nossos próprios alunos? Não somos contrários às regras, nem defensores de um “vale-tudo” linguístico.

Na verdade, apreciamos ensinar as normas do português padrão e promover uma boa escrita. No entanto, isso é muito diferente de diminuir alguém por sua forma de se expressar.

Uma pedagogia sensível, inspirada na proposta de Frederick Erickson, apresenta um caminho possível: uma abordagem que respeita as diferenças sociolinguísticas e culturais dos alunos. A escola deve atuar como facilitadora na aquisição de estilos linguísticos que complementem o vernáculo.

Humildade x vaidade
Humildade é uma virtude muitas vezes confundida com baixa autoestima, enquanto a arrogância é equivocadamente interpretada como autoconfiança.

Como observa André Comte-Sponville, em Pequeno tratado das grandes virtudes, “a humildade não é uma depreciação de si […] não é ignorância do que somos, mas, ao contrário, conhecimento, ou reconhecimento, de tudo o que não somos”.

Quando se mistura vaidade com ensino, o resultado é sempre desastroso. Infelizmente, há quem ensine português desconsiderando décadas de estudos acadêmicos, ignorando a história e as desigualdades brasileiras. “A vaidade é, definitivamente, meu pecado predileto!”, diz a personagem de Al Pacino, no filme Advogado do Diabo.

Entendo o fascínio que muitos sentem por quem domina as regras da norma culta. Mas usar esse conhecimento para segregar e reforçar diferenças de classe é, sem dúvida, um dos usos mais nocivos da língua. Humilhar outra pessoa por sua forma de falar, não apenas silencia uma voz, mas também perpetua um ciclo de opressão.

Folha Vitória

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Estação do Café Bistrô: Um Novo Capítulo de Tradição e Sabor

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Santander Universidades oferta 20 mil bolsas gratuitas para aprendizado em Excel com Inteligência Artificial

▪︎ Jornada oferece capacitação completa em Excel, incluindo dashboards, fórmulas avançadas e automação de dados

■ MARANHÃO – Março de 2025 – NOTA DE IMPRENSA
Fruto de uma parceria com a DIO, plataforma gratuita de educação e empregabilidade tech, o Santander Universidades anuncia o programa Excel para Dados com Inteligência Artificial, com 20 mil bolsas gratuitas para capacitar profissionais que desejam aprimorar suas habilidades na ferramenta mais usada do mercado. A experiência proporcionará um aprendizado prático e teórico, cobrindo desde o básico do Excel até a criação de dashboards interativos, fórmulas avançadas, automação de processos e integração com Microsoft Copilot. Os interessados podem ser inscrever até 20 de abril deste ano pelo Santander Open Academy: https://app.santanderopenacademy.com/pt-BR/program/excel-com-inteligencia-artificial
O curso abrange 26 horas de aprendizado com desafios práticos, mentorias ao vivo e certificação oficial que poderá ser utilizada como horas complementares em cursos universitários e agregada ao portfólio profissional dos participantes. Não é necessário ter experiência prévia com as ferramentas ou ser correntista do Banco para participar. “O Santander acredita que investir em educação é investir no futuro. Estamos comprometidos em fornecer aos participantes os recursos necessários para impulsionar suas carreiras e contribuir para o desenvolvimento profissional e pessoal de cada um”, afirma Marcio Giannico, senior head de Governos, Instituições, Universidades e Universia do Santander no Brasil.
A jornada oferece uma trilha completa que inclui manipulação e estruturação de tabelas no Excel, criação de tabelas dinâmicas para análise de grandes volumes de dados, uso de fórmulas essenciais para automação, introdução a dashboards interativos com aplicação prática em relatórios, utilização do Microsoft Copilot para otimização de consultas SQL e projetos práticos, como a construção de um organizador de declaração de imposto de renda e um dashboard de vendas do Xbox.
A parceria do Santander com a DIO já distribuiu mais de 200.000 bolsas de estudos gratuitas em todo país, sendo 45.348 direcionada para mulheres, 48.672 para pessoas pretas e pardas e 2.940 para PCDs ao longo de todos os programas oferecidos, além de 131.833 bolsas para outros estados fora da capital paulista. “Acreditamos que aprender Excel utilizando ferramentas de inteligência artificial de forma prática é essencial para quem deseja aprender como manipular dados e planilhas. Esse bootcamp entrega um conteúdo inédito e altamente aplicável ao dia a dia dos profissionais”, comenta Iglá Generoso, CEO da DIO.

▪︎ Sobre a DIO
Fundada em 2018, a DIO é a maior plataforma gratuita de educação e empregabilidade tech do mundo impulsionada por inteligência artificial e tem o propósito de democratizar o conhecimento de tecnologia e as oportunidades das empresas mais inovadoras do mundo, promovendo transformações sociais e empoderando mais de 300 milhões de pessoas até 2030. Junto com mais de 260 empresas e organizações, distribuiu 3 milhões de bolsas de estudo para 1.6 milhão de estudantes e profissionais de tecnologia, ultrapassando a marca de 50.000 talentos conectados com oportunidades em empresas no Brasil, USA, Europa e Oriente Médio.

▪︎ Santander e seu apoio à Educação Superior
O Santander Universidades já impactou a vida de mais de 1,5 milhão de pessoas por meio de programas gratuitos realizados em parceria com 1,3 mil universidades de 26 países. Ao longo de 27 anos, este sólido compromisso destinou mais de 2,3 bilhões de euros a iniciativas de educação. Apenas em 2023, foram entregues no Brasil mais de 184 mil bolsas de estudo e mentorias para apoiar jovens, universitários, empreendedores, PMEs e startups. Essa entrega é realizada através do Open Academy, plataforma aberta de cursos, conteúdos e bolsas gratuitas e pela Plataforma Global de Empreendedorismo Santander X, iniciativa de apoio ao empreendedor, que dá acesso a mentorias nacionais e internacionais, desafios globais, cursos, descontos, benefícios e premiações com incentivo financeiro. Além de acesso a investidores, visibilidade internacional e networking. Devido à sua forte atuação na educação, o Santander foi reconhecido em 2023 pela revista Fortune como uma das empresas que mais contribui para um mundo melhor, de acordo com a lista ‘Change the World’.

Ascom

MP-MA oferece denúncia contra ex-prefeito no MA por nomear servidores sem a realização de concurso público

Ex-prefeito da cidade de Rosário José Nilton Pinheiro Calvet Filho. — Foto: Reprodução/Redes sociais

Nessa terça-feira (11), o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ofereceu Denúncia contra o ex-prefeito da cidade de Rosário José Nilton Pinheiro Calvet Filho.

A Denúncia é pelo crime de responsabilidade, referente ao ato de nomear, admitir ou designar servidor sem a realização de concurso público.

Segundo o MP-MA, a atitude do ex-gestor contraria o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público, sendo a contratação temporária uma exceção, que só deve ocorrer justificadamente.

Conforme o decreto, caso seja condenado, o ex-prefeito está sujeito à pena de detenção, de três meses a três anos, e à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

A promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo destacou, na Denúncia, que desde o primeiro ano de mandato, em 2021, o ex-prefeito contratou inúmeras pessoas sem lei autorizativa, mesmo sabendo de decisão judicial que determinava ao município de Rosário a realização de concurso público e que deixasse de contratar e nomear pessoas para cargos com provimento também por concurso.

No texto da Denúncia, é informado que, a partir do segundo semestre do ano de 2022 e em todo o ano de 2023, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o município de Rosário ultrapassou o limite prudencial com despesa total com pessoal, gerando ao ente as vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar de estar submetido às vedações, nos anos de 2023 e 2024, o gestor municipal realizou mais 1834 contratações.

“A realização das contratações, em clara inobservância às vedações previstas em lei, continuou até o último ano do mandato do ex-gestor, demonstrando de forma inequívoca a existência do dolo em infringir as regras estabelecidas, já que desde o início de seu mandato foi inúmeras vezes alertado sobre a necessidade de regularizar o ingresso de pessoal nos quadros do município”, acrescentou Maria Cristina Lobato Murillo.

A representante do Ministério Público relatou que várias tentativas foram feitas para enfatizar a necessidade de realização do concurso público, com o envio de ofícios, Recomendação e até reunião presencial com o prefeito Calvet Filho.

“Ocorre que nada foi feito e a admissão de pessoal continuou, por vezes sob a forma de contratação, por outras por simples nomeação independentemente da natureza do cargo, chegando a comprometer inclusive o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou a promotora de justiça.

Diante das irregularidades, o Ministério Público pede a condenação de José Nilton Pinheiro Calvet Filho nas penas do artigo XIII do Decreto 201-67, por nomear e contratar diante de expressa proibição prevista no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e contrariamente à previsão constitucional que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público.

g1ma

Reforma e Modernização do Centro de Saúde em Aldeias Altas Segue a Todo Vapor

As obras de reforma e modernização do Centro de Saúde de Aldeias Altas estão avançando rapidamente, trazendo mais qualidade e estrutura para o atendimento à população. Esse projeto representa um grande passo para a saúde do município, garantindo um espaço renovado, mais acessível e equipado para oferecer um serviço ainda melhor a quem precisa.

Mais do que uma simples reforma, essa transformação trará um ambiente moderno, confortável e adequado para atender a comunidade com mais eficiência e dignidade. A mudança já é visível e, em breve, os moradores contarão com um espaço totalmente revitalizado, pronto para oferecer um atendimento de qualidade.

Investir em saúde é investir no futuro, e Aldeias Altas segue avançando com trabalho e compromisso, garantindo melhorias que fazem a diferença na vida de todos!

https://youtube.com/shorts/bGsjnNftP

Suspeito de matar companheiro com golpes de picareta se entrega em Teresina

Gilmar Carvalho Rocha e Raimundo Nonato Pereira da Silva | Reprodução

Gilmar Carvalho Rocha, suspeito de matar o próprio companheiro, o idoso Raimundo Nonato Pereira da Silva, foi preso na tarde desta terça-feira (11). O homem estava escondido na cidade de Lagoa Alegre (PI) e acionou a Polícia Militar para se entregar. O crime ocorreu na casa da vítima, no bairro Promorar, na zona sul de Teresina.

Ele chamou a guarnição e pediu para se entregar. Ele só falou que estava arrependido e disse que o idoso tentou estuprar ele, e ele se defendeu, disse a Polícia Militar.

O QUE ACONTECEU?

A vítima, de 60 anos, foi encontrada com o rosto desconfigurado. O corpo estava ao lado da picareta. Após o crime, o suspeito correu para a casa da mãe, onde teria confessado e, em seguida, fugiu. A PM foi acionada pela própria sogra de Raimundo. A motivação ainda é desconhecida. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

mn